Não existem direitos humanos em um planeta morto ou doente, alerta PNUMA em audiência pública no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, nos dias 21 e 22 de setembro, uma audiência pública para discutir o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e o direito a um meio ambiente saudável.

Durante 16 horas, foram ouvidas dezenas de autoridades, lideranças, representantes de organismos multilaterais, de órgãos públicos, setor privado, organizações da sociedade civil e academia. A representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Denise Hamú, abriu as exposições da segunda sessão na segunda-feira (21).

A representante do PNUMA iniciou sua fala parabenizando a iniciativa do Tribunal e evidenciando o papel fundamental da participação pública para a democracia. “Senhor ministro relator, senhores ministros, senhoras e senhores, o PNUMA vem trabalhando com direitos ambientais há quase duas décadas. Um dos principais componentes dos direitos ambientais é a participação pública. O fato de o Tribunal estar promovendo uma audiência pública é, em nossa opinião, uma prática altamente recomendável, especialmente durante o período em que o engajamento cívico está sendo limitado em todo o mundo devido às restrições impostas em relação à COVID-19”.

Hamú também lembrou o papel de liderança do Brasil na governança ambiental ao “sediar cúpulas ambientais que mudaram o mundo”, como a ECO-92 e a Rio+20, e destacou que o país é signatário de 16 importantes tratados ambientais multilaterais, como o Acordo de Paris, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Justiça em Matéria Ambiental na América Latina e no Caribe, conhecido como Acordo Escazú e ainda pendente de ratificação pelo Brasil.

Em seguida, a representante do PNUMA alertou que “não existem direitos humanos em um planeta morto ou doente”, e ressaltou a relação indissociável entre ser humano e natureza: “O progresso alcançado em nível global nos últimos anos é um reflexo da realidade de que o mundo não pode enfrentar de forma eficaz as questões ambientais sem abordar os direitos humanos, bem como os direitos humanos não podem ser protegidos de forma adequada sem levar em consideração as questões ambientais”.

Ao endereçar um dos temas principais da audiência, Hamú defendeu o papel fundamental dos fundos para viabilizar a ação climática. “Os fundos climáticos são essenciais não apenas para o financiamento de ações para mitigação e adaptação às mudanças do clima, mas são indutores de soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável, trazendo benefícios econômicos, sociais e ambientais. Os recursos de financiamento climático geram múltiplos resultados: melhora em eficiência energética, eficiência no uso de recursos, saneamento e tratamento de resíduos (com geração de biogás), redução da poluição do ar e saúde e conservação da biodiversidade”.

Mais de 80% dos Estados-membros da ONU reconhecem o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado em instrumentos legais. No entanto, a representante do PNUMA no Brasil chamou a atenção para as lacunas de implementação. “Distintos colegas, no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente aprendemos que, embora muitos países tenham leis ambientais cada vez mais fortes - incluindo os direitos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado - um desafio central é a implementação. Os países precisam de implementação, conformidade e aplicação efetiva dessas leis e direitos. Só então o Estado de Direito Ambiental pode ser alcançado. Só então as leis e direitos se tornam vivas, e têm impacto. Só então podemos garantir que as pessoas realizem seu direito a um meio ambiente saudável e ao desenvolvimento ecologicamente sustentável”.

“Senhor Ministro Relator, senhoras e senhores, o PNUMA permanece totalmente comprometido em colaborar com o Governo do Brasil, incluindo todos os setores e níveis do governo, a tornar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado uma realidade”, concluiu a Representante da agência ambiental da ONU.

A audiência pública foi convocada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou que “o tema da mudança climática e aquecimento global são as grandes questões ambientais do nosso tempo”. A primeira sessão foi realizada na manhã de segunda-feira (21) e ouviu autoridades e órgãos públicos, incluindo o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Ministro do Meio Ambiente, a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e expositores da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

A segunda sessão, na parte da tarde, começou com a exposição do PNUMA e seguiu com a participação de organizações sociais e institutos de pesquisa, como o Greenpeace Brasil e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entre outros. A terceira sessão, na manhã de terça-feira (22), ouviu representantes da academia, como Braulio Dias, Thelma Krug, Izabella Teixeira e David Boyd, e a quarta sessão, à tarde, voltou-se para atividades empresariais.

A programação completa está disponível neste link e as gravações serão disponibilizadas no You Tube do STF.