Colapso penitenciário no Equador deixa 280 mortos

Os relatores independentes do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas emitiram um comunicado na segunda-feira (06) preocupados com uma série de distúrbios que deixaram mais de 280 presos mortos e centenas de feridos nas prisões equatorianas neste ano. Os especialistas pediram por ação governamental urgente para resolver o problema. A declaração foi assinada por Morris Tidball-Binz, relator especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, e Nils Melzer, relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. 

Na declaração, os especialistas disseram estar “horrorizados e gravemente preocupados” com os repetidos tumultos que resultaram na morte de tantos prisioneiros e com o “risco claro” de novos incidentes. 

Insegurança contínua - Durante o surto de violência mais recente, em 12 de novembro, pelo menos 62 presidiários foram mortos e 44 ficaram feridos no Centro de Privação de Liberdade Guayas nº. 1 (Penitenciária El Litoral), perto da cidade costeira de Guayaquil. Este foi o quarto tumulto mortal na prisão este ano. Poucos dias antes, quatro presidiários foram mortos a tiros durante confrontos dentro do bloco da prisão. 

Em setembro, a Penitenciária El Litoral viu o motim mais mortal já registrado no país, com 118 presidiários mortos e mais de 80 feridos. Em julho, oito pessoas foram mortas durante um levante na mesma prisão e 13 em outra instalação. Quase 80 outros presos foram mortos em incidentes no início do ano. 

Investigações - Para os especialistas da ONU, “investigações imediatas, independentes e imparciais devem ser realizadas para estabelecer as circunstâncias de todas essas mortes e, em caso de violações, processar os responsáveis”. Eles também pediram “medidas urgentes e eficazes” para impedir “mais carnificinas”. 

Os especialistas receberam informações sobre preocupações específicas, incluindo severa superlotação, em grande parte como resultado de uma política de “guerra às drogas” altamente punitiva. E também informações sobre cortes no orçamento e falta de pessoal, incluindo profissionais treinados nas áreas necessárias para a reabilitação social. 

A disponibilidade de armas, a violência entre gangues criminosas rivais e a separação inadequada de presos nas prisões agravaram ainda mais os problemas. 

Além disso, as investigações médicas e jurídicas resultaram em “relatórios confusos” sobre o número de mortos, que foram inicialmente relatados pelas autoridades como totalizando 68, e depois sofreram alteração para 62 vítimas. A discrepância é uma fonte de sofrimento adicional para familiares dos possíveis falecidos. 

Obrigações - Na declaração, os relatores lembram às autoridades que têm a obrigação de proteger a vida e a integridade física de todas as pessoas detidas. Isso inclui o dever de investigar mortes ilegais usando os mais altos padrões, conforme determinado pelo Protocolo de Minnesota sobre a Investigação de Morte Potencialmente Ilícita. 

“O fracasso em fazê-lo equivale à privação arbitrária da vida, tortura e outros maus-tratos pelos quais as autoridades são responsáveis”, afirmaram.  

Além disso, Morris Tidball-Binz e Nils Melzer reconhecem que o governo colocou o sistema penitenciário em estado de emergência, mas é preciso medidas concretas para aliviar a superlotação, impedir o acesso dos internos a armas e promover o uso de medidas alternativas ao encarceramento. 

O governo também deve garantir o cumprimento estrito das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros de 2015, conhecidas como Regras de Mandela. Os especialistas notificaram o governo equatoriano das suas preocupações. 

Papel dos relatores da ONU - Os relatores especiais são nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar questões específicas relacionadas ao cumprimento dos direitos humanos. Não são funcionários da ONU, nem recebem um salário da Organização. Eles fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos, são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.