O orçamento público tem o papel fundamental de demonstrar as ações dos governos, além de possibilitar a fiscalização e o controle das finanças públicas no planejamento e investimento nas políticas e ações do Estado. Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o tema, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) promoveu no começo deste mês a quinta edição da Sala de Situação sobre Violência Baseada em Gênero no Norte e Nordeste, um encontro online, realizado mensalmente, que reúne organizações da sociedade civil que trabalham com o tema da violência baseada em gênero.

Embora parte da população não conheça o significado de Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), os impactos das decisões políticas de suas definições são percebidos por todas as pessoas, cotidianamente. “É preciso ter um esforço para a democratização da linguagem sobre orçamento e isso não será feito pelos órgãos de controle e pelos técnicos que trabalham na execução. É difícil se apropriar da linguagem técnica, mas o movimento de democratização pode começar a partir da incidência”, explica a especialista em Planejamento e Orçamento Clara Marinho, mestra em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e Fellow do Programa para Pessoas de Ascendência Africana do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

Em sua apresentação na Sala de Situação, Clara contextualizou os principais conceitos e argumentos que compõem o orçamento público e as designações para as políticas públicas, com um olhar desagregado para os aspectos de gênero e raça. 

“O orçamento público precisa ser regionalizado, isso é importante para basear a equidade, ter uma estimativa de como a sociedade brasileira está promovendo uma sociedade equitativa e, assim, saber o quanto alocar em cada ação e políticas públicas”, contextualiza a especialista.

O tema de debate desta Sala de Situação surgiu a partir de uma demanda expressa pelas participantes do grupo, mas também estão previstos novos espaços para continuidade de aprendizado sobre o tema. “Entender o orçamento público é fundamental para orientar a incidência política das lideranças sociais. Esse debate não para por aqui e vamos oportunizar outros momentos de aprofundamento do tema e suas aplicações nas realidades das mulheres”, confirma Luana Silva, oficial para Equidade de Gênero, Raça e Etnia do UNFPA.

A segunda apresentação técnica sobre o tema foi ministrada por Rosimar Francelino Maciel, que detalhou a importância do orçamento público no enfrentamento às violências raciais e de gênero na perspectiva da sociedade civil. Para ela, é crucial uma participação ativa no controle social das políticas públicas.

“Precisamos entender o momento estratégico para atuar. A participação popular é fundamental no momento dos planejamentos iniciais e na formulação do orçamento, antes dele ir para o legislativo. Precisamos entender como os processos de participação se dão nas nossas cidades, via Conselhos, via a participação como cidadãos e cidadãs, temos que construir esses canais de diálogo”, orienta Rosimar, que é representante do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e integrante da coordenação da Rede Lilás Porto Velho.

Durante o debate, as participantes concordaram que as compreensões sobre os conceitos de orçamento público e políticas públicas estão muito distantes de grande parte da sociedade, inclusive dos movimentos sociais. Ações perenes de formação nesta área fortaleceria políticas estratégicas, além de contribuir para uma aplicação de recursos que promovam impactos significativos na vida das pessoas.

O orçamento público estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos. Dados de um estudo realizado pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, mostram, por exemplo, que apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos na Lei Orçamentária de 2020 foram efetivamente gastos com as políticas públicas para mulheres.

Agenda Política - Durante a Sala de Situação foram destacadas a atuação da sociedade civil em duas agendas políticas significativas para as lideranças sociais no mês de agosto: as celebrações do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, dia 28 de agosto; e o Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2020, com o objetivo de para promover o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes e promover o patrimônio diversificado e as contribuições extraordinárias da Diáspora Africana.

Durante a Sala, o grupo participante também discutiu as proposições e o planejamento de ações que serão realizadas no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Sobre a Sala de Situação - Criada em maio de 2020, a Sala de Situação visa fortalecer o diálogo e parceria com a sociedade civil para construção de mecanismos de prevenção, mitigação e resposta à violência baseada em gênero no Norte e Nordeste. A iniciativa baseia-se no Plano de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e também nas metas do Fundo de População das Nações Unidas para alcançar três zeros até 2030: zero necessidades insatisfeitas de contracepção, zero mortes maternas evitáveis e zero violências ou práticas nocivas contra mulheres e meninas.