OIT defende universalização da proteção social na América Latina e Caribe

A crise da COVID-19 pôs em evidência as fragilidades dos sistemas de proteção social na América Latina e no Caribe. Ao analisar o cenário, um novo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) coloca na agenda regional o desafio de melhorar a cobertura e o fortalecimento desse tipo de proteção, além de investir na suficiência e sustentabilidade para mitigar o aumento da pobreza e das desigualdades, e fazer frente a novas emergências.

“Os efeitos da pandemia foram ampliados, porque havia milhões de pessoas sem redes de proteção contra a perda de renda e emprego, enquanto os sistemas de saúde estavam à beira do colapso”, lembrou Vinícius Pinheiro, diretor da OIT para a América Latina e Caribe, ao apresentar o estudo.

Antes da pandemia, apenas 56% dos habitantes da região estavam cobertos por algum tipo de proteção social. Os sistemas contributivos, que dependem das contribuições dos trabalhadores e empregadores, incluíam apenas 46% das pessoas ocupadas.

“A grande maioria da população ocupada não contava com seguro-desemprego ou outras formas de compensar a renda, principalmente aquelas pessoas que estavam na informalidade”, disse Pinheiro. “Uma lição aprendida com esta pandemia é que a falta de proteção social nos torna mais vulneráveis”.

A nota técnica da OIT “Panorama da proteção social na América Latina e no Caribe: avanços e retrocessos frente à pandemia”, disponível em espanhol aqui, analisa a situação da proteção social e os desafios do futuro, incluindo a necessidade de preparação para novas crises, como aquelas que podem ser causadas pelas mudanças climáticas.

O documento da OIT levanta a necessidade de avançar na direção de "sistemas de proteção abrangentes, baseados em um piso de proteção social com garantias de acesso universal à saúde e à segurança econômica em todo o ciclo de vida".

“A proteção social é fundamental para a inclusão e coesão social, redução da pobreza e das desigualdades sociais, ao mesmo tempo que facilita a transformação produtiva e melhora a produtividade”, afirmou Pinheiro.

O relatório da OIT destaca que, como consequência da crise da COVID-19, estima-se que os sistemas contributivos de proteção social registraram uma queda de 7,9% no número de contribuintes, o que significou um retrocesso de quase uma década. 

Ao mesmo tempo, no último ano e meio, a emergência sanitária e suas consequências colocaram uma pressão sem precedentes sobre os sistemas não contributivos, que dependem de recursos fiscais e que foram essenciais para amortecer o impacto da crise. Em junho de 2021, 273 medidas não contributivas haviam sido implementadas na região, das quais 64% eram novos programas e o restante eram adaptações de programas existentes.

O relatório acrescenta que as políticas mais comuns foram as para proteger o emprego e a renda, distribuir alimentos e de atenção à nutrição, e as políticas voltadas para a saúde.

“O gasto com o objetivo de mitigar a crise da COVID-19 tem permitido enfrentar o aumento ainda maior da pobreza e da pobreza extrema, onde os países que destinaram mais recursos são os que mais têm evitado o aumento da pobreza”, diz o documento. Em particular, os domicílios com crianças e adolescentes que dependem da renda gerada pelos(as) trabalhadores(as) do segmento informal da economia viram aumentar sua vulnerabilidade e exposição aos riscos associados ao trabalho infantil.

Pinheiro destacou que, no atual contexto de recuperação de uma crise sem precedentes, “é fundamental adaptar e ampliar a proteção social, temos sido testemunhas de como os benefícios sociais têm sido a primeira linha de defesa para quem perdeu sua renda e ao mesmo tempo constituem um importante motor de estímulo à atividade econômica”.

O relatório lembra que há correlação entre desigualdade e cobertura contributiva da seguridade social. Apenas entre 20% a 40% contribuem quando fazem parte dos grupos de renda mais baixa da população.

Da mesma forma, à medida que as unidades econômicas crescem, maior é a cobertura. Em empresas com 20 ou mais pessoas, todos os países têm cobertura que ultrapassa 60% e inclusive até 80%. Já a maioria das unidades econômicas com cinco pessoas ou menos tem um nível de cobertura de menos de 20%.

No caso da segurança econômica para pessoas idosas, sugere-se que se trata de um “desafio pendente”, uma vez que, de acordo com os dados mais recentes, 30% das pessoas com mais de 65 anos na América Latina e no Caribe não recebem qualquer tipo de renda oriunda do trabalho nem pensão. Entre as pessoas idosas, 47,2% recebem apenas pensão ou aposentadoria, 7% recebem pensão e renda do trabalho e 14,9% recebem apenas renda do trabalho.

“Para todos, a pandemia tem sido difícil, mas para as pessoas idosas foi brutal, tanto pelo impacto do contágio quanto pela falta de renda, que as deixou em uma situação particularmente crítica”, disse Pinheiro.

Desafios pós-COVID - Após a pandemia, o futuro da proteção social enfrenta "uma combinação complexa de desafios", destaca o relatório da OIT.

Isso inclui a necessidade de avançar rumo a pisos de proteção social que garantam benefícios mínimos para todas as pessoas, ampliar as políticas para a população infantil, expandir o seguro-desemprego, oferecer proteção universal à saúde, e, em um momento de crise como o atual, “garantir a sustentabilidade do financiamento, principalmente frente aos elevados níveis de endividamento e dos processos inflacionários”. A governança é outra dimensão crítica para o futuro da proteção social.

“No momento da redação deste relatório, a recuperação socioeconômica permanece incerta e a alocação de mais recursos para a proteção social continuará sendo crítica”, acrescenta o documento