Regras gerais
1. A FAO reserva-se o direito de desqualificar inscrições que não sejam consistentes com os valores e princípios orientadores da Organização.
2. A FAO também reserva-se o direito de verificar a elegibilidade de qualquer inscrição e/ou participante (incluindo a identidade e o endereço do participante) e de desqualificar qualquer participante que envie uma inscrição que não esteja de acordo com as Regras do Concurso, incluindo estas Regras, Direitos Autorais e Privacidade, ou que adultere o processo de inscrição.
3. A FAO não pagará nenhuma taxa, nem pagará nenhum custo relacionado à participação em qualquer concurso ou ao uso de quaisquer inscrições em relação ao concurso.
4. Nenhum logotipo, URL, número de telefone ou chamada que solicite diretamente doações monetárias deve ser incluído em qualquer material.
5. A FAO não será responsável, e não pode ser responsabilizada, por inscrições incompletas, perdidas, atrasadas, extraviadas ou ilegíveis ou pela falha em receber inscrições devido a falhas de transmissão ou falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, incluindo, sem limitação, mau funcionamento de qualquer rede, hardware ou software, seja originado pelo remetente ou por qualquer erro humano, transmissão de dados perdida/atrasada, ou qualquer outro erro ou mau funcionamento.
6. Ao enviar inscrições para o concurso, os participantes concordam que os dados pessoais, especialmente nome e endereço, podem ser processados, compartilhados e usados de outra forma de acordo com a Política de Proteção de Dados da FAO. Os dados serão usados para os propósitos e dentro do contexto do concurso, atividades institucionais da FAO e quaisquer outros propósitos descritos nestas Regras, e também podem ser usados pela FAO para verificar a identidade, endereço e número de telefone do participante ou para verificar de outra forma a elegibilidade do participante para participar do concurso.
7. Nada nestas Regras Gerais ou em quaisquer regras para os concursos, nem quaisquer atos realizados ou declarações feitas em relação aos concursos, serão considerados uma renúncia, expressa ou implícita, de quaisquer privilégios e imunidades da FAO.
8. Os funcionários da FAO e seus familiares imediatos (cônjuges, pais, filhos, irmãos e seus respectivos cônjuges, independentemente de onde morem) ou pessoas que vivam nas mesmas casas de tais funcionários, sejam ou não parentes, não são elegíveis para participar dos concursos. A FAO determinará a elegibilidade a seu exclusivo critério.
9. Parceiros ou parentes de funcionários parceiros das instituições envolvidas no lançamento dos concursos e parentes do comitê julgador não são elegíveis para competir.
Direitos autorais e privacidade
10. Participantes devem possuir os direitos autorais do material que enviarem ao concurso. Se o material contiver imagens de uma ou mais pessoas, os participantes devem ter obtido a permissão e o consentimento dessas pessoas ou de seus tutores legais para enviar o material.
11. Participantes declaram que, até onde sabe, nenhum terceiro pode reivindicar quaisquer direitos sobre os materiais enviados.
12. A FAO não buscará aprovações adicionais relacionadas ao uso do material e não será responsável por qualquer reclamação ou queixa alegando violação dos direitos de terceiros.
13. Os direitos autorais do material permanecem com os participantes. Ao participar do concurso, os participantes concedem uma licença exclusiva, irrevogável e perpétua à FAO para reproduzir, distribuir, exibir e criar trabalhos derivados das inscrições (junto com o devido crédito) em conexão com o concurso e a promoção do trabalho da FAO, entre outros:
- Página institucional da FAO: www.fao.org
- Vídeos corporativos ou gravações digitais para ilustrar o trabalho da Organização
- Publicações, brochuras ou pôsteres impressos da FAO
- Canais nas redes sociais, incluindo a promoção do próprio concurso
- Qualquer outro meio utilizado pela FAO para comunicação.