Mianmar: ONU condena os ataques dos militares a manifestantes pacíficos e alerta que as condições 'provavelmente vão se agravar'

Migrantes se deslocam para seu local de trabalho na região de Mandalay, Mianmar.

Foto | Ko Oo/IOM

Neste domingo (28), após mais um dia de amplo derramamento de sangue pelos militares de Mianmar, a assessora especial para a Prevenção do Genocídio, Alice Wairimu Nderitu, e a alta-comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, condenaram severamente os ataques generalizados, letais e cada vez mais sistemáticos contra manifestantes pacíficos, assim como outras graves violações dos direitos humanos desde que os militares tomaram o poder no dia 1º de fevereiro.

“As ações vergonhosas, covardes e brutais dos militares e da polícia - que foram filmados atirando contra os manifestantes enquanto eles fugiam, e que nem sequer pouparam crianças - devem ser detidas imediatamente”, afirmaram em comunicado conjunto.

No sábado (27), foi testemunhado o dia mais sangrento desde o início das manifestações contra o golpe, com as forças de segurança matando pelo menos 107 pessoas – incluindo sete crianças – de acordo com diversos relatos confiáveis, e o número de mortes pode ser maior à medida em que os relatos são confirmados. 

Centenas de pessoas ficaram feridas e foram detidas durante tais ataques, aparentemente coordenados em mais de 40 locais em todo o país, e milhares foram arbitrariamente presos - muitos têm sido submetidos a desaparecimentos forçados.

As oficiais da ONU apelaram às autoridades militares a pararem imediatamente de matar as pessoas, uma vez que têm o dever de servir e proteger.

O relator especial da ONU para os direitos humanos em Mianmar, Tom Andrews, convocou a comunidade internacional a realizar uma cúpula de “emergência” com todas as partes envolvidas, incluindo os parlamentares que foram eleitos democraticamente antes do golpe militar de fevereiro.

Em um comunicado na quinta-feira (25), o relator especial alertou que o “o ritmo e o alcance” da resposta internacional ao golpe militar na nação do Sudeste Asiático “está longe do que é necessário para evitar uma crise que se aprofunda”.

“As condições em Mianmar estão se deteriorando, mas provavelmente vão se agravar sem uma resposta internacional robusta e imediata em apoio aos que estão sob o estado de sítio”, disse.

“É imperativo que a comunidade internacional dê ouvidos ao recente apelo do secretário-geral da ONU, António Guterres, por uma ' resposta internacional firme e unificada'”.

O relator especial afirmou que as “sanções limitadas” impostas até agora pelos Estados-membros não afetam o acesso da junta aos faturamentos que ajudam a financiar suas “atividades ilegais”, com seus ativos comerciais mais lucrativos “deixados a salvo”.

“A lentidão da diplomacia está em descompasso com a escala da crise”, acrescentou, apelando para que a “abordagem gradual” das sanções seja substituída por uma ação firme que inclua uma “ofensiva diplomática concebida para enfrentar o momento”.

O relator especial disse estar recebendo relatos indicando que a situação em Mianmar corre o risco de ficar ainda mais fora de controle e alertou sobre um aumento drástico na perda de vidas.

“Sem uma solução diplomática focada, incluindo a realização de uma cúpula de emergência que reúna os vizinhos de Mianmar e os países com grande influência na região, temo que a situação dos direitos humanos em Mianmar piore ainda mais à medida que a junta aumenta o índice de assassinatos, desaparecimentos forçados e tortura”, afirmou.

A janela está se ‘fechando rapidamente’

Ele acrescentou que é essencial que o povo de Mianmar, o Comitê de Representação da Pyidaungsu Hluttaw (CRPH) - a oposição democrática da Liga Nacional para a Democracia (NLD) - outros líderes e ativistas, “vejam que a comunidade internacional está trabalhando com vistas a uma solução diplomática em apoio ao movimento pacífico de desobediência civil”.

“Este curso de ação combinado - resistência pacífica doméstica, pressão sustentada e impulso diplomático internacional - terá uma chance maior de sucesso do que pegar em armas e salvar um número incontável de vidas”, disse o relator especial.

“Os Estados-membros têm a oportunidade de demonstrar esta alternativa, mas a janela onde isso pode ser alcançado está se fechando rapidamente. Temo que a comunidade internacional tenha pouco tempo restante para agir”.

Agravamento do impacto

Enquanto isso, a crise continua afetando os mais vulneráveis ​​de Mianmar, incluindo os migrantes.

De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a lei marcial imposta nos municípios de Yangon forçou milhares de migrantes a retornar aos seus locais de origem, muitos com poucas reservas para o sustento próprio e de suas famílias.

O decreto foi imposto no município de Hlaing Tharyar em 15 de março, após uma violenta repressão pelas forças de segurança, depois que atores desconhecidos incendiaram fábricas que eram operadas ou parcialmente controladas por investidores chineses.

“A OIM estima que aproximadamente 100.000 migrantes regressaram às suas comunidades de origem, sobretudo os do Estado de Rakhine e da região de Ayeyarwady, em busca de segurança e proteção”, afirmou o porta-voz da ONU, Farhan Haq, na quarta-feira (24), citando relatos da OIM.

“Eles estão voltando para comunidades já fragilizadas devido aos impactos da tomada militar, incluindo a suspensão dos serviços bancários e a escassez de alimentos. Tendo saído rapidamente e usando suas economias limitadas, muitos migrantes não conseguem atender às necessidades básicas, incluindo alimentos e água”, acrescentou.

No início deste mês, o Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (WFP) relatou aumentos significativos nos preços dos alimentos e combustíveis em muitas partes de Mianmar, como resultado da cadeia de suprimentos e interrupções no mercado. Os profissionais de ajuda humanitária preocupam-se com o fato de que, se as tendências de preços continuarem, elas irão “prejudicar gravemente” a capacidade de os mais pobres e vulneráveis ​​ colocarem comida suficiente na mesa da família.

Questões de acesso humanitário

De acordo com o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), as operações de ajuda humanitária também foram afetadas devido às interrupções no sistema bancário, nas comunicações e nas cadeias de abastecimento.

Ademais, confrontos esporádicos foram relatados entre grupos armados e forças de segurança em partes do país, resultando em algumas baixas civis e também em deslocamentos da população em escala reduzida, afirmou o OCHA em um boletim humanitário divulgado na quinta-feira (25).

Os profissionais de ajuda humanitária também relataram desafios que atingem as comunidades afetadas, tais como as do Estado de Rakhine, onde cerca de 22.500 pessoas deslocadas em 52 campos de deslocados internos não podem ser acessados devido a várias restrições.

Em Mianmar, quase 1 milhão de pessoas - identificados no início do ano como necessitadas de assistência - ainda precisam de ajuda. Para complicar ainda mais as coisas, há uma grave falta de recursos para o Plano de Resposta Humanitária 2021, que recebeu apenas 23,6 milhões de dólares ao invés dos 267,5 milhões necessários.

'Comprometido em assegurar a responsabilização'

Na quarta-feira (24), o órgão independente da ONU que documenta evidências dos crimes e violações de direitos mais graves no país afirmou que permanece empenhado em assegurar a responsabilização em Mianmar.

O chefe do Mecanismo de Investigação Independente para Mianmar (IIMM), Nicholas Koumjian, disse em um comunicado que o órgão continua a “coletar evidências e construir dossiês” dos crimes internacionais mais graves cometidos em todo o país desde 2011.

Ele acrescentou que desde que os militares de Mianmar - ou o Tatmadaw, como são conhecidos -, tomaram o poder em fevereiro, o Mecanismo também vem coletando evidências para analisar se crimes contra a humanidade foram cometidos após relatos de prisões arbitrárias, tortura, desaparecimentos forçados e uso da força, incluindo força letal, contra os que se opõem ao golpe pacificamente.

“Estamos empenhados em desempenhar a nossa função para garantir a responsabilização por tais crimes e continuar a pedir ao governo de Mianmar que coopere com nossos esforços para estabelecer a verdade”, afirmou o chefe do Mecanismo.