Conselho Nacional de Justiça, Departamento Penitenciário Nacional, UNODC e PNUD lançam manuais sobre política penal

  • O Conselho Nacional de Justiça fez uma nova rodada de lançamentos dos produtos de conhecimento na área penal produzidos a partir de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), parte do programa Fazendo Justiça.
  • Em evento virtual no último dia 10 de novembro, foram lançadas 15 publicações, incluindo manual inédito sobre prevenção e combate à tortura para as audiências de custódia, desenvolvido com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). assim como manuais de gestão publicados originalmente pelo Depen. As audiências de custódia brasileiras têm despertado interesse internacional.
Capas dos guias de orientação penal, fruto de parceria entre CNJ, Depen, UNODC e PNUD
Capas dos guias de orientação penal, fruto de parceria entre CNJ, Depen, UNODC e PNUD

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma nova rodada de lançamentos dos produtos de conhecimento na área penal produzidos a partir de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), parte do programa Fazendo Justiça. Em evento virtual no último dia 10 de novembro, foram lançadas 15 publicações, incluindo manual inédito sobre prevenção e combate à tortura para as audiências de custódia, assim como manuais de gestão publicados originalmente pelo Depen.

Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos para Audiências de Custódia foi desenvolvido com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) para apoiar a atuação da magistratura brasileira. O juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Lanfredi, afirmou que a publicação tem subsídios práticos para a condução da audiência de custódia e diligências. "Além disso, pode auxiliar o trabalho de fiscalização de outros atores do sistema de justiça, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, advocacia e sociedade civil, entre outros atores". 

A coordenadora-geral do programa Fazendo Justiça, Valdirene Daufemback, explicou como funciona o projeto de qualificação e aperfeiçoamento dos fluxos, rotinas e procedimentos da audiência de custódia encampados pelo CNJ e seus parceiros, com ações em quatro pilares: implementação de assessoria técnica in loco nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal; elaboração de parâmetros e diretrizes de atuação para o sistema de justiça criminal; constituição de rede de altos estudos; e gestão, monitoramento, avaliação e advocacy.

A secretária-geral adjunta da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), Audrey Olivier Muralt, destacou o grande interesse internacional sobre as audiências de custódia e sua capacidade de prevenir maus-tratos. “O novo manual representa importante passo no estabelecimento de padrões para o fluxo de atendimento da audiência, avanços na forma de documentação de relatos e para que sejam adotadas as providências necessárias quando a pessoa custodiada revela ter sofrido algum tipo de agressão, seja física ou psicológica”.

Foram lançados também manuais, informativos e guias nas temáticas de gestão prisional, alternativas penais, monitoração eletrônica e atenção a pessoas egressas do sistema prisional. Os documentos foram elaborados em parceria entre Depen e PNUD e estão sendo republicados pelo Conselho Nacional de Justiça. Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ Antonio Tavares, os materiais se encaixam nos eixos de proporcionalidade penal e de cidadania do Fazendo Justiça. Foram lançados Modelo de Gestão da Política Prisional; Manual de Gestão para as Alternativas PenaisModelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de PessoasPolítica Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional; Guias de Formação em Alternativas Penais; e três Informativos em Monitoração Eletrônica.

A coordenadora da Unidade de Governança e Justiça do PNUD Brasil, Moema Freire, destacou ações empreendidas pelo Fazendo Justiça, assim como a  parceria anterior com Depen para modernizar a gestão do sistema prisional. “As inovações e resultados das parcerias têm sido amplamente reconhecidas também internacionalmente, gerando demandas de outros países para compartilhamento de metodologias e resultados das ações desenvolvidas no Brasil. Estes manuais serão mais um instrumento para fortalecer essa disseminação internacional de boas práticas.”

 

Entidades da ONU envolvidas nesta atividade
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
UNODC
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime