É necessária ação urgente para prevenir que a situação no Mianmar escale para um “conflito total”, alertou a alta-comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Michelle Bachelet, na quinta-feira (23).

O alerta de Bachelet veio após um novo relatório de seu escritório, o ACNUDH, detalhar as violações cometidas pelos militares contra a população do país do sudeste da Ásia, incluindo algumas que podem consistir em crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.

O relatório aponta que as forças militares do país mataram manifestantes nas ruas, assassinaram crianças em suas casas, espancaram indivíduos até a morte e torturaram pessoas detidas até a morte.

Escalando para uma Guerra Civil -  Com a espiral de violência que tem atingido Mianmar desde fevereiro mostrando sinais de escalada para “uma guerra civil disseminada”, a chefe de Direitos da ONU demandou mais ações por parte da comunidade internacional.

Falando no Conselho de Direitos Humanos em Geneva, Michelle Bachelet notou que agora os conflitos acontecem regularmente entre combatentes civis e forças governamentais em diversas regiões do país, “onde conflitos não têm sido vistos há gerações”.

Apresentando o novo relatório sobre Mianmar ao Conselho, Bachelet explicou que ele detalha uma série de violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário.

Economia em queda livre -  O país também está enfrentando uma “economia em queda livre”, e o impacto devastador da pandemia de COVID-19, o que Bachelet classificou como “uma catástrofe de direitos humanos que mostra nenhum sinal de redução”.

Relatórios recentes do Programa Mundial de Alimentos (WFP) alertam que milhões de pessoas estão passando por um aumento na insegurança alimentar, em meio a pobreza, instabilidade política e crise econômica.

Violação de Direitos Humanos - Mencionando que autoridades militares estão perpetrando a maior parte das violações aos direitos humanos documentadas desde o golpe em 1º de fevereiro, o relatório enfatiza que tem sido empregado “um uso grande de força letal e detenções em massa”.

O documento descreve violações ao direito à vida, à liberdade e à segurança do indivíduo; à proibição de tortura; ao direito de um julgamento justo; assim como ao direito à liberdade de expressão e à associação pacífica. 

O relatório, que engloba o período de fevereiro até meados de julho, foi baseado em entrevistas com mais de 70 vítimas e testemunhas das violações dos direitos humanos, como também no monitoramento remoto, em fontes abertas confiáveis, e reuniões com uma série de informantes.

Desde o golpe, mais de 1.120 pessoas foram assassinadas. Autoridades militares também detiveram mais de 8 mil pessoas e, ao menos, 120 foram supostamente mortas em custódia.  Além disso, mais de 230 mil pessoas foram forçadas a se deslocarem, o que levou a um número de deslocados internos para mais de meio milhão.

Intensificação da atividade militar - Bachelet acrescentou que "não há nenhum sinal" de algum esforço das autoridades militares de parar com as violações ou de implementar recomendações prévias a fim de enfrentar a impunidade e a reforma do setor de segurança. Ela pediu com urgência medidas de responsabilidade.

Há também relatórios da luta crescente entre militares e grupos étnicos armados desde o golpe, deslocando milhares, principalmente nos estados de Caim, Xã e Cachim, onde os militares conduziram barragens (tática de artilharia) e bombardeios aéreos indiscriminados que mataram civis, completou o relatório.

“As consequências nacionais são terríveis e trágicas, e as consequências regionais também podem ser profundas”, enfatizou a alta-comissária da ONU.

Chamando a comunidade internacional para redobrar seus esforços de restaurar a democracia no Mianmar, Bachelet afirmou que é essencial prevenir que o conflito civil escale mais.

Crianças não são poupadas  - O relator especial sobre direitos humanos em Mianmar Tom Andrews apresentou seu relato ao Conselho um dia antes, na quarta-feira (22). Segundo ele, desde julho, a junta militar matou pelo menos 75 crianças entre as idades de 1 ano e 17 anos.

Essas crianças foram atingidas por veículos conduzidos pela junta, por balas disparadas pelos militares ou pelos cartuchos de munição da artilharia militar. Andrews também contou ao Conselho que recebeu relatórios confiáveis a respeito de crianças torturadas, incluindo dois meninos que estavam sendo privados de comida e tiveram suas pernas queimadas por barras de ferro.

Rohingya em perigo - O especialista independente, que não é funcionário da ONU e foi nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos, também atualizou sobre a situação da minoria étnica Rohingya, a quem a junta também continua a negar a existência, liberdade de movimento e outros direitos fundamentais.

O mesmo comandante que supervisionou as atrocidades em massa cometidos contra os Rohingya em 2017 está agora monitorando a junta militar, colocando em perigo mais de 600 mil Rohingya que vivem em Mianmar.

Assistência médica prejudicada - De acordo com Andrews, o direito à saúde tem sido prejudicado pelos ataques da junta ao sistema de assistência médica. Forças militares estão assediando, detendo arbitrariamente e matando provedores de assistência médica em retaliação pela liderança que muitos tiveram nas desobediências civis.

Médicos relataram batidas militares em instituições de caridade e instalações improvisadas de saúde, nas quais os militares destroem, danificam e confiscam equipamento médico, enquanto sequestram, batem e detém arbitrariamente seus colegas.

Há pelo menos 260 incidentes de ataques a profissionais e instalações da saúde de 1º de fevereiro a 25 de agosto de 2021. A junta também tem mandados de prisão pendentes para 600 profissionais de saúde, forçando-os a se esconderem.

Novas táticas - O relator alertou ainda para o uso recorrente de punição coletiva, incluindo o sequestro de familiares dos que tiveram mandados de prisão emitidos, mas que a polícia e as forças militares foram incapazes de localizar.

O especialista de direitos disse que recebeu relatórios confiáveis que ao menos 177 pessoas foram arbitrariamente detidas quando o alvo inicial de uma incursão conseguiu escapar com sucesso da captura. Essas vítimas incluem crianças muito novas, de até 20 semanas de vida.

Boicotes e desobediência civil - Andrews contou ainda como tem sido a resistência do povo em todo Mianmar. Pessoas, de todas as esferas da vida, estão engajadas no que ele classificou como "sanções dos cidadãos" - boicotes a produtos produzidos por empresas de propriedade militar, bem como o pagamento de contas de energia e impostos.

“Segundo alguns relatos, a recusa generalizada do público em pagar contas de serviços públicos e alguns impostos custou à junta uma receita estimada de 1 bilhão de dólares”, relatou.

Andrews destacou o papel das “Forças de Defesa Popular” lideradas por civis, que se formaram em partes do país, observando que o Governo de Unidade Nacional da oposição declarou uma “guerra defensiva” contra a junta e suas forças. Baseando-se principalmente em armas improvisadas caseiras, os grupos armados estavam engajados em operações de proteção e emboscada, enquanto enfrentavam um dos maiores exércitos do mundo, que respondeu com “ataques indiscriminados a vilas e cidades inteiras”.

Apelo à ação - O especialista pediu aos governos que apoiem os boicotes do povo de Mianmar contra a junta, impondo uma pressão econômica coordenada mais forte e um embargo de armas. Ele também pediu mais ajuda humanitária para os mais de três milhões de habitantes de Mianmar que ficaram desesperados com a tomada de poder.

“A comunidade internacional deve fazer um forte comprometimento para garantir que ajuda alcance aqueles que precisam”, defendeu Tom Andrews. “As organizações da sociedade civil de Mianmar que estão salvando vidas precisam e merecem suporte. O Plano de Resposta Humanitária ao Mianmar da ONU de 2021 recebeu somente 46% dos fundos requeridos até agora. Nós podemos e devemos fazer melhor”.