Indígenas aperfeiçoam normas para abolir discriminação contra mulheres

As lideranças brasileiras Telma Taurepang, Shirley Krenak e Anna Patté estiveram entre as 58 mulheres indígenas de 21 países das Américas e 33 povos que se reuniram nos dias 19 e 20 de maio na cidade de Tlaxcala, no México, para a Consulta Regional sobre a Recomendação Geral n. 39 do Comitê da Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, na sigla em inglês).   

Existem 238,4 milhões de mulheres e meninas indígenas em todo o mundo, presentes em cerca de 90 países e pertencentes a cinco mil povos, de acordo com estimativas da Organização das Nações Unidas. Entre elas, há lideranças políticas e espirituais, guardiãs e transmissoras da cultura, trabalhadoras envolvidas na segurança alimentar e hídrica de suas comunidades, além de defensoras de direitos humanos e de um ambiente seguro, saudável, limpo e sustentável.  

Ainda que sujeitas a formas específicas de violência e discriminação – tanto individuais quanto coletivas – atualmente não existe na ONU uma norma específica para proteção e promoção dos direitos humanos das mulheres e meninas indígenas. Para mudar essa realidade, a Recomendação Geral n. 39, negociada desde 2004, visa aperfeiçoar e aprofundar a interpretação da extensão dos direitos reconhecidos na CEDAW às mulheres e meninas indígenas. Se adotada pelo Comitê da CEDAW, a Recomendação será um importante avanço para mulheres e meninas indígenas em todo o mundo. 

A Recomendação - Segundo explica a representante de ONU Mulheres no México, Bélen Sanz, a CEDAW é a carta magna para os direitos das mulheres, cuja centralidade é a igualdade e a não-discriminação. “A Convenção é o mapa para o trabalho que a ONU Mulheres realiza para o desenvolvimento de leis, normas, programas e políticas públicas. No entanto, a CEDAW padece de uma lacuna, que é reconhecer efetivamente os direitos individuais e coletivos das mulheres e meninas indígenas”, diz a representante.  “A Recomendação Geral n. 39 vai ajudar os Estados a cumprir com suas obrigações gerais e específicas em relação aos direitos humanos das mulheres indígenas. Ela nos ajudará a passar da igualdade formal à igualdade substantiva. A ONU Mulheres reforça seu compromisso de apoiar também a sua implementação”. 

A Recomendação dispõe sobre as obrigações gerais dos Estados em relação aos direitos humanos das mulheres e meninas indígenas, como o direito à igualdade e à não-discriminação, além do acesso à justiça e a sistemas jurídicos plurais. Também traz obrigações para os Estados em temas específicos, como a violência com base em gênero, o direito à participação efetiva na vida política e pública, o direito à nacionalidade, à educação, ao trabalho, à saúde e à cultura. Incluem-se também os direitos sobre a terra, territórios e recursos naturais, o direito à alimentação, à água e às sementes, evidenciando a relação entre o meio ambiente limpo, saudável e sustentável e a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. 

Liderança Brasileira-  A consulta no México identificou pontos fortes do projeto da Recomendação. Isso inclui, por exemplo, o reconhecimento da relação intrínseca entre os direitos individuais das mulheres e meninas indígenas e os seus direitos coletivos, devido à relação especial que trazem com suas terras, territórios, bens naturais, a espiritualidade, sua ciência, tecnologia e conhecimentos tradicionais.  

Na consulta, participantes puderam também propor ajustes e mudanças no texto. A participação brasileira contribuiu para que a realidade e os desafios enfrentados pelas indígenas do país fossem considerados na proposta. 

Segundo a cofundadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), Ana Patté,  os pontos endereçados na Recomendação Geral vão respaldar e contribuir diretamente para a atuação das defensoras de direitos humanos no Brasil, podendo ser trabalhados “nas nossas regiões; nossas bases; nos nossos municípios, onde não temos atendimento de qualidade quanto à questão da violência contra as mulheres indígenas, crianças e adolescentes.” 

O processo da Consulta e a futura aprovação da Recomendação Geral n. 39 pelos Estados são passos importantes em direção a uma vida digna e livre de violência para mulheres e meninas indígenas. Mas, espera-se dos Estados um comprometimento integral com a efetivação dos direitos humanos dessas mulheres e meninas. Nesse sentido, a informação e a educação são fundamentais. “É super necessário trabalhar todos esses pontos que foram levantados e criar materiais informativos, que possam ser levados para instituições educacionais e faculdades,” afirmou a líder indígena Shirley Krenak. 

Trocas - Além de contribuir com a qualificação da Recomendação Geral n. 39, a consulta possibilitou o intercâmbio de práticas e saberes entre as mulheres indígenas de todo o continente americano, fortalecendo os laços de solidariedade, afeto e ativismo entre defensoras de direitos humanos. “Tivemos também a possibilidade de rever as nossas irmãs, tocar umas nas outras, e resgatar a importância de estarmos juntas sempre para combater a violência que enfrentamos todos os dias, dentro e fora dos nossos territórios; resgatar o valor e a importância das nossas vidas,” disse a líder Telma Taurepang.  

A Consulta Regional sobre a Recomendação Geral n. 39 é fruto da articulação de mulheres indígenas junto à ONU. O evento foi organizado pelo Fórum Internacional de Mulheres Indígenas (FIMI), Instituto Nacional das Mulheres do México (INMUJERES), Comitê da CEDAW, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), ONU Mulheres e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Participantes brasileiras contaram com o apoio do projeto “Conectando Mulheres, Defendendo Direitos”, financiado pela União Europeia.