Banco Mundial e Conaci avaliam estruturas de controle interno em estados e municípios brasileiros

O Banco Mundial e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) fizeram uma avaliação conjunta das estruturas responsáveis pelo controle interno nos estados e municípios brasileiros. O objetivo foi conhecer qualidade e alcance, investigar as condições que promovem sucesso e fracasso da implementação, e construir um modelo de monitoramento e avaliação, tanto do alcance quanto da qualidade do controle interno, além dos processos de avaliação interna deste controle.

O levantamento apontou que menos da metade dos estados possui instrumentos normativos que regulamentam conflitos de interesse, enquanto nas capitais apenas 20% acompanham a evolução patrimonial dos agentes públicos e quase metade não regulamentou a Lei Anticorrupção.

O estudo foi coordenado pela equipe de gerenciamento financeiro do Banco Mundial no Brasil, liderado por Susana Amaral, especialista sênior em Gerenciamento Financeiro. O levantamento considerou as estruturas dos estados e das capitais separadamente, e avaliou cinco componentes considerados essenciais, de acordo com recomendações de metodologias internacionais:  ambiente de controle, avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento.

As informações para cada um dos componentes foram capturadas por meio de questionários enviados aos estados e capitais, e verificadas usando evidências submetidas por gestores. Outras bases de dados também foram mobilizadas para apurar a veracidade das informações. No total, 22 estados e o Distrito Federal responderam o questionário, além de 22 das 26 capitais brasileiras. 

O presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, elogiou a avaliação: “Buscamos fazer um estudo que fosse representativo tanto para estados e o Distrito Federal, quanto para as capitais. Isso significa que as conclusões são generalizáveis para todos os entes federativos listados, possibilitando comparações válidas entre eles”.

É importante destacar, no entanto, que existem poucos dados sobre controle interno e sobre a confiabilidade e maturidade da auditoria interna nos estados e municípios brasileiros.

“A boa notícia é que os regulamentos de controle interno do Brasil são aderentes aos padrões trabalhados pelo COSO I e IA-CM, e há esforços para implementar esses padrões no setor público brasileiro”.

 

Rafael Muñoz, economista líder do Banco Mundial para o Brasil.  

Destaques estaduais - Na avaliação das estruturas estaduais, o estudo identificou que apenas 39,13% dos estados possuem instrumentos normativos que regulamentam conflitos de interesse, o que pode prejudicar o atendimento do interesse coletivo. Além disso, uma parcela relevante dos estados ainda não conta com instrumentos de acompanhamento da evolução do patrimônio de seus agentes públicos (39,13% não possuem e 17,39% não sabem/não responderam). A ausência deste instrumento dificulta a captura de situações onde servidores mobilizam seus cargos e influência pública de modo instrumental e inapropriado, com o objetivo de atender objetivos privados de enriquecimento.

Apesar de 80% afirmarem seguir metodologias internacionais, 88% dos estados estão no nível 1 e os demais no nível 2, numa escala de cinco níveis onde os arranjos são considerados satisfatórios e profissionais quando se atinge o nível 3. Nem as macros funções de controle interno (corregedoria, ouvidoria, integridade e auditoria interna) estão estruturadas ou implantadas em todos os estados. Quase um terço dos órgãos não exercem as funções de Transparência e Corregedoria e aproximadamente ¼ dos órgãos não executam a função de promoção da integridade.

O estudo também identificou que os estados com maiores receitas e Índice de Desenvolvimento Humano tendem a apresentar melhores resultados. Quanto à presença de mulheres em posições de chefia nas Unidades Centrais de Controle Interno (UCCI), as estruturais estaduais apresentaram um índice baixo de 13,04%. Alguns estados não responderam o questionário: Acre, Maranhão, São Paulo e Sergipe.

Destaques das capitais - A avaliação das capitais identificou que há vedação regulatória de práticas de nepotismo em mais de 90% das capitais participantes. Por outro lado, apenas 20% delas regulamentam conflitos de interesse e acompanham a evolução patrimonial dos agentes públicos. Além disso, quase metade das capitais não regulamentaram a Lei Anticorrupção.

Apesar de mais de 95% das Unidades de Controle Interno das capitais estarem inseridas no primeiro escalão da administração, aproximadamente 20% delas não possuem acesso irrestrito aos documentos e informações necessárias à realização das atividades, e apenas 13% já realizavam teletrabalho antes da pandemia de COVID-19.

Quase ⅓ das Unidades de Controle não integraram as macrofunções de corregedoria e de ouvidoria, dificultando a consolidação do ciclo completo do controle (prevenção, detecção, apuração, sanção e monitoramento).

Aproximadamente ⅔ das capitais não possuem meios/mecanismos consensuais de resolução de conflitos. Além disso, em apenas ⅕ das capitais a unidade controlada participa do planejamento de todas as auditorias executadas e quase 1/3 das Unidades de Controle não instaura investigações para apurar responsabilidades em caso de fraudes/desvios. Com relação à igualdade de gênero nas capitais, 36,36% dos(as) responsáveis pelas UCCIs são mulheres.

Dados individualizados - O diagnóstico foi apresentado para os representantes dos órgãos durante a 36ª Reunião Técnica do Conaci, RTC, no dia 16 de dezembro. Na ocasião, ficou acertado que os dados individualizados por estado e capital serão enviados, separadamente para cada órgão, para orientar a implementação de melhorias.

Grupo Banco Mundial - O Grupo Banco Mundial, uma das maiores fontes de financiamento e conhecimento para os países em desenvolvimento está tomando ações rápidas e abrangentes para ajudá-los a fortalecer suas respostas à pandemia. O Banco vem apoiando intervenções em saúde pública, trabalhando para assegurar o fluxo de insumos e equipamentos essenciais, e ajudando o setor privado a continuar operando e a manter os empregos.

O Grupo Banco Mundial disponibilizou até US$ 160 bilhões ao longo de um período de 15 meses, que termina em junho de 2021, para ajudar mais de 100 países a proteger os pobres e vulneráveis, apoiar as empresas, e impulsionar a recuperação econômica. Isso inclui US$ 50 bilhões de novos recursos por meio de doações e empréstimos altamente concessionais e US$12 bilhões para os países em desenvolvimento financiarem a compra e distribuição de vacinas contra a COVID-19.

Conaci - O Conaci exerce um papel mobilizador fundamental ao criar e promover sistemas de controle para a construção de gestões públicas mais eficientes e assertivas. Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações das controladorias associadas, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão.