Mandatos para um Futuro Melhor: Avanços da Iniciativa UN80 e o Caminho para uma ONU Mais Eficiente

Senhor Presidente, Excelências, Senhoras e Senhores,

Agradeço por esta oportunidade.

Desde a última vez em que os atualizei sobre a Iniciativa ONU80, o trabalho avançou em todas as três frentes de atuação.

Permitam-me começar com uma breve atualização.

Com relação à primeira frente — sobre eficiência e melhorias — estamos finalizando um primeiro pacote de propostas concretas, com o objetivo de fortalecer a responsabilização, melhorar a prestação de serviços e reduzir custos em todo o sistema das Nações Unidas, com atenção especial àqueles que mais precisam de nosso apoio.

Para o Secretariado, essas propostas estarão refletidas nas estimativas revisadas para o orçamento programático de 2026, a ser submetido à consideração da Assembleia Geral na próxima sessão. Novos trabalhos serão desenvolvidos a partir dessa proposta, e incluídos nas nossas propostas orçamentárias para 2027.

Quanto à terceira frente — mudanças estruturais e realinhamentos programáticos — representantes de alto nível de todo o Sistema ONU estão avançando em sete grupos temáticos.

Alguns de vocês já foram informados sobre os primeiros resultados no mês passado. Recebi uma prévia oral das ideias na semana passada — e agora estou recebendo as contribuições por escrito.

Revisarei as propostas com atenção — e os manterei informados à medida que o processo avança, para que possamos apresentar opções concretas à sua consideração no momento oportuno.

Hoje, quero me concentrar na segunda frente de trabalho — e especificamente no relatório que está diante de vocês sobre a implementação de mandatos.

Vocês receberam o relatório em inglês ontem. As versões traduzidas serão disponibilizadas em breve. Mas o objetivo desta sessão é me permitir apresentar brevemente o conteúdo do relatório.

Gostaria de começar esclarecendo que, por “mandatos”, nos referimos a solicitações ou diretrizes de ação estabelecidas na Carta da ONU, em resoluções ou decisões de órgãos intergovernamentais da ONU.

Antes de entrar nos detalhes do relatório, quero destacar dois pontos fundamentais.

Primeiro, que fique absolutamente claro: os mandatos são responsabilidade dos Estados-membros.

Eles representam a vontade de vocês.

E são de propriedade e responsabilidade exclusiva dos Estados-membros.

A tarefa vital de criá-los, revisá-los ou encerrá-los cabe a vocês — e somente a vocês.

Nosso papel é implementá-los — de forma plena, fiel e eficiente.

Este relatório respeita essa divisão. Ele examina como estamos executando os mandatos que nos são confiados.

Ao mesmo tempo, oferecemos algumas reflexões para consideração de vocês, caso os Estados-membros optem por lançar um processo intergovernamental de revisão de mandatos.

Em segundo lugar, reconhecemos que os mandatos são essenciais para tudo o que fazemos.

Eles definem nosso trabalho. Moldam nossas estruturas. São a base da nossa responsabilização.

E, no entanto, há muitos anos, inclusive pela própria Assembleia Geral, há um reconhecimento geral de que a forma como gerenciamos os mandatos precisa mudar.

Os problemas são bem conhecidos:

• Processos onerosos.
• Sobreposições.
• Estruturas duplicadas.
• E um crescente descompasso entre mandatos e recursos.

Essas questões foram identificadas diversas vezes — inclusive no processo de revisão de mandatos de 2006.

Mas não foram resolvidas. Na verdade, como todos sabemos, esses problemas pioraram.

Precisamos aprender com o que deu errado. Precisamos fazer melhor. E acredito que somos capazes.

Gostaria ainda de acrescentar: nenhum trabalho de implementação de mandatos é possível sem a dedicação de nossa equipe — as mulheres e os homens das Nações Unidas.

Nos postos de trabalho e fusos horários, na sede e no campo, são eles que transformam os mandatos em ação:

• Prestando serviços.
• Apoiando processos de paz.
• Respondendo a crises
• E defendendo os valores e princípios da Carta das Nações Unidas todos os dias.

Sua experiência, dedicação e coragem são indispensáveis a esse esforço.

Se quisermos melhorar a implementação dos mandatos, também precisamos apoiar e capacitar quem os executa.

Excelências,

Hoje, apresento algumas ideias para sua consideração — centradas em soluções práticas.

Essas ideias são novas e diferentes em três aspectos principais:

1. Primeiro, utilizamos novas ferramentas analíticas baseadas em dados para entender melhor a escala e a complexidade do desafio.

2. Segundo, em vez de revisar milhares de mandatos individualmente, focamos nos problemas sistêmicos e estruturais que os atravessam.

3. Terceiro, a urgência da situação — e os potenciais benefícios da reforma — exigem um novo nível de seriedade e determinação conjunta.

Reitero: não se trata de questionar suas decisões.

Trata-se de implementá-las — de forma mais eficaz, eficiente e com maior impacto.

Excelências,

O relatório que lhes apresento adota uma abordagem de “ciclo de vida completo” para o gerenciamento de mandatos.

Começa com a criação dos mandatos.

Examina sua execução.

E analisa como — ou se — são revisados e avaliados.

Em cada etapa, o relatório propõe possíveis ações:

• Algumas para sua consideração.

• Outras direcionadas ao Secretariado, conforme apropriado.

Mas um princípio está presente em todas elas: Nunca devemos perder de vista as pessoas que servimos.

Os mandatos não são um fim em si mesmos.

São ferramentas — para gerar resultados concretos, em vidas reais, no mundo real.

Permitam-me agora abordar algumas das propostas específicas — começando pela criação de mandatos.

O relatório identifica dois grandes desafios.

Primeiro: o panorama de mandatos é vasto — e frequentemente opaco.

Não há uma maneira simples de saber o que já existe ou o que foi adotado por diferentes órgãos.

Hoje, há mais de 40.000 resoluções e decisões em vigor — e esse número continua crescendo.

Os riscos de duplicação e sobreposição são evidentes.

Uma sugestão é a criação de registros digitais de mandatos — ferramentas de fácil acesso como as já desenvolvidas no âmbito da Iniciativa ONU80 para o Secretariado das Nações Unidas, pelo ACNUDH e pela UNFCCC.

Essas ferramentas poderiam ser ampliadas para todo o sistema.

E, com o auxílio da análise por inteligência artificial, agora podemos identificar possíveis duplicações antes que ocorram.

Segundo: a elaboração dos mandatos está se tornando cada vez mais complexa — e mais difícil de implementar.

Os textos estão mais longos.

Desde 2020, o número médio de palavras das resoluções da Assembleia Geral aumentou 55%.

Os textos do ECOSOC cresceram 95%.

As resoluções do Conselho de Segurança são agora três vezes mais longas do que há 30 anos.

Ao mesmo tempo, a capacidade da Secretaria está sendo sobrecarregada — especialmente pelo uso crescente da expressão “dentro dos recursos existentes”.

No ano passado, 15% das resoluções da Assembleia Geral incluíam essa linguagem — quatro vezes mais do que em 2000.

Vamos encarar os fatos.

Não podemos esperar um impacto muito maior sem os meios para alcançá-lo.

Ao espalharmos nossas capacidades de forma tão tênue, corremos o risco de nos concentrarmos mais nos processos do que nos resultados.

Por isso, o relatório propõe uma possível mudança:

• Para mandatos mais curtos, claros e focados.
• Para mandatos que sejam devidamente financiados.

Também devemos reconhecer a necessidade de uma cultura, no sistema da ONU, voltada para as formas mais eficazes de produzir resultados reais.

Excelências,

Passo agora à segunda etapa do ciclo de vida dos mandatos: a execução.

Ou seja, tudo o que fazemos para cumprir as instruções que vocês nos confiam.

O relatório identifica três desafios centrais.

Primeiro, como sabem, o número excessivo de reuniões e relatórios está pressionando o sistema — e todos nós — ao limite.

No ano passado, o sistema da ONU apoiou 27.000 reuniões envolvendo 240 órgãos.

Hoje, mais da metade dos mandatos exige relatórios.

Só no último ano, o Secretariado produziu 1.100 relatórios — um aumento de 20% desde 1990.

Três em cada cinco relatórios tratam de temas recorrentes.

E reconheço que esses relatórios também estão mais longos, com número de palavras 40% maior que há 20 anos.

Ainda assim, muitos deles não são amplamente lidos — e sabemos como é difícil acompanhar tantos assuntos ao mesmo tempo.

Os 5% de relatórios mais acessados são baixados mais de 5.500 vezes, enquanto um em cada cinco relatórios tem menos de 1.000 downloads. E fazer o download não significa, necessariamente, que foram lidos.

Enquanto isso, os custos são impressionantes.

Um em cada dez dólares do orçamento ordinário vai para custos diretos de prestação de serviços — com os custos indiretos elevando esse total ainda mais.

Reuniões e relatórios são essenciais.

Mas devemos nos perguntar: estamos usando nossos recursos limitados da forma mais eficaz?

Estamos propondo uma série de sugestões para mudar esse rumo:

• Menos reuniões.
• Menos relatórios — mas que atendam plenamente aos requisitos de todos os mandatos.
• E relatórios melhor elaborados, com formatos personalizados e monitoramento de tendências.

Segundo, devemos melhorar a forma como o Secretariado gerencia os mandatos e distribui as tarefas em todo o sistema.

Nas propostas originais do orçamento programático de 2026, atualmente em análise, cerca de 4.000 mandatos foram citados por várias entidades.

Isso aponta para riscos reais de duplicação — e para a falta de mecanismos robustos de supervisão estratégica.

Cerca de 50 citações se referem a mandatos desatualizados ou inativos.

E, muitas vezes, nossas entidades planejam seu trabalho isoladamente — sem ter plena visibilidade do que as outras estão fazendo.

Não tenho dúvidas de que podemos encontrar formas melhores de planejar em conjunto, de maneira complementar e transparente.

Claro, alguns mandatos — como os relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — exigem múltiplos atores.

Mas isso precisa ser feito de forma intencional, para garantir complementaridade e evitar duplicação.

O relatório propõe várias ideias:

• Um novo sistema de controles internos para supervisão estratégica e programática.
• Um requisito para que as entidades vinculem as citações de mandatos a entregas específicas nas quais tenham clara vantagem comparativa.
• E melhor uso das plataformas de coordenação já existentes em todo o sistema.

A terceira área da implementação de mandatos é o financiamento.

Em 2023, 80% do financiamento do sistema da ONU veio de contribuições voluntárias.

Apesar dos compromissos assumidos no Compromisso de Financiamento de 2019, 85% dessas contribuições estavam altamente direcionadas — e mais de 60% do total vieram de contribuições inferiores a 1 milhão de dólares.

Isso aumenta os custos de transação e reduz o impacto.

Enquanto isso, o financiamento conjunto — que oferece flexibilidade e coerência — é subutilizado e está em declínio.

O resultado é claro:

Financiamento fragmentado, combinado com implementação fragmentada, leva a um impacto fragmentado.

Cada um de nós tem um papel a desempenhar para enfrentar isso.

E cada um de nós deve agir com os instrumentos que estão ao nosso alcance.

O relatório apresenta algumas ideias práticas para justamente isso.

Excelências,

Chego agora à última etapa do ciclo de vida dos mandatos – a revisão dos mandatos.

Poderíamos esperar que os mandatos fossem regularmente avaliados quanto à sua relevância e impacto. Mas, com frequência, isso não acontece.

Revisões eficazes são a exceção, não a regra.

Mais de 30% dos temas abordados por resoluções adotadas em 1990 ainda foram objeto de resoluções em 2024.

Os mesmos mandatos são discutidos ano após ano – muitas vezes com apenas alterações marginais nos textos existentes.

Na verdade, mais da metade das resoluções recorrentes que analisamos eram quase idênticas às versões anteriores.

Em alguns casos, isso pode ser justificável.

Alguns desafios são de longo prazo e exigem mandatos duradouros.

Mas carecemos de mecanismos para fazer esse tipo de julgamento de forma sistemática.

Atualmente, 85% dos mandatos ativos não contêm nenhuma instrução para revisão ou encerramento.

E nossos métodos de trabalho não preveem revisões regulares, estruturadas ou coletivas.

O relatório que está diante de vocês apresenta essas questões para sua consideração, assim como possibilidades de como racionalizar e consolidar a forma como os mandatos são discutidos.

Ligado a isso está o desafio de garantir que todo o sistema das Nações Unidas disponha de mecanismos de gestão orientada por resultados — o que, no momento, não é uma realidade. Precisamos desenvolver esses mecanismos, vinculando de forma clara atividades, recursos e resultados.

Isso é essencial para medir o impacto e fortalecer a responsabilização.

Atualmente, nossos arranjos são desiguais:

Cerca de 40% das entidades da ONU têm planos estratégicos. Apenas 30% contam com marcos que integrem resultados e recursos.

Acredito que devemos buscar a harmonização desses mecanismos em todo o sistema.

Isso seria um passo importante para fortalecer a prestação de contas a vocês – os Estados-membros – e para demonstrar de forma mais clara o valor do multilateralismo na vida das pessoas.

Senhor Presidente, Excelências,

Ao apresentar este relatório, quero reafirmar o que disse desde o início:

Os mandatos são prerrogativa e responsabilidade de vocês.

O mesmo vale para a direção final da Iniciativa ONU80 – em conformidade com a resolução 79/318 da Assembleia Geral.

O relatório contém um conjunto de medidas que posso adotar para melhorar a implementação dos mandatos que recebemos.

E – com pleno respeito à sua liderança – oferecemos algumas propostas para sua consideração.

Acredito que essas medidas podem nos ajudar a gerar melhores resultados, com maior impacto e mais robusta responsabilização.

A decisão sobre o caminho a seguir cabe exclusivamente a vocês.

Minha responsabilidade é garantir que o Secretariado ofereça as capacidades e insumos necessários à direção que vocês escolherem.

Enquanto refletem sobre as ideias contidas no relatório, o Secretariado está totalmente à disposição para as consultas que desejem realizar nas próximas semanas.

Agradeço, mais uma vez, por esta oportunidade.

Estou à disposição para ouvir seus comentários e orientações.

Muito obrigado.

Para saber mais, visite a página especial da ONU Brasil sobre a Iniciativa ONU80: https://brasil.un.org/pt-br/297054-iniciativa-onu80