O direito à consulta livre, prévia e informada foi tema de um seminário on-line realizado na segunda-feira (27) pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) da Câmara dos Deputados do Brasil. O evento contou com a participação do chefe do Escritório de Direitos Humanos da ONU (ACNUDH) na América do Sul, Jan Jarab, além de parlamentares e representantes de organizações indígenas e da sociedade civil.

Tratado internacional de referência na defesa dos direitos dos povos indígenas, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil faz parte, foi amplamente abordada ao longo do debate. Em seu artigo 6º, a Convenção afirma que os Estados devem consultar os povos interessados mediante procedimentos apropriados e particularmente através das suas instituições representativas. A consulta deve ser dada a cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis a afetá-los diretamente.

A coordenadora da Frente Parlamentar, deputada Joenia Wapichana, abriu o debate destacando a importância desse instrumento. “A Convenção vem no sentido de reafirmar que os povos indígenas e tribais, que são também os quilombolas, tenham direito aos mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que todos os demais, ao mesmo tempo em que seus costumes, crenças e as tradições não sejam violados”.

Também presente na mesa virtual, o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Dinaman Tuxá, manifestou preocupação com possíveis retrocessos na conquista dos direitos dos povos indígenas no Brasil. “Nós temos várias medidas tramitando hoje no Congresso Nacional e no âmbito do executivo das quais os povos indígenas sequer são convidados a fazer parte do debate”, afirmou.

Já o representante da ONU Direitos Humanos, Jan Jarab, destacou que os direitos humanos dos povos indígenas têm sido uma das prioridades do escritório regional, “em especial no Brasil, onde temos acompanhado as constantes demandas por participação dos povos indígenas nos assuntos que lhes afetam. São demandas por consultas que, se fossem implementadas efetivamente, reduziriam muito o nível de conflitos e violências que presenciamos atualmente”, afirmou.

Para Jan Jarab, o tema da consulta livre, prévia e informada ganha ainda mais relevância no contexto atual “de crescentes tendências da utilização das terras indígenas para a extração de recursos naturais e a realização de grandes projetos em nome de desenvolvimento”.

“Esta visão antropocêntrica da relação dos seres humanos com a natureza tem que mudar de maneira urgente, e os povos indígenas das Américas nos ensinam a mudar a nossa relação com a natureza. Eu estou confiante de que esta Câmara dos Deputados observará os compromissos internacionais assumidos pelo Estado junto a ONU”, concluiu o chefe regional.

Assista aqui a íntegra do seminário.

Joenia Wapichana - Primeira mulher parlamentar indígena do Brasil, Joenia Wapichana é o nome que abre a série global de reportagens promovidas pela ONU News sobre o vigésimo aniversário da Declaração de Durban.

Joenia é indígena do povo Wapichana, do estado de Roraima, no Brasil. Em 1997, ela se formou em Direito e continuou a fazer o que já aprendera desde menina: lutar pelos direitos humanos incluindo o dos povos originários. Acesse aqui para conhecer mais sobre a trajetória da parlamentar.