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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.
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21 agosto 2023
Campanha pela #AmbiçãoClimática
A campanha apóia os jovens, influenciadores digitais e a sociedade civil a promover evidências científicas sobre a #MudançaClimática e participar em iniciativas globais relacionadas à #AçãoClimática.
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Notícias
06 julho 2023
Campanha da ONU pede ambição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
As Nações Unidas lançaram uma campanha de comunicação para defender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o roteiro para as pessoas e o planeta adotado pelos líderes mundiais em 2015.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um compromisso de fazer avanços mais rápidos e de maior alcance, garantindo direitos e bem-estar de todas as pessoas em um planeta saudável e próspero.
Adotados pelos 193 Estados-membros da ONU em 2015, os #ObjetivosGlobais são uma promessa histórica para superar os maiores desafios da humanidade até o ano de 2030.
“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nasceram no Brasil. Do Rio em 1992 à Rio +20, o Brasil sempre foi uma voz de liderança global para um modelo de desenvolvimento que integra as dimensões social, econômica e ambiental.”
- Amina J. Mohammed, vice-secretária-geral das Nações Unidas, 1º de agosto de 2023.
A campanha incentiva as pessoas a cobrar ações mais ambiciosas para que a promessa dos ODS seja cumprida até 2030. #AjaAgora é também um movimento mundial que une forças, ideias e recursos para avançar o progresso rumo ao desenvolvimento sustentável, para todas as pessoas, em todos os lugares.
A meio caminho do prazo de 2030, a promessa dos ODS está em perigo. Pela primeira vez em décadas, o progresso do desenvolvimento está retrocedendo sob os impactos combinados de catástrofes climáticas, conflitos, recessão econômica e efeitos persistentes da COVID-19.
Entre 18 e 19 de setembro, chefes de Estado e de governo e representantes dos 193 Estados-membros se reuniram na sede da ONU para a Cúpula dos ODS, reafirmando o compromissos coletivo com os #ObjetivosGlobais e com a promessa de não deixar ninguém para trás.
"A erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio mundial e é um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável."
- Declaração Política da Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 18 de setembro de 2023.
A partir de agora, a campanha da ONU pretende revitalizar a conversa sobre os ODS com uma grande ativação digital em plataformas e países de todo o mundo.
“A ideia é envolver pessoas, instituições e governos para que possamos retomar o percurso em direção a um desenvolvimento justo, igualitário e sustentável,” afirmou Silvia Rucks, coordenadora residente da ONU no Brasil, enfatizando que:
“Precisamos que tanto os tomadores de decisão quanto as cidadãs e os cidadãos comuns sintam-se inspirados a se engajar e contribuir para o alcance de cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Afinal, temos pouco mais de sete anos para transformar nosso mundo em um lugar melhor para todas as pessoas, sem deixar ninguém para trás”.
Com base na marca que tem a roda de cores dos ODS, a campanha utiliza um novo sistema visual dinâmico para as mensagens, a fim de criar impulso, aumentar a sensibilização e mobilizar uma ação acelerada para os ODS.
Um componente fundamental da campanha é o apelo a cidadãos para que tomem medidas em relação aos ODS através da iniciativa Aja Agora das Nações Unidas em todos os 17 #ObjetivosGlobais. Utilizar transporte público, arrecadar recursos para escolas, levantar a voz pela igualdade: a plataforma elenca atitudes que todos podem tomar para acelerar o progresso dos ODS e criar vidas melhores num planeta mais saudável para todos.
Círculo de Apoiadores dos ODS
Um grupo selecionado de influenciadores de alto nível, o Círculo de Apoiadores, incentivará suas comunidades para que tomem medidas individuais em relação aos ODS e para que pressionem os tomadores de decisões para a urgência de agir agora.
Neste mês de julho, a bailarina brasileira Ingrid Silva foi convidada pelas Nações Unidas a integrar o Círculo de Apoiadores. Nascida no Rio de Janeiro, Ingrid Silva se mudou há 15 anos para Nova Iorque para se juntar a uma das companhias de balé mais aclamadas do mundo, a Academia de Dança do Harlem.
“Eu sempre pensei que a dança poderia ser meu sonho e eu estou tão feliz. A dança realmente mudou a minha vida.”
Saiba mais e participe:
Visite a página da campanha: https://www.un.org/en/actnow
Baixe o aplicativo no seu celular: https://actnow.aworld.org/
Use os hashtags #AjaAgora, #ObjetivosGlobais e #Agenda2030 nas redes sociais!
Mais informações sobre a Cúpula dos ODS estão disponíveis em: https://www.un.org/en/conferences/SDGSummit2023
Dicas de leitura:
Aprenda mais sobre os temas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável:
#AçãoClimática Principais mensagens do relatório de 2023 de Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas
#Água: Depois de 40 anos, nova Conferência da ONU sobre a Água é realizada em 2023
#Biodiversidade: Navegue na página interativa do PNUMA sobre ecossistemas e conheça como funciona o efeito dominó
#DesperdícioZero: Celebração do primeiro Dia Internacional do Resíduo Zero
#GeraçãoRestauração: Saiba como participar da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas
#Oceanos: ONU celebra acordo inédito para a proteção de 30% dos oceanos
Conheça os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:
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Notícias
30 agosto 2023
Campanha digital celebra os 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos
A ONU Brasil e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania promovem uma campanha digital conjunta em comemoração aos 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos.
Ao longo de 15 semanas, as redes sociais @ONUBrasil e @mdhcbrasil divulgarão os 30 artigos do documento utilizando as hashtags #DireitosHumanos75 #DeclaraçãoUniversal75. A ação termina em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Redigida por representantes de todas as regiões do mundo, a Declaração é um conjunto de direitos universais, indivisíveis e inalienáveis, que reconhecem o mesmo valor e dignidade para cada pessoa. Ela foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, através da Resolução 217 A, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.
Foi a primeira vez que a comunidade internacional se pôs de acordo sobre um conjunto de valores comuns e reconheceu que os direitos são inerentes a toda pessoa humana, e não concessões feitas pelo Estado. Ela inclui desde direito à educação até o direito à igualdade salarial e continua a inspirar movimentos em direção a um mundo mais igualitário e inclusivo para todas as pessoas.
Para a coordenadora residente do Sistema ONU no Brasil, Sílvia Rucks, é uma oportunidade para que as pessoas conheçam melhor o documento:
"A Declaração é o documento base de todo o trabalho das Nações Unidas porque traça o caminho de inclusão que devemos seguir para não deixar ninguém para trás. Em 30 artigos, ela reforça o direito à vida, ao trabalho e ao lazer, a acesso a serviços públicos, à propriedade e até o direito a uma nacionalidade, lembrando inclusive que todas as pessoas devem ser protegidas pela sociedade e pelo Estado”.
O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, comenta a importância da ação digital que traz a parceria entre o MDHC e a ONU Brasil:
“Esta é, sem sombra de dúvidas, uma iniciativa de interesse de toda a população brasileira. Eu diria, inclusive, que extrapola o território nacional, pois alcança contornos globais para o enfrentamento ao preconceito e toda forma de discriminação. Afinal, a Declaração representa um conjunto de diretrizes que, se alcançada por todas as nações, se aproximaria do ideal que interessa a todos que lutam contra as desigualdades: a conquista da justiça social”.
No Brasil, a campanha utilizará cards produzidos pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e adaptadas ao contexto brasileiro pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio).
Informações para a imprensa:
ONU – Roberta Caldo - caldo@un.org
Ministério de Direitos Humanos e Cidadania - imprensa@mdh.gov.br
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Notícias
24 agosto 2023
ONU reforça alerta sobre contatos falsos por redes sociais
A ONU reforçou nesta quinta-feira (24) um alerta sobre o uso do nome da Organização por parte de fraudadores e estelionatários. O Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) está recebendo 45 consultas por semana sobre e-mails falsos ou contatos em redes sociais solicitando dados pessoais ou recursos. Desde o início do ano, foram mais de 1200 pedidos de informação.
Por meio de mensagens, pessoas se identificam como servidores de um Estado-membro atuando em forças de paz e pedem dinheiro para ter direito a férias. A ONU esclarece que as solicitações de férias são feitas eletronicamente e sem custos para os trabalhadores.
Há também quem se identifique como funcionário da ONU pedindo dados pessoais para liberação de um suposto prêmio em dinheiro. As Nações Unidas informam que prêmios, recursos, certificados ou bolsas acadêmicas não são oferecidos pela internet ou por telefone. A Organização alerta também que nunca pede informações sobre contas bancárias ou dados pessoais de indivíduos.
Preste particular atenção aos fraudadores que se identificam como Embaixadores ou Apoiadores de Alto Nível da ONU, e utilizam tal denominação para solicitar seus dados pessoais e/ou bancários para eventual cadastro e/ou premiações. A ONU esclarece que seus Embaixadores da Boa Vontade não estabelecem contato pelas redes sociais. Verifique, por favor, a lista de Embaixadores da ONU nesta página.
Chamamos também a atenção para golpes que se referem à construção de casas ou outras benfeitorias por entidades ligadas às Nações Unidas. Verifique, por favor, a lista de Agências Especializadas, Fundos e Programas na ONU que operam no Brasil, e entre em contato diretamente com a entidade mencionada em qualquer mensagem referente a eventuais projetos em sua cidade, comunidade ou bairro: https://brasil.un.org/pt-br/about/un-entities-in-country.
Iniciativas fraudulentas frequentemente usam a logomarca da ONU para se beneficiar indevidamente. Uma resolução da Assembleia Geral datada de 7 de dezembro de 1946 determina que o nome e o emblema das Nações Unidas não poderão ser usados sem a devida autorização do secretário-geral.
A ONU recomenda que os destinatários de mensagens fraudulentas ou suspeitas ajam com extrema cautela e não respondam a pedidos de transferências de dinheiro, em qualquer moeda, nem forneçam informações pessoais. Transferências de fundos ou fornecimento de informações pessoais podem acarretar prejuízos financeiros ou roubos de identidade.
Qualquer pessoa com dúvidas sobre a autenticidade de uma mensagem ou telefonema em nome das Nações Unidas pode enviar um e-mail solicitando esclarecimentos, por meio do “Fale Conosco” da Organização: faleconosco@onu.org.br.
As vítimas são orientadas a informar o incidente em qualquer Delegacia de Polícia ou nas Delegacias de Repressão aos Crimes de Informática (no Brasil, a maioria dos estados possui uma).
Contato para imprensa:
Roberta Caldo (UNIC Rio) - caldo@un.org
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24 julho 2023
#PrometoPausar
Um simples compartilhamento pode ter consequências graves.
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História
20 setembro 2023
Guiados pela natureza: a transformação econômica que precisamos até 2030
Agentes de Mudança
Da comida que comemos à água que bebemos e à energia que consumimos, a biodiversidade e a natureza sustentam a vida na Terra. Mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) global depende da natureza e 70% das pessoas mais pobres do mundo dependem diretamente de serviços da natureza para sobreviver. Mas a biodiversidade - que significa 'a variedade de vida na Terra em todos os níveis' - também é essencial para limitar os profundos efeitos da mudanças climática e absorver mais da metade de todas as emissões de carbono na Terra.
No entanto, este complexo motor da vida está em crise, e a atividade humana está impulsionando o seu declínio. A superexploração dos recursos está ameaçando cerca de 1 milhão de espécies de animais e plantas. Para reverter essas tendências, precisamos mudar para padrões de consumo e produção sustentáveis.
Com apenas sete anos para alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, investir em áreas-chave de transição, como biodiversidade e adaptação e mitigação das mudanças climáticas, pode ser um fator decisivo para avançar nos ODS e proteger nosso único planeta.
Agentes de Mudança é uma nova série editorial do Escritório de Coordenação de Desenvolvimento das Nações Unidas sobre as principais transições que o secretário-geral da ONU tem convocado para avançar em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), catalisando um futuro mais sustentável e equitativo. Esta série explora o progresso alcançado desde a adoção dos ODS em 2015 em áreas-chave e como a ONU está apoiando esse progresso.
Onde estava o mundo em 2015?
Em 2015, quando a Agenda 2030 foi adotada, o consumo e a produção insustentáveis estavam impulsionando o declínio da biodiversidade e alterando a saúde dos ecossistemas marinhos, terrestres e de água doce do mundo. Naquela época:
Apenas 14% das terras em todo o mundo estavam oficialmente protegidas.
Globalmente, menos de 9% dos ecossistemas marinhos estavam protegidos. Um terço das populações globais de peixes marinhos estava sendo explorado em níveis insustentáveis.
Ao mesmo tempo, cada vez mais plásticos poluíam os oceanos, rios e lagos do mundo. Até 2015, 60% de todo o plástico já produzido havia sido descartado como resíduo.
Todas os compromissos dos países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa combinadas estavam colocando o mundo em uma trajetória de aumento de temperatura de 3°C até 2100, em relação aos níveis pré-industriais.
Onde estamos em 2023, na metade do caminho para os ODS?
Na marca de meio caminho em direção ao prazo de 2030, embora a conscientização global sobre a proteção da biodiversidade tenha aumentado, os esforços para transformar nossa interação com a natureza e o consumo de recursos ainda estão atrasados em termos de velocidade e escala.
Hoje, três quartos das terras do planeta e cerca de 66% do ambiente marinho foram significativamente alterados pelas ações humanas.
Mais de um terço da superfície terrestre do mundo e quase 75% dos recursos de água doce agora são dedicados ao cultivo ou à criação de gado.
Junto com os níveis crescentes de poluição, a degradação do habitat natural e a perda de biodiversidade estão tendo impactos sérios nas comunidades ao redor do mundo. Em 2023, estima-se que de 100 milhões a 300 milhões de pessoas estejam em maior risco de enchentes e furacões devido à perda de habitats costeiros.
A guerra contra a natureza deve parar
O mundo precisa de uma transformação econômica, respaldada por políticas e investimentos baseados em evidências, que reconheça nossa dependência da natureza em nossas vidas e meios de subsistência. Acima de tudo, essa mudança deve ser mensurável, capturando a contribuição da natureza para nossas economias como parte dos planos nacionais de desenvolvimento sustentável.
O que a ONU está fazendo?
Em nível global, a ONU convocou e apoiou a adoção pelos Estados-Membros de um acordo crucial sobre biodiversidade conhecido como Estrutura Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. Em campo, equipes da ONU, sob a liderança de coordenadores residentes, estão apoiando os países a cumprir seus compromissos internacionais de proteção da biodiversidade, promovendo quadros políticos e regulatórios mais robustos.
Nossas equipes também estão trazendo oportunidades de investimento de parcerias nacionais e internacionais para tornar essa transformação econômica possível - e sustentável. Ao impulsionar a adoção de soluções baseadas na natureza, as equipes da ONU estão promovendo a gestão sustentável dos recursos naturais. Isso é fundamental para ajudar a natureza a 'se curar', adaptar-se e trazer benefícios para toda a sociedade.
Destaque: Integrando a natureza no planejamento econômico de longo prazo do Paquistão
No Paquistão, o coordenador residente e a equipe das Nações Unidas trabalharam com o governo para lançar a maior iniciativa climática da história do país, chamada Living Indus.
A iniciativa de US$ 17 bilhões se concentra na restauração do ambiente da Bacia do Rio Indo, ao mesmo tempo em que investe na resiliência econômica e nos meios de subsistência sustentáveis das comunidades circundantes. A iniciativa compreende 25 intervenções direcionadas, incluindo arborização urbana, redução de resíduos plásticos e melhoria na gestão das águas subterrâneas. Isso é um resultado das consultas lideradas pelo Coordenador Residente, que reuniu governo, líderes provinciais, sociedade civil e setor privado para mobilizar ação coletiva.
Em setembro de 2022, o Paquistão foi atingido por inundações devastadoras que deixaram grandes extensões do país sob água e afetaram mais de 33 milhões de pessoas. O governo usou o programa Living Indus como base para a resposta.
À medida que essa catástrofe climática se desenrolava, a equipe da ONU entrou em ação, recorrendo ao programa Living Indus como a solução principal para planejar e iniciar a recuperação econômica do Paquistão. Com uma visão compartilhada de adaptação às mudanças climáticas antes que a crise ocorresse, o Living Indus proporcionou um caminho para a ONU apoiar a resposta do governo às inundações, ao mesmo tempo em que fortaleceu a resiliência e a sustentabilidade.
Saiba mais sobre o que a ONU está fazendo para apoiar os ODS no Brasil:
Brasil e ONU lançam fundo para a Amazônia
Relatório Anual do Sistema Nações Unidas no Brasil
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História
18 fevereiro 2022
Família encontra filme de 1954 com imagens históricas da sede da ONU
Uma parte da história das Nações Unidas passou os últimos 68 anos muito bem guardada em um apartamento em Copacabana, no Rio de Janeiro. Imagens mostrando os primórdios da Organização e o funcionamento da sede em Nova Iorque foram recuperadas há um ano pela família Strauch. Trata-se de um filme de pouco mais de dez minutos, que agora ganha importância de documento histórico.
O material foi encontrado entre os pertences de Abigail Strauch, matriarca da família que faleceu em abril de 2021, perto de completar 99 anos. Dentro de uma lata estava o rolo de filme de 16 milímetros com a etiqueta “O Brasil nas Nações Unidas”, de 1954, produzido pelo conhecido dublador Herbert Richers e narrado por Waldemar Galvão – cuja fama na época vinha de seu trabalho como locutor da Rádio Nacional do Rio de Janeiro.
Nas imagens, é possível ver como era o prédio em seus primeiros anos de funcionamento, com destaque para o serviço de tradução simultânea das reuniões e assembleias. Também aparecem as primeiras obras de arte que viriam a marcar a história da sede, como o Sino da Paz Japonês – badalado anualmente na abertura da Assembleia Geral–, a réplica da estátua Poseidon de Artemísio e até mesmo a menção ao espaço onde três anos depois seriam expostos os painéis “Guerra e Paz”, do artista brasileiro Cândido Portinari.
O registro do passeio pelos corredores é feito através da perspectiva de um grupo de visitantes, composto por um menino e três brasileiras, sendo uma delas Abigail. O menino é seu filho primogênito, Carlos Henrique. “Nunca ouvimos falar deste filme antes. Eu e minha irmã imaginamos que minha mãe nunca o mencionou por ser uma memória dolorosa”, conta o engenheiro Guilherme Strauch, filho mais novo de Abigail, em entrevista concedida ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) em 2022.
O filme da visita é um dos últimos registros de Carlos Henrique, que faleceu aos 13 anos, pouco tempo após as gravações. “Foi uma surpresa encontrarmos estas imagens dele e da minha mãe lá. Até então, só sabíamos que o meu pai havia feito parte da delegação brasileira na ONU”, conta.
Delegação do Brasil
Não à toa a família Strauch é uma das protagonistas do vídeo. O patriarca Ottolmy Strauch foi um dos primeiros brasileiros a participar das atividades da ONU logo em sua fundação. Em 1946, quando ainda funcionário do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), foi indicado ao Itamaraty para ser um dos nomes a compor a secretaria do governo brasileiro nas Nações Unidas.
Em seguida, entre 1952 e 1954, integrou as comitivas brasileiras que participaram das Assembleias Gerais em Nova Iorque e chegou a ser eleito, em 1953, para ocupar um cargo no Comitê de Contribuições da Organização. Recebeu 50 votos de um total de 54, estabelecendo naquele ano um recorde na eleição do Comitê.
É por este destaque que Ottolmy aparece no vídeo. Durante alguns segundos é possível acompanhar parte de seu discurso ressaltando o papel do Brasil na tarefa de garantir que as finanças da ONU fossem geridas da forma mais eficiente possível, assegurando assim recursos para a paz e o desenvolvimento social dos países mais vulneráveis.
“Eu acho difícil desassociar a surpresa em ter encontrado esse vídeo histórico da emoção em rever minha família e o orgulho da participação do meu pai. Ali a ONU estava começando, o mundo tinha acabado de sair de uma grande guerra e a Organização estava tentando estabelecer acordos, reconstruir a paz. É um grande orgulho saber que o Brasil tinha um grande destaque nisso”, relata Guilherme.
A coordenadora residente do Sistema ONU no Brasil, Silvia Rucks, destaca a importância do Brasil na diplomacia internacional e do filme:
“Conhecemos, por documentos históricos, a participação do Brasil na fundação da Organização das Nações Unidas e acompanhamos, por décadas, esse protagonismo se materializar em forma de acordos que ajudaram a construir e até hoje guiam as ações da ONU em todo o mundo, como a própria Agenda 2030. Ter a oportunidade de assistir a uma pequena parte desse processo nesse vídeo é emocionante”.
Digitalização
O achado da família coincide com a recente capacitação do Laboratório Universitário de Preservação Audiovisual da Universidade Federal Fluminense (LUPA-UFF) para digitalização de filmes. Inaugurado em 2017, o LUPA é o único espaço do tipo a operar dentro de uma universidade e foi só no ano passado que conseguiu os equipamentos necessários para digitalizar filmes como este. Focado em rastrear vídeos amadores e que remontem pedaços da história do Rio de Janeiro, o LUPA é comandado pelo professor Rafael de Luna Freire. Foi para ele que a família Strauch entregou a cópia de “O Brasil nas Nações Unidas” para digitalização e restauração.
“A gente deu sorte porque filmes para durarem precisam ser guardados em baixa umidade e temperatura, sob condições estáveis. E este estava em relativo bom estado, até porque não foi muito exibido e ficou na lata por muito tempo, guardado no mesmo lugar”, explica o professor.
Conteúdo
Contente com a surpresa de encontrar tantos nomes famosos envolvidos na produção, o especialista em cinema avalia que a peça documental seja um cinejornal – formato popular de informativos que eram exibidos em cinemas antes das atrações principais, numa época em que a televisão ainda não era parte da rotina das famílias.
“Esse é um típico filme feito nesse contexto, onde cada audiovisual estrangeiro precisava ser exibido com um complemento nacional junto. Mas como historicamente os exibidores dos filmes não remuneravam os produtores pela criação destes curtas, era preciso que os produtores procurassem outras formas de financiar esses informativos”, explica Freire. “Geralmente este financiamento vinha em forma de propaganda ‘disfarçada’, tanto para empresas privadas como órgãos públicos etc. Era muito comum na época cinejornais como este trazerem esse tom mais institucional.”
A aposta do professor é que o filme foi gravado originalmente em 35 milímetros e a cópia de 16 milímetros, considerada para fins amadores, entregue para a família Strauch como forma de agradecimento pela participação.
Agora que as imagens foram digitalizadas, o LUPA ficou responsável pela preservação do rolo original, podendo exibir o conteúdo em sessões online. Com autorização da família Strauch e do LUPA, o filme completo “O Brasil nas Nações Unidas” também pode ser visto nos canais digitais da ONU Brasil:
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História
02 agosto 2023
ONU assina novo Marco de Cooperação com o Brasil
As Nações Unidas e o governo brasileiro assinaram, nesta terça-feira (1), o Novo Marco de Cooperação Brasil-ONU 2023-2027, no âmbito da visita da vice-secretária-geral da ONU, Amina J. Mohammed, ao país. O Marco de Cooperação das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (UNSDCF) guiará a parceria Brasil-ONU até 2027. Trata-se do principal documento de planejamento, implementação e monitoramento das ações do Sistema ONU no país.
O Marco teve como documentos de referência o Plano Plurianual e a Estratégia Federal de Desenvolvimento 2020-2031, possibilitando que a contribuição do sistema ONU ao Brasil se dê de forma complementar e objetiva aos esforços nacionais para os grandes temas de desenvolvimento do país.
Para o novo Marco, foram definidos cinco eixos temáticos:
Transformação Econômica para o Desenvolvimento Sustentável
Inclusão Social para o Desenvolvimento Sustentável
Meio Ambiente e Mudança do Clima para o Desenvolvimento Sustentável
Governança e Capacidades Institucionais
Relação das Ações Humanitárias e de Desenvolvimento Sustentável
A elaboração do documento contou com a participação de 165 representantes de 18 instituições dos três poderes da República e representantes de todas as agências, fundos e programas do Sistema ONU no Brasil. Durante o processo, houve contribuição da sociedade civil e de mais de 21 mil pessoas por meio da plataforma Participa+Brasil e das redes sociais @ONUBrasil.
O documento foi assinado pela coordenadora residente do Sistema ONU no Brasil, Silvia Rucks, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tendo como testemunhas a vice líder da ONU e o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
Agenda 2030 - O ministro Mauro Vieira e Amina Mohammed também se reuniram para discutir a Agenda 2030 no Brasil, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a reforma das instituições financeiras internacionais e a cooperação sul-sul prestada pelo Brasil. Ambos participaram do evento “Acelerando a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: a Agenda 2030 no Brasil”, no Palácio Itamaraty, em Brasília, que contou ainda com as presenças do ministro Márcio Macêdo e da secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Renata Amaral. Veja aqui o discurso de Amina Mohammed no Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Agenda 2030 - O ministro Mauro Vieira e Amina Mohammed também se reuniram para discutir a Agenda 2030 no Brasil, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a reforma das instituições financeiras internacionais e a cooperação sul-sul prestada pelo Brasil. Ambos participaram do evento “Acelerando a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: a Agenda 2030 no Brasil”, no Palácio Itamaraty, em Brasília, que contou ainda com as presenças do ministro Márcio Macêdo e da secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Renata Amaral. Veja aqui o discurso de Amina Mohammed no Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
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História
26 julho 2023
Voltando às origens para amplificar a voz da comunidade
Em 2022, a geógrafa Elaine Cristóvão Coelho viajou quase 1,5 mil km de Salvador para voltar ao lugar onde toda a sua trajetória começou. Ela cresceu no bairro Marumbi, na zona leste de Juiz de Fora (MG), uma região que historicamente apresenta alta vulnerabilidade social. Atuando como Supervisora de Campo pelo ONU-Habitat, ela percorreu no projeto uma extensão equivalente a 350 campos de futebol, em vias íngremes, sinuosas, com características que mesclam o rural e o urbano. Tudo para promover o desenvolvimento socioeconômico e garantir o acesso a programas de cidadania em 141 microterritórios da cidade.
O Territórios da Cidadania, projeto no qual atuou, é uma parceria com a Prefeitura de Juiz de Fora para realizar um diagnóstico dos espaços urbanos, das moradias e da população que reside nesses locais. Atuando como uma ferramenta de planejamento e gestão, os dados coletados auxiliam na superação das desigualdades socioespaciais, embasando a formulação de políticas públicas e priorizações de investimento.
A conexão de Elaine com trabalhos de impacto social parte da sua própria vivência. Enquanto crescia, sua casa era de chão batido, as ruas ainda não tinham asfalto e, para estudar, seu padrinho ajudava na compra dos cadernos. A educação era um instrumento de transformação social. “Eu venho de uma linhagem de empregadas domésticas: minha mãe, minha avó, minhas tias e eu também fomos empregadas domésticas. Sempre tive fé na educação porque sabia que aquilo poderia me salvar profissional e economicamente e me fazer crescer”.
Foi a sua trajetória acadêmica e profissional que a ajudou a mudar a sua visão sobre si. “Eu me senti mais pessoa, mais interessante, com direito a outras coisas, com uma visão melhor. A gente vem de tão longe que pensa que não pode, que não merece”.
Durante seu primeiro estágio, ela percorreu as chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS): áreas definidas pelo Plano Diretor que demarcam assentamentos habitacionais de população de baixa renda, critério usado para direcionar a escolha dos territórios para o atual projeto. Hoje, 20 anos depois, ela relata ser frustrante o fato de que muitas dessas áreas continuam com essa classificação. “Não houve mobilidade para essas famílias. Eu ia para casa lembrando disso. Pensava em mulheres como a minha mãe, que sofrem um impacto muito grande por morar nessas regiões. Muitas vezes, eu venci o cansaço e todas as dificuldades do trabalho pensando no meu compromisso com essas pessoas, de tentar contribuir em alguma melhoria na vida delas”.
A equipe do projeto é formada por profissionais de diferentes áreas relacionadas à urbanização. A contratação de moradores e moradoras dos próprios territórios possibilitou a entrada de pessoas especializadas que entendem melhor a realidade dessas localidades e se identificam com sua população. Essa é também uma forma de dar um retorno para regiões historicamente invisibilizadas no planejamento urbano da cidade.
Elaine entende que as informações coletadas não são só números. Por trás, há uma pessoa com frustrações, problemas e sonhos. “É preciso analisar o que aquele dado quer dizer. Existe um contexto histórico, econômico e social que ajuda a explicar esse indicador. As pessoas precisam e querem ser ouvidas. Por isso sempre gostei muito de acompanhar o trabalho de campo”.
As metodologias aplicadas na cidade — Mapa Rápido Participativo e Perfil Socioeconômico — são participativas. Para Elaine, equilibrar a visão técnica com a percepção da população é o primeiro passo para garantir o sucesso do projeto: perceber que a Prefeitura busca conhecer o indivíduo e suas necessidades é uma forma de trazer como retorno políticas públicas mais assertivas. “Nesse diagnóstico, é importante se esvaziar das nossas próprias percepções. Eu vou ouvir do outro o que ele pensa sobre si e sobre onde ele mora”, explica. “Não me lembro disso já ter sido feito aqui; é uma inovação da qual fico muito feliz por ter participado. Sei que vai mudar a vida de muita gente”.
E mudou a vida dela também. “Parecia uma possibilidade tão remota trabalhar na ONU, era algo que eu nem sonhava. Isso me dá esperança de que pessoas como eu, mulheres negras, de origem pobre, podem alcançar esses espaços”, comemora. “Eu parti de muito longe, é como uma chancela da minha trajetória: tá vendo onde você pode chegar? Isso só me motiva a buscar mais e entender que eu posso, que as minhas também podem. Acho que eu sou parecida com quem sempre sonhei ser”.
Saiba mais sobre o trabalho do ONU-Habitat no Brasil:
ONU-Habitat e Prefeitura de Juiz de Fora promovem o projeto Territórios da Cidadania na UFJF
ONU-Habitat treina servidores de Juiz de Fora em gestão de dados para políticas públicas
Para fortalecer mulheres à frente das cidades brasileiras, ONU-Habitat apoia Rede de Lideranças Femininas Urbanas
Relatório Anual 2022 do ONU-Habitat
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História
30 junho 2023
Cerimônia marca devolução de território indígena no Pará
Em uma solenidade liderada por três mulheres indígenas, a Terra Indígena Alto Rio Guamá, no estado do Pará, foi devolvida aos povos Tembé, Timbira e Kaapor, após um processo pacífico de retirada de cerca de 1.600 não-indígenas que viviam ilegalmente no território.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Joenia Wapichana, e a secretária dos Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé, estiveram na Aldeia Central para o evento.
Após 30 anos de espera, os 2.500 indígenas que vivem nas 42 aldeias do Alto Rio Guamá terão direito ao uso exclusivo dos 282 mil hectares que compõem seu território, homologado em 1993.
A desintrusão, como é conhecido o processo de retirada de não-indígenas, levou 60 dias e cumpriu uma sentença da Justiça Federal de 2018 favorável a pedidos de ação de reintegração de posse. A maior parte das pessoas saiu da Terra Indígena voluntariamente.
O evento que marcou a devolução do território aos Tembé, Timbira e Kaapor foi realizado no dia 28 de junho e contou com a participação de homens, mulheres e crianças, que se reuniram a 10 lideranças indígenas, à secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Maria Fernanda Coelho, e a representantes das diversas instituições dos governos federal e estadual que participaram do esforço de desocupação da terra indígena.
O Cacique Naldo Tembé agradeceu a todos os envolvidos na operação, liderada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, e falou sobre as décadas de luta de seu povo:
“É uma satisfação imensa. Nós estamos nessa luta há mais de 40 anos. Meu avô, meu pai, meus tios que tanto lutaram. Muitos já se foram, não conseguiram ver essa imensa alegria que está sendo realizada hoje. Com tantos anos de luta, a angústia chegou ao fim”.
A coordenadora residente da ONU no Brasil, Silvia Rucks, viajou até a Terra Indígena Alto Rio Guamá a convite do governador do Pará, Helder Barbalho, e da secretária Puyr Tembé.
“As Nações Unidas vêm trabalhando pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia, inclusive em parceria com o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, com foco principalmente nas pessoas que vivem na região, em sua diversidade”, declarou Silvia Rucks durante o evento.
Ela recebeu a pintura sagrada das guerreiras Tembé e agradeceu aos caciques, às mulheres indígenas e às crianças pela recepção calorosa:
“É uma honra estar aqui nesta solenidade em que os indígenas do Alto Rio Guamá recebem de volta o seu território. É um momento histórico não só para estes povos e para o Brasil, mas também para outros países da América Latina, cujos povos indígenas enfrentam desafios similares”.
Luta
“É muito difícil olhar para trás e lembrar que, às vezes, a gente corria quando ouvia o barulho da motosserra por perto. Escutava um caminhão chegando e se escondia porque vinha uma ameaça de nos matar. A gente se escondia e depois voltava, a vida seguia.. mas não desistia de lutar. A gente resistia e foi assim que a gente conseguiu segurar esse território. E a gente vai continuar segurando esse território que o governo entrega em nossas mãos”, afirmou a secretária dos Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé.
Ela destacou a necessidade de combater atividades ilegais na Amazônia, como o garimpo e o desmatamento:
“É esse o nosso papel e é isso que vamos fazer”.
Joenia Wapichana falou sobre a persistência de gerações de indígenas na luta por sua terra:
“Para mim é muito emocionante vir aqui celebrar, mas principalmente fazer um ato de retorno da terra para as mãos dos povos indígenas. Essa luta não começou agora. Teve gerações e gerações que testemunharam e viram pais, netos, avós e nunca desistiram. Quando eu digo obrigada, estou dizendo obrigada por resistirem e não desistirem jamais desse reconhecimento”.
“Caciques, mulheres, crianças, parabéns pela luta, pela perseverança, pela persistência, honrando os ancestrais que lutaram durante todo esse período. É uma alegria estar aqui com vocês hoje”, afirmou a secretária-executiva Maria Fernanda Coelho.
Ela chamou a atenção para a importância do envolvimento dos vários níveis de governo no processo:
“A articulação interfederativa é fundamental para execução do trabalho”.
A ministra Sônia Guajajara destacou a transversalidade do esforço de desintrusão, que demandou o envolvimento de vários ministérios e órgãos federais e o cuidado com as pessoas que viviam irregularmente na terra:
“Esse território nas mãos dos povos indígenas é garantia de proteção da cultura, de proteção da biodiversidade e de contribuição para o equilíbrio climático”.
Processo
Na primeira fase da desintrusão, entre maio e junho deste ano, as famílias não-indígenas foram cadastradas para encaminhamento a programas sociais pertinentes. Prefeituras, governo estadual e órgãos federais trabalharam juntos para garantir a assistência necessária.
Após o término da saída voluntária, oficiais de justiça notificaram eventuais remanescentes e atestaram a saída de todos os ocupantes ilegais. Ao longo do mês de julho, o poder público ainda vai inutilizar acessos e instalações irregulares, para impedir que intrusos voltem a ocupar a terra.
Participaram da operação conjunta de desintrusão Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Força Nacional e Exército Brasileiro, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República e com a participação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
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29 setembro 2023
Circuito Urbano divulga programação com recorde de 235 eventos em todo o Brasil
Ao longo de outubro, mais de 230 eventos vão discutir a construção da resiliência urbana no Sul Global. Com representantes de mais de 20 países da América Latina e da África lusófona, o Circuito Urbano 2023 será realizado entre 02 e 31 de outubro. A programação já está disponível no site www.circuitourbano.org.
Criada pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) no Brasil, a iniciativa tem como objetivo promover o Outubro Urbano, mês dedicado a debater como tornar melhor a vida nas cidades.
Com um recorde de 235 eventos selecionados, os encontros serão realizados em português e espanhol, nas modalidades presencial, virtual e hibrida. Toda a programação é gratuita e será transmitida pelo canal do Circuito Urbano no YouTube.
A expansão da edição de 2023 para novos países foi possível graças à parceria inédita do ONU-Habitat com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério de Relações Exteriores (MRE).
O tema desta edição parte da premissa de que, para construir um desenvolvimento urbano sustentável, é fundamental explorar caminhos que ampliem o acesso de governos locais a novas formas de financiamento. Essas parcerias poderiam viabilizar políticas públicas que estimulem a diversificação econômica, a descentralização fiscal e o reconhecimento do papel do setor informal na economia, como contribuinte legítimo desse desenvolvimento.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, ressalta que a ação local e a cooperação global são indispensáveis para que as cidades atinjam seu potencial de impulsionar um crescimento inclusivo, verde e sustentável:
"A construção de uma maior resiliência e uma melhor proteção das populações vulneráveis requer investimentos muito maiores em infraestruturas sustentáveis, sistemas de alerta precoce e habitação acessível e adequada para todos. Também devemos trabalhar para melhorar o acesso à eletricidade, água, saneamento, transporte e outros serviços básicos – ao mesmo tempo em que investimos em educação, desenvolvimento de habilidades, inovação digital e empreendedorismo".
Nesse contexto, os eventos do Circuito Urbano estarão divididos em quatro linhas temáticas:
Planejamento urbano integrado.
Financiamento e investimento.
Inclusão social e econômica.
Economia circular.
A analista de programas e co-coordenadora do Circuito Urbano Julia Caminha explica como a iniciativa vai promover essa discussão:
"As cidades precisam se preparar para dar respostas a crises, como climáticas e econômicas, de forma cada vez mais acelerada. Com esta edição do Circuito Urbano, queremos conectar pessoas de diferentes regiões para trocar experiências e debater soluções que possam ajudar as cidades a construírem uma resiliência urbana que seja de fato eficaz".
Já Cecília Malaguti, responsável pela cooperação Sul-Sul trilateral com organismos internacionais da ABC, lembra que o evento é uma das ações concretas para viabilizar o desenvolvimento urbano sustentável:
“Envolver representantes de mais de vinte países da América Latina e da África Lusófona em um só evento como o Circuito Urbano, para discutir a construção da resiliência urbana no Sul Global é a prova de que o tema é urgente e importante para o futuro das cidades e, consequentemente, das nações. A ABC se orgulha em fazer parte dessa parceria.”
Programação
A sexta edição do Circuito Urbano será lançada nesta segunda-feira (2), às 10h, celebrando o Dia Mundial do Habitat com o evento "Economias urbanas resilientes: cidades como motores de crescimento e recuperação". Realizado de forma virtual com representantes do ONU-Habitat, da ABC e do Ministério das Cidades, o evento vai discutir o papel da cooperação Sul-Sul na construção de cidades mais resilientes.
Os eventos organizados pelo ONU-Habitat incluem também a Sexta Urbana (20 de outubro), que apresenta diversas iniciativas da agência que exploram caminhos para assegurar intervenções urbanas bem planejadas; e o encerramento e celebração do Dia Mundial das Cidades (31 de outubro).
Sobre o Circuito Urbano
Criado há seis anos, o Circuito Urbano é a principal iniciativa do ONU-Habitat Brasil para promover o Outubro Urbano. O período se inicia oficialmente com o Dia Mundial do Habitat (neste ano, em 2 de outubro) e se encerra com o Dia Mundial das Cidades (31 de outubro).
Em cinco edições, o Circuito Urbano já apoiou mais de 750 eventos, levando o Brasil à liderança dos países que celebram o Outubro Urbano. Em 2022, os eventos reuniram 25 mil visualizações e cerca de 13 mil espectadores. Foram 183 eventos com 212 pessoas atuando como moderadoras e 815 como panelistas. Os eventos engajaram cerca de mil pessoas nos debates.
Acesse a programação do Circuito Urbano 2023 em: www.circuitourbano.org
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Contato para imprensa:
Aléxia Saraiva, ONU-Habitat Brasil: alexia.saraiva@un.org.
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25 setembro 2023
FAO e Agência Brasileira de Cooperação promovem a Semana do Algodão em Brasília
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), realizarão, de 4 a 6 de outubro, em Brasília (DF), a Semana do Algodão na América Latina e no Caribe 2023, com uma série de ações em comemoração do Dia Mundial do Algodão.
A FAO e a ABC, por meio do projeto de cooperação Sul-Sul +Algodão, organizam a Semana para celebrar esta data e, também, os esforços e as iniciativas conjuntas que vêm sendo executadas na região, há 10 anos, para apoiar o fortalecimento da cadeia de valor do algodão. O projeto +Algodão é executado em sete países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, Haiti, Paraguai e Peru.
O Dia Mundial do Algodão, estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2021 e comemorado em 7 de outubro, tem como objetivo aumentar a visibilidade do setor algodoeiro e o seu papel fundamental e mundial no desenvolvimento econômico, no comércio internacional, na inclusão social e na redução da pobreza, especialmente para a agricultura familiar algodoeira em países em desenvolvimento.
Diálogos entre ministros e lançamento de coleção
Representantes governamentais da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Paraguai e Peru, do setor algodoeiro, da indústria têxtil e artesãs participarão das atividades da semana.
No dia 4, pela manhã, será realizado um Fórum Ministerial sobre políticas públicas e instrumentos para a competitividade do setor algodoeiro regional, no escritório da FAO em Brasília, com a participação de ministros e vice-ministros de agricultura de países latino-americanos.
No mesmo dia (4 de outubro), no período da tarde, as comemorações acontecerão no Museu Nacional da República, a partir das 16h, com um evento que mistura moda, cultura e celebra o sucesso da cooperação entre o governo do Brasil, a FAO e países da América Latina para o fortalecimento do setor algodoeiro.
O talk-show “Tendências em Moda e Materialidade na América Latina” é aberto para o público interessado no tema como estudantes de moda, design, representantes do setor têxtil e de confecções, entre outros.
Em seguida, haverá o lançamento da coleção “América Latina veste-se de algodão”, composta por mais de 30 looks que destacam a influência e o valor da América Latina no mundo da moda e da cultura, ressaltando a ancestralidade do cultivo e do manuseio do algodão, incorporando técnicas artesanais e bordados milenares do Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai e Peru.
Todas as peças foram confeccionadas com algodão produzido por agricultoras e agricultores familiares. A curadoria da coleção ficará a cargo do estilista colombiano Juan Pablo Martinez e o evento de lançamento será assinado por Paulo Borges, sócio criador e fundador do São Paulo Fashion Week.
No encerramento, às 19h, vai acontecer uma projeção na Cúpula do Museu Nacional da República com imagens relacionadas ao algodão latino-americano.
Fórum regional e visita técnica
No dia 5 de outubro, as atividades se concentram na sede da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), com 5ª reunião do Fórum Regional do Algodão, que terá com o tema: “Fibra regenerativa do algodão e adaptação às mudanças climáticas”.
Na parte da tarde, a delegação internacional visitará o Centro Brasileiro de Análise de Algodão da Abrapa e participará da palestra “Padrões de qualidade da fibra e boas práticas de rastreabilidade do algodão: Experiência do Sistema Brasileiro do Algodão”.
Homenagem no Senado Federal
No dia 6, pela manhã, o Dia Mundial do Algodão será comemorado em uma sessão solene no Senado Federal. Para encerrar a Semana do Algodão na América Latina e no Caribe 2023, no período da tarde, será realizado o seminário regional “Desafios e oportunidades para a disponibilidade de sementes de qualidade para o setor algodoeiro latino-americano”, no escritório da FAO, em Brasília.
Projeto +Algodão
Na América Latina, a produção de algodão envolve milhares de agricultores e agricultoras familiares. De acordo com dados obtidos pelo projeto +Algodão, em 2019, havia um total de 131,5 mil produtores de algodão na região, dos quais 77% eram agricultores familiares. Na safra 2017/18, uma extensão de 13,4 milhões de hectares foi dedicada ao cultivo de algodão na região, resultando na produção de 17,7 milhões de toneladas de fibra provenientes tanto de pequenos como de grandes produtores.
O projeto +Algodão, que completa 10 anos em 2023, já destinou mais de US$12 milhões em ações regionais e nos países parceiros, com recursos financeiros do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), além de recursos técnicos e humanos das instituições parceiras brasileiras e dos países participantes. São parceiras do projeto a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer-PB) e a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa).
Durante esse período, mais de 14 mil famílias e mais de 9.700 produtores já foram beneficiados, participando de cursos de capacitação, dias de campo e outras atividades desenvolvidas pelo projeto, que aperfeiçoaram seus conhecimentos em todas as etapas, desde o plantio até a comercialização.
Contato de imprensa FAO: Palova Brito – palova.souzabrito@fao.org
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20 setembro 2023
OIM pede inclusão da mobilidade humana no plano de resgate dos Objetivos Globais
A Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de 2023 representou um momento de verdade e reflexão. Grandes transformações globais - desde a mudança do clima até a digitalização - podem deixar bilhões de pessoas para trás. A mobilidade humana pode ser parte da solução e é imperativo que a incorporemos no plano de resgate dos ODS.
Essa não é uma tarefa fácil, os padrões de mobilidade humana estão cada vez mais complexos - impulsionados e afetados pelas mudanças que vemos no mundo hoje. Além disso, migrantes internacionais, migrantes internos e pessoas deslocadas representam uma em cada oito pessoas no mundo. No entanto, se gerenciada adequadamente, a mobilidade humana pode se tornar um pilar de desenvolvimento, prosperidade e progresso.
As pessoas migrantes estão atendendo às demandas e necessidades de mercados de trabalho em constante mudança e mais restritivos, além de ajudar a mitigar tendências demográficas divergentes dentro e entre regiões. Estão impulsionando o empreendedorismo, incluindo iniciativas de transição verde - como a Green Finance Facility na Macedônia do Norte - e apoiando a adaptação aos impactos da mudança do clima e dos conflitos. Além disso, as pessoas em movimento podem impulsionar as cadeias de valor globais e o financiamento para o desenvolvimento - por meio de vias regulares de migração, remessas e capital da diáspora.
Precisamos de compromissos audaciosos e ações transformadoras para garantir que essas contribuições sejam plenamente realizadas: Devemos continuar desenvolvendo oportunidades para uma migração segura e regular, ao mesmo tempo em que reduzimos os custos das transações de remessas; Devemos estender a proteção social e a cobertura universal de saúde a todos, ao mesmo tempo em que incluímos as vozes dos migrantes nos planos de desenvolvimento nacional e local; Devemos investir no desenvolvimento de habilidades e no reconhecimento das qualificações das pessoas em movimento, ao mesmo tempo em que melhoramos o acesso digital; E devemos construir sociedades resilientes e pacíficas capazes de se adaptarem aos impactos das mudanças climáticas e da violência, ao mesmo tempo em que reduzimos conflitos e deslocamentos por motivos climáticos.
O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, em inglês) e a Agenda de Ação sobre Deslocamento Interno estabelecem os meios pelos quais a governança plenamente inclusiva da mobilidade humana - não deixando ninguém para trás - pode ser alcançada.
A OIM continuará a apoiar os Estados-membros, as pessoas em movimento e as partes interessadas no desenvolvimento, implementação e ampliação de ações novas e aceleradas para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade. Vamos agir agora, com os migrantes, em benefício de todas as pessoas. Assista ao pronunciamento "Pessoas em Movimento 'Pilar do Desenvolvimento'", do diretor-geral António Vitorino (vídeo com legendas em espanhol):
Precisamos de compromissos audaciosos e ações transformadoras para garantir que essas contribuições sejam plenamente realizadas: Devemos continuar desenvolvendo oportunidades para uma migração segura e regular, ao mesmo tempo em que reduzimos os custos das transações de remessas; Devemos estender a proteção social e a cobertura universal de saúde a todos, ao mesmo tempo em que incluímos as vozes dos migrantes nos planos de desenvolvimento nacional e local; Devemos investir no desenvolvimento de habilidades e no reconhecimento das qualificações das pessoas em movimento, ao mesmo tempo em que melhoramos o acesso digital; E devemos construir sociedades resilientes e pacíficas capazes de se adaptarem aos impactos das mudanças climáticas e da violência, ao mesmo tempo em que reduzimos conflitos e deslocamentos por motivos climáticos.
O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, em inglês) e a Agenda de Ação sobre Deslocamento Interno estabelecem os meios pelos quais a governança plenamente inclusiva da mobilidade humana - não deixando ninguém para trás - pode ser alcançada.
A OIM continuará a apoiar os Estados-membros, as pessoas em movimento e as partes interessadas no desenvolvimento, implementação e ampliação de ações novas e aceleradas para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade. Vamos agir agora, com os migrantes, em benefício de todas as pessoas. Assista ao pronunciamento "Pessoas em Movimento 'Pilar do Desenvolvimento'", do diretor-geral António Vitorino (vídeo com legendas em espanhol):
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19 setembro 2023
Tratado do Alto Mar é aberto para assinatura dos Estados-membros da ONU
O processo de assinatura do Tratado do Alto Mar ou Acordo BBNJ, um marco legal para conservação da diversidade biológica marinha em águas internacionais, será oficialmente aberto aos Estados-membros nesta quarta-feira (20), na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.
O texto do histórico acordo internacional foi concluído em março deste ano, após duas décadas de intensas negociações.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, descreveu o acordo como "uma vitória do multilateralismo" e convocou todos os Estados-membros a "agirem imediatamente para assinar e ratificar o Tratado do Alto Mar o mais cedo possível".
65 Estados-membros demonstraram interesse em assinar o Tratado do Alto Mar nesta semana, quando acontece o Debate Geral e os eventos de alto nível da 78ª sessão da Assembleia Geral da ONU.
Entre os dias 19 e 22 de setembro, foi programado o Evento de Tratados para reafirmar o acordo como um exemplo de sucesso do multilateralismo, demonstrando o valor da cooperação internacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O processo de assinaturas permanecerá aberto pelos próximos dois anos. O Tratado entrará em vigor 120 dias após ser ratificado por pelo menos 60 Estados-membros da ONU.
O Tratado tem como objetivo principal garantir que a diversidade de vida nos oceanos seja protegida e usada de forma sustentável, estipulando a proteção das áreas do alto mar que não estão sob jurisdição nacional. Ele foi desenvolvido com um acordo internacional vinculante, sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982.
Os países têm jurisdição sobre as águas que se estendem por 200 milhas náuticas - 370 km da costa. A partir dali, segue o alto mar, com cerca de dois terços do oceano global, ou mais de 70% da superfície da Terra.
Frentes de atuação do Tratado do Alto Mar
O Tratado do Alto Mar é um acordo internacional que visa preservar e proteger o ambiente marinho global, promover a sustentabilidade da utilização dos recursos marinhos, e conservar a biodiversidade marinha. Suas frentes de atuação incluem:
1. Nova proteção para além das fronteiras nacionais
Cada país é responsável pela conservação e utilização sustentável dos cursos de água e zona marítima sob a sua jurisdição nacional.
Neste contexto, o Tratado do Alto Mar assume a gestão das águas internacionais, fora da jurisdição nacional, em nome das gerações presentes e futuras. Os oceanos internacionais serão protegidos de ações destrutivas, como a poluição e as atividades de pesca insustentáveis.
2. Oceanos mais limpos
Produtos químicos nocivos e enormes quantidades de plástico estão se infiltrando nos ecossistemas marinhos, resultando na morte ou ferimentos de peixes, tartarugas marinhas, aves marítimas e mamíferos marinhos. Além disso, essas substâncias estão sendo absorvidas na cadeia alimentar e, eventualmente, são consumidas pelos seres humanos.
Em 2021, mais de 17 milhões de toneladas métricas de plástico foram despejadas nos oceanos em todo o mundo, representando uma proporção de 85% do total de resíduos marinhos. As projeções indicam que esses números podem dobrar ou triplicar anualmente até 2040, conforme revelado pelo mais recente relatório do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) sobre poluição plástica.
Segundo as estimativas do PNUMA, se medidas eficazes não forem adotadas, a quantidade de plástico nos oceanos poderá superar a de peixes até 2050.
O Tratado de Alto Mar incorpora cláusulas baseadas no princípio de que quem polui deve arcar com as consequências financeiras, além de fornecer mecanismos para resolver litígios.
Conforme as disposições do acordo, os Estados devem realizar avaliações dos possíveis impactos ambientais de quaisquer atividades planejadas que ocorram fora de suas jurisdições nacionais.
3. Gestão sustentável dos estoques pesqueiros
O Tratado de Alto Mar enfatiza a necessidade de promover o desenvolvimento de capacidades e a transferência de tecnologias para gestão das atividades de pesca. Isso abrange o aprimoramento das instituições e a criação de estruturas e regulamentações nacionais mais robustas.
Isso também implica em fortalecer a cooperação entre as organizações marítimas que atuam em nível regional e as entidades regionais responsáveis pela gestão das atividades de pesca.
4. Combate à mudança global do clima
A mudança climática estão levando os oceanos a atingir temperaturas mais elevadas, resultando em tempestades mais frequentes e intensas, o aumento do nível do mar e a salinização das áreas costeiras e aquíferos.
O Tratado de Alto Mar fornece diretrizes de atuação por meio de uma abordagem abrangente para a gestão dos oceanos, buscando manter e restaurar a integridade dos ecossistemas costeiros e oceânicos, incluindo manguezais e recifes de coral.
As disposições do acordo reconhecem os direitos e conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas, promovem a liberdade de pesquisa científica em águas internacionais, e defendem uma partilha justa e equitativa dos benefícios da pesquisa científica.
5. Impulso à realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
O novo acordo é fundamental para enfrentar as ameaças que os oceanos enfrentam e para o sucesso dos objetivos e metas relacionados com os oceanos, incluindo o ODS No. 14, afirmou o chefe da ONU na segunda-feira (18).
O ODS No. 14 visa prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos até 2025 e acabar com a sobrepesca por meio de planos de gestão baseados na ciência, a fim de restaurar as unidades populacionais de peixes no menor tempo possível.
O novo acordo permitirá a criação de ferramentas de gestão baseadas em áreas, incluindo áreas marinhas protegidas, para conservar e gerir de forma sustentável habitats e espécies vitais no alto mar e na área internacional do leito marinho.
Saiba mais:
Leia o glossário de termos e conceitos sobre o ODS No. 14: Vida na Água.
Conheça as metas e indicadores do ODS No. 14.
Confira as mensagens do secretário-geral da ONU para o Dia Mundial dos Oceanos, o Dia Mundial do Meio Ambiente, e para o primeiro Dia Internacional do Resíduo Zero.
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19 setembro 2023
Liderança e vontade política são cruciais para garantir justiça reparatória para pessoas afrodescendentes
Relatório da ONU sobre justiça reparatória para pessoas afrodescendentes publicado nesta terça-feira (19) apela aos Estados para que mostrem liderança forte e vontade política para enfrentar as consequências duradouras da escravização, do tráfico de pessoas africanas escravizadas e do colonialismo.
O relatório do secretário-geral para a Assembleia Geral da ONU estabelece uma série de passos concretos para os Estados e para a comunidade internacional abordarem os contínuos danos sofridos por pessoas afrodescendentes – destacando a relação intrínseca entre os legados do colonialismo e da escravização, e as formas contemporâneas de racismo sistêmico e discriminação racial, intolerância e xenofobia direcionadas às pessoas afrodescendentes.
Estima-se que entre 25 e 30 milhões de pessoas tenham sido violentamente arrancadas de África para serem escravizadas. O tráfico transatlântico de pessoas africanas escravizadas gerou uma das maiores e mais concentradas deportações de seres humanos, envolvendo várias regiões do mundo durante mais de quatro séculos.
A escravização e o tráfico de pessoas escravizadas são proibidos pelo Direito internacional dos Direitos Humanos, e a escravização foi reconhecida entre os atos que constituem, em circunstâncias específicas, um crime contra a humanidade.
O relatório enfatiza que a abolição formal da escravização, e os processos de descolonização, não desmantelaram as estruturas racialmente discriminatórias. Ao invés disso, eles “deram lugar para políticas e sistemas racialmente discriminatórios, incluindo a segregação e o apartheid, que perpetuaram a discriminação, opressão e desigualdades raciais.”
Por décadas, pessoas afrodescendentes ao redor do mundo demandaram por responsabilização e reparação por esses danos. O relatório destaca que essas demandas – inclusive o direito a medidas corretivas adequadas, efetivas, imediatas e apropriadas, e reparação para as vítimas de violações de direitos humanos – estão consagradas em instrumentos de direitos humanos internacionais e regionais.
Apesar de alguns Estados terem recentemente tomado medidas no sentido de enfrentar esses legados do passado, o relatório enfatiza que “nenhum Estado respondeu de forma abrangente pelo passado e abordou seus legados contemporâneos e suas manifestações contínuas.”
O relatório fornece uma visão geral de uma variedade de medidas que podem contribuir para alcançar justiça reparatória – com processos “adaptados para as especificidades da situação no país e às demandas das comunidades afetadas.”
Mesmo não havendo um modelo único de justiça reparatória que sirva para todo lugar, o que está evidente é que os esforços devem ser guiados pelas pessoas afrodescendentes, particularmente as mulheres e a juventude, por meio de sua participação efetiva e significativa, diz o relatório.
As medidas incluem processos de busca e divulgação da verdade, reconhecimento e pedidos de desculpas públicas, memorialização, educação e conscientização, restituição, reabilitação médica e psicológica, compensação, assim como garantias de não repetição.
Embora a avaliação do dano econômico possa ser complexo devido ao tempo que já passou e à dificuldade de identificar perpetradores e vítimas, “tais dificuldades não podem ser as bases para anular a existência de obrigações legais básicas.”
O relatório conclui que, em última instância, a maior barreira para as reparações pelo colonialismo e pela escravização pode ser que “os maiores beneficiários de ambos carecem de vontade política e coragem moral para buscar tais reparações.”
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, disse que é fundamental que:
“Liderança forte e vontade política de Estados e da comunidade internacional sejam estimulados para, finalmente, abordar de forma abrangente os legados arraigados do colonialismo, escravização e tráfico de pessoas africanas escravizadas.”
“Justiça reparatória não é somente sobre tratar dos atos errôneos do passado, ela é sobre construir sociedades que sejam verdadeiramente inclusivas, iguais e livres do racismo e da discriminação racial. Uma abordagem abrangente deve, dessa forma, tratar do passado, presente e futuro.”, disse Türk.
O relatório cita exemplos de Estados e órgãos regionais que reconheceram a necessidade de justiça reparatória para pessoas afrodescendentes, tais como a CARICOM, o Parlamento Europeu e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. O relatório também encoraja os Estados a engajar ativamente com a elaboração do esboço da declaração das Nações Unidas para a promoção e pleno respeito dos direitos humanos de pessoas afrodescendentes, que poderia oferecer uma estrutura global para abordar a natureza sistêmica do racismo e da discriminação racial.
O relatório adiciona que atores privados, inclusive empresas, a mídia e instituições educacionais, devem considerar seus próprios laços com a escravização e o colonialismo em suas operações atuais e passadas, e examinar as possibilidades de reparação.
“Já é hora de a justiça reparatória ser considerada uma prioridade, para enfrentar uma das maiores injustiças da história da humanidade, e uma que continua a impactar negativamente a vida diária de pessoas afrodescendentes por todo o mundo,” enfatizou Türk.
O relatório é construído a partir de contribuições e recomendações feitas por especialistas e órgãos das Nações Unidas ao longo das décadas, assim como pelos relatórios do Alto Comissariado e a Agenda para a Mudança Transformadora para a Justiça e Igualdade Racial.*
* Nota de orientação.
Para mais informações e pedidos de imprensa, por favor entre em contato com:
Ravina Shamdasani: ravina.shamdasani@un.org
Jeremy Laurence: jeremy.laurence@un.org
Marta Hurtado: marta.hurtadogomez@un.org
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