Assembleia Geral aprova resolução contra anexação de regiões da Ucrânia

A Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução nesta quarta-feira (12), uma resolução pedindo aos países que não reconheçam as quatro regiões da Ucrânia reivindicadas pela Rússia, após os chamados referendos realizados no final do mês passado. A resolução exige que a Rússia reverta o percurso de sua "tentativa de anexação ilegal".

Os resultados foram 143 Estados-Membros a favor da resolução, cinco votos contra e 35 abstenções. Os países que votaram contra foram Bielorrússia, República Popular Democrática da Coreia, Nicarágua, Rússia e Síria.

Dos países lusófonos, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Timor-Leste votaram a favor da resolução. Já Moçambique se absteve e São Tomé e Príncipe não votou. Também no bloco de abstenções estavam países como China e Índia.

A resolução defende os princípios estabelecidos na Carta da ONU e observa que as regiões de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia estão temporariamente ocupadas pela Rússia como resultado de uma agressão que viola a integridade territorial, soberania e independência política da Ucrânia.

O documento ainda incentiva que todos os Estados, a ONU e as organizações internacionais não reconheçam qualquer reivindicação de anexação da Rússia e exige a reversão imediata da declaração de anexação.

O debate sobre a resolução começou na segunda-feira (10), na 11ª. Sessão Especial da Assembleia Geral sobre a invasão russa na Ucrânia, após a Rússia utilizar o seu poder de veto no Conselho de Segurança para barrar uma declaração de ilegalidade dos referendos de anexação. As decisões do Conselho de Segurança, ao contrário da resolução aprovada pela Assembleia Geral, são juridicamente vinculativas.