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ACNUR celebra 70 anos de documento histórico na proteção de pessoas refugiadas

27 julho 2021

  • A mesa redonda “Dando vida à Convenção de 1951″ discutirá marco que define quem é uma pessoa refugiada no momento em que o mundo atinge recorde de pessoas forçadas a se deslocar.
  • 82,4 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar até o final de 2020, seguindo uma onda de crescimento por 9 anos consecutivos.
  • O evento acontece nesta quarta-feira (28), das 16h às 17h30 (horário de Brasília), e será transmitido via WebEx e também pelo YouTube do ACNUR Brasil.
Legenda: A Convenção de 1951 é um marco que define quem é uma pessoa refugiada e quais são os direitos dessas pessoas

No marco do 70º aniversário do principal fundamento legal da proteção internacional de pessoas refugiadas, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) realiza nesta quarta-feira (28) a mesa redonda “Dando vida à Convenção de 1951”, das 16h às 17h30 (horário de Brasília), que será transmitida via WebEx e também pelo YouTube do ACNUR Brasil.

O evento irá discutir, junto com parceiros governamentais e da sociedade civil, como a Convenção de 1951 impactou as vidas das pessoas refugiadas no Brasil e no mundo. O documento, que há 70 anos estabeleceu a “definição clássica” de quem é uma pessoa refugiada, confirma sua relevância em um contexto global no qual 82,4 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar até o final de 2020, seguindo uma onda de crescimento por 9 anos consecutivos.

“A Convenção continua, até hoje, sendo a pedra angular da proteção a refugiados. Ela contém os fundamentos legais que têm sido a base do trabalho do ACNUR e de outras organizações humanitárias nas últimas sete décadas, possibilitando assim a proteção e assistência a milhões de pessoas refugiadas em todo o mundo”, afirma o Representante do ACNUR no Brasil, José Egas.

“Infelizmente o mandato do ACNUR é mais necessário do que nunca, e por isso é essencial que possamos refletir, 70 anos depois de sua criação, sobre os impactos destes marcos legais em nossas práticas de proteção e acolhida para que possamos, cada vez mais, fortalecer a garantia de direitos daqueles que foram forçados a se deslocar”, conclui.

Participam da mesa redonda: José Egas, representante do ACNUR no Brasil; Ricardo Rizzo, chefe da Divisão das Nações Unidas III do Ministério das Relações Exteriores; Bernardo Laferté, coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados; padre Marcelo Maróstica, diretor da Caritas Arquidiocesana de São Paulo; André de Carvalho Ramos, procurador regional da República, professor da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco) e coordenador nacional do Grupo de Trabalho “Migração e Refúgio” da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Ministério Público Federal); Gustavo Zortéa da Silva, defensor público federal, membro do Grupo de Trabalho “Migrações, Apatridia e Refúgio” da Defensoria Pública da União; e Gilberto M. A. Rodrigues, professor associado, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da UFABC e membro da Cátedra Sérgio Vieira de Melo/UFABC.

Sobre a Convenção de 1951 - Neste ano, comemora-se o 70º aniversário da Convenção de 1951 relativa aos status dos refugiados. No dia 28 de julho, completam-se 70 anos desde que a Convenção foi aprovada e aberta para assinaturas. A Convenção define quem é uma pessoa refugiada e quais são os direitos dessas pessoas. É, assim, a base indispensável da proteção internacional de pessoas refugiadas e vincula legalmente todos os seus 146 Estados partes. É um dos principais instrumentos de direitos humanos da história – um documento que salvou a vida de milhões de pessoas

O Brasil é parte do primeiro grupo de países que adotou a Convenção por ocasião da Conferência de Plenipotenciários sobre o Status de Refugiados e Apátridas de 1951. O país ratificou a Convenção em 16 de novembro de 1960. A Lei Brasileira de Refúgio (9.474/1997) implementa no país os mecanismos da Convenção de 1951, sendo considerada uma das mais avançadas legislações nacionais sobre o tema.

A Lei 9.474/1997 não apenas dispõe sobre princípios basilares internacionais, como o da não-devoluçao, mas ainda extende a definição universal de refugiado por meio de seu artigo 1º, inciso III, que traz como motivo que pode ensejar a determinação da condição de refugiado a “grave e generalizada violação de direitos humanos”, tendo sido inspirada pela Declaração de Cartagena de 1984.

Para saber mais, acesse a página sobre a Convenção de 1951.

Serviço

  • Mesa Redonda: Dando vida à Convenção de 1951
  • Quando: Quarta-feira, dia 28 de julho
  • Onde: WebEx e YouTube do ACNUR Brasil
  • Horário: das 16h00 às 17h30, horário de Brasília

ACNUR celebra 70 anos de documento histórico na proteção de pessoas refugiadas

Entidades da ONU envolvidas nesta atividade

ACNUR
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

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