PNUD e CNJ firmam parcerias para inovação na prestação de serviços da Justiça

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebraram mais dois projetos de cooperação técnica internacional focados em inovação para ampliação da prestação jurisdicional e facilitação do acesso à Justiça no Brasil.

O projeto 'Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos' visa desenvolver estratégias a partir de tecnologias disruptivas para efetividade da prestação jurisdicional (“serviço” que o Judiciário presta; todo mundo que se sente lesado tem direito a acessar a Justiça e ter seu pleito atendido) e do combate à corrupção; bem como a implantação de políticas judiciárias baseadas em evidências para promoção de Direitos Humanos. Já a iniciativa 'Aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe)' tem como foco a efetividade e a transparência das políticas de informatização do processo judicial. Ela colabora para a desburocratização do Poder Judiciário e o fortalecimento das estruturas de governança, visando ganhos de eficiência.

“O Brasil tem de continuar a posicionar a Justiça no centro do Desenvolvimento Sustentável, para que deixemos de ter uma Justiça de poucos, para ter uma Justiça de muitos”, afirmou o Representante Residente Adjunto do PNUD Brasil, Carlos Arboleda, na cerimônia de assinatura dos documentos na terça-feira (15).

As ações são parte da cooperação mútua entre o CNJ e o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a assinatura da cooperação técnica com o PNUD aconteceu com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, afirmou que a inteligência artificial otimiza recursos e permite aproveitar o trabalho humano em atividades-fim, possibilitando que a Justiça atue de forma tempestiva e específica. “Com a assinatura desse documento temos o cumprimento efetivo de uma promessa constitucional, de vários direitos fundamentais, dentre eles o da segurança jurídica”, explicou.