ONU pede investigação sobre assassinatos durante protestos no Cazaquistão

O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) demandou, na terça-feira (13), uma investigação "imediata, independente e imparcial" dos assassinatos e do uso de força desnecessária e desproporcional por parte da força de segurança no Cazaquistão durante os protestos recentes, que já deixaram 164 mortos.

As autoridades cazaques informaram que 18 agentes policiais perderam a vida durante os distúrbios. O Ministério do Interior afirmou haver pelo menos 9,9 mil detidos.

“Nós sabemos que o Ministério do Interior anunciou a prisão de 9,9 mil pessoas desde 11 de janeiro. Agora, claramente o número é maior”, afirmou a porta-voz do ACNUDH, Liz Throssell.

Ela ainda acrescentou que sob a lei internacional, as pessoas têm o direito de se manifestarem pacificamente e o direito de expressarem sua opinião. Elas não deveriam ser detidas simplesmente por expressarem sua opinião. "Todas essas prisões e detenções somente pelo exercício desse direito deveriam ser anuladas imediatamente”, destacou.

Throssell declarou que os danos e a destruição pela maior cidade do país, Almati, foram testemunhados e denunciados. Contudo, a ONU não tem um detalhamento claro de quem está sendo detido. A porta-voz disse que entre as pessoas que foram presas, há com certeza algumas serão acusadas. “Ao mesmo tempo, nós temos que enfatizar que há indivíduos armados que estão tomando as ruas de Almati e de outras partes do Cazaquistão”, ressaltou.

Devido processo - A nota defende  que todos os detentos devem ter acesso a advogados, como parte de seus direitos humanos básicos e destaca o papel da Ouvidoria do país, como mecanismo preventivo nacional, em cumprir seu mandato de visitar locais de privação de liberdade para monitorar adequadamente a situação dos detidos e prevenir tortura e maus-tratos.

De acordo com as agências de notícias, os protestos começaram no domingo, quando o governo aumentou o teto de preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), um gás para carro e aquecimento popular. O aumento foi revertido depois, mas as manifestações se espalharam rapidamente e passaram a incluir queixas políticas de longa data. 

Um estado de emergência, que havia sido declarado em diversas regiões do Cazaquistão em 5 de janeiro (incluindo as cidades de Almati e Nursultan), foi estendido para todo o país.

Uma semana depois do início dos protestos, a calma está retornando à Almati. Segundo o ACNUDH, um dia de pesar foi observado em todo o país na terça-feira (11), enquanto a rede telefônica, a Internet e o transporte público estão sendo restabelecidos gradualmente.

Ordem de "força letal" - Enquanto isso, especialistas independentes de direitos humanos pediram, na terça-feira, às autoridades e forças de segurança do Cazaquistão que interrompam o uso irrestrito da força, incluindo a força letal, dirigida aos manifestantes e demandou investigações independentes com base nos direitos humanos sobre o uso da força por parte do governo nos últimos dias para reprimir os protestos.

Em uma declaração, os especialistas nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos disseram estar profundamente preocupados com o fato de o presidente do Cazaquistão ter dado ordens às forças de segurança e ao exército para “abrir fogo com força letal” contra manifestantes que descreveu como “bandidos e terroristas”. 

Acusação de ‘terrorismo’ aplicada incorretamente - A relatora especial de contra terrorismo e direitos humanos, Fionnuala Ní Aoláin, que realizou uma visita oficial ao Cazaquistão em maio de 2019 - incluindo Aktau e Almati, ambas áreas onde os protestos aconteceram -, disse que o uso excessivo da palavra “terrorismo” pelas autoridades no contexto de protestos, ativismo da sociedade civil, defesa de direitos humanos, jornalistas e partidos politicos parecia ter como objetivo estimular o medo e era “profundamente preocupante”. Seus comentários foram endossados por outros diversos especialistas independentes da ONU.

Eles advertiram contra o uso impreciso, retórico e excessivamente amplo do termo, notando que esse uso era inconsistente com a lei internacional e minava os direitos humanos no país.

Segundo os especialistas, o mal uso da palavra terrorismo deteriora a segurança de todos e deprecia o termo, que possui um significado especifico na lei internacional. Eles destacaram que o termo não deveria ser usado para silenciar aqueles que não compartilham da opinião governamental, que se manifestam a respeito das condições sociais e econômicas e que expressam suas visões políticas.

Atos de violência devem ser respondidos apropriadamente sob a lei criminal do Cazaquistão, que possui mecanismos para lidar com esses casos. O governo deve proteger o exercício legítimo das liberdades básicas, incluindo a liberdade de expressão, de assembleia e de associação pacífica.

“A denominação ampla dos manifestantes como terroristas é uma maneira de usar a legislação antiterrorista excessivamente ampla do Cazaquistão - que permite o uso da força, incluindo uma política de 'atirar para matar' - contra qualquer indivíduo determinado como 'terrorista'”, disseram os especialistas.

O grupo ressaltou que essas barreiras indiscriminadas para liberdade de expressão e de assembleia, pressupostas como ‘terrorismo’, são absolutamente contrárias às estritas disposições da lei internacional de direitos humanos sobre o direito à vida.

Eles lembraram que o uso de força letal deve ser aplicado somente em defesa pessoal e quando todos os outros meios já estiverem esgotados, incluindo a força não-letal. O grupo lembrou ainda que esses princípios são também aplicáveis às forças estrangeiras que atuam no território do Cazaquistão com o seu consentimento.