Especialistas do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes da ONU se reuniram com representantes da sociedade civil e familiares de vítimas, bem como autoridades públicas federais e estaduais, incluindo representantes de Ministérios, autoridades policiais, órgãos de fiscalização interna, oficiais do sistema prisional, e escritórios de promotoras/es públicos e defensoras/es públicos. A delegação tomou nota de algumas práticas positivas implementadas pelos governos federal e local para garantir os direitos humanos da população afrodescendente, como o reconhecimento da existência de racismo sistêmico e a determinação de implementação de cotas para o aumento da representação desta população em todos os níveis e esferas do governo. Porém, “os testemunhos dolorosos que ouvimos de familiares das vítimas da brutalidade policial, agravados pelos atrasos angustiantes do sistema de justiça, ressaltam a necessidade urgente de responsabilização”, disse Juan Mendez, membro do Mecanismo de Especialistas. “Justiça atrasada é justiça negada, e o Estado deve abordar essas questões de forma célere e transparente, garantindo que a justiça prevaleça.” O Mecanismo de Especialistas ouviu mais de uma centena de testemunhos durante a sua visita. Ouviram histórias sobre maridos, filhos, irmãos e sobrinhos executados a sangue-frio por policiais, e alegações quanto a um padrão sistêmico de plantar provas - incluindo armas de fogo e drogas ilícitas - em cenas do crime para culpabilizar as vítimas e justificar seus assassinatos. Os depoimentos incluíram casos referentes às operações policiais recentes no Jacarezinho (maio de 2021) e na Vila Cruzeiro (maio de 2022 e agosto de 2023), no estado do Rio de Janeiro; a Operação Escudo na Baixada Santista, estado de São Paulo (agosto-setembro de 2023) e a Operação Salvador no estado da Bahia (julho-setembro de 2023). “Em sua busca incessante pela justiça, vítimas e familiares têm que enfrentar ameaças, intimidações, represálias e estigmatização. É crucial que este ciclo chegue ao fim”, disse Tracie Keesee, integrante do Mecanismo de Especialistas. “A garantia do acesso adequado à justiça e a responsabilização dos perpetradores em toda a cadeia de comando são de extrema importância.” O Mecanismo reconheceu que as taxas de criminalidade no Brasil permanecem elevadas, principalmente devido ao aumento da atividade do crime organizado, o que também afeta a população afrodescendente. Também foi reconhecida a magnitude do desafio posto ao Governo Brasileiro e suas forças de segurança de enfrentar paralelamente questões tanto de segurança pública quanto do combate à criminalidade. “ No entanto, a tarefa legítima de promover a segurança de cidadãos e cidadãs nunca deve ser interpretada como uma justificativa para execuções extrajudiciais de pessoas afro-brasileiras”, disse Mendez. “Reconhecendo o valioso serviço de oficiais das forças policiais brasileiras, também é imperativo reconhecer o impacto do trabalho na sua saúde mental e no bem-estar de seus familiares. Para promover a colaboração e o engajamento efetivos, é crucial priorizar o apoio à saúde mental dessas e desses profissionais dedicados, garantindo que possam exercer seu ofício de forma plena e cultivar relacionamentos positivos, particularmente com pessoas afrodescendentes, disse Keesee. “O cuidado com o seu bem-estar e suas condições de trabalho não apenas melhora seu desempenho, mas também contribui para os esforços coletivos por uma sociedade justa e igualitária.” “Apelamos por uma mudança transformadora em todo o sistema. O Governo Brasileiro deve reavaliar os procedimentos atuais de investigação da má conduta policial, desmantelar as desigualdades raciais sistêmicas e investir na abordagem direta das disparidades históricas que residem na raiz dessas questões”, disse Mendez. “É imperativo que seja renovado um compromisso financeiro e estrutural para a implementação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativas à ação policial nas favelas. Tratar das questões que afetam pessoas afrodescendentes de forma específica é indispensável para demonstrar uma dedicação sincera à solução desses desafios antigos.” O Mecanismo compartilhou algumas conclusões e recomendações preliminares com o Governo e elaborará um relatório completo, que será apresentado na 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, em setembro de 2024. Contexto: O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promoção de Justiça e Igualdade Racial na Aplicação da Lei foi criado em julho de 2021 pelo Conselho de Direitos Humanos para fazer recomendações, inter alia, sobre as medidas concretas necessárias para garantir o acesso à justiça, responsabilização e reparação pelo uso excessivo da força e outras violações dos direitos humanos cometidas por agentes da lei contra africanos e pessoas afrodescendentes. A Dra. Tracie Keesee (Estados Unidos); o Professor Juan Méndez (Argentina) e a juíza Yvonne Mokgoro (África do Sul) foram nomeados pelo Presidente do Conselho de Direitos Humanos em dezembro de 2021 para atuar como especialistas independentes.   Contatos para imprensa:  Os pedidos de imprensa devem ser enviados para: Viajando com os especialistas no Brasil: Alan Mayo: Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos: alan.mayo@un.org / +41 79 201 0123 No Rio de Janeiro: Ana Rosa Reis, UNIC Rio: contato@onu.org.br / +55 21 98177-0682  Em Genebra: Todd Pitman, consultor de mídia para as Missões Investigativas do Conselho de Direitos Humanos da ONU: todd.pitman@un.org / +41 76 691 1761 Pascal Sim, oficial de mídia do Conselho de Direitos Humanos: simp@un.org / +41 79 477 4411

Ensaio publicado no Jornal Nexo em 4 de dezembro de 2023.    A conquista de uma paridade de gênero ainda está distante, sobretudo no contexto da política. Conforme os dados do Mapa de Mulheres na Política da IPU-ONU, a média global de representação feminina nos parlamentos é baixa, registrando apenas 26,5%. Além disso, no início de 2023, apenas 27% das nações possuíam uma líder feminina, apesar de as mulheres representarem 49,7% da população global. No Brasil, em que pesem as conquistas alcançadas por movimentos femininos e avanços legislativos em prol da igualdade de gênero, representação de mulheres na política não tem acompanhado. No cenário político nacional, o Senado Federal apresenta participação feminina de 18,5%, enquanto na Câmara dos Deputados esse índice é ainda menor, atingindo apenas 17,7%. De acordo com pesquisa do Instituto Alziras, considerando o âmbito municipal, os números são ainda mais impactantes. As mulheres governam 12% dos municípios do Brasil. Quando se analisam os dados das mulheres negras, o percentual cai para 4%. As regiões com os maiores percentuais de prefeitas são o Norte (15%) e o Nordeste (17%), enquanto o Sul (9%) e o Sudeste (8%) ocupam as últimas posições. Esses números não apenas ficam aquém da média mundial, mas também estão significativamente abaixo da representação demográfica equitativa, destacando a urgência de esforços contínuos para promoção da igualdade de gênero na esfera política, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável No. 5 das Nações Unidas. A desigualdade de gênero na política é alimentada, em parte, pela violência política de gênero. Apesar de representarem a minoria da representação política, as mulheres foram vítimas de 36% dos casos de violência política registrados no Brasil entre 2020 e 2022.  A violência contra as mulheres na política é cada vez mais reconhecida em todo o mundo como uma tática emergente para dissuadir a participação política das mulheres, especialmente na sociedade da informação em que as novas tecnologias ampliam a manifestação da liberdade de expressão, mas também multiplicam os riscos e ameaças no ambiente online. Dentre todas as manifestações de violência política, as formas não físicas, como assédio e abuso online, predominam. A desinformação, que consiste na disseminação intencional de informações falsas com o intuito de causar danos, emerge como um desafio significativo nesse contexto. A desinformação fundamentada em questões de gênero, portanto, representa uma vertente de violência política de gênero que busca minar a liberdade de expressão e enfraquecer os fundamentos democráticos. Além de ser uma arma de influência política, a desinformação de gênero é sistematicamente empregada contra mulheres na vida pública. Mesmo aquelas que alcançam votações históricas na vida política são sujeitas a uma variedade de ataques pelo simples fato de serem mulheres. As consequências não se limitam aos prejuízos individuais, acentuando estereótipos sexistas e fomentando atitudes misóginas, de modo a desencorajar as gerações mais jovens de buscar cargos públicos ou ingressar na esfera pública. Pesquisas demonstram que, no Brasil, 58% das mulheres prefeitas afirmam ter sofrido assédio ou violência política pelo fato de ser mulher, sendo que, dessas, apenas a metade registrou queixas ou boletim de ocorrência e cerca de 74% sofreram divulgação de informações falsas, enquanto 66% foram alvo de ataques de discurso de ódio nas plataformas de mídias sociais. Nos últimos anos, algumas medidas foram tomadas pelo Brasil para mitigar o problema, como a promulgação da Lei Federal 14.192, de 4 de agosto de 2021, que criminaliza a violência política contra a mulher. As eleições de 2022 foram as primeiras após a vigência da lei, contando, inclusive, com uma página dedicada exclusivamente para denúncias de violência política de gênero. Este cenário reforça a necessidade de um conceito claro de desinformação de gênero, destacando a urgência de medidas concretas para mitigar e prevenir essa forma específica de violência política. No âmbito desse tema, a Relatora Especial das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Opinião e Expressão, Irene Khan, promoveu uma consulta pública, visando a reunir perspectivas sobre as relações entre liberdade de expressão e as dimensões de gênero da desinformação. O desfecho dessa consulta encontra-se detalhado no Relatório das Nações Unidas A/78/288, evidenciando que a desinformação de gênero se utiliza de preconceitos, estereótipos, sexismo, misoginia e normas sociais e culturais fundamentadas em valores patriarcais. Essa prática visa a ameaçar, intimidar, silenciar e excluir mulheres e indivíduos não conformes com as expectativas de gênero dos espaços públicos e posições de poder. O propósito final da desinformação de gênero é reduzir a participação pública, limitar a diversidade de vozes e opiniões, inclusive na mídia. Para a construção de um conceito claro de desinformação de gênero, é crucial considerar três atributos fundamentais: conteúdo, objetivo e alvo. O conceito tradicional de desinformação, definido como a disseminação intencional de informações falsas com o intuito de causar danos, revela-se inadequado para abordar de maneira abrangente a complexidade da violência contra as mulheres, conforme discutiremos a seguir. No que tange ao conteúdo, a desinformação de gênero não se limita apenas à propagação de informações falsas; ela pode incorporar narrativas de gênero preexistentes, manipulando-as e amplificando-as para reafirmar estereótipos e preconceitos arraigados. Quanto ao objetivo, vale salientar que a desinformação de gênero não tem apenas o propósito de causar danos individuais; sua meta é dissuadir ativamente a participação das mulheres na esfera política. No que diz respeito ao alvo, é preciso destacar que a desinformação de gênero se direciona especificamente às mulheres. Portanto, podemos entender a desinformação de gênero como a disseminação de informações falsas, manipuladas ou amplificadas, que reafirmam estereótipos e preconceitos contra mulheres, com o objetivo de dissuadir ativamente a participação feminina na esfera política, enfraquecendo instituições democráticas e minando a coesão de sociedades inclusivas. Em última análise, a compreensão do fenômeno da desinformação de gênero oferece não apenas clareza conceitual, mas também uma base sólida para a implementação de estratégias eficazes. Avançar requer a colaboração contínua entre governos, sociedade civil e plataformas de mídia social, visando combater a disseminação de desinformação de gênero e, por consequência, promover ativamente a igualdade de gênero na esfera política. * Paula Tavares é Global Fellow no Brazil Institute e especialista-sênior em direito e gênero do Banco Mundial. ** Gustavo Borges é professor de Direitos Humanos e Novas Tecnologias na Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense) e consultor em direito e novas tecnologias. Ensaio disponível no Jornal Nexo: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2023/12/03/A-viol%C3%AAncia-pol%C3%ADtica-e-a-desinforma%C3%A7%C3%A3o-de-g%C3%AAnero-no-Brasil   

Tornar as informações sobre as políticas públicas de Alagoas transparentes e acessíveis. Este é o objetivo da sistematização dos Programas Estratégicos, um esforço conjunto entre o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e o Governo de Alagoas, que visa contribuir para o registro simplificado das ações e resultados atingidos pelas políticas públicas estaduais implementadas entre 2015 e 2022. A sistematização dos Programas Estratégicos é uma coletânea composta por nove cadernos, que abarcam diversas áreas de atuação, como desenvolvimento urbano, primeira infância, gestão de resíduos sólidos e segurança pública. Por meio da esquematização padronizada das informações, os cadernos facilitam na compreensão do funcionamento de cada iniciativa, dos resultados já alcançados e dos indicadores propostos para seu monitoramento. Além disso, eles estimulam a transparência pública e a participação cidadã no acompanhamento de todos os programas implementados. Em cada um deles, é possível encontrar informações sobre o que é o programa, por que ele é considerado estratégico, soluções utilizadas, principais resultados e impactos para a sociedade, além de ciclos e indicadores necessários para sua avaliação. Dessa forma, a coletânea também serve como um referencial rápido e simplificado sobre cada política pública. “Por meio desta coletânea, buscamos favorecer a gestão de conhecimento de toda a evolução das políticas ao longo do tempo e propor estratégias de monitoramento e avaliação dos resultados e impactos dos programas. Com este trabalho, esperamos colaborar para o desenvolvimento de uma visão de futuro para Alagoas, que amplie as possibilidades para as suas mais diversas comunidades sem deixar ninguém e nenhum território para trás”. - Rayne Ferretti Moraes, oficial nacional do ONU-Habitat e coordenadora do Escritório Brasil e Cone Sul.  Programas estratégicos para a Agenda 2030  As nove políticas públicas reunidas na coletânea foram selecionadas considerando o avanço de ações estratégicas para o desenvolvimento sustentável de Alagoas, bem como mudanças concretas nas condições de vida da população. Com isso, a ação reforça a importância de registrá-las e monitorá-las para um acompanhamento efetivo da sua evolução, como forma de medir seus impactos, fortalecer boas práticas e incentivar a implementação das ações de forma duradoura e permanente.   "A publicação fez uma importante conexão destes programas com as metas da Agenda 2030, de forma que podemos visualizar como o estado está fazendo a sua parte no alcance dessas metas, avaliar o quanto se avançou e o quanto ainda é necessário fazer. Deste modo, conectamos as ações do presente com uma visão de futuro para Alagoas", explica o coordenador de programas do ONU-Habitat, Alex Rosa. Esse esforço de gestão de conhecimento foi elaborado em parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e incorporado ao Observatório de Políticas Públicas de Alagoas, lançado em maio de 2023. Ambos são resultantes do Visão Alagoas 2030, cooperação técnica entre ONU-Habitat e Governo de Alagoas para avançar as agendas de desenvolvimento sustentável no estado. Os nove cadernos já estão disponíveis gratuitamente e podem ser acessados na plataforma do Observatório. Observatório de Políticas Públicas Como forma de promover dados atualizados e desagregados em nível municipal, o Governo de Alagoas e o ONU-Habitat construíram uma plataforma de monitoramento de indicadores para o desenvolvimento de políticas baseadas em evidências. O Observatório de Políticas Públicas de Alagoas fortalece a localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o acesso aberto a dados públicos, incentivando a participação cidadã nos processos de elaboração e fiscalização das políticas implementadas nos 102 municípios do estado. Contato para a imprensa:  Thayane Massopust, ONU-Habitat Brasil: thayane.massopust@un.org

Tomar medidas fundamentais para reduzir o consumo de energia dos equipamentos de refrigeração reduziria pelo menos 60% das emissões setoriais previstas para 2050, daria acesso universal ao resfriamento que salva vidas, tiraria a pressão das redes de energia e economizaria trilhões de dólares até 2050, de acordo com um novo relatório publicado durante as negociações climáticas da COP28 em Dubai. O relatório Mantendo a cabeça fria: Como atender à demanda de resfriamento e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões, da Coalizão Global para o Resfriamento liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), estabelece medidas sustentáveis em três áreas: Resfriamento passivo. Padrões mais altos de eficiência energética. Redução mais rápida das substâncias refrigerantes que aquecem o clima.  Implementar as medidas descritas nessas áreas resultaria em redução de 60% das emissões do setor. A rápida descarbonização da rede elétrica reduziria as emissões setoriais em 96%. O relatório foi divulgado em apoio ao Compromisso Global de Resfriamento (Global Cooling Pledge), uma iniciativa conjunta entre a Coalizão para o Resfriamento e os Emirados Árabes Unidos como anfitriões da COP28. Hoje, mais de 60 países assinaram o compromisso com a promessa de reduzir o impacto climático do setor de refrigeração. "Os países e o setor de refrigeração devem agir agora para garantir o crescimento da refrigeração com baixo teor de carbono. Felizmente, as soluções estão disponíveis hoje. A adoção de um sistema de refrigeração sustentável e eficiente em termos de energia oferece uma oportunidade de reduzir o aquecimento global, melhorar a vida de centenas de milhões de pessoas e obter enormes economias financeira".  - Inger Andersen, diretora executiva do PNUMA, 5 de dezembro de 2023.  "O setor de refrigeração deve crescer para proteger todas as pessoas do aumento das temperaturas, manter a qualidade e a segurança dos alimentos, manter as vacinas estáveis e as economias produtivas. Mas esse crescimento não deve ocorrer às custas da transição energética e de impactos climáticos mais intensos", explicou a chefe do PNUMA durante o evento de lançamento do relatório em Dubai.  "Com o aumento das temperaturas, é fundamental que trabalhemos juntos para melhorar a eficiência energética e reduzir as emissões do setor de refrigeração e, ao mesmo tempo, aumentar o acesso à refrigeração sustentável. Esse acesso é especialmente importante para as comunidades mais vulneráveis, que geralmente são as que menos contribuem para a mudança climática, mas são as mais expostas a seus impactos". - Sultan Al Jaber, presidente da COP28, 5 de dezembro de 2023.  Crescimento rápido e insustentável no resfriamento A mudança climática, o crescimento populacional e de renda e a urbanização estão aumentando a demanda de resfriamento, o que é necessário para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cerca de 1,2 bilhão de pessoas na África e na Ásia não têm acesso a serviços de resfriamento, colocando vidas em risco devido ao calor extremo, reduzindo a renda dos agricultores, impulsionando a perda e o desperdício de alimentos e dificultando o acesso universal às vacinas. "Com o aumento das temperaturas, é fundamental que trabalhemos juntos para melhorar a eficiência energética e reduzir as emissões do setor de refrigeração e, ao mesmo tempo, aumentar o acesso à refrigeração sustentável. Esse acesso é especialmente importante para as comunidades mais vulneráveis, que geralmente são as que menos contribuem para a mudança climática, mas que estão mais expostas a seus impactos", acrescentou Inger Andersen.  De acordo com as tendências atuais de crescimento, os equipamentos de refrigeração representam 20% do consumo total de eletricidade atualmente, e espera-se que esta taxa mais do que dobre até 2050. As emissões de gases de efeito estufa do consumo de energia aumentarão, juntamente com o vazamento de gases refrigerantes, a maioria dos quais tem um potencial de aquecimento global muito maior do que o dióxido de carbono. Em um cenário de manutenção do status quo, prevê-se que as emissões provenientes da refrigeração serão responsáveis por mais de 10% das emissões globais em 2050. O aumento da demanda por equipamentos baratos, porém ineficientes, incluindo aparelhos de ar-condicionado e geladeiras, exigirá grandes investimentos em infraestrutura de geração e distribuição de eletricidade. Equipamentos ineficientes também resultarão em altas contas de energia para os usuários finais, particularmente na África e no Sul da Ásia, onde o crescimento mais rápido é previsto. "O setor privado tem um grande papel a desempenhar no financiamento e na promoção da inovação para promover o resfriamento sustentável, o que pode ajudar a atender às necessidades vitais de desenvolvimento local e apoiar as metas globais de redução de carbono. Temos o prazer de contribuir com o relatório e de apoiar o Compromisso de Global de Resfriamento". - Makhtar Diop, diretor da Corporação Financeira Internacional (IFC), 5 de dezembro de 2023.  Benefícios para o clima, para a saúde humana e para a prosperidade Seguir as recomendações do relatório poderia reduzir as emissões do setor de refrigeração normal projetadas para 2050 em mais de 60% – cerca de 3,8 bilhões de toneladas de CO2e. As medidas poderiam: Permitir que mais de 3,5 bilhões de pessoas se beneficiem de geladeiras, aparelhos de ar-condicionado ou refrigeração passiva até 2050. Reduzir as contas de energia dos usuários finais em US$ 1 trilhão em 2050 e em US$ 17 trilhões cumulativamente entre 2022 e 2050. Reduzir a necessidade da potência de pico entre 1,5 e 2 terawatts (TW), quase o dobro da capacidade total de geração da União Europeia atualmente. Evitar investimentos em geração de energia da ordem de US$ 4 a US$ 5 trilhões. A rápida descarbonização da rede elétrica reduziria as emissões setoriais em 96%. Os países do G20 representam 73% do potencial de redução de emissões para 2050. O relatório descreve as principais ações a serem tomadas em estratégias de resfriamento passivo, padrões mais elevados de eficiência energética e uma redução mais rápida dos gases refrigerantes hidrofluorcarbonetos (HFC) por meio da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal. Em 2022, mais de 80% dos países tinham pelo menos um instrumento regulatório em vigor nessas áreas, mas a implementação continua inadequada. Apenas 30% dos países possuem regulamentação que permite a ação nas três frentes. Medidas de resfriamento passivo Medidas de resfriamento passivo, como isolamento, sombreamento natural, ventilação e superfícies refletivas, podem reduzir drasticamente as cargas de resfriamento. Essas podem ser fornecidas, em parte, pelo desenvolvimento e aplicação de códigos de energia de construção que incorporam refrigeração passiva e design urbano.  Tais estratégias podem conter o crescimento da demanda por capacidade de resfriamento em 2050 em 24%, resultar em uma economia de custos de capital em novos equipamentos de resfriamento evitados de até US$ 3 trilhões e reduzir as emissões em 1,3 bilhão de toneladas de CO2e. Padrões mais elevados de eficiência Padrões de eficiência mais elevados e melhor rotulagem de todos os equipamentos de refrigeração triplicariam a eficiência média global dos equipamentos de refrigeração em 2050 em relação aos níveis atuais, proporcionando 30% de economia de energia modelada, reduzindo as contas de energia e melhorando a resiliência e a viabilidade financeira da cadeia de frio. As políticas de execução críticas incluem os Padrões Mínimos de Desempenho Energético (MEPS, na sigla em inglês) regularmente atualizados, instrumentos financeiros para incentivar a procura de produtos de maior eficiência e regulamentos para evitar o despejo de equipamentos de refrigeração de baixa eficiência nos países em desenvolvimento. Emenda de Kigali O mundo se comprometeu a reduzir gradualmente os HFCs por meio da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, um acordo global projetado para proteger a camada de ozônio e desacelerar as mudança climática. As emissões de HFC em 2050 podem ser reduzidas para metade ao longo do calendário de redução gradual de Kigali por meio da rápida adoção de melhores tecnologias em novos equipamentos e de uma melhor gestão dos refrigerantes, juntamente com o reforço da fiscalização nacional. Ferramentas financeiras  A economia total de custos do ciclo de vida de US$ 22 trilhões (US$ 17 trilhões em economia de custos de energia e US$ 5 em investimentos em geração de energia) tornará acessível a transição para a refrigeração sustentável. Os modelos de negócios existentes precisam ser dimensionados para usar essas economias para reduzir os custos iniciais e tornar a transição acessível para todas as pessoas. As ferramentas financeiras disponíveis incluem: Financiamento na fatura, através do qual uma concessionária paga por uma atualização e recupera o custo por meio de contas de energia mensais.  Mecanismos de compartilhamento de riscos. Investimentos públicos e privados. Hipotecas verdes. Incorporação de resfriamento sustentável em salvaguardas ESG para bancos multilaterais. Proteção de pequenos agricultores em economias em desenvolvimento com financiamento de sementes. Para muitos países em desenvolvimento, serão necessários financiamentos concessionais específicos. NOTAS AOS EDITORES Sobre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) O PNUMA é a principal voz global sobre o meio ambiente. Proporciona liderança e incentiva a parceria no cuidado com o meio ambiente, inspirando, informando e permitindo que nações e povos melhorem sua qualidade de vida sem comprometer a qualidade de vida das gerações futuras. Sobre a Coalizão para o Resfriamento  A Coalizão para o Resfriamento, liderada pelo PNUMA, é uma rede global de várias partes interessadas que conecta uma ampla gama de atores importantes de governos, cidades, organizações internacionais, empresas, finanças, universidades e grupos da sociedade civil para facilitar a troca de conhecimentos, a defesa e a ação conjunta para uma rápida transição global para o resfriamento sustentável. Atualmente, a Coalizão está trabalhando com mais de 130 parceiros, incluindo 23 países. A Coalizão é um dos resultados oficiais e "Iniciativas de Transformação" apresentadas pelo Escritório Executivo do Secretário-Geral para a Cúpula de Ação Climática da ONU de 2019 e o parceiro de entrega técnica para a COP28 da Presidência dos Emirados Árabes Unidos no Compromisso Global de Resfriamento. Sobre o Compromisso Global de Resfriamento  O Compromisso Global oferece uma oportunidade de se comprometer com a refrigeração sustentável por meio de ações concretas. Uma iniciativa dos Emirados Árabes Unidos como anfitrião da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2023 (COP28), o Compromisso Global é uma das nove declarações, promessas e cartas não negociadas que constituem os principais resultados da Agenda de Ação Presidencial da COP28. Seu objetivo é aumentar a ambição e a cooperação internacional por meio de metas globais coletivas para reduzir as emissões relacionadas à refrigeração em 68% até 2050, aumentar significativamente o acesso à refrigeração sustentável até 2030 e aumentar a eficiência média global dos novos aparelhos de ar condicionado em 50%. Para mais informações, por favor entre em contato: Unidade de Notícias e Mídia, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA): unep-newsdesk@un.org.