Ensaio publicado no Jornal Nexo em 4 de dezembro de 2023.    A conquista de uma paridade de gênero ainda está distante, sobretudo no contexto da política. Conforme os dados do Mapa de Mulheres na Política da IPU-ONU, a média global de representação feminina nos parlamentos é baixa, registrando apenas 26,5%. Além disso, no início de 2023, apenas 27% das nações possuíam uma líder feminina, apesar de as mulheres representarem 49,7% da população global. No Brasil, em que pesem as conquistas alcançadas por movimentos femininos e avanços legislativos em prol da igualdade de gênero, representação de mulheres na política não tem acompanhado. No cenário político nacional, o Senado Federal apresenta participação feminina de 18,5%, enquanto na Câmara dos Deputados esse índice é ainda menor, atingindo apenas 17,7%. De acordo com pesquisa do Instituto Alziras, considerando o âmbito municipal, os números são ainda mais impactantes. As mulheres governam 12% dos municípios do Brasil. Quando se analisam os dados das mulheres negras, o percentual cai para 4%. As regiões com os maiores percentuais de prefeitas são o Norte (15%) e o Nordeste (17%), enquanto o Sul (9%) e o Sudeste (8%) ocupam as últimas posições. Esses números não apenas ficam aquém da média mundial, mas também estão significativamente abaixo da representação demográfica equitativa, destacando a urgência de esforços contínuos para promoção da igualdade de gênero na esfera política, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável No. 5 das Nações Unidas. A desigualdade de gênero na política é alimentada, em parte, pela violência política de gênero. Apesar de representarem a minoria da representação política, as mulheres foram vítimas de 36% dos casos de violência política registrados no Brasil entre 2020 e 2022.  A violência contra as mulheres na política é cada vez mais reconhecida em todo o mundo como uma tática emergente para dissuadir a participação política das mulheres, especialmente na sociedade da informação em que as novas tecnologias ampliam a manifestação da liberdade de expressão, mas também multiplicam os riscos e ameaças no ambiente online. Dentre todas as manifestações de violência política, as formas não físicas, como assédio e abuso online, predominam. A desinformação, que consiste na disseminação intencional de informações falsas com o intuito de causar danos, emerge como um desafio significativo nesse contexto. A desinformação fundamentada em questões de gênero, portanto, representa uma vertente de violência política de gênero que busca minar a liberdade de expressão e enfraquecer os fundamentos democráticos. Além de ser uma arma de influência política, a desinformação de gênero é sistematicamente empregada contra mulheres na vida pública. Mesmo aquelas que alcançam votações históricas na vida política são sujeitas a uma variedade de ataques pelo simples fato de serem mulheres. As consequências não se limitam aos prejuízos individuais, acentuando estereótipos sexistas e fomentando atitudes misóginas, de modo a desencorajar as gerações mais jovens de buscar cargos públicos ou ingressar na esfera pública. Pesquisas demonstram que, no Brasil, 58% das mulheres prefeitas afirmam ter sofrido assédio ou violência política pelo fato de ser mulher, sendo que, dessas, apenas a metade registrou queixas ou boletim de ocorrência e cerca de 74% sofreram divulgação de informações falsas, enquanto 66% foram alvo de ataques de discurso de ódio nas plataformas de mídias sociais. Nos últimos anos, algumas medidas foram tomadas pelo Brasil para mitigar o problema, como a promulgação da Lei Federal 14.192, de 4 de agosto de 2021, que criminaliza a violência política contra a mulher. As eleições de 2022 foram as primeiras após a vigência da lei, contando, inclusive, com uma página dedicada exclusivamente para denúncias de violência política de gênero. Este cenário reforça a necessidade de um conceito claro de desinformação de gênero, destacando a urgência de medidas concretas para mitigar e prevenir essa forma específica de violência política. No âmbito desse tema, a Relatora Especial das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Opinião e Expressão, Irene Khan, promoveu uma consulta pública, visando a reunir perspectivas sobre as relações entre liberdade de expressão e as dimensões de gênero da desinformação. O desfecho dessa consulta encontra-se detalhado no Relatório das Nações Unidas A/78/288, evidenciando que a desinformação de gênero se utiliza de preconceitos, estereótipos, sexismo, misoginia e normas sociais e culturais fundamentadas em valores patriarcais. Essa prática visa a ameaçar, intimidar, silenciar e excluir mulheres e indivíduos não conformes com as expectativas de gênero dos espaços públicos e posições de poder. O propósito final da desinformação de gênero é reduzir a participação pública, limitar a diversidade de vozes e opiniões, inclusive na mídia. Para a construção de um conceito claro de desinformação de gênero, é crucial considerar três atributos fundamentais: conteúdo, objetivo e alvo. O conceito tradicional de desinformação, definido como a disseminação intencional de informações falsas com o intuito de causar danos, revela-se inadequado para abordar de maneira abrangente a complexidade da violência contra as mulheres, conforme discutiremos a seguir. No que tange ao conteúdo, a desinformação de gênero não se limita apenas à propagação de informações falsas; ela pode incorporar narrativas de gênero preexistentes, manipulando-as e amplificando-as para reafirmar estereótipos e preconceitos arraigados. Quanto ao objetivo, vale salientar que a desinformação de gênero não tem apenas o propósito de causar danos individuais; sua meta é dissuadir ativamente a participação das mulheres na esfera política. No que diz respeito ao alvo, é preciso destacar que a desinformação de gênero se direciona especificamente às mulheres. Portanto, podemos entender a desinformação de gênero como a disseminação de informações falsas, manipuladas ou amplificadas, que reafirmam estereótipos e preconceitos contra mulheres, com o objetivo de dissuadir ativamente a participação feminina na esfera política, enfraquecendo instituições democráticas e minando a coesão de sociedades inclusivas. Em última análise, a compreensão do fenômeno da desinformação de gênero oferece não apenas clareza conceitual, mas também uma base sólida para a implementação de estratégias eficazes. Avançar requer a colaboração contínua entre governos, sociedade civil e plataformas de mídia social, visando combater a disseminação de desinformação de gênero e, por consequência, promover ativamente a igualdade de gênero na esfera política. * Paula Tavares é Global Fellow no Brazil Institute e especialista-sênior em direito e gênero do Banco Mundial. ** Gustavo Borges é professor de Direitos Humanos e Novas Tecnologias na Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense) e consultor em direito e novas tecnologias. Ensaio disponível no Jornal Nexo: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2023/12/03/A-viol%C3%AAncia-pol%C3%ADtica-e-a-desinforma%C3%A7%C3%A3o-de-g%C3%AAnero-no-Brasil   

"A disseminação de ódio e mentiras on-line está causando graves danos ao nosso mundo. A desinformação e o discurso de ódio estão alimentando o preconceito e a violência, exaltando divisões e conflitos, demonizando minorias e comprometendo a integridade das eleições." - António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, 24 de junho de 2024Os Princípios Globais para a Integridade da Informação clamam por uma ação urgente destinada a reduzir os danos causados pela propagação da desinformação e do discurso de ódio. As recomendações contidas no documento buscam promover espaços de informação mais saudáveis e seguros que defendam os direitos humanos, sociedades pacíficas e um futuro sustentável.No lançamento dos Princípios Globais, o secretário-geral da ONU, António Guterres, fez um apelo urgente aos governos, às empresas de tecnologia, aos anunciantes e ao setor de relações públicas que assumam a responsabilidade pela disseminação e monetização de conteúdo que resultam em danos.Os Princípios são o resultado de amplas consultas com os Estados-membros, o setor privado, lideranças jovens, mídia, academia e sociedade civil.Os Princípios abordam também os riscos impostos pelo avanço da Inteligência Artificial (IA).Acesse o documento em português na página da ONU Brasil. HistóricoOs Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da Informação foram lançados um ano após a publicação do Informe do secretário-geral sobre Integridade da Informação em Plataformas Digitais, que também está disponível em português na página da ONU Brasil. Eles resultam de uma proposta da Nossa Agenda Comum, o relatório do secretário-geral de 2021 que delineia uma visão para a futura cooperação global e ação multilateral. Os Princípios fornecem um recurso para os Estados-membros antes da Cúpula do Futuro, em setembro.Contato para imprensa: Diêgo Lôbo, UNIC Rio: contato@onu.org.br 

O Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes abriu chamada do concurso internacional para selecionar o logotipo que servirá como um símbolo distintivo para o Fórum Permanente da ONU e um reflexo das aspirações das pessoas que ele representa. O concurso oferece uma oportunidade para que artistas afrodescendentes moldem a identidade visual e a proposta de comunicação global do Fórum Permanente. A visão é garantir que as vozes das pessoas afrodescendentes sejam ouvidas, suas perspectivas sejam valorizadas e que um senso de propriedade compartilhada e inclusão balize todos os processos de tomada de decisão do Fórum. Por meio desse concurso, o Fórum celebra a diversidade e fortalece os esforços coletivos para promover e honrar as contribuições das pessoas afrodescendentes para o progresso humano. PremiaçãoO nome da pessoa vencedora será anunciado em dezembro de 2024 na página do Fórum: https://www.ohchr.org/en/permanent-forum-people-african-descent. A pessoa vencedora será contatada por e-mail antes do anúncio. A pessoa vencedora receberá: Uma viagem com todas as despesas pagas para Nova Iorque por ocasião da 4ª sessão do Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes, que ocorrerá de 14 a 17 de abril de 2025. O vencedor também será apresentado durante a cerimônia de abertura da 4ª sessão. Apoio para uma exposição de arte na sede das Nações Unidas, em abril de 2025 (com a condição de que a pessoa tenha um portfólio a ser apresentado). Regulamentos Condições de participação, critérios e prazo:O concurso está aberto a participantes de todas as idades e nacionalidades, que se identifiquem como pessoas de ascendência africana/afrodescendentes. Concorrentes e suas submissões serão julgados por sua originalidade, criatividade, qualidade e relevância para o tema. A escolha será feita de acordo com o critério do painel de juízes.As propostas serão recebidas até 1º de novembro de 2024.Orientações para envio de propostas:As propostas devem ser enviadas para a Secretaria do Fórum Permanente de Afrodescendentes através do e-mail: pfpad@un.org Cada proposta deve incluir o nome, a idade e a nacionalidade do autor, uma explicação do visual e o próprio visual no formato indicado abaixo. Formato sugerido:Ser enviado em formato vetorial, de preferência (.ai,.svg ou .eps). Se o participante não puder enviá-lo em formato vetorial, deverá enviar um TIF transparente do arquivo em alta qualidade (mínimo de 2500px).Se o visual incluir cores (recomenda-se uma paleta de cores limitada), envie também uma versão em tinta única. Lembre-se de que o arquivo será impresso em diferentes mídias e materiais. O design deve ser escalável, pois será usado em uma grande variedade de tamanhos.A fonte usada deve suportar alfabeto não latino, pois o logotipo será usado em comunicações em todos os idiomas oficiais das Nações Unidas, a saber: Árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol. Para esse fim, a pessoa concorrente pode usar a fonte da marca do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), Futura Std, para o design, o que facilitaria a tradução do logotipo. Concorrentes podem propor diferentes layouts para o uso da fonte no design, levando em conta que o design precisa funcionar nos outros idiomas da ONU (o conceito do logotipo ainda deve funcionar quando invertido para o árabe).Não se deve usar o emblema da ONU nos designs. Júri:June Soomer - Presidente do Fórum Permanente de Pessoas AfrodescendentesRockyath Adechoubou - Curadora de arte e empreendedora de novas tecnologias Babatunde ‘TRIBE’ Akande - Artista multidisciplinarCierra Brinson - Fotógrafa e designer gráficaBrendon Reis - Artista visualKim Thompson - Artista multidisciplinar  Direitos de propriedade intelectualAo entrar nesta competição, cada participante certifica que é a única pessoa detentora dos direitos autorais de todo o material enviado. O design vencedor se tornará propriedade exclusiva do Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes, e o Fórum estará autorizado a usar, editar, alterar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, publicar ou distribuir e redistribuir o material no todo ou em parte para fins de publicidade ou para qualquer outro propósito legal e comunicar ao público, em todo o mundo, em qualquer idioma em formato impresso e eletrônico, todo ou qualquer parte do pacote de identidade visual enviado. Além disso, a pessoa participante renuncia ao direito de inspecionar ou aprovar quaisquer produtos acabados, seja em formato escrito ou eletrônico. A pessoa vencedora renuncia a qualquer direito a royalties, pagamento ou outra consideração decorrente ou relacionada ao uso do pacote de identidade visual.Sobre o Fórum Permanente: O Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes foi criado em 2021 pela Assembleia Geral da ONU, como parte das atividades da Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024).Entre suas funções, o Fórum Permanente contribui para a inclusão política, econômica e social da população afrodescendente em todo o mundo, além de identificar e analisar boas práticas, desafios, oportunidades e iniciativas para a promoção dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes.O Fórum Permanente também tem a importante tarefa de discutir a elaboração de uma Declaração das Nações Unidas sobre a promoção, proteção e respeito pleno aos direitos humanos das pessoas afrodescendentes.Para saber mais, siga @onuderechoshumanos nas redes e visite a página da Década Internacional de Afrodescendentes: https://decada-afro-onu.org/