OIT: 34,5% das pessoas idosas da América Latina não possuem renda

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertou hoje (22) para a deterioração da cobertura da proteção social na velhice que deixa 34,5% das pessoas maiores de 65 anos sem qualquer tipo de renda do trabalho ou pensões, uma situação de vulnerabilidade e insegurança econômica que tem sido agravada pelo impacto da pandemia da COVID-19.

“A proporção de pessoas idosas sem renda do trabalho ou pensão aumentou de 31,9% em 2019 para 34,6% em 2020 e para 34,5% em 2021. Essa lacuna de cobertura é a mais alta de toda a série disponível desde 2012”, destaca uma nova nota técnica publicada pela o Escritório Regional da OIT para a América Latina e o Caribe.

No nível regional, verifica-se que 46,8% das pessoas maiores de 65 anos recebem apenas uma pensão, 5,1% recebem renda do trabalho e uma pensão, enquanto 13,6% declaram apenas renda do trabalho. No total, apenas 51,9% recebem uma pensão.

A nota técnica “Panorama sobre a proteção social na América Latina e no Caribe” analisa as tendências da previdência social na região, especialmente o caso dos sistemas previdenciários e de segurança econômica para pessoas idosas, que foram postos à prova durante a crise social e econômica desencadeada pela pandemia.

“A pandemia tornou visível a importância dos sistemas de proteção social, entendidos como o conjunto de políticas e programas que garantam uma cobertura integral contra os diferentes riscos sociais ao longo do ciclo de vida”, alerta esta análise da OIT. “A proteção social é essencial para promover a inclusão e a coesão social, a redução da pobreza e das disparidades sociais, sobretudo em um contexto marcado por uma crise que atinge mais fortemente os setores mais vulneráveis.”

“Dada a falta de recursos como a poupança ou outras fontes privadas e a diminuição da capacidade de gerar renda do trabalho nas idades avançadas, pode levar a situações de pobreza na velhice”, acrescenta a análise.

Tríade - A OIT recorda neste documento que o desempenho dos sistemas de proteção social e os seus desafios estão relacionados com uma “tríade de objetivos”: cobertura, adequação e sustentabilidade.

• Cobertura refere-se à quantidade de população atingida pela proteção social contra riscos e com acesso efetivo aos benefícios.
• Suficiência refere-se ao nível ou quantidade de benefícios monetários ou em espécie.
• A sustentabilidade é entendida como a capacidade relativa de uma economia para enfrentar os custos presentes e futuros de um sistema de proteção social para garantir a cobertura e suficiência dos benefícios.

A nota técnica da OIT destaca que os regimes de pensões contributivas permitem assegurar a continuidade da renda, na medida em que se cumprem os requisitos de idade e anos de contribuição exigidos (ou poupança-reforma) para obtenção do benefício, que depende, entre outras coisas, , sobre trajetórias de emprego formal.

Em todo o caso, registou-se que a cobertura contributiva caiu 0,4 pontos percentuais entre 2019 e 2021, passando de 47,4% para 47,0% da força de trabalho ocupada. A queda no patamar de contribuintes para o ano de 2020 representa um retrocesso de 7 anos e, apesar da recuperação, os patamares de 2021 são semelhantes aos de 2018.

Previdência - Por seu lado, os programas de previdência não contributiva são a resposta para estreitar as lacunas de segurança econômica na velhice, garantindo um piso de proteção social nas pensões. Existem 19 programas de previdência não contributiva registrados na região.

A análise da OIT indica que as dificuldades para atingir os objetivos de cobertura, adequação e sustentabilidade financeira dos regimes de previdência se agravaram, em um contexto pós-pandemia, com maiores incertezas sobre a capacidade de retomar o crescimento econômico, com menores espaços fiscais, aumento das pressões inflacionárias e aumento do custo do crédito, entre outros.

A esse fator, se somam os fatores estruturais tradicionais, como a alta informalidade, que pressiona os sistemas previdenciários, as rupturas na organização da produção e do trabalho; o envelhecimento da população e o aumento das taxas de dependência; e a incidência de desastres naturais, entre outros.

Desafios - O novo documento do Escritório Regional da OIT inclui os "10 desafios para a consolidação dos sistemas de proteção social da população idosa" na América Latina e no Caribe:

1. Recuperar o crescimento econômico.
2. Aumentar o emprego formal.
3. Aumentar e consolidar o espaço fiscal.
4. Consolidar regimes contributivos que assegurem benefícios suficientes e sustentáveis.
5. Reforçar os regimes não contributivos financiados com recursos das receitas gerais.
6. Estabelecer mecanismos adequados para atualizar o valor dos benefícios em resposta à inflação em cada país.
7. Incorporar mecanismos de financiamento solidário para fazer face à situação especial dos regimes semicontributivos.
8. Atingir a cobertura universal por meio da soma dos regimes contributivos, semicontributivos e não contributivos que considerem as brechas de gênero e faixas de renda, promovendo o fortalecimento da governança e coordenação do sistema como um todo.
9. Assegurar proteção contra riscos à saúde da população idosa, independentemente de sua situação de renda.
10. Deixar explícitos os possíveis efeitos e requisitos institucionais para lidar com os efeitos em períodos de transição entre as políticas.