A relatora especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor*, disse nesta sexta-feira (5) que centenas de pessoas defensoras dos direitos humanos são mortas por causa do trabalho pacífico que exercem a cada ano, e os Estados devem encontrar vontade política para protegê-las e impedir os assassinatos.

Mary Lawlor apresentou seu relatório “Último aviso: ameaças de morte e assassinatos de pessoas defensores dos direitos humanos” à 46ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. O relatório detalha informações coletadas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e apoiadas por fontes confiáveis, destacando que em 2019 pelo menos 281 pessoas defensoras dos direitos humanos foram mortos em 35 países, incluindo 38 mulheres defensoras dos direitos humanos.

“É chocante que, entre 2015 e 2019, pelo menos 1.323 pessoas defensoras tenham sido mortas em 64 países”, disse a relatora especial da ONU sobre a situação de defensoras e defensores dos direitos humanos. “O padrão de assassinatos é generalizado, com pessoas defensoras dos direitos humanos tendo sido mortas em quase um terço dos Estados membros da ONU desde 2015”.

A relatora especial disse que, a menos que uma ação radical seja tomada, os assassinatos continuarão. O relatório também detalha quantos dos assassinatos foram precedidos por ameaças feitas contra as defensoras e defensores.

“Desde que assumi este mandato, em maio do ano passado, falei com centenas e centenas de pessoas defensores dos direitos humanos”, disse. “Muitas me mostraram ameaças de morte feitas contra elas, muitas vezes em público. Muitas são atacadas com ameaças de gênero e são alvos por causa de quem são e do que fazem”.

O relatório identifica a impunidade como um fator-chave para mais assassinatos. “Os Estados-membros da ONU falham repetidamente em processar adequadamente os perpetradores”, disse relatora especial. “A impunidade persiste, e os assassinatos continuam”.

O documento recomenda que os Estados não apenas acabem com a impunidade, mas também aplaudam publicamente a contribuição vital que as defensoras e defensores dos direitos humanos fazem para ajudar a construir sociedades justas baseadas no Estado de direito.

O relatório observa que alguns Estados estabeleceram mecanismos de proteção dedicados para prevenir e responder a riscos e ataques contra defensoras e defensoras dos direitos humanos, embora essas pessoas muitas vezes reclamem que os mecanismos não dispõem de recursos suficientes.

A relatora especial disse que os Estados-membros estão falhando em suas obrigações de prevenir o assassinato de defensoras e defensores dos direitos humanos.

*Sra. Mary Lawlor, Irlanda, é a Relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos. Atualmente é Professora Adjunta de Negócios e Direitos Humanos no Trinity College Dublin. Ela foi a fundadora da Front Line Defenders – a Fundação Internacional para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos. Como Diretora-Executiva de 2001-2016, ela representou a Front Line Defenders e teve um papel fundamental em seu desenvolvimento. A Sra. Lawlor foi Diretora da Seção Irlandesa da Amnistia Internacional de 1988 a 2000, tornou-se membro do Conselho em 1975 e foi eleita Presidente de 1983 a 1987. 

Os Relatores Especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de averiguação e monitoramento do Conselho que tratam de situações específicas de países ou de questões temáticas em todas as partes do mundo. Especialistas em procedimentos especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.