Especialistas da ONU fazem apelo ao G7 pela distribuição igualitária de vacinas

Nesta quarta-feira (9), um grupo de nove especialistas independentes em direitos humanos das Nações Unidas pediu que os líderes das maiores economias do mundo garantam igualdade de acesso às vacinas contra a COVID-19. O apelo dos especialistas para que o lucro não prejudique a saúde global e a equidade foi direcionado principalmente para os países do sul, muitos dos quais testemunham o aumento do número de casos. 

“Todos têm o direito de ter acesso a uma vacina contra a COVID-19 que seja segura, eficaz, oportuna e baseada na aplicação do melhor desenvolvimento científico”, disseram os especialistas antes da Cúpula de três dias do grupo intergovernamental  G7, de países líderes no Reino Unido, que começa na sexta-feira. 

Sem tempo para barreiras - Os nove especialistas independentes disseram que é hora de “solidariedade e cooperação internacional” para ajudar todos os governos a vacinar pessoas e salvar vidas. “Não é hora de negociações prolongadas ou de lobby para erguer barreiras para proteger os lucros das empresas”, destacaram.   

Apesar da produção extraordinariamente rápida de vacinas contra a COVID-19 seguras e eficazes, não houve ação rápida para ajudar na igualdade de acesso em todos os países e regiões.  

“Bilhões de pessoas no sul global estão sendo deixados para trás. Eles vêem as vacinas como uma miragem ou um privilégio para o mundo desenvolvido”, explicaram os especialistas. 

Eles acrescentaram que o acesso desigual às vacinas é nocivo para muitas economias, aprofundando a crise com consequências imprevisíveis, uma vez que “ aumentaria drasticamente o número de mortos e aprofundaria a crise econômica, possivelmente lançando as sementes da agitação social”. 

Priorizar a equidade - Os especialistas em direitos suscitaram, ainda, uma declaração do ano passado sobre os custos humanos da pandemia, dizendo que em um momento em que milhões enfrentam a pobreza e a fome, os líderes do G7 devem tornar sua principal prioridade proteger a vida e a saúde das pessoas nas situações mais socialmente e economicamente precárias. 

“É chocante que, segundo relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS), menos de 1% de todas as vacinas administradas até agora tenham ido para países de baixa renda”, destacaram, ressaltando que os direitos de propriedade intelectual não devem se tornar uma barreira para a produção de baixo custo e fornecimento expandido.  

Direitos humanos - Os especialistas da ONU instaram as empresas farmacêuticas a aderirem ao Technology Access Pool da COVID-19 (C-TAP) da OMS para compartilhar conhecimento, dados e propriedade intelectual e lembraram que, embora o Acordo TRIPs sobre direitos de propriedade intelectual proporcione certas flexibilidades, incluindo a possibilidade de licenciamento compulsório em casos de emergência nacional, são insuficientes para responder à atual pandemia.  

“Maximizar a produção de vacinas seguras deve ter precedência sobre lucrar com uma pandemia global”, disseram eles. “Os estados devem garantir que a proteção legal da propriedade intelectual e patentes não prejudique o direito de todos de obter acesso a uma vacina segura, oportuna e eficaz”. 

Os especialistas lembraram aos estados que devem alinhar suas ações com os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos e garantir que as instituições multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), “não restrinjam a capacidade de seus estados-membros cumprirem seu dever de proteger, nem impedir as empresas de respeitar os direitos humanos”.