ONU manifesta preocupação com mudanças no processo eleitoral da Somália
28 dezembro 2016
A ONU e membros da comunidade internacional manifestaram na terça-feira (27) profunda preocupação com a recente decisão do Fórum de Liderança Nacional da Somália (NFL, na sigla em inglês) de aumentar os assentos da Câmara Alta do país antes das eleições presidenciais.
Atualmente, a Constituição Provisória da Somália permite 54 cadeiras parlamentares. O NFL anunciou que pretende aumentar os assentos para 72 antes da escolha do novo chefe de Estado.
“Embora a inauguração do parlamento federal seja um passo positivo em meio a um processo eleitoral, qualquer expansão da Câmara Alta só deve ser realizada após a votação presidencial ter sido realizada no novo parlamento e implementada por meio de um processo constitucional adequado”, afirmou comunicado conjunto assinado por ONU, União Europeia, União Africana, Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento, Bélgica, Reino Unido, Holanda, Itália e Estados Unidos.
A declaração também apontou uma série de casos flagrantes de abuso, incluindo os homens que tomam os assentos parlamentares reservados a mulheres, bem como a decisão do NFL de invalidar todas as desqualificações para os candidatos que alegadamente tenham cometido abusos e negligências.
"Essas medidas contrariam o compromisso solene do governo federal de respeitar o Estado de Direito. Se esses candidatos tiverem permissão de ocupar seus assentos no décimo parlamento da Somália, isso colocará em dúvida o compromisso do NFL com os princípios de responsabilidade e credibilidade que sustentam todo o processo", acrescentou a declaração.
Os parceiros internacionais pedem um novo pleito para os assentos parlamentares cujos resultados foram influenciados por violência, corrupção, intimidação, substituição não autorizada de representantes de colégios eleitorais ou falha em reservar um em cada três lugares a mulheres.
A comunidade internacional também pediu que o parlamento federal crie um cronograma para garantir que os porta-vozes do novo parlamento e do presidente sejam eleitos o mais rápido possível. O processo eleitoral da Somália deveria ter sido concluído no início de 2016.
“Mais atrasos e a incapacidade de responsabilizar as partes que cometem graves abusos e práticas ilícitas comprometerá a eficiência e a vontade da comunidade internacional de se envolver com o próximo governo federal da Somália”, alertou o comunicado.
