Disponibilizado guia para ONGs interessadas em trabalhar com a ONU

As Nações Unidas estão disponibilizando na Internet um guia para esclarecer e orientar as organizações não governamentais sobre as possíveis formas de colaboração com a entidade. “Trabalhar com o ECOSOC: um Guia sobre o Estatuto Consultivo destinado às ONGs” inclui também um passo a passo sobre as etapas do processo de participação.

O Conselho Econômico e Social (ECOSOC) é o principal órgão coordenador das atividades econômicas, sociais e conexas dos 14 organismos especializados das Nações Unidas, das suas comissões técnicas e das suas cinco comissões regionais. É o principal fórum para a discussão de questões econômicas e sociais e para a elaboração de recomendações práticas sobre essas questões dirigidas aos Estados-Membros e ao Sistema ONU.

Ao mesmo tempo em que as ONGs têm a oportunidade de expressar suas opiniões e influenciar o trabalho do ECOSOC, o Conselho recebe uma contrapartida de contribuições especializadas de valor inestimável. Uma ONG com estatuto consultivo pode assistir a conferências e outros eventos internacionais, fazer declarações escritas e orais nesses eventos, organizar eventos paralelos, entrar nas instalações das Nações Unidas, beneficiar-se de oportunidades para construir redes e participar em grupos de pressão.

Entre as funções que a ONG pode exercer estão, por exemplo, análises especializadas de questões baseadas na sua experiência de campo, servir como agente de alerta rápido, ajudar a monitorar e aplicar acordos internacionais, contribuir para a sensibilização de questões pertinentes, desempenhar um papel importante na promoção dos objetivos das Nações Unidas e contribuir com informação essencial em eventos da organização.

Os principais requisitos para obter o estatuto consultivo junto ao ECOSOC são:

• O trabalho da ONG deve ser pertinente para o trabalho do ECOSOC;
• A ONG deve ter um mecanismo decisório transparente e democrático e estatutos adotados democraticamente;
• Deve ter uma sede própria e um diretor executivo;
• Para poder apresentar o pedido de concessão de estatuto consultivo, deve existir há pelo menos 2 anos;
• Deve ter autoridade para falar em nome dos seus membros;
• Deve ter uma estrutura representativa;
• Deve ter mecanismos de responsabilização apropriados;
• Deve fornecer ao Comitê relatórios sobre a sua situação financeira, incluindo informação sobre as contribuições recebidas e outros apoios e despesas, diretos ou indiretos.

Já os principais mecanismos de participação são: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Comissão sobre o Estatuto da Mulher, Comissão de Desenvolvimento Social; Fórum Permanente sobre Questões Indígenas; Comissão de População e Desenvolvimento; Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas; Comissão para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal; Comissão de Estupefacientes; Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento e Comissão de Estatística.

A parceria com o ECOSOC não implica em qualquer tipo de financiamento ou apoio financeiro às organizações parceiras. Porém, o trabalho conjunto pode contribuir para o estreitamento de contatos e redes para a obtenção recursos junto a outras instituições.

Para fazer o cadastramento online, clique aqui.

Para acessar a versão integral do guia em diversos idiomas (incluindo o português), clique aqui.