Guterres: “Não há solução militar para o conflito”

Senhora presidente, Excelências,

Agradeço à República Democrática do Congo e ao Paquistão por terem convocado o debate aberto de hoje.

A Resolução 2788 insta todos os Estados-membros a fazerem uso pleno e eficaz dos instrumentos previstos na Carta das Nações Unidas para a resolução pacífica de disputas.

O Artigo 33º os enumera.

Entre elas estão a própria essência da diplomacia, do diálogo e do direito internacional:

Negociação. Investigação. Mediação. Conciliação. Arbitragem. Resolução judicial. Órgãos ou acordos regionais. E quaisquer outros meios pacíficos que as partes possam escolher.

Esses instrumentos não foram concebidos para momentos de consenso.

Eles foram concebidos para momentos em que o consenso parece fora de alcance.

Quando as divisões se tornam muito profundas.

Quando as soluções são escassas.

E quando a violência é desencadeada.

Em outras palavras, eles foram concebidos para momentos como estes.

Senhora presidente, Excelências,

Hoje, os conflitos estão aumentando em número, complexidade, duração e alcance.

Vemos um desrespeito alarmante pelo direito internacional.

A impunidade está se espalhando.

As violações ficam impunes.

Cada violação que fica impune se torna o precedente para a próxima violação.

A confiança está se desgastando.

E os acordos negociados estão se tornando mais difíceis de alcançar e manter.

Quando as partes priorizam soluções militares em detrimento de acordos negociados, a população civil paga o preço mais alto.

Vemos isso em plena evidência no Oriente Médio, com consequências devastadoras na região e em todo o mundo: 

A situação está ficando fora de controle.

Está à beira do inimaginável.

A região está sendo arrastada para um círculo de confronto cada vez mais amplo.

Uma crise alimenta outra. Uma escalada desencadeia a seguinte.

À medida que essa dinâmica se espalha, os objetivos políticos estão ficando cada vez mais obscurecidos pelo próprio confronto.

É hora de dar um passo atrás:

• Ataques à infraestrutura civil são inaceitáveis.

• Não há solução militar para o conflito.

• Os combates devem cessar em toda a região.

Os direitos e liberdades de navegação internacional no Estreito de Ormuz e em Bab al-Mandab, bem como em suas imediações, devem ser totalmente restaurados.

A diplomacia é o único caminho a seguir.

Essa tem sido minha mensagem clara e consistente em meu contato contínuo com as lideranças políticas.

Gostaria de reconhecer a mediação do Paquistão e dos países da região que estão trabalhando para reduzir as tensões e criar espaço para o diálogo.

Esses esforços devem ser apoiados e fortalecidos na busca por uma solução pacífica e duradoura.

Enquanto isso, em Gaza, apesar do chamado cessar-fogo, os civis continuam pagando um preço alto todos os dias.

Pessoas estão sendo mortas em suas casas, em suas comunidades e enquanto realizam atividades cotidianas — à medida que Israel aumenta seu controle sobre Gaza.

Ao mesmo tempo, as condições de vida permanecem intoleráveis, e doenças terríveis estão se espalhando — com operações humanitárias fortemente impedidas.

Uma análise de segurança alimentar do IPC divulgada nesta manhã destaca a fragilidade da situação.

Apesar do impacto vital da ajuda humanitária, espera-se que o número de pessoas enfrentando altos níveis de insegurança alimentar aumente nos próximos meses para 1,4 milhão — cerca de 70% da população.

Esse é o amargo preço das restrições ao acesso à ajuda e da violência contínua.

Na Cisjordânia Ocupada, observamos uma anexação gradual acompanhada de violência, expansão de assentamentos, operações militares israelenses em grande escala e deslocamentos em massa.

E na Ucrânia, no Sahel, no Sudão e em muitos outros lugares, os conflitos estão causando enorme sofrimento, prejudicando meios de subsistência e desalojando populações, com consequências humanitárias terríveis.

A Resolução 2788 nos lembra de uma verdade fundamental:

A diplomacia pode não ter conseguido evitar esses conflitos.

Mas ainda detém o poder de detê-los.

Ao sermos chamados a implementar a Resolução 2788, vejo seis áreas nas quais podemos fortalecer nossos mecanismos coletivos para a resolução pacífica de disputas.

Primeiro — fortalecendo toda a gama de bons ofícios e apoio à mediação do Secretariado da ONU.

A Resolução reafirmou o papel do Conselho de Segurança nos termos do Capítulo VI da Carta.

Mas também me incentivou a continuar a utilizar meus bons ofícios e a garantir que as Nações Unidas sejam capazes de liderar e apoiar os esforços de mediação e diplomacia preventiva: 

• Ajudando a superar diferenças.

• Apoiando análises compartilhadas de ameaças potenciais, com base em informações de nossas equipes em todo o mundo.

• Oferecendo aos Estados-membros opções de ação e consenso.

Isso exige o pleno aproveitamento de nossas capacidades políticas e técnicas, tanto na Sede quanto no trabalho de campo.

As operações de paz da ONU — missões políticas especiais e operações de manutenção da paz — desempenham um papel importante nesse sentido e serão abordadas na revisão que será divulgada em breve.

E isso requer esforços de engajamento precoce — desde a diplomacia itinerante até visitas para ouvir as partes, conversas exploratórias e ajuda na abertura de espaço político para o diálogo e a mediação.

Esses esforços estão em andamento.

Por exemplo, no Sudão, meu Enviado Pessoal está dialogando com as partes para incentivar a moderação e ajudar a evitar a escalada do conflito.

As Nações Unidas ajudaram a intermediar um acordo histórico entre o governo internacionalmente reconhecido do Iêmen e os rebeldes houthis para libertar mais de 1.600 detidos relacionados ao conflito em maio.

Além disso, a Equipe de Apoio à Mediação e a Equipe de Reserva de especialistas em mediação do DPPA continuam a ser amplamente mobilizadas em apoio à mediação liderada pela ONU, bem como à de nossos parceiros.

Segundo — precisamos utilizar toda a capacidade de nossa rede de escritórios regionais e enviados e expandi-la quando for apropriado.

Os conflitos atuais têm, cada vez mais, caráter regional.

A diplomacia preventiva e a construção da paz também devem ter esse caráter.

Nossos escritórios regionais e enviados são alguns de nossos instrumentos mais eficazes para a diplomacia preventiva, a cooperação regional e a criação de espaço para soluções políticas.

Eles também nos ajudam a operacionalizar nossa parceria com organizações regionais.

Um exemplo é o que vocês ouviram do meu Representante Especial para a África Ocidental e o Sahel na semana passada.

Seu trabalho diplomático contínuo busca estabelecer abordagens consensuais em uma região profundamente dividida.

Os escritórios regionais e enviados da ONU são ágeis e econômicos.

Por fazerem parte da infraestrutura diplomática permanente de uma região, eles estabeleceram relações de trabalho com atores essenciais.

Eles podem nos ajudar a manter nosso engajamento político mesmo quando nossas missões no país se retiram.

Terceiro — este Conselho não deve perder de vista sua responsabilidade de agir de maneira rápida e decisiva.

Ao empregar os instrumentos do Capítulo VI na fase mais inicial possível, este Conselho pode ajudar a reduzir tensões, incentivar a moderação e impedir que as disputas saiam do controle.

Isso também pode dar um impulso significativo aos meus bons ofícios, inclusive por meio do trabalho dos meus enviados.

Desde cessar-fogos até acordos de controle de armas e mecanismos de redução da tensão, este Conselho também pode recorrer a medidas de fortalecimento da confiança para amenizar conflitos que se intensificam e conter a violência enquanto a busca por soluções políticas continua.

Quarto — o Conselho de Segurança deve se empenhar mais regularmente na apuração dos fatos.

Muitas vezes, a falta de unidade do Conselho decorre de diferentes interpretações do que realmente está acontecendo no terreno.

Os autores da Carta conceberam o Artigo 34 exatamente com esse propósito — ajudar a promover uma compreensão comum e sem distorções dos fatos subjacentes a qualquer controvérsia, ou a qualquer situação que possa levar a atritos internacionais ou dar origem a uma disputa, antes que a paz e a segurança internacionais sejam colocadas em risco.

O Conselho expressou explicitamente sua disposição de recorrer ao Artigo 34 da Resolução 2788.

Para esse fim, além das missões de apuração de fatos mandatadas pelo Conselho, este deveria considerar a realização de apurações de fatos retomando sua prática de visitar países ou regiões afetados por conflitos ou disputas.

O Secretariado está pronto para prestar apoio, quando apropriado.

Quinto — A Resolução 2788 enfatiza a importância de integrar abordagens inclusivas à solução pacífica de disputas.

Isso começa com a garantia da participação plena, igualitária e significativa das mulheres em todos os níveis da tomada de decisão.

Enquanto as desigualdades de poder continuarem a impedir o avanço de metade de nossas sociedades, a paz continuará sendo um objetivo distante.

E isso implica na participação significativa das pessoas jovens nos mecanismos de prevenção de conflitos e resolução de disputas, bem como uma sociedade civil forte para ajudar a construir confiança e solidariedade.

E sexto — exorto todos os Estados-membros a fazerem sua parte.

Elogio os inúmeros esforços incansáveis que os Estados-membros estão realizando diariamente para promover a paz.

Nenhum gesto diplomático é em vão.

Nenhuma tentativa de diálogo é fútil.

Ao tomarem medidas no sentido da resolução pacífica de disputas, os Estados-membros estão construindo confiança e ampliando o espaço para o engajamento político vital da ONU, bem como para a participação de organizações e coalizões regionais e multilaterais.

Para apoiar esses esforços, as Nações Unidas estão prontas para disponibilizar sua experiência técnica e operacional, seus conhecimentos e serviços a todos os membros da ONU.

Senhora presidente,

A Carta das Nações Unidas continua sendo a melhor esperança da humanidade para a paz.

Mas sua força depende do compromisso daqueles responsáveis por defendê-la.

Os membros deste Conselho devem liderar pelo exemplo.

As divisões geopolíticas não são motivo para inação ou renúncia.

A maioria das situações na agenda do Conselho é complexa.

O melhor caminho para a paz é através do compromisso e da busca de pontos em comum.

Exorto todos os membros deste Conselho:

• Reúnam o espírito de compromisso que é essencial para a paz.

• Mantenham abertos os canais de diálogo.

• E não poupem esforços na busca por soluções pacíficas para as disputas — um princípio fundador desta Organização.

Obrigado.

Para saber mais, acesse a cobertura da ONU News em português.