A OIM, Agência da ONU para as Migrações, e o ACNUR, Agência da ONU para Refugiados, parabenizam os compromissos alcançados na VIII Declaração Conjunta do Processo de Quito, assinada nesta sexta-feira (1), em Brasília, por 13 países. As organizações também celebram o compromisso do governo do Chile em assumir a próxima Presidência Pro Tempore do Processo.  

Os Estados-membros assinaram o texto no segundo dia da sessão Plenária e reafirmaram o compromisso de continuar apoiando soluções articuladas e o intercâmbio de boas práticas em nível regional para encontrar respostas comuns à situação de mobilidade humana de 5,1 milhões de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela na América Latina e no Caribe, bem como para as comunidades que os acolhem.  

O documento reúne o trabalho dos Estados líderes em termos de inserção socioeconômica, asilo, regularização migratória, centros de orientação e acolhimento temporário, COVID-19, educação, igualdade de gênero, proteção de crianças e adolescentes, reagrupamento familiar, tráfico de pessoas e HIV/AIDS, bem como as contribuições decorrentes de eventos virtuais sobre grupos em situação de vulnerabilidade, comunidades de acolhida, regularização migratória e reconhecimento da condição de refugiado. Em todas as alíneas da Declaração, ratifica-se o compromisso de avançar em conjunto como espaço técnico intergovernamental.  

“A Declaração Conjunta do Processo de Quito envia uma mensagem de coordenação regional e de comum acordo sobre a necessidade de se produzir uma resposta que continue fortalecendo tanto a integração socioeconômica de pessoas refugiadas e migrantes quanto das comunidades de acolhida, e reitera a preocupação com a contínua crise de mobilidade humana na região e a possibilidade de que ela se torne invisível”, destacou o representante especial conjunto do ACNUR e da OIM para pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela, Eduardo Stein, que esteve presente no evento.  

Com a liderança do Brasil na Presidência Pro Tempore, o Processo de Quito avançou na consolidação de um roteiro com o Grupo de Amigos (formado por Espanha, Holanda, Suíça, Alemanha, França, União Europeia, Reino Unido, Canadá, Estados Unidos, Itália e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID); no lançamento da Estratégia Regional contra a Xenofobia; na revisão de processos internos para melhorar a dinâmica de participação, bem como em uma medição inicial do alcance que as recomendações emanadas do Processo de Quito tiveram nas políticas públicas e legislações dos países membros.  

Também reconhece os esforços dos Estados no desenvolvimento de estratégias que permitam a integração socioeconômica, educacional, nos planos de saúde e com vistas à proteção das pessoas refugiadas e migrantes venezuelanas em todos os eixos temáticos do Processo de Quito.  

Durante a Plenária, o Chile anunciou sua decisão de liderar a IX Rodada do Processo de Quito e de trabalhar na consolidação dos eixos temáticos com um enfoque regional orientado para a cooperação internacional.  

Confira o documento em português, inglês e espanhol. 

Processo de Quito - O Processo de Quito é um espaço de trabalho técnico regional de 13 países da América Latina e Caribe, que nasceu em 2018 por iniciativa do Equador, com o apoio do ACNUR e da OIM. No âmbito do Processo de Quito, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guiana, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai desenvolvem respostas coordenadas aos desafios institucionais produzidos na América Latina e no Caribe pelos fluxos de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela.  

Os países participam das plenárias e dos espaços técnicos, de onde surgem as conclusões que enriquecem a Declaração Conjunta, que gera recomendações que cada Estado pode adotar, se assim o considerar.