Fundo de População da ONU gera proposta de lei estadual pelo fim da violência contra a mulher

Após a audiência realizada no dia 11 de novembro pelo escritório do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em Roraima, com a deputada estadual Yonny Pedroso, foi protocolado o Projeto de Lei 291/2021, que institui “Campanha 21 Dias de Ativismo - Campanha Estadual de Combate ao Racismo e à Violência contra a Mulher”.

A proposta, que aguarda apreciação, visa criar uma campanha “de cunho educacional, cultural e preventivo”, que terá como objetivo alertar sobre o tema da violência contra a mulher e o racismo, promovendo o respeito à vida, à dignidade e à cidadania.

Com essa medida, o estado de Roraima pode passar a incluir oficialmente em seu calendário a campanha internacional dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, que no Brasil se tornou a campanha dos 21 dias, pois começa mais cedo, no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, justamente para abarcar o enfrentamento ao racismo.

Marco internacional - O momento que marca o início da campanha em outros países é o 25 de novembro, reconhecido como “Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher” pelas Nações Unidas em 1991. A data se refere ao assassinato das irmãs Mirabal: Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, que lutavam por soluções de problemas sociais na República Dominicana e foram perseguidas, presas e brutalmente assassinadas em 1960. O dia 10 de dezembro, quando termina a campanha, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Depoimentos - Igo Martini, Oficial de Projetos do UNFPA em Roraima, afirma que “é muito importante que o Estado de Roraima, por meio da Assembléia Legislativa, adote a campanha pelo fim da violência contra as mulheres. Dessa maneira, caminhamos mais um passo na conscientização necessária para se construir um futuro livre de práticas violentas contra mulheres e meninas”. Ele destaca também que a campanha vai de encontro ao objetivo global do UNFPA, de alcançar zero práticas violentas ou prejudiciais contra mulheres e meninas até 2030.

Segundo a deputada Yonny Pedroso, o combate à violência doméstica é uma de suas principais pautas na Assembleia Legislativa de Roraima. “Com a nossa atuação parlamentar, trouxe  essa questão da proteção da mulher para a Constituição do nosso Estado, com a Emenda 077/2021. Além disso, já aprovamos aqui no parlamento uma série de leis para ampliar o combate à violência e prestar a assistência necessária às vítimas, não só na questão da segurança, como da moradia, geração de emprego e renda, para que essa mulher de fato tenha o acolhimento necessário para romper o ciclo da violência”. 

“É um trabalho que está conectado com os objetivos do Fundo de População das Nações Unidas, o que me motivou a apresentar o Projeto de Lei 291/2021 para instituir de forma oficial no calendário de eventos de Roraima, a Campanha  21 Dias de Ativismo Contra o Racismo e a Violência Contra a Mulher”, concluiu a deputada.