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Banco Mundial aprova empréstimo para reforma fiscal no Rio de Janeiro

17 junho 2022

Na quinta-feira (16), o Conselho Diretor do Banco Mundial aprovou um Empréstimo de Política de Desenvolvimento para o Ajuste Sustentável para o município do Rio de Janeiro. 

O montante de 135,2 milhões de dólares deverá ser aplicado em ações que promovam a sustentabilidade fiscal no médio prazo e que acelerem a transição rumo ao desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono.

Entre as medidas de ajuste fiscal apoiadas pelo empréstimo estão a simplificação do Imposto Sobre Serviços e reforma legislativa para aumentar a parcela de contribuição dos servidores públicos para a previdência. Outras ações incluem a melhoria do sistema do sistema de transporte público BRT e ampliação da malha de ciclovias.

 

O empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o município do Rio de Janeiro tem prazo final de pagamento de 21,5 anos.
Legenda: O empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o município do Rio de Janeiro tem prazo final de pagamento de 21,5 anos.
Foto: © Raphael Nogueira/Unsplash.

O Conselho Diretor do Banco Mundial aprovou na quinta-feira (16) o Empréstimo de Política de Desenvolvimento para o Ajuste Sustentável do Rio de Janeiro no montante de 135,2 milhões de dólares, com o objetivo de fortalecer a gestão fiscal do município visando aprimorar a sustentabilidade fiscal no médio prazo e acelerar a transição rumo ao desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono.

“O Rio de Janeiro está promovendo reformas fiscais desde 2021 e nós firmamos um compromisso para reequilibrar as contas dentro do escopo do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do governo federal. O pacote de reforma fiscal apoiado pelo Banco Mundial permitirá ao município voltar a ter acesso às reformas para promover investimentos em prol dos objetivos ambientais, sociais e econômicos do Rio", declarou o prefeito Eduardo Paes.

O Rio de Janeiro entrou em estresse fiscal antes da pandemia de COVID-19 devido ao rápido aumento nos gastos com pessoal, à estagnação de receitas, e ao elevado custo do serviço da dívida. A pandemia agravou a situação das finanças públicas do município. Como no restante do país, em 2020 o Rio de Janeiro aumentou suas necessidades de gastos para enfrentar o vírus, incluindo um incremento de 850 milhões de reais ao orçamento da saúde. Isso comprometeu ainda mais a capacidade do município de investir em seus objetivos ambientais, sociais e econômicos, incluindo o desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono.

Este Empréstimo de Política de Desenvolvimento apoiará a adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, um programa que apoia os governos subnacionais no restabelecimento da sustentabilidade fiscal. Para ajudar o município a alcançar as metas fiscais do plano, este empréstimo apoia as principais reformas fiscais,entre elas: adotar uma regra que dispare medidas de ajuste fiscal em caso de estresse fiscal; simplificar o Imposto Sobre Serviços e aprimorar a coleta de impostos de sonegadores; e uma reforma legislativa para aumentar a parcela de contribuição dos servidores públicos para a previdência de 11% para 14%. Com essas medidas, espera-se que o município possa seguir o caminho para o ajuste fiscal, controle o aumento recorrente de gastos e fortaleça as receitas fiscais.

Transição - O projeto também apoiará o município na transição para o desenvolvimento urbano resiliente, inclusivo e de baixo carbono. Para isso, será necessário uma legislação rigorosa para melhorar o sistema do BRT de forma a atrair passageiros para o transporte público, incluindo ações para aumentar a segurança das mulheres; medidas para ampliar a malha de ciclovias e tornar o ambiente urbano mais favorável para caminhadas e ciclismo; aprovação de legislação que promova práticas de mitigação e adaptação climática (distrito de baixa emissão); e a adoção de um plano municipal de ação climática e desenvolvimento sustentável.  

Uma segunda operação está planejada para aprofundar as reformas em ambas as frentes, fiscal e verde. “Estamos trabalhando junto ao município do Rio de Janeiro para apoiar os seus esforços de recuperação da pandemia de COVID-19, melhorar a sua sustentabilidade fiscal e apoiar ações climáticas para promover um desenvolvimento urbano resiliente, sustentável e inclusivo”, disse a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Paloma Anós Casero.

Este empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o município do Rio de Janeiro é garantido pela República Federativa do Brasil e tem prazo final de pagamento de 21,5 anos, com um prazo de carência de um ano.

Banco Mundial aprova empréstimo para reforma fiscal no Rio de Janeiro

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