UNODC promove conferência internacional sobre gestão penitenciária

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) realizou, entre 9 e 10 de junho, a conferência internacional “Fortalecimento da Gestão Penitenciária e Cooperação Interinstitucional: Caminho para a Resposta ao Crime Organizado nas Prisões”. 

Durante o encontro, foram abordados diversos aspectos da gestão penitenciária e suas contribuições para a resposta ao crime organizado, incluindo práticas de inteligência, classificação de pessoas presas e formação dos policiais penais. 

O evento destacou igualmente a relevância da cooperação interinstitucional e internacional para a redução da criminalidade. Práticas nacionais e internacionais nesses temas foram apresentadas e informaram diálogos entre as instituições participantes.

Realizado de forma presencial, em Brasília (DF), o evento contou com a participação de representantes de 14 unidades da federação e especialistas de dez países para promover debate técnico sobre estratégias de gestão penitenciária e experiências interinstitucionais de resposta ao crime organizado, por meio da apresentação e discussão de iniciativas nacionais e internacionais voltadas à contenção do crime organizado.

A realização da conferência internacional pelo UNODC se relaciona ao seu papel como guardião da Convenção Internacional contra o Crime Organizado Transnacional e das três Convenções Internacionais de Controle de Drogas, tal como das Regras de Mandela e Bangkok — regras mínimas internacionais para o tratamento de pessoas presas.

Autoridades - Participaram da cerimônia de abertura a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, e o secretário de Administração Penitenciária do Maranhão e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Murilo Andrade. Estavam presentes ainda a representante do UNODC Brasil, Elena Abbati, e o encarregado de negócios na Embaixada dos Estados Unidos, Douglas Koneff, e os secretários estaduais responsáveis pela administração penitenciária de oito unidades da federação e de todas as cinco regiões brasileiras, além de representantes da Polícia Federal, do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Durante o evento, a diretora-geral do Depen destacou a importância da presença estatal no sistema penitenciário como resposta ao crime organizado. “A solução (para o problema do crime organizado nas prisões) é resumida em uma frase: o Estado deve estar presente dentro das unidades prisionais. E isso se dá desde a aquisição de um livro até a retomada do controle de uma unidade em crise. Essa presença está retratada em todas as ações de investimento no sistema prisional, e é o que vai permitir que a criminalidade organizada não se empodere dentro do sistema prisional”, afirmou.

Já a representante do UNODC, Elena Abbati, apontou que “a adoção de metodologias multidisciplinares de classificação de pessoas presas alinhadas às melhores práticas internacionais, a articulação entre órgãos e a formação constituem um tripé fundamental para conter a expansão dos grupos criminosos organizados e impedir que sua presença ameace a segurança e os direitos fundamentais nos estabelecimentos prisionais”.

Perspectiva regional - A conferência internacional foi realizada como parte do projeto “Crime Organizado nos Presídios e Tráfico de Drogas em Perspectiva Regional”, do UNODC. 

A iniciativa pretende promover a disseminação e a adoção de práticas inovadoras e interinstitucionais para fortalecer a gestão penitenciária e o enfrentamento ao crime organizado, em consonância com os padrões mínimos internacionais. 

O projeto é implementado com o apoio do Bureau of International Narcotics and Law Enforcement Affairs do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.