Guterres: “A Iniciativa ONU80 é o nosso plano para uma ONU mais forte, mais eficaz, orientada para resultados e eficiente”

Sua Excelência, Embaixador Horváth, Excelências, Distintos delegados,

É com grande prazer que apresento formalmente o relatório de estimativas revisadas relativo ao orçamento proposto para 2026 e à conta de apoio às operações de manutenção da paz para o período 2025/26.

Há algumas semanas, apresentei o orçamento programático proposto para 2026, que havia sido elaborado em grande parte antes do lançamento da Iniciativa ONU80. 

Como tal, a proposta orçamentária inicial ainda não refletia os primeiros resultados da revisão abrangente do Secretariado sobre suas necessidades de recursos para 2026.

O relatório de estimativas revisado que lhes é apresentado hoje reflete esses resultados – destacando tanto a urgência quanto a ambição da Iniciativa ONU80.

Ele responde ao seu apelo por um Secretariado mais eficaz, ágil e resiliente e contém propostas para alinhar os recursos às prioridades organizacionais, modernizar nossas operações internas e refletir uma resposta pragmática ao contexto fiscal em evolução.

O relatório consiste em dois componentes interligados:

1. Primeiro, medidas iniciais para melhorar a gestão e as operações do Secretariado, resultantes do primeiro fluxo de trabalho da Iniciativa ONU80;

2. E, segundo, eficiências e reduções de custos direcionadas para o orçamento do programa proposto para 2026 e o orçamento da conta de apoio para 2025/26.

Com base em reformas de gestão anteriores e investimentos significativos em Enterprise Resource Planning (ERP) e infraestrutura de ICT, as propostas incluem:

• A criação de uma plataforma administrativa comum para prestar serviços administrativos às entidades do Secretariado localizadas em cada local de trabalho, começando por Nova Iorque e Bangkok. Isto representa uma melhoria considerável da nossa eficiência, reunindo o que é feito separadamente por diferentes entidades com custos naturalmente muito mais elevados.
• A consolidação do processamento da folha de pagamento em uma única equipe global operando em três centros – a sede da ONU, o Centro de Serviços Regionais em Entebbe e o Escritório das Nações Unidas em Nairóbi.
• E uma revisão sistemática das funções das entidades em Nova Iorque e Genebra, analisando quais funções poderiam ser desempenhadas de forma eficaz em locais de trabalho de menor custo.

Isso faz parte de uma estratégia mais ampla para reduzir nossa pegada comercial e alcançar uma redução de custos a longo prazo.

Desde 2017, o Secretariado economizou 126 milhões de dólares com o término de contratos de locação comercial em Nova Iorque.

Prevê-se que uma maior consolidação nas instalações existentes — incluindo o término dos contratos de locação em dois edifícios até ao final de 2027 — permita economizar mais 24,5 milhões de dólares anualmente a partir de 2028.

E isso representa naturalmente a necessidade de reduzir progressivamente as áreas que terão melhor desempenho em outros locais do que em Nova Iorque.

Senhora Presidente, Excelências, Distintos delegados,

Permitam-me agora passar às eficiências e reduções de custos específicas.

A revisão que realizamos no início do ano teve como objetivo identificar eficiências mensuráveis em todo o Secretariado, de forma holística e independentemente das fontes de financiamento. 

As reduções, portanto, não se limitam ao orçamento proposto para 2026, e o relatório inclui reduções para os últimos seis meses do período da conta de apoio.

Gostaria de enfatizar que fomos muito deliberados ao apresentar uma proposta estratégica, e não uma abordagem generalizada. 

Embora as reduções propostas sejam substanciais, elas foram cuidadosamente calibradas para preservar o equilíbrio entre os três pilares da Organização — paz e segurança, desenvolvimento sustentável e direitos humanos. 

Por exemplo, tomei a decisão de isentar a UNRWA de quaisquer reduções que tivessem consequências dramáticas para a espinha dorsal de toda a resposta humanitária em Gaza.

A conta de apoio ao desenvolvimento da África também foi isenta de reduções que inevitavelmente afetariam diretamente nosso apoio aos Estados-membros, prejudicando os esforços em direção à Agenda 2030, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e à Agenda 2063 da União Africana. 

Procuramos também reforçar ainda mais o apoio direto aos países, em particular aos mais vulneráveis, na busca das suas aspirações de desenvolvimento.

Isto inclui um aumento de um milhão de dólares para o Programa Regular de Cooperação Técnica e um aumento de 300 mil dólares para o Escritório do Alto Representante para os Países Menos Desenvolvidos, os Países em Desenvolvimento Sem Litoral e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.

Esses países são os mais afetados pela crise climática, são os que se encontram em uma situação mais frágil em muitos aspectos e sempre corresponderam à prioridade do meu mandato.  O mesmo se aplica, e é decisão da Assembleia Geral, ao continente africano, ao qual dedicamos especial atenção na criação de condições para sermos mais ativos, tanto em relação ao continente africano como em relação aos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, aos Países em Desenvolvimento Sem Litoral e aos Países Menos Desenvolvidos.

De modo geral, para o orçamento regular, proponho reduzir as necessidades de recursos para 2026 para 3,238 bilhões de dólares — uma redução de 577 milhões de dólares, ou 15,1%, em comparação com a dotação de 2025.

O quadro de pessoal proposto foi revisto para 11.594 postos — incluindo missões políticas especiais — o que representa uma redução de 2.681 postos, ou 18,8%, em comparação com o quadro de pessoal aprovado para 2025.

Para implementar essas mudanças de forma responsável, o relatório também inclui custos únicos relacionados a demissões e realocações, bem como solicitações de capacidades transitórias por tempo limitado que serão necessárias nas áreas de recursos humanos, administração da justiça e assuntos jurídicos. 

Para esse fim, estou solicitando uma dotação no valor de 5,4 milhões de dólares e um compromisso para 2026 para cobrir os custos únicos elegíveis decorrentes de desligamentos resultantes de extinções ou transferências de cargos aprovadas para o orçamento do programa.

Dadas as dependências — tais como o estatuto dos cargos propostos para extinção ou transferência e o resultado dos programas de cessação antecipada de funções — as estimativas dos custos pontuais serão atualizadas à medida que a implementação avançar.

Devo dizer que tivemos uma preocupação particular em relação ao impacto sobre o pessoal. A situação atual deve-se estritamente a razões de liquidez. Trata-se de uma situação em que temos cerca de 18% de vagas. Mas essas vagas não correspondem a uma decisão política orientada por uma prioridade estratégica, mas simplesmente ao fato de que as pessoas saíram e não temos dinheiro para pagar a substituição devido à crise de liquidez. O que estamos fazendo agora é uma redução de 18,8% dos cargos, não aqueles que estão vagos, mas aqueles que correspondem a funções que, em nossa opinião, podem ser melhor desempenhadas por outros ou podem ser reduzidas por meio de eficiências na forma como trabalhamos. 

Mas isso tem uma vantagem e tomo nota das preocupações dos membros da Quinta Comissão sobre o impacto sobre o pessoal e, especialmente, do pedido de distribuição geográfica. O fato é que já estabelecemos programas de demissão voluntária que estão sendo bastante bem-sucedidos e, ao mesmo tempo, teremos um mecanismo que permitirá que aqueles cujos cargos forem extintos tenham condições de concorrer de forma positiva aos cargos vagos. Acredito profundamente que, no final, o número de funcionários que serão dispensados será relativamente pequeno e estamos fazendo tudo da maneira correta ao lidar com a demissão voluntária e com o preenchimento das vagas, e estamos fazendo tudo para garantir que não haja deterioração em relação ao equilíbrio necessário da distribuição geográfica e, se possível, para ter  alguma melhoria em relação a essa distribuição geográfica. 

Duas preocupações principais do nosso trabalho: limitar, tanto quanto possível, o impacto sobre o pessoal através das saídas voluntárias e da possibilidade de realocação em vagas; em segundo lugar, utilizar estes instrumentos para garantir que não haverá este equilíbrio que prejudicará a distribuição geográfica, que, aliás, ainda está longe de ser totalmente correta. Portanto, esta deve ser uma prioridade absoluta e todas as instruções dadas aos serviços têm como objetivo garantir que este objetivo seja alcançado.

Para as missões políticas especiais, o orçamento proposto revisto totaliza 543,6 milhões de dólares, refletindo uma redução de 96,3 milhões de dólares, ou 15,0%, em comparação com o orçamento inicial proposto para 2026, e uma redução de 149,5 milhões de dólares, ou 21,6%, em comparação com a dotação para 2025. 

A redução proposta em comparação com 2025 inclui: uma diminuição líquida de 84,7 milhões de dólares devido ao encerramento de missões e uma diminuição líquida de 64,8 milhões de dólares para missões contínuas.

Isto seria alcançado através de esforços conscientes para otimizar os componentes de pessoal, rever criticamente as necessidades, alinhar com padrões históricos e procurar oportunidades para reforçar uma cultura de eficiência.

Para as missões políticas especiais, as estimativas revisadas incluem uma redução líquida proposta de 1.215 cargos e posições — dos 4.086 aprovados para 2025.

Isso reflete tanto o encerramento de missões quanto os esforços para racionalizar o componente de pessoal e fortalecer a capacidade nacional. 

Para a conta de apoio para o período de janeiro a junho de 2026, as estimativas revisadas totalizam US$ 188,9 milhões, representando uma redução de US$ 23,9 milhões ou 11,2%. Isso inclui uma redução de 206 cargos, ou 13,5%, em comparação com o quadro de pessoal aprovado para 2025/26. 

As mudanças no quadro de pessoal refletem um ajuste geral em direção à redução, em linha com o novo modelo de pessoal aprovado como estrutura pela Assembleia Geral.

O nível revisto para janeiro a junho de 2026 representa a maior parte das reduções atribuíveis a esse modelo, com eficiências operacionais adicionais complementando o ajuste.

Os custos únicos para a conta de apoio serão acomodados dentro do orçamento aprovado para 2025/26 e as implicações financeiras serão apresentadas no relatório de desempenho.

Senhora Presidente, Excelências, Distintos delegados,

As reduções propostas refletem escolhas difíceis tomadas por todas as entidades para simplificar estruturas, eliminar duplicações e priorizar recursos para obter o maior impacto possível. 

Reduções dessa magnitude terão inevitavelmente impactos programáticos e operacionais em todas as entidades e acarretarão ajustes na forma como o Secretariado executa as atividades que lhe são atribuídas.

Assim, as entidades identificaram o impacto previsto em seus resultados e apresentaram como planejam adaptar suas atividades e suas estratégias de mitigação. 

Essas medidas constituem reduções orçamentárias substanciais que afetam pessoas reais, famílias e futuros — e nunca devemos perder de vista essa dimensão humana.

Em seus compromissos conosco, vocês enfatizaram a importância de manter nossos esforços para promover uma distribuição geográfica equitativa em nossa força de trabalho.   

Gostaria de garantir novamente que faremos todos os esforços para mitigar o impacto das reduções na composição geral de nossa força de trabalho e para garantir que os colegas afetados recebam apoio durante a transição.

Para avançar esses objetivos, lançamos dois programas de separação antecipada, que gerarão vagas adicionais para realocação e acomodação de pessoal — por meio de movimentações laterais dentro de suas entidades e, depois, entre entidades e postos de trabalho.

Essas medidas de mitigação nos permitirão reduzir significativamente o número de separações involuntárias, o que também diminuirá o impacto no equilíbrio geográfico geral e reduzirá o custo das rescisões.

Isso significa que, uma vez acionada, a política de redução de pessoal será aplicada a um número menor de funcionários e ajudará a garantir a equidade e o devido processo legal.

Senhora Presidente, Excelências, Distintos delegados,

Olhando para o futuro, as Linhas de Ação 2 e 3 da Iniciativa ONU80 também estão em andamento.

Para garantir uma organização coerente das diferentes ações nas três linhas de trabalho e no sistema da ONU, o Plano de Ação da Iniciativa ONU 80 foi divulgado há três semanas.

Essa estrutura de coordenação, desenvolvida após amplas consultas em todo o sistema da ONU, é também uma ferramenta de planejamento e prestação de contas, que nos permitirá alinhar responsabilidades e ações.

Saúdo a criação do grupo de trabalho ad hoc dos Estados-membros e seu trabalho contínuo para levar adiante o processo no fluxo de trabalho 2 – sobre a melhoria de todas as etapas do ciclo de vida do mandato.

O processo proporcionará uma importante oportunidade para melhorar a implementação do mandato – e minha equipe continuará a fornecer total apoio.

Simultaneamente, me comprometi com 15 ações focadas em aumentar a visibilidade do mandato, melhorar nossos relatórios, fortalecer a forma como gerenciamos o cumprimento do mandato e harmonizar a forma como os resultados são medidos e comunicados em todo o sistema da ONU.

E permitam-me dizer algo que acredito ser muito importante para todos os membros da Quinta Comissão. Estamos reduzindo o orçamento. Isso terá uma implicação negativa na capacidade de cumprir nosso mandato? Bem, infelizmente, nosso orçamento reduzido ainda é maior do que as despesas que estamos prevendo para 2025 devido à crise de liquidez. Com uma diferença – na situação atual, estamos gastando menos do que gastaremos no próximo ano se o orçamento for totalmente financiado e, por outro lado, o pessoal que falta não se baseia em critérios sólidos em relação à otimização da distribuição do pessoal para as diferentes funções e para a implementação do mandato, mas resulta das vagas criadas pelas pessoas que saem, o que significa que estou absolutamente certo de que haverá uma melhoria considerável na implementação do mandato com estas estimativas revistas em relação ao que temos em 2025, e elas foram concebidas exatamente para garantir que não haverá implicações negativas em relação à implementação dos mandatos. Obviamente, respeitaremos plenamente o trabalho de [...] e, eventualmente, haverá mudanças no mandato e, se houver mudanças no mandato, haverá mudanças na forma como os implementamos. Mas o que estamos fazendo agora é preparar um orçamento que garanta a plena implementação dos mandatos que temos no momento.

No fluxo de trabalho 3, com foco na mudança de estruturas e no realinhamento de programas, apresentei um relatório que reflete um esforço de todo o sistema com um único objetivo: mudar a forma como trabalhamos.

As propostas abrangem o Secretariado, os fundos, os programas, as agências especializadas e as organizações relacionadas.

Elas representam uma mudança de paradigma — dentro dos pilares, entre os pilares e por meio dos facilitadores que apoiam nosso trabalho — para reduzir a fragmentação, a duplicação e a ineficiência.

Quaisquer implicações orçamentárias decorrentes dos fluxos de trabalho 2 e 3 serão avaliadas rigorosamente e refletidas em futuras propostas orçamentárias para sua consideração para 2027.

Senhora Presidente, Excelências, Distintos delegados,

O relatório de estimativas revisadas que lhes é apresentado não é uma revisão técnica de rotina.

Pela primeira vez, as estimativas revisadas reduzem as necessidades globais de recursos do orçamento regular em comparação com o que foi originalmente proposto, e as reduções para a conta de apoio para um período já aprovado pela Assembleia.

Quero repetir que se trata de um ajuste deliberado e ponderado a uma proposta já conservadora para 2026.

Ele reflete tanto a urgência quanto a ambição das reformas que estamos empreendendo, ao mesmo tempo em que enfatiza um senso particular de responsabilidade para com os mais vulneráveis que precisam do apoio da ONU.

O objetivo não é um ajuste temporário – mas sim reduções de custos duradouras e a modernização das operações do Secretariado.

Isso também significa garantir as capacidades necessárias para o futuro — por exemplo, em tecnologia, dados e salvaguardas de proteção.  

As Nações Unidas operam em um mundo de grande incerteza política e financeira.

Os recursos estão diminuindo em todos os setores — e têm diminuído há anos.

Enquanto isso, as necessidades dos Estados-membros e das pessoas a quem servimos estão aumentando, tornando nossa missão ainda mais urgente e relevante.

As propostas contidas nas estimativas revisadas representam nosso compromisso de reconstruir a confiança — demonstrando que cada contribuição é bem utilizada e que cada decisão produz resultados para as pessoas a quem servimos.

A liquidez continua frágil, e esse desafio persistirá independentemente do orçamento final aprovado pela Assembleia Geral — dado o volume inaceitável de atrasos.

Terminamos 2024 com US$ 760 milhões em atraso, dos quais US$ 709 milhões ainda estão pendentes. Também não recebemos US$ 877 milhões das contribuições de 2025 e, portanto, os atrasos agora totalizam US$ 1.586 bilhões.

Tenho apelado repetidamente aos Estados-membros para que paguem suas contribuições integralmente e em dia.

Continuamos a gerir cuidadosamente os fluxos de caixa, bem abaixo dos níveis orçamentais, e propusemos a suspensão temporária da devolução de créditos para salvaguardar a liquidez e evitar perturbações na execução do programa.

É difícil para nós devolver dinheiro que não temos, porque não o recebemos, e por isso é muito importante encontrar uma solução para esta questão, uma solução temporária, baseada numa conta em que os direitos dos Estados-membros estejam claramente estabelecidos e as devoluções sejam pagas assim que a nossa situação de liquidez o permitir. 

Senhora Presidente, Excelências, Distintos delegados,

A Iniciativa ONU80 é o nosso plano para uma ONU mais forte, mais eficaz, orientada para resultados e eficiente – uma ONU mais ágil, efetiva e resiliente.

Juntos, podemos garantir que as Nações Unidas não só são adequadas ao seu propósito, como também estão preparadas para o futuro.

Mais uma vez, expresso minha profunda gratidão por seu envolvimento, sua experiência, sua parceria neste esforço comum e pelo considerável esforço para analisar essas propostas em um prazo reduzido. 

Obrigado. 

Para saber mais, acompanhe a cobertura da ONU News em português: https://news.un.org/pt/tags/iniciativa-onu80