UNICEF e Aldeias Infantis passam a emitir de certidão de nascimento para filhos de refugiados e migrantes

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a associação Aldeias Infantis SOS estão auxiliando no processo de emissão de documentos civis para crianças e adolescentes em Manaus, no Amazonas. A iniciativa busca garantir o acesso de crianças nascidas no Brasil, com pais e mães venezuelanos, a direitos básicos como saúde e educação.

A ação é um marco do projeto Súper Panas – espaços que oferecem atividades de educação não formal e de apoio psicossocial para crianças e adolescentes refugiados e migrantes venezuelanos. “O objetivo é assegurar o acesso de meninos e meninas a direitos básicos como saúde e educação com a emissão da certidão de nascimento, incluindo crianças nascidas no Brasil das quais pais, mães ou responsáveis sejam refugiados e migrantes, indígenas ou não indígenas”, explica a chefe do escritório do UNICEF em Manaus, Debora Nandja.

Com a certidão de nascimento, a pessoa existe oficialmente para o Estado e a sociedade. Pode, a partir daí, pedir outros documentos civis, como a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, para matricular uma criança na escola e ter acesso a benefícios sociais, a apresentação do documento é obrigatória. “Sem o registro de nascimento, nenhuma pessoa pode alcançar a cidadania plena. É ele que permite acessar todos os demais direitos, como saúde, educação, proteção, entre outros”, declara Debora.

De acordo com a coordenadora de Proteção da Aldeias Infantis, Susy Ellen Pacheco, desde maio de 2021, o trabalho já apoiou mais de 734 emissões de documentos civis. “Desse total, 72 são emissões de registro civil de nascimento de crianças brasileiras filhas de refugiados e migrantes da Venezuela. Temos, ainda, mais de 30 famílias que aguardam a regularização migratória para que possam solicitar o registro civil de nascimento de seus filhos, pois a falta desse documento dificulta a garantia do direito à certidão”, explica Susy.

Atendimentos - Mais de 2,6 mil famílias venezuelanas já foram atendidas pelo Súper Panas nos diversos espaços de atuação do projeto em Manaus. Em números, no Posto de Interiorização e Triagem para Imigrantes e Refugiados (Pitrig), foram atendidas 902 famílias; no Posto de Recepção e Apoio da Operação Acolhida (PRA), um total de 604 famílias; no abrigo Tarumã-Açu 1, 160 famílias; no Tarumã-Açu 2, 58 famílias; e, no Alojamento de Trânsito da Cidade (ATM), 45 famílias.

Anyi Fabíola Iriza, venezuelana, tem dois filhos nascidos no Brasil e teve dificuldades para registrar as crianças: perdeu sua identidade na semana em que iria registrá-los. Mas, com ajuda da iniciativa, conseguiu sanar o problema. “O projeto Súper Panas foi essencial para solucionar essa dificuldade. Agora com os documentos, vamos buscar um futuro melhor para eles no país, principalmente por meio da escola”, salienta Anyi.

A equipe de Proteção das Aldeias Infantis também presta assistência a 510 famílias em moradias independentes, que são aquelas que moram em aluguel nas diversas zonas da cidade de Manaus.

Certidão – Para emitir a certidão, que é gratuita, pais, mães e/ou responsáveis pelas crianças precisam comparecer a um cartório munidos dos seguintes documentos: CPF (opcional); passaporte, carteira de trabalho ou Cédula de Identidade Venezuelana; Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) ou Protocolo de Refúgio; comprovante de residência com CEP da rua; e Declaração de Nascido Vivo – DNV (folha amarela fornecida pela maternidade). Ressalta-se que a equipe da Aldeias Infantis SOS se coloca à disposição para informações, dúvidas e apoio na emissão desse documento por meio do número (92) 99133 8035 (WhatsApp).

Súper Panas – Os espaços Súper Panas – expressão comum, em países como a Venezuela, que pode ser traduzida como “super amigos”. Além de atendimentos em educação não formal e apoio psicossocial, o projeto também atua na prevenção de violências, abuso e exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, 25 Súper Panas estão abertos nos estados de Roraima, do Amazonas e do Pará, implementados com o apoio financeiro do Escritório para População, Refugiados e Migração do Departamento de Estado dos Estados Unidos (PRM, na sigla em inglês) e do Departamento de Proteção Civil e Ajuda Humanitária da União Europeia (Echo, na sigla em inglês).

Em Manaus e Belém, desde o primeiro semestre de 2020, os espaços Súper Panas estão presentes em abrigos coordenados pelas gestões municipal e estadual, organizações da sociedade civil e Exército Brasileiro, no âmbito da Operação Acolhida do governo federal.

Nesses espaços, atuam mais de 50 profissionais capacitados pelo UNICEF e parceiros com base em normativas nacionais e internacionais de atenção a crianças e adolescentes em situação de emergência. Parte dessa equipe é composta por profissionais venezuelanos, inclusive indígenas da etnia indígena warao, o que promove uma maior adaptação das atividades e serviços à diversidade cultural apresentada nos espaços.