Organismos da ONU e CGU promovem seminário sobre boas práticas regulatórias

Instituições regulatórias mais fortes e eficientes significam melhor qualidade da prestação de serviços públicos que chegam à população, em especial os grupos mais vulneráveis. Essa é a ideia que orienta a formação de servidoras e servidores da área de regulação no âmbito do QualiREG, o Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação. A iniciativa, que une UNOPS, PNUD e CGU, tem o objetivo de estimular e consolidar uma cultura sistemática de avaliação da regulação para atração de mais investimentos e melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Foi nesse contexto, para discutir e compartilhar boas práticas em regulação, que se realizou II Seminário Internacional de Boas Práticas Regulatórias do QualiREG, organizado pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O evento, realizado na última terça-feira (24) no auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reuniu representantes de órgãos reguladores e pesquisadores para um diálogo sobre desafios e oportunidades relacionados ao tema. A primeira edição do seminário foi realizada em 2022.

Durante a abertura do seminário deste ano, o secretário Federal de Controle Interno, Ronald Balbe, destacou o papel da regulação para a diminuição das desigualdades e a promoção do desenvolvimento econômico e social. “Enfrentamos um cenário cada vez mais desafiador, com mudanças climáticas, então é muito importante que tenhamos abordagens inovadoras e a geração de um debate rico para o aprimoramento da regulação”, disse.

A representante adjunta do PNUD no Brasil, Elisa Calcaterra, também pontuou a importância de uma regulação efetiva e com foco nas pessoas para o desenvolvimento dos países. “O alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – os ODS – requer instituições fortes e transparentes, que gerem oportunidades de desenvolvimento e acesso equitativo a essas oportunidades. E as instituições de regulação têm um papel fundamental nesse processo”, afirmou.

O gerente de Projetos do UNOPS, Bernardo Bahia, lembrou que a regulação vai muito além da criação de regras e se configura como mecanismo vital para garantir a justiça, a equidade e da boa utilização dos recursos. “A regulação de qualidade é um dos pilares fundamentais para o alcance dos ODS. Assegurar a implementação de boas normas e sua constante revisão e avaliação ajuda a consolidar um círculo virtuoso, crucial para o avanço nessa área”, defendeu.

Além dos três, também estiveram presentes na mesa de abertura o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinicius Benevides, e o diretor da ANTT, Lucas Asfor. A programação incluiu debates sobre a agenda brasileira de regulação, os impactos e custos regulatórios e as possibilidades de inovação na área.