ONU e Cruz Vermelha cobram adoção urgente de normas sobre armas autônomas

Em meio a relatos de que drones totalmente autônomos e guiados por inteligência artificial (IA) estejam sendo utilizados em campos de batalha, o secretário-geral da ONU, António Guterres, e a presidente da Cruz Vermelha, Mirjana Spoljaric, renovaram, nesta terça-feira (25/08), seu apelo urgente por controles mais rigorosos, antes que seja tarde demais.

O momento em que o apelo foi feito reflete as crescentes preocupações de que armas cada vez mais sofisticadas estejam sendo fabricadas e empregadas com velocidade e escala cada vez maiores, impulsionadas por uma tecnologia de IA cada vez mais poderosa.

“Estamos agora perigosamente próximos de cruzar uma linha vermelha moral: o ataque autônomo a seres humanos por máquinas”, afirmou o secretário-geral António Guterres, em um apelo conjunto com a presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Mirjana Spoljaric Egger. 

Atacar civis e infraestrutura civil em conflitos já é estritamente proibido pelo direito internacional humanitário. A preocupação adicional é que decisões de vida ou morte sejam tomadas por máquinas incapazes de distinguir entre combatentes e não combatentes. 

Ecoando essas preocupações em Genebra, a chefe de assuntos de desarmamento da ONU em Genebra, Mélanie Régimbal, enfatizou a posição de longa data do líder das Nações Unidas de que sistemas que selecionam ou atacam alvos e tiram vidas humanas sem controle e julgamento humanos “são politicamente inaceitáveis, moralmente repugnantes e devem ser proibidos pelo direito internacional”.

No apelo, Guterres e Egger observaram que as armas autônomas “não fazem parte de um futuro distante”, uma vez que a corrida rumo a uma maior autonomia já está em andamento. Cientistas e engenheiros que desenvolvem tais sistemas também manifestaram preocupações quanto aos riscos envolvidos, observaram eles.

A ONU e a Cruz Vermelha exortam os governos a iniciar negociações sobre um instrumento juridicamente vinculativo que estabeleça proibições e restrições claras.

O apelo é feito antes da Sétima Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW), que ocorrerá em novembro, em Genebra. Os líderes da ONU e da Cruz Vermelha descreveram o encontro como o “caminho mais claro disponível” para que os Estados cheguem a um acordo para avançar nas negociações sobre um instrumento juridicamente vinculativo.

Já foram estabelecidas bases importantes para um acordo por meio de discussões na Assembleia Geral da ONU e no Grupo de Peritos Governamentais da CCW, afirmaram eles, incluindo avanços na definição do julgamento e do controle humanos necessários para garantir o cumprimento do Direito Internacional Humanitário.

A ONU e o CICV lançaram seu apelo conjunto pela primeira vez em 2023, instando os Estados a negociarem um instrumento juridicamente vinculativo até 2026. O apelo inicial enfatizou que o controle humano deve ser mantido sobre decisões de vida ou morte e que máquinas capazes de tirar vidas sem envolvimento humano devem ser proibidas pelo direito internacional.

O apelo desta terça (25) renova esse impulso com prazo definido, ressaltando que o trabalho meticuloso dos últimos anos deve agora levar à ação.

“Exortamos os Estados a aproveitarem este momento”, afirmaram os líderes. 

“A inovação deve servir à humanidade – e não colocá-la em risco.”

Para saber mais, acompanhe a cobertura da ONU News em português e assista à gravação da coletiva de imprensa realizada na sede europeia das Nações Unidas em Genebra. 

NOTA A EDITORES

Íntegra do apelo conjunto das Nações Unidas e da Cruz Vermelha (25 de agosto de 2026): 

Há três anos, pedimos aos Estados que estabelecessem proibições e restrições específicas aos sistemas de armas autônomas. Hoje, reiteramos esse pedido com uma urgência ainda maior. As preocupações básicas continuam inalteradas, mas os riscos se intensificaram. Estamos agora perigosamente perto de cruzar um limite moral: a autonomia das máquinas para determinar que seres humanos sejam alvos.

O desenvolvimento da tecnologia bélica avançou a uma velocidade recorde, o que aumenta a pressão sobre os marcos jurídicos. Desde nosso pedido anterior, a lacuna entre a capacidade tecnológica e a restrição regulatória aumentou, porque as tecnologias avançadas que estão sendo empregadas no campo de batalha ampliam o risco de prejudicar populações e infraestruturas civis e de agravar o sofrimento das pessoas em conflitos armados.

O desenvolvimento e o uso de sistemas de armas autônomas representam uma nova escalada, porque reduzem o controle humano sobre o uso da força. Os sistemas de armas autônomas não fazem parte de um futuro distante: a corrida rumo a uma maior autonomia nos sistemas de armas já está ocorrendo. Ao mesmo tempo, os próprios cientistas e engenheiros que desenvolvem esses sistemas fizeram um alerta. Quando os próprios arquitetos dessa tecnologia exigem limites, os Estados não podem se dar ao luxo de permanecer passivos.

Este ano deve marcar uma mudança.

Os Estados estabeleceram bases importantes através da Assembleia Geral das Nações Unidas e do Grupo de Especialistas Governamentais no âmbito da Convenção sobre Certas Armas Convencionais. Houve um avanço significativo para uma compreensão comum do julgamento e do controle humanos requeridos e das medidas necessárias para garantir a conformidade com o Direito Internacional Humanitário, resolver as preocupações éticas e reduzir o sofrimento humano.

Os Estados devem mostrar coragem política para ir além dos debates incrementais e tomar uma atitude decisiva. As negociações devem começar agora para adotar com urgência um instrumento juridicamente vinculante que regule os sistemas de armas autônomas com proibições e restrições claras. Não agir de forma rápida e decisiva custará vidas.

As gerações futuras vão herdar um mundo em que a ausência de proibições e restrições claras e específicas a estas armas abre a porta a práticas que abalam as proteções que o Direito Internacional Humanitário pretende garantir. Um mundo onde a prestação de contas fica cada vez mais evasiva à medida que se torna mais difícil determinar a responsabilidade por erros e violações das normas aplicáveis.

Os Estados têm uma responsabilidade para com aqueles que já sofrem as consequências dos conflitos armados atuais e para com aqueles que herdarão o mundo que está sendo moldado. As gerações futuras perguntarão se os líderes agiram quando ainda havia a chance de estabelecer limites, antes que a proliferação dessas armas saísse do controle. A Sétima Conferência de Revisão da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, que ocorrerá em novembro, oferece o caminho mais claro para que os Estados decidam negociar um instrumento juridicamente vinculante. O trabalho meticuloso realizado nos últimos três anos constitui a base ideal para essas negociações e não deve ser desperdiçado.

Pedimos que os Estados aproveitem este momento.

Continuar criando sistemas de armas que facilitem a guerra só prejudicará nossos esforços coletivos por um mundo mais pacífico.

O caminho está livre. A necessidade é urgente. A inovação deve servir à humanidade, não a colocar em risco.

Acesse a versão original em inglês na página das Nações Unidas em Genebra.