América Latina precisa de novos pactos sociais e fiscais para sustentabilidade financeira

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) defende que a região requer novos pactos sociais e fiscais para construir sistemas de proteção social universais, inclusivos, resilientes e sustentáveis que permitam enfrentar a pandemia da COVID-19. O tema foi debatido na inauguração da Quarta Reunião da Conferência Regional sobre o Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, promovida de forma virtual pela CEPAL em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo de Antígua e Barbuda.

A reunião regional foi aberta por Dean Jonas, ministro da Transformação Social, Desenvolvimento de Recursos Humanos e Economia Azul de Antígua e Barbuda; Javier May, secretário de bem-estar do México; Luis Felipe López-Calva, diretor regional do PNUD para a América Latina e o Caribe; e Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL, que posteriormente apresentou o documento: Desastres e desigualdade em uma crise prolongada: rumo à sistemas de proteção social universais, abrangentes, resilientes e sustentáveis na América Latina e no Caribe, disponível aqui em espanhol.

“A Conferência Regional sobre o Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe apresenta-nos uma oportunidade única para refletir de forma honesta e crítica e avaliar os progressos alcançados em nossos países e na região em termos de proteção social. Não devemos ter como certa essa oportunidade”, afirmou o ministro Dean Jonas de Antígua e Barbuda, que pediu para que fossem "proativos e inovadores" para alcançar uma recuperação transformadora no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Durante seu discurso, o ministro não só alertou sobre a alta vulnerabilidade dos países do Caribe aos efeitos da mudança climática, em um contexto de grande endividamento, mas também sobre o aumento generalizado da inflação, com grande impacto nas populações mais desfavorecidas, considerou. Para enfrentar esses desafios, é necessário fomentar um comércio estratégico entre os países da região e transformar os sistemas de proteção social para avançar rumo a sociedades mais inclusivas e igualitárias, destacou.

O secretário de bem-estar, Javier May, também destacou o trabalho realizado pela Conferência Regional sobre o Desenvolvimento Social desde a Terceira Reunião, realizada em 2019, na Cidade do México. Na ocasião foi aprovada a Agenda Regional de Desenvolvimento Social Inclusivo (ARSDI). 

May afirmou que, o atual contexto da crise torna necessário propor novas políticas públicas de proteção social, que incluam métodos ágeis de reconstrução de territórios e que estejam focados na vida das pessoas. Em sua opinião, os países da região devem revisar a ARSDI, dado que “os nós críticos do desenvolvimento social não são estáticos e temos a responsabilidade histórica de enfrentar as causas da pobreza, as emergências sociais, a violência, a marginalização, o racismo e a injustiça”.

Um exemplo do compromisso de seu país com a cooperação regional para enfrentar esses desafios é a criação de um fundo para a resposta integral aos desastres, formalizado em 18 de setembro durante a última Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), cuja presidência pro tempore é exercida pelo Governo do México, explicou May, que entregou a Presidência da Conferência Regional ao Ministro Dean Jonas de Antígua e Barbuda.

“Nesse tempo de elevada incerteza, a governança eficaz é a chave para o gerenciamento de riscos. Isso requer um novo contrato social que possa gerenciar coletivamente os riscos e com sistemas de proteção sustentáveis e universais para uma economia mais resiliente e equitativa, e que fomente  a produtividade”, afirmou Luis Felipe López-Calva, subsecretário-geral adjunto da ONU e diretor regional do PNUD para a América Latina e o Caribe.

“A pandemia se tornou um desastre multidimensional”, afirmou Alicia Bárcena, secretária-executiva da CEPAL. Iniciada como uma emergência sanitária, rapidamente se transformou na pior crise econômica dos últimos 100 anos, com graves impactos sobre as mulheres; meninas, meninos, adolescentes e jovens; e populações indígenas e afrodescendentes. Mas esse não é o único motivo de alarme na região, esclareceu Bárcena. “Também o são os desastres de origem geológico e hidrometeorológico e os efeitos da mudança climática”, enfatizou.

A Quarta Reunião da Conferência Regional sobre o Desenvolvimento Social é realizada em um contexto geral de desastres, alertou a alta funcionária internacional, e mencionou as secas que estão tendo graves consequências no Corredor Seco da América Central, na bacia do Paraná ou no Cone Sul e a devastadora temporada de furacões que tem atingido o Caribe, bem como os contínuos terremotos e erupções vulcânicas.

“Essa é uma ocasião ideal para ampliar a voz do Caribe e suas especificidades, desafios e lições aprendidas, colocando a sub-região no centro do desenvolvimento social da região”, considerou a secretária-executiva da CEPAL.

Novos pactos - Segundo Bárcena, a COVID-19 colocou em evidência a importância de desenvolver sistemas de proteção social universais, inclusivos, resilientes e sustentáveis, para alcançar uma recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade. Para isso, reiterou, que devem ser realizados novos pactos sociais e fiscais.

Os pactos sociais devem ser orientados a promover a cultura da igualdade e dar legitimidade às reformas estruturais e políticas transformadoras com enfoque de direitos, para alcançar uma sociedade do cuidado, com coesão e participação, como parte permanente da cultura democrática, afirmou. Os contratos fiscais devem financiar um investimento social com sustentabilidade financeira, com políticas tributárias progressivas que permitam aumentar a arrecadação proveniente de quem concentra a maior riqueza, apontou.

“É preciso que a região persista nos esforços para uma institucionalidade social robusta, a sustentabilidade financeira dos sistemas de proteção social, a integração regional e a cooperação internacional”, concluiu Bárcena.

A Quarta Reunião da Conferência Regional terá quatro painéis que tratarão de temas como desastres e proteção social no Caribe; propostas para uma reconstrução transformadora, com resiliência e inclusão; e oportunidades e desafios institucionais para um sistema de proteção social universal, abrangente, sustentável e resiliente.