Construção colaborativa do diagnóstico de políticas migratórias locais traz impactos positivos para governos

Governos que participaram do Processo de Certificação MigraCidades em 2020 já percebem impactos positivos trazidos pela construção colaborativa do diagnóstico de políticas migratórias locais. A avaliação para melhor compreender a abrangência de políticas migratórias locais é uma das etapas do Processo de Certificação da Plataforma “MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil”. Nesse estágio, o envolvimento de diversos atores é tido como fundamental.

O MigraCidades é fruto de parceria entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), e  apoio financeiro do Fundo da OIM para o Desenvolvimento.  

Confira os relatórios da edição 2020 do MigraCidades aqui.

Com 13 órgãos da prefeitura, 8 secretarias e 5 entidades da sociedade civil envolvidos na Etapa de Diagnóstico, Guarulhos, município da região metropolitana de São Paulo (SP), foi um dos governos que conseguiu engajar diferentes setores no Processo de Certificação. Guarulhos é também sede do maior aeroporto internacional do país e, por isso, registra intensa mobilidade humana.

Para o prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, a participação da cidade no Processo de Certificação MigraCidades 2020 oportunizou o diálogo entre diferentes secretarias, conselhos de direito e organizações da sociedade civil que atuam diretamente com os migrantes e atores locais.

Esse diálogo, segundo o prefeito, permitiu uma importante reflexão sobre o papel da administração pública nas questões que atravessam as migrações. “Não há como discutir e planejar ações e políticas públicas no viés da migração se não houver uma construção coletiva e colaborativa que envolvam vários atores com diversas atuações, experiências e conhecimentos que se somam neste complexo e necessário processo”, avaliou.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul também construiu seu diagnóstico coletivamente, o que permitiu qualificar sua participação no Processo de Certificação. No estado, o diagnóstico foi realizado por um subgrupo do “Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas”, o COMIRAT/RS, órgão presidido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do estado.

Para Mariele Diotti, referência local do estado na Edição 2020, foi graças à colaboração entre diferentes secretarias e membros da sociedade civil que foi possível “avaliar e refletir a realidade local e contemplar todas as demandas que de fato existem na comunidade migratória”.

A servidora avaliou que esse momento permitiu não só uma maior transversalidade dos temas migratórios na administração pública, como também levou a que os membros do governo pudessem “elencar possibilidades de ações e políticas futuras, o que acabou sendo um ótimo resultado”.

Mariele relatou, ainda, a importância de ter membros das Organizações da Sociedade Civil (OSC) presentes no processo: “foi muito importante a participação da sociedade civil. A todo momento, os membros que estavam presentes traziam a realidade vivida por eles, com pontos que somente eles poderiam trazer para o diagnóstico. A sociedade civil ainda exerce um papel importante de controle social, questionando a administração pública sobre o monitoramento, sobre o que será feito para que as políticas saiam do papel”.

Em 2020, 27 governos locais – 21 municípios e 6 estados – foram certificados pela Plataforma MigraCidades. O Selo MigraCidades reconhece o engajamento desses governos em refletir, discutir e planejar como melhorar a integração dos migrantes a partir do envolvimento nas atividades previstas nas etapas do Processo de Certificação. No momento, os governos certificados em 2020 estão na última das cinco etapas do Processo de Certificação, o Monitoramento.  Nesta etapa, os governos locais devem monitorar os resultados das ações priorizadas na terceira etapa de certificação.

O MigraCidades

O “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” é uma plataforma que tem como objetivo contribuir para a construção e gestão de políticas migratórias de forma qualificada e planejada. Para isso, busca capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros.  

As inscrições para o Processo de Certificação MigraCidades 2021 estão abertas até o dia 15 de abril. Governos municipais e estaduais que tenham interesse em se inscrever devem acessar a chamada pública e apresentar sua candidatura preenchendo um formulário e documentações que demonstram seu interesse.

Acesse aqui informações sobre a chamada pública.