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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.
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21 agosto 2023
Campanha pela #AmbiçãoClimática
A campanha apoia os jovens, influenciadores digitais e a sociedade civil a promover evidências científicas sobre a #MudançaClimática e participar em iniciativas globais relacionadas à #AçãoClimática.
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Notícias
28 novembro 2023
COP28: A ação climática não pode esperar
A 28ª Cúpula da ONU sobre o Clima (COP28), que será realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023, poderá se destacar com os resultados mais importantes desde a Conferência de Paris de 2015.
Acompanhe a #COP28 ao vivo no YouTube!
Com as temperaturas globais atingindo níveis recordes e eventos climáticos extremos afetando pessoas em todo o mundo, a COP28 acontece em um momento crucial para corrigir o rumo e acelerar as ações para enfrentar a crise climática.
Na COP28, o mundo fará um balanço do progresso do Acordo de Paris - o tratado climático histórico concluído em 2015 - e traçará um curso de ação para reduzir drasticamente as emissões e proteger vidas e meios de subsistência.
A COP28 reunirá líderes de governos, jovens, organizações da sociedade civil, empresas, pesquisadores e cientistas para encontrar soluções concretas para a questão definidora de nosso tempo.
A ciência é clara: para preservar um clima habitável, a produção de carvão, petróleo e gás deve diminuir rapidamente, e a capacidade global de energia renovável - incluindo energia eólica, solar, hidrelétrica e geotérmica - precisa triplicar até 2030. Ao mesmo tempo, o financiamento para adaptação aos efeitos da mudança global do clima e os investimentos em resiliência climática precisam de um salto quântico.
Durante sua recente visita à Antártida, o secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou de maneira contundente a aceleração do derretimento do gelo, alertando sobre as potenciais consequências catastróficas para as comunidades costeiras em todo o mundo.
O chefe da ONU também dirigiu sua mensagem aos líderes que participarão da COP28 e pediu ação imediata para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C.
António Guterres também espera que, na COP28, os países consigam tomar decisões concretas em relação à eliminação dos combustíveis fósseis, os quais ele identificou como a "causa profunda da mudança climática”.
"Não podemos enfrentar a catástrofe climática sem atacar sua causa principal: a dependência dos combustíveis fósseis. A COP28 deve enviar um sinal claro de que a era do combustível fóssil está sem gás - que seu fim é inevitável. Precisamos de compromissos confiáveis para aumentar as energias renováveis, eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e aumentar a eficiência energética, garantindo ao mesmo tempo uma transição justa e equitativa."
- António Guterres, secretário-geral da ONU, 8 de novembro de 2023.
Por que a COP28 é importante?
Com base nos detalhes do Acordo de Paris sobre o Clima que foram negociados e acordados nos últimos anos, a COP 28 concentra-se principalmente na implementação do Acordo e no impulso à ambição e ação climáticas.
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) destaca a necessidade de uma redução de 43% nas emissões de gases de efeito estufa até 2030, em comparação com os níveis de 2019. Isso é vital para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius até o final do século e evitar os piores impactos das mudança climática, como secas, ondas de calor e eventos de chuvas mais frequentes e intensos.
"Parem com essa loucura. Temos de acabar com a era dos combustíveis fósseis. Temos de agir agora para proteger as pessoas que estão na linha da frente da mudança climática. Para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, e para evitar o pior do caos climático."
- António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, 30 de outubro de 2023.
A COP 28 é uma oportunidade para identificar soluções globais para limitar aumento da temperatura global a 1,5 graus Celsius, informar os preparativos dos países para as Contribuições Determinadas Nacionalmente (planos climáticos nacionais) revisadas e ambiciosas, que devem ser apresentadas até 2025.
A meta é acelerar a transição verde já em andamento e, por fim, alcançar os objetivos estabelecidos pelo Acordo de Paris.
O que será discutido na COP28?
Dentre os tópicos a serem discutidos e as áreas que necessitam progredir durante a COP28, destacam-se:
Detalhar o financiamento para o Fundo de Perdas e Danos, estabelecido na COP27 para auxiliar as comunidades mais vulneráveis a eventos climáticos extremos nos países em desenvolvimento.
Estabelecer uma meta global de financiamento para apoiar países em desenvolvimento na luta contra a mudança climática.
Acelerar uma transição justa e equitativa para fontes de energia renováveis e um desenvolvimento de baixo carbono.
Abordar a lacuna de emissões de gases de efeito estufa.
Além disso, na Conferência, será concluído o primeiro Balanço Global, revelando o progresso coletivo em relação às metas do Acordo de Paris.
Infelizmente, o Balanço indica que não estamos no caminho para limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius. A urgência de agir é evidente, pois a janela para uma mudança significativa está se fechando. O Balanço Global identificou áreas de progresso lento, mas também destacou a diversidade de ferramentas e soluções propostas pelos países.
Espera-se que a COP28 seja uma "COP de ação", na qual os países demonstrem como implementarão essas ferramentas nos próximos dois anos, acelerando o ritmo com urgência.
Quais reuniões vão acontecer na COP28?
A COP28 compreende as reuniões anuais dos três órgãos decisórios da Convenção, do Acordo de Paris e do Protocolo de Quioto.
A 28ª sessão da COP, a 5ª do CMA (Acordo de Paris) e a 18ª do CMP (Protocolo de Quioto) abordarão os trabalhos do Acordo de Paris e do Protocolo de Quioto.
Os dois órgãos subsidiários da UNFCCC, o Órgão Subsidiário de Implementação (SBI) e o Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA), se reunirão para o SBI 59 e o SBSTA 59. Esses dois órgãos fornecem informações técnicas e consultoria à COP, ao CMA e ao CMP.
Além de negociações, reuniões técnicas e conferências de imprensa, a COP28 inclui um segmento de alto nível, eventos paralelos e um pavilhão internacional.
Outras reuniões que acontecem na COP28 incluem negociações a portas fechadas entre as várias delegações, reuniões técnicas obrigatórias, conferências de imprensa, um segmento de alto nível para líderes mundiais, eventos paralelos e eventos de pavilhão.
À medida em que a COP28 se aproxima é hora de transformar palavras em ações e intensificar o compromisso com a ambição climática para desencadear mudanças significativas. A ambição climática é uma responsabilidade compartilhada e que exige ação imediata.
Saiba mais sobre a #COP28:
Leia a matéria da ONU News em português: COP28: O que é e por que importa?
Para mais informações sobre o Conferência, visite a página oficial da COP28 e o calendário da COP28 (em inglês)
Acesse a página do país anfitrião: COP28 nos Emirados Árabes Unidos (em inglês)
Veja a galeria de fotos da COP28 no Flickr: https://www.flickr.com/photos/unfccc
Saiba mais sobre #MudançaClimática:
Visite a página da Campanha pela #AmbiçãoClimática para mais informações sobre mudança climática e dicas de campanhas e iniciativas da ONU: https://bit.ly/CampanhaAmbicaoClimatica
Leia as matérias da ONU Brasil sobre os principais relatórios publicados em 2023:
Relatório sobre a Lacuna de Emissões 2023, do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), publicado em 20 de novembro.
Boletim sobre Gases de Efeitos Estufa 2023, da Organização Meteorológica Mundial (OMM), publicado em 15 de novembro.
Relatório sobre as Contribuições Determinadas Nacionalmente (NDCs) de 2023, da UNFCCC, publicado em 14 de novembro.
Relatório sobre a Lacuna de Produção 2023, do PNUMA, publicado em 8 de novembro.
Relatório sobre a Lacuna de Adaptação Climática 2023, do PNUMA, publicado em 2 de novembro.
Relatório sobre o Estado do Clima na América Latina e no Caribe 2022, da OMM, publicado em 5 de julho.
Relatório sobre o Estado do Clima Global 2022, da OMM, publicado em 24 de abril.
Sexto Relatório Síntese do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática 2023 (IPCC), publicado em 20 de março.
Contato para imprensa:
Ana Rosa Reis, Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio): contato@onu.org.br
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Notícias
29 novembro 2023
UNESCO realiza Fórum Global contra o Racismo e a Discriminação em São Paulo
No mundo, uma em cada seis pessoas sofre discriminação por diferentes motivos (ONU, 2023).
A UNESCO, reconhecendo a necessidade de catalisar ações coletivas para enfrentar o racismo e a discriminação, realiza a terceira edição do Fórum Global contra o Racismo e a Discriminação de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2023, em São Paulo.
Esta edição, que tem como tema Rumo ao avanço: a igualdade racial e a justiça no topo das agendas de desenvolvimento, vai abordar a importância de colocar as questões raciais no centro das estratégias do desenvolvimento socioeconômico.
Ministros de mais de 20 países e outros representantes de governos, formuladores de políticas, profissionais, acadêmicos, membros da sociedade civil e comunidades artísticas estão entre os convidados para discutir estratégias eficazes para combater o racismo sistêmico. A diretora-geral adjunta da UNESCO para Ciências Humanas e Sociais, Gabriela Ramos, e a Ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, estarão na sessão de abertura do Fórum, junto com outras autoridades.
"Com tanto ainda a ser feito para combater o racismo e a discriminação, é hora de transformar palavras em ação. Representantes de todo o mundo estão se juntando a nós em São Paulo para aprender, ouvir e apresentar soluções concretas para alcançar sociedades mais pacíficas e inclusivas", afirma Gabriela Ramos, diretora-geral adjunta para Ciências Humanas e Sociais da UNESCO.
Faça aqui sua inscrição para acompanhar o evento on-line.
Registre-se aqui para participação presencial em São Paulo.
Destaques do Fórum da UNESCO
A edição de 2023 do evento global marcará o lançamento da Rede da UNESCO de Formuladores de Políticas contra o Racismo, com o objetivo de reforçar o desenvolvimento de soluções políticas inovadoras e inclusivas para a paz, a equidade e a não discriminação
Durante o Fórum, será lançada o Panorama Global da UNESCO contra o Racismo e a Discriminação, um relatório que apresenta pontos de vista e dados regionais sobre a discriminação racial no campo digital.
O Fórum servirá, ainda, para fazer um balanço das contribuições da Recomendação da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial no combate aos estereótipos e à discriminação online.
O Fórum também vai estabelecer as bases para aprimorar o projeto da UNESCO "Rota dos Povos Escravizados", que lançará uma série de celebrações em 2024 para seu 30º aniversário. O programa fornecerá análises concretas e continuará documentando fatos históricos e lugares de memória, mas também conectará isso às tendências atuais sobre o racismo sistêmico.
A UNESCO lançará ainda a primeira edição da nova série Resiliência Baseada em Gênero, bem como a segunda edição da série Transforming MEN’talities.
O evento também promoverá a implantação do Guia Antirracismo da UNESCO, uma ferramenta elaborada para ampliar a qualificação e o compromisso dos governos no combate ao racismo e à discriminação e para desenvolver as condições legais, institucionais e governamentais para lidar efetivamente com essa questão.
Temas do Fórum Global
Com mais de 30 painéis e atividades paralelas, o Fórum reunirá especialistas em políticas públicas, acadêmicos, cientistas, agentes da sociedade civil, ONGs e organizações da sociedade civil, artistas e profissionais criativos, o setor privado e a mídia para discutir ideias e assumir compromissos concretos para construir sociedades mais inclusivas e sustentáveis.
Enfatizando o papel fundamental de centralizar as questões raciais na formulação e na execução de estratégias de desenvolvimento socioeconômico, o Fórum Global contará com mesas-redondas, oficinas/workshops e eventos paralelos que discutirão as narrativas que contribuíram para as várias formas de racismo e discriminação, assim como seus desdobramentos atuais.
Os debates se concentrarão em tópicos como:
Formulação de políticas inclusivas.
Promoção da igualdade de gênero.
Fortalecimento das capacidades da sociedade civil.
Métodos para abordar a inteligência artificial e seu papel na perpetuação do racismo.
Proteção dos direitos dos povos indígenas.
Reforço dos papéis de cidades, espaços cívicos, comunidades artísticas e acadêmicas.
Aproveitamento da filantropia social para tratar da desigualdade racial.
Desafios persistentes
Apesar do aumento da conscientização e da ação no mundo contra todos os tipos de discriminação, as evidências mostram que ainda há muito a ser feito:
A discriminação contra mulheres e meninas continua a ser alta. Atualmente, as mulheres ganham apenas 77 centavos para cada dólar ganho pelos homens em todo o mundo. Com os índices atuais, serão necessários 70 anos para fechar essa lacuna.
A violência dos homens contra as mulheres aumentou substancialmente em muitos lugares do mundo.
As meninas são impedidas de ir à escola no Afeganistão, e ainda há muitos países nos quais a discriminação contra as mulheres é legal e aplicada pelas autoridades públicas. Isso precisa mudar.
A ação contra a discriminação de gênero é urgente, e o apoio da UNESCO a isso e à igualdade de gênero é uma prioridade.
Sobre o trabalho da UNESCO contra o racismo e a discriminação
A UNESCO combate o racismo e todas as formas de discriminação por meio da educação, da ciência, da cultura e da comunicação há mais de 75 anos.
Em 1978, a Organização adotou a Declaração sobre Raça e Preconceito Racial, que reafirma que "todos os seres humanos pertencem à mesma espécie e têm a mesma origem. Nascem iguais em dignidade e direitos, e todos fazem parte da humanidade".
Desde 2021, a Organização vem intensificando seus esforços nesse sentido, após o lançamento da Chamada Global contra o Racismo, dos Estados-membros, que apresentou o Roteiro contra o Racismo e a Discriminação, entre outras ações, e estabeleceu o Fórum Global contra o Racismo e a Discriminação, um evento anual para debater e apresentar evidências de soluções eficazes para reforçar o combate à discriminação.
Saiba mais e participe:
Faça aqui o registro para participação online e/ou presencial.
Confira a agenda do evento global.
Leia o comunicado à imprensa da UNESCO no Brasil.
Contato para imprensa:
Unidade de Informação Pública e Imprensa da UNESCO no Brasil: brz-press@unesco.org
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24 julho 2023
#PrometoPausar
Um simples compartilhamento pode ter consequências graves.
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Notícias
06 outubro 2023
Campanha digital celebra os 78 anos da Carta das Nações Unidas
“Nós, os Povos das Nações Unidas”
Diante dos horrores, crimes bárbaros e atrocidades da Segunda Guerra Mundial (1939–1945), a humanidade buscou estabelecer instrumentos de diálogo e entendimento entre povos e nações para construir um futuro melhor, mais próspero, pacífico e justo para todas as pessoas.
Há 78 anos, 50 países se reuniram em São Francisco para elaborar a Carta das Nações Unidas, documento fundador da Organização.
No dia 26 de junho, último dia da Conferência, a Carta foi assinada pelos 50 países fundadores da ONU.
As Nações Unidas começaram a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945, após a ratificação pela maioria dos países fundadores. Por esse motivo, 24 de outubro é comemorado em todo o mundo como o Dia das Nações Unidas.
Ao longo dos anos, muitos outros países se uniram a esse propósito de cooperar uns com os outros, e atualmente 193 Estados-membros compõem as Nações Unidas.
“A união de todos esses países tem o propósito de encontrar soluções coletivas para os grandes desafios enfrentados pela humanidade e, ao mesmo tempo, promover os direitos humanos e a igualdade”, explica Silvia Rucks, coordenadora residente da ONU no Brasil.
Bertha Lutz, diplomata e cientista brasileira, foi uma das quatro mulheres que assinaram a Carta. Integrante da delegação brasileira, Bertha Lutz também teve um papel central na promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres, liderando uma coalizão de diplomatas latino-americanas que conseguiu garantir a inclusão da igualdade de gênero no texto do documento:
“Nós, os Povos das Nações Unidas, resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres (...)”
No decorrer deste mês de outubro, a ONU Brasil apresentará trechos marcantes da Carta, que representam as aspirações e conquistas da humanidade em direção à paz, dignidade e direitos humanos.
Participe:
Siga a @ONUBrasil nas redes e use as hashtags #ONU78 e #ONUBrasil!
Leia a íntegra da Carta da ONU em português: https://bit.ly/Carta_NacoesUnidas
Saiba mais sobre o impacto do trabalho das Nações Unidas:
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História
13 novembro 2023
É o momento das cidades: Não há saída sem investimento em desenvolvimento sustentável
Vivendo em cidades, 6,3 bilhões de pessoas precisarão, em 2050, de acesso a abastecimento de água limpa, saneamento funcional e sistemas adequados de esgoto e eliminação de resíduos.
São também 6,3 bilhões de pessoas que precisarão ser transportadas diariamente de forma sustentável e eficiente; abrigadas em assentamentos seguros e saudáveis; e hospedadas em cidades resistentes à mudança climática, eventos climáticos extremos e transmissão de doenças.
Para dizer claramente: nosso futuro é, sem dúvida, urbano. A urbanização tem sido e continuará sendo uma das megatendências mais poderosas do século 21. Não é de se surpreender, portanto, que cidades bem planejadas sejam fundamentais para o nosso desenvolvimento sustentável.
Durante décadas, as cidades têm sido o motor do crescimento econômico nacional e global. Elas contribuem com mais de 80% do PIB global e apresentam níveis de produtividade mais altos do que os das áreas rurais.
No entanto, as cidades também são uma importante fonte de problemas globais. Elas são a maior fonte de poluição do mundo, contribuindo com 70% das emissões globais de gases de efeito estufa. A rápida urbanização não está mais ocorrendo nos países desenvolvidos, mas é um fenômeno contínuo no mundo em desenvolvimento. Espera-se que cerca de 60% da população dos países em desenvolvimento viva em cidades até 2030 - e mais de 90% do futuro crescimento da população urbana ocorrerá na Ásia, na África e na América Latina.
No entanto, independentemente de onde estejam localizadas, a maioria das cidades não está conseguindo combinar produtividade econômica, inclusão social e sustentabilidade ambiental. Conforme discutido no Relatório Mundial sobre Cidades de 2022: Vislumbrando o Futuro das Cidades, essa atual incapacidade significa que a transformação das cidades e comunidades é necessária para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As cidades podem, entretanto, desempenhar um papel fundamental no avanço dos ODS se a transformação necessária ocorrer.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico estima que dois terços dos ODS só podem ser alcançados por meio de ações nos níveis local e regional. O ODS No. 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis, que visa tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, não é exceção - mas alcançá-lo terá um custo.
Alcançando o ODS No. 11: o dinheiro fala
Não há uma maneira fácil de calcular os custos da realização do ODS No. 11. Países diferentes terão necessidades de investimento diferentes, dependendo de suas características específicas.
Ainda assim, os resultados de um estudo de 2020 do ONU-Habitat - a agência das Nações Unidas para assentamentos humanos e cidades sustentáveis - mostram que alcançar o ODS No. 11 em uma cidade pequena de um país em desenvolvimento pode custar de US$ 20 milhões a US$ 50 milhões por ano; de US$ 140 milhões a mais de US$ 500 milhões para uma cidade de médio porte em desenvolvimento na Colômbia, Índia ou Bolívia; e de US$ 600 milhões a mais de US$ 5 bilhões para grandes cidades em desenvolvimento como Kuala Lumpur ou Bogotá.
Somente em habitação, estima-se que sejam necessários US$ 4 trilhões por ano para atingir as metas estabelecidas pelo ODS No. 11 sobre habitação adequada para todas as pessoas.
Se não podemos calcular com exatidão o custo da realização do ODS 11, sabemos quanto nos custaria não alcançá-lo. Na pior das hipóteses, as regiões em desenvolvimento pagarão o preço da inação devido às vulnerabilidades e fragilidades estruturais existentes. Por exemplo, as grandes cidades da África perderiam até dois terços de seus recursos financeiros; as condições semelhantes às das favelas se expandiriam; milhões de pessoas seriam empurradas para a pobreza extrema; os efeitos climáticos seriam responsáveis por crises urbanas, com reversão nos ganhos de desenvolvimento alcançados nas últimas décadas,
Portanto, não há saída para o investimento sustentável: o mundo precisa investir em seu futuro urbano, e isso exigirá instrumentos de financiamento inovadores e fontes de financiamento novas e diversificadas.
Financiando o desenvolvimento urbano sustentável
Na atual situação econômica, os governos locais têm enfrentado cada vez mais dificuldades para obter acesso a recursos externos para financiar seu desenvolvimento. Os bancos multilaterais de desenvolvimento continuam sendo importantes provedores de recursos internacionais para o financiamento do desenvolvimento urbano sustentável para muitos governos locais, principalmente os de países de baixa renda e renda média-baixa. Em muitas cidades da África Subsaariana, recursos internacionais continuam sendo a principal fonte de financiamento, representando até 90% ou mais de sua receita local total.
Fechar a lacuna de financiamento da infraestrutura é fundamental para garantir que as cidades possam atender às suas necessidades de desenvolvimento de infraestrutura urbana. Existem métodos alternativos de financiamento que já foram adotados em todo o mundo, permitindo que as cidades e os governos locais desbloqueiem diferentes fontes de capital e, assim, se tornem mais atraentes para os investidores.
Uma das principais maneiras de as cidades gerarem mais financiamento é investir em si mesmas. Ao melhorar sua própria fonte de receita - ou receitas municipais diretas, como impostos sobre a propriedade, taxas e encargos de usuários - as cidades podem aumentar sua receita absoluta e melhorar sua autonomia fiscal, o que, por sua vez, permite que elas forneçam melhor infraestrutura e serviços urbanos.
O ONU-Habitat tem incentivado o uso de ferramentas como a Rapid Own-Source Revenue Analysis (ROSRA), projetada para ajudar os governos locais a aumentar suas receitas próprias. Para os governos de cidades pequenas cuja credibilidade não é muito forte, uma abordagem de financiamento agrupado pode ser usada para atender aos requisitos de investimento.
O financiamento combinado também pode ser usado para complementar os escassos fundos públicos com capital do setor privado, com o objetivo de realizar projetos de infraestrutura inovadores e de alto impacto que contribuam para o desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que proporcionam retornos financeiros adequados e reduzem os riscos para os investidores.
Da mesma forma, os fundos de desenvolvimento municipal estabelecidos em nível nacional podem canalizar recursos na forma de empréstimos, subsídios e, às vezes, financiamento misto para investimentos em infraestrutura urbana ou habitação. Mais de 60 países já estabeleceram esses fundos de desenvolvimento municipal em todo o mundo.
No entanto, o financiamento do desenvolvimento urbano sustentável não pode ocorrer sem estruturas favoráveis. Por mais que o investimento seja necessário em nossas cidades, o desenvolvimento de um sistema institucional e regulatório sólido será igualmente crucial para gerar e atrair financiamento.
Preparar o cenário para que isso ocorra requer vários ajustes e possíveis reformas, tais como:
Estabelecimento de um sistema jurídico e regulatório claro para autorizar e governar os empréstimos dos governos subnacionais e locais e para desenvolver sistemas eficazes e eficientes.
Garantia de que haja instituições adequadas, com as habilidades e a capacidade necessárias para estruturar e implementar instrumentos de financiamento e para aproveitar as oportunidades de investimento do setor privado.
Monitoramento dos níveis de gastos, das alíquotas de impostos e dos passivos com relação aos instrumentos de financiamento para afetar positivamente a disposição do setor privado de investir.
Uso de classificações de crédito para ajudar a demonstrar a credibilidade das cidades a fim de atrair financiamento dos mercados de capital e do setor privado.
No dia 2 de outubro, o mundo comemorou o Dia Mundial do Habitat, que deu início a um mês de atividades e discussões sobre desenvolvimento urbano sustentável, resiliência e crescimento. No Brasil, esse mês foi marcado pelas atividades do Circuito Urbano.
No Dia Mundial das Cidades, comemorado em 31 de outubro, nos concentramos na identificação de ferramentas e serviços necessários para liberar investimentos nas cidades e financiar o desenvolvimento urbano sustentável.
Se quisermos cumprir as promessas dos ODS, são necessárias mudanças e ações ousadas em nível local - e elas são necessárias agora.
Essa história foi publicada originalmente na série de Crónicas da ONU por Maimunah Mohd Sharif, diretora executiva do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).
Saiba mais sobre o ODS No. 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis):
Organismos da ONU lançam catálogo com soluções inovadoras de sustentabilidade para assentamentos informais
Com foco na cooperação pelo Sul Global, Circuito Urbano reúne 14 mil espectadores com 203 eventos
Viva o Verde SP: ONU-Habitat e Secretaria do Verde iniciam avaliação dos parques de São Paulo
ONU-Habitat e Governo do Estado do Rio de Janeiro lançam ação para promover resiliência urbana e climática
Habitação é foco de seminário internacional promovido por ONU-Habitat e Agência Brasileira de Cooperação
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História
06 novembro 2023
COP28: Momento crítico em nossa luta coletiva contra a crise climática
A vice-secretária-geral das Nações Unidas, Amina J. Mohammed ressaltou que a próxima Cúpula Climática da ONU está sendo convocada em um momento crítico na luta contra a crise climática. A vice-chefe da ONU participou da reunião preparatória ministerial, ou Pré-COP, realizada entre os dias 30 e 31 de outubro em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
A 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática - a COP28 - deve responder de forma decisiva às alarmantes descobertas da ciência e às lacunas existentes em mitigação, adaptação e perdas e danos, destacou a vice-chefe da ONU na cerimônia de abertura da Pré-COP.
A COP28 finaliza a sequência de reuniões e eventos facilitados pela ONU no decorrer do ano para permitir que os países e outras partes interessadas vejam se estão - ou não - progredindo para atingir as metas do Acordo de Paris de 2015. Esse processo multilateral de revisão do progresso dos países é chamado de Global Stocktake (em inglês).
A Pré-COP teve como objetivo ajudar os países a estabelecer as bases para as negociações na COP28, que acontece entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro nos Emirados Árabes Unidos. A reunião preparatória de dois dias reuniu os países exatamente um mês antes da COP28.
De acordo com os organizadores, como o último compromisso ministerial formal antes da COP28, a Pré-COP é uma oportunidade fundamental para que o mundo se una em torno de uma ambição coletiva para transformar a resposta global à crise climática.
“Nosso desafio comum”
Por sua vez, o secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC), Simon Stiell, reconheceu que a Pré-COP estava ocorrendo em um momento de sérios conflitos e disputas em várias partes do mundo.
É um momento difícil, porém crítico, para o engajamento multilateral; e um momento de ansiedade. Estejamos unidos pelo conhecimento de que a mudança climática é nosso desafio comum e que, aqui, todos nós nos beneficiaremos das soluções e todos sofreremos com o fracasso em encontrá-las.
O mundo quer saber exatamente a que velocidade estamos indo e em que direção. Se a ambição climática é a nossa estrela do norte, precisamos de um caminho claro traçado para o norte, não alguns graus a noroeste, com uma vaga sugestão de que há lacunas e que é preciso fazer mais... ou então acabaremos no Mar da Groenlândia.
- Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC, 31 de outubro de 2023.
Este artigo foi publicado originalmente pela ONU News.
Saiba mais:
Visite a página da ONU Brasil sobre a #COP28: A ação climática não pode esperar
Visite a página da campanha pela #AmbiçãoClimática para mais informações sobre #MudançaClimática e os processos multilaterais sobre o tema: https://bit.ly/CampanhaAmbicaoClimatica
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História
26 outubro 2023
Visibilidade Intersexo
No dia 26 de outubro é celebrado o Dia Internacional da Visibilidade Intersexo. A data foi escolhida em alusão à manifestação ocorrida nesse dia, em 1996, na cidade de Boston, nos Estados Unidos, durante uma Conferência da Academia Americana de Pediatria. Essa ficou conhecida como a primeira manifestação pública de pessoas intersexo já registrada.
Nos últimos anos, a conscientização a respeito dos direitos humanos das pessoas intersexo tem avançado, assim como o reconhecimento das violações e violências que afetam essa população. No entanto, embora as discussões públicas sobre as violações de direitos estejam mais frequentes, até agora poucos países implementaram medidas para prevenir e combater tais práticas nocivas de forma eficaz, além de garantir o acesso à saúde integral e aos demais direitos humanos.
Uma proposta sobre o tema foi aprovada na 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que reuniu órgãos públicos nacionais e organizações da sociedade civil para debater desafios e políticas públicas para a garantia do direito à saúde para todas as pessoas, inclusive as pessoas intersexo. O texto da proposta, aprovado no eixo “Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas”, orientou a proibição da realização de cirurgias genitais com fins estéticos em crianças intersexo e reforçou a necessidade de realizar campanhas contra a patologização e a invisibilidade das vivências intersexo nos serviços de saúde e na sociedade em geral.
Amiel Vieira, que é doutorando em Bioética, intersexo, pesquisador de gênero e sexualidade e integrante da Rede Brasileira de Pessoas Intersexo (REBRAPI), comenta o assunto e destaca a “importância do movimento social e alianças que colaboram para a proposição de medidas de proteção aos direitos das pessoas intersexo com vistas a garantir a infância e vida adultas de pessoas intersexo no corpo e na saúde total dessa população. Vemos aqui um país preocupado com um futuro mais inclusivo e igualitário”.
A defesa da Visibilidade Intersexo pede um esforço conjunto. Amiel afirma que a aliança entre profissionais de saúde e pessoas defensoras de direitos humanos está por trás dessa conquista na Conferência Nacional de Saúde.
Pavimentando caminhos para saúde integral e participativa
Embora a aprovação de propostas como essa seja um grande passo adiante para a consolidação de um conjunto de ações para o acesso à saúde integral, ainda existe um longo caminho pela frente. Amiel destaca algumas recomendações que a Intersexo Brasil considera necessárias para seguirmos avançando no Brasil:
“A participação ativa das pessoas Intersexo é fundamental em todas as etapas do processo de tomada de decisão, seja no desenvolvimento de políticas até a implementação das mesmas nos serviços de saúde.”
Também “é preciso implementar leis e políticas que proíbam cirurgias genitais estéticas em crianças intersexo, assegurando que, caso haja a necessidade de intervenções médicas e/ou cirúrgicas, essas ocorram com consentimento informado e participação ativa da pessoa Intersexo.”
Entre os caminhos para garantir a igualdade LGBTQIA+ e a promoção dos direitos humanos das pessoas intersexo, Amiel comenta a necessidade de ‘’uma coleta de dados demográficos sobre a população intersexo, a fim de promover pesquisas sobre questões de saúde, bem-estar e qualidade de vida de pessoas intersexo no Brasil. É necessário estabelecer mecanismos de monitoramento e responsabilização para garantir o cumprimento das políticas e leis que protejam os direitos das pessoas intersexo. Lembrando que as necessidades das pessoas intersexo são diversas, e é crucial que as políticas e práticas sejam sensíveis às diferenças individuais e respeitem a autonomia e a autodeterminação‘’.
Para seguir avançando, a Rede Brasileira de Pessoas Intersexo (Intersexo Brasil) reforça a importância de formações contínuas para profissionais de saúde com noções de bioética e valorização do papel essencial da pessoa paciente no processo terapêutico e de seus direitos na busca por um cuidado em saúde inclusivo, além de apoio psicossocial e recursos de saúde mental para pessoas intersexo e suas famílias, a fim de apoiar na compreensão e aceitação das variações intersexo.
Especialistas independentes das Nações Unidas já destacaram a importância de abordagens multidisciplinares e intersetoriais para garantir o pleno respeito aos direitos humanos das pessoas intersexo e suas famílias.
Projetando horizontes futuros – os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Em 2023, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa seus 75 anos. Esse é um documento central para as Nações Unidas no Brasil e no mundo, sendo um guia para a atuação da instituição globalmente. Mesmo com os avanços na garantia dos direitos humanos, os desafios ainda são muitos, o que reforça a importância da Declaração ainda hoje.
Vidda Guzzo, mestranda em Ciência Política na Universidade de Brasília, travesti bissexual intersexo e integrante da REBRAPI, destaca que abordar as causas estruturais das diversas violações e desigualdades que afetam pessoas intersexo é central para a defesa dos direitos humanos, tendo em vista que a dignidade de pessoas intersexo tem sido persistentemente violada em razão dos critérios de normalidade sexual, o que ameaça sua integridade física e psíquica.
“Espero que essa declaração possa inspirar a sociedade, os Estados-membros, especialmente o Brasil, a proibir as mutilações genitais intersexo. Tratar de maneira responsável, com uma abordagem baseada em Direitos Humanos, as variações das características sexuais. Ver nossa dignidade reconhecida. Espero testemunhar avanços no sentido de garantir integridade corporal das pessoas intersexo para que a gente possa viver livre de procedimentos cirúrgicos desnecessários, sem consentimento. Espero ver essas práticas proibidas, ver o Brasil livre dessas práticas e, uma vez proibidas, espero ver reparação e responsabilização’’.
Vidda enfatiza a relevância da participação política das pessoas intersexo, que deve ser uma realidade também em lugares de liderança e influência na política nacional e internacional de direitos humanos:
“Garantir nossa participação é um caminho seguro para avançar na promoção e proteção dos nossos Direitos Humanos. Espero também ver o estado brasileiro, com apoio das Nações Unidas, garantindo o acesso à saúde para as pessoas intersexo e que as pessoas intersexo tenham uma vida plena, pacífica, próspera, num mundo sustentável’’.
Quer saber mais sobre os direitos humanos das pessoas intersexo?
Você sabe o que significa ser uma pessoa intersexo? Conhece as principais violações de direitos humanos que atingem essa população em todo o mundo? Sabe o que você pode fazer ou quem você pode apoiar para mudar essa realidade?
Assista ao vídeo do especialista independente sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero, Victor Madrigal:
Leia também a Nota Informativa da ONU Direitos Humanos sobre pessoas intersexo. Ela traz informações para podermos entender melhor os obstáculos, as violências e os desafios enfrentados por essas pessoas para ter seus direitos humanos mais básicos respeitados, inclusive desde o momento do registro de nascimento.
Infelizmente, pessoas intersexo ainda são alvo de muito estigma e discriminação, mas seguem defendendo seus direitos humanos e buscando avançar para viverem com liberdade. Junte-se a nós no caminho para a igualdade LGBTQIA+ e na defesa dos direitos humanos.
Acesse aqui e saiba o que você pode fazer, como meios de comunicação podem ajudar e que medidas os países devem adotar para transformarmos nossa realidade.
Conheça a atuação da ONU Direitos Humanos no apoio e defesa dos direitos das pessoas intersexo: https://www.ohchr.org/en/sexual-orientation-and-gender-identity/intersex-people
Acesse e saiba mais sobre a comunidade LGBTQIA+ e como todas as pessoas podem agir para avançar com a igualdade LGBTQIA+: https://www.unfe.org/pt-pt/learn-more/
A ONU Direitos Humanos (ACNUDH) lidera a campanha ONU Livres & Iguais, que defende a igualdade LGBTQIA+ e divulga informações de qualidade sobre os direitos humanos da população LGBTQIA+. Um dos focos da campanha é justamente a visibilidade e a defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo.
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História
10 outubro 2023
Com trilhões necessários para alcançar os ODS, lideranças mundiais são convocadas a aumentar rapidamente os investimentos
Reconhecendo a urgência de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, os líderes mundiais se reuniram no Diálogo de Alto Nível das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento, neste mês de setembro em Nova Iorque, para apresentar soluções inovadoras e práticas para obter um melhor financiamento e enfrentar a grande divisão financeira que surgiu entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento.
A grande lacuna de financiamento
Cerca de 40% de todos os países em desenvolvimento sofrem com graves problemas de endividamento. Esses países não podem financiar o progresso dos ODS se estiverem enfrentando custos exorbitantes de empréstimos e pagando mais pelo serviço da dívida do que pela saúde ou educação.
"Os países em desenvolvimento enfrentam custos de empréstimos até oito vezes mais altos do que os países desenvolvidos - uma armadilha da dívida. E um em cada três países do mundo está agora em alto risco de uma crise fiscal. Quase metade das pessoas que vivem em extrema pobreza estão em países com graves problemas de endividamento."
- António Guterres, secretário-geral da ONU
O Diálogo de Alto Nível sobre Financiamento para o Desenvolvimento é realizado a cada quatro anos desde 2015, após a adoção da Agenda de Ação de Adis Abeba, que consiste no roteiro para o financiamento dos ODS. A edição de 2023 ocorre em um momento crítico, quando apenas cerca de 15% das metas dos ODS estão no caminho certo.
Embora tenha havido progresso em todas as áreas da Agenda de Ação de Adis Abeba, muitos de seus compromissos ainda não foram cumpridos. Além disso, as perspectivas econômicas desafiadoras em meio aos efeitos persistentes da pandemia de COVID-19, os conflitos e a intensificação da mudança climática colocaram o financiamento dos ODS sob maior pressão.
Como parte da 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Diálogo de Alto Nível analisou o progresso para alcançar a Agenda de Ação de Adis Abeba e mobilizou apoio político no mais alto nível para financiar o desenvolvimento sustentável, com base em novos compromissos assumidos na Cúpula dos ODS de 2023.
O financiamento dos ODS exige abordagens inovadoras
Aumentar agressivamente o financiamento dos ODS exigirá abordagens inovadoras, decisões políticas ousadas e novas fontes de financiamento. Os Estados-membros acolheram a proposta do secretário-geral da ONU de um Pacote de Estímulo aos ODS de pelo menos US$500 bilhões por ano para aumentar significativamente o financiamento acessível e de longo prazo para o desenvolvimento.
Eles também apoiaram seu apelo por reformas mais profundas e de longo prazo na arquitetura financeira internacional, que atualmente não serve como uma rede de segurança para todos os países e exacerba as desigualdades.
"Está claro que os problemas sistêmicos de financiamento para o desenvolvimento sustentável exigem uma solução sistêmica: reformas da arquitetura financeira global", disse o chefe da ONU, pedindo um novo momento de Bretton Woods, quando os países podem se unir para chegar a um acordo sobre uma arquitetura financeira global que reflita as realidades econômicas e as relações de poder atuais.
Financiamento dos ODS para um mundo onde ninguém seja deixado para trás
Sob o tema "Financiando os ODS para um mundo onde ninguém é deixado para trás", o evento promoveu soluções criativas, ambiciosas e politicamente viáveis apresentadas por líderes mundiais, chefes de instituições financeiras internacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento, representantes do setor privado e da sociedade civil para mobilizar recursos, gerar ações e restaurar o ímpeto para alcançar os ODS.
É fundamental aumentar o financiamento de todas as fontes, bem como desenvolver novas políticas e estratégias para alinhar esses fluxos com os ODS. O aumento dos empréstimos dos bancos multilaterais de desenvolvimento e o crescente reconhecimento do importante papel dos bancos públicos de desenvolvimento ajudaram a atender à crescente demanda por financiamento. A mobilização massiva de capital privado também é necessária para fechar a lacuna.
Com base nos resultados do Fórum do ECOSOC de 2023 sobre o acompanhamento do Financiamento para o Desenvolvimento, o Diálogo de Alto Nível de 2023 gerou subsídios para as reuniões anuais do FMI e do Grupo Banco Mundial em outubro deste ano e para a Cúpula do Futuro, a ser realizada em setembro de 2024.
Saiba mais! Acesse:
Relatório Financiando o Desenvolvimento Sustentável 2023
Declaração Política da Cúpula dos ODS
Campanha da ONU pede ambição para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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História
20 setembro 2023
Guiados pela natureza: a transformação econômica que precisamos até 2030
Agentes de Mudança
Da comida que comemos à água que bebemos e à energia que consumimos, a biodiversidade e a natureza sustentam a vida na Terra. Mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) global depende da natureza e 70% das pessoas mais pobres do mundo dependem diretamente de serviços da natureza para sobreviver. Mas a biodiversidade - que significa 'a variedade de vida na Terra em todos os níveis' - também é essencial para limitar os profundos efeitos da mudanças climática e absorver mais da metade de todas as emissões de carbono na Terra.
No entanto, este complexo motor da vida está em crise, e a atividade humana está impulsionando o seu declínio. A superexploração dos recursos está ameaçando cerca de 1 milhão de espécies de animais e plantas. Para reverter essas tendências, precisamos mudar para padrões de consumo e produção sustentáveis.
Com apenas sete anos para alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, investir em áreas-chave de transição, como biodiversidade e adaptação e mitigação das mudanças climáticas, pode ser um fator decisivo para avançar nos ODS e proteger nosso único planeta.
Agentes de Mudança é uma nova série editorial do Escritório de Coordenação de Desenvolvimento das Nações Unidas sobre as principais transições que o secretário-geral da ONU tem convocado para avançar em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), catalisando um futuro mais sustentável e equitativo. Esta série explora o progresso alcançado desde a adoção dos ODS em 2015 em áreas-chave e como a ONU está apoiando esse progresso.
Onde estava o mundo em 2015?
Em 2015, quando a Agenda 2030 foi adotada, o consumo e a produção insustentáveis estavam impulsionando o declínio da biodiversidade e alterando a saúde dos ecossistemas marinhos, terrestres e de água doce do mundo. Naquela época:
Apenas 14% das terras em todo o mundo estavam oficialmente protegidas.
Globalmente, menos de 9% dos ecossistemas marinhos estavam protegidos. Um terço das populações globais de peixes marinhos estava sendo explorado em níveis insustentáveis.
Ao mesmo tempo, cada vez mais plásticos poluíam os oceanos, rios e lagos do mundo. Até 2015, 60% de todo o plástico já produzido havia sido descartado como resíduo.
Todas os compromissos dos países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa combinadas estavam colocando o mundo em uma trajetória de aumento de temperatura de 3°C até 2100, em relação aos níveis pré-industriais.
Onde estamos em 2023, na metade do caminho para os ODS?
Na marca de meio caminho em direção ao prazo de 2030, embora a conscientização global sobre a proteção da biodiversidade tenha aumentado, os esforços para transformar nossa interação com a natureza e o consumo de recursos ainda estão atrasados em termos de velocidade e escala.
Hoje, três quartos das terras do planeta e cerca de 66% do ambiente marinho foram significativamente alterados pelas ações humanas.
Mais de um terço da superfície terrestre do mundo e quase 75% dos recursos de água doce agora são dedicados ao cultivo ou à criação de gado.
Junto com os níveis crescentes de poluição, a degradação do habitat natural e a perda de biodiversidade estão tendo impactos sérios nas comunidades ao redor do mundo. Em 2023, estima-se que de 100 milhões a 300 milhões de pessoas estejam em maior risco de enchentes e furacões devido à perda de habitats costeiros.
A guerra contra a natureza deve parar
O mundo precisa de uma transformação econômica, respaldada por políticas e investimentos baseados em evidências, que reconheça nossa dependência da natureza em nossas vidas e meios de subsistência. Acima de tudo, essa mudança deve ser mensurável, capturando a contribuição da natureza para nossas economias como parte dos planos nacionais de desenvolvimento sustentável.
O que a ONU está fazendo?
Em nível global, a ONU convocou e apoiou a adoção pelos Estados-Membros de um acordo crucial sobre biodiversidade conhecido como Estrutura Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. Em campo, equipes da ONU, sob a liderança de coordenadores residentes, estão apoiando os países a cumprir seus compromissos internacionais de proteção da biodiversidade, promovendo quadros políticos e regulatórios mais robustos.
Nossas equipes também estão trazendo oportunidades de investimento de parcerias nacionais e internacionais para tornar essa transformação econômica possível - e sustentável. Ao impulsionar a adoção de soluções baseadas na natureza, as equipes da ONU estão promovendo a gestão sustentável dos recursos naturais. Isso é fundamental para ajudar a natureza a 'se curar', adaptar-se e trazer benefícios para toda a sociedade.
Destaque: Integrando a natureza no planejamento econômico de longo prazo do Paquistão
No Paquistão, o coordenador residente e a equipe das Nações Unidas trabalharam com o governo para lançar a maior iniciativa climática da história do país, chamada Living Indus.
A iniciativa de US$ 17 bilhões se concentra na restauração do ambiente da Bacia do Rio Indo, ao mesmo tempo em que investe na resiliência econômica e nos meios de subsistência sustentáveis das comunidades circundantes. A iniciativa compreende 25 intervenções direcionadas, incluindo arborização urbana, redução de resíduos plásticos e melhoria na gestão das águas subterrâneas. Isso é um resultado das consultas lideradas pelo Coordenador Residente, que reuniu governo, líderes provinciais, sociedade civil e setor privado para mobilizar ação coletiva.
Em setembro de 2022, o Paquistão foi atingido por inundações devastadoras que deixaram grandes extensões do país sob água e afetaram mais de 33 milhões de pessoas. O governo usou o programa Living Indus como base para a resposta.
À medida que essa catástrofe climática se desenrolava, a equipe da ONU entrou em ação, recorrendo ao programa Living Indus como a solução principal para planejar e iniciar a recuperação econômica do Paquistão. Com uma visão compartilhada de adaptação às mudanças climáticas antes que a crise ocorresse, o Living Indus proporcionou um caminho para a ONU apoiar a resposta do governo às inundações, ao mesmo tempo em que fortaleceu a resiliência e a sustentabilidade.
Saiba mais sobre o que a ONU está fazendo para apoiar os ODS no Brasil:
Brasil e ONU lançam fundo para a Amazônia
Relatório Anual do Sistema Nações Unidas no Brasil
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Notícias
28 novembro 2023
ARTIGO: Desigualdade e clima são crises que ameaçam economia e coesão social
Entrevista publicada pela Folha de São Paulo em 27 de novembro de 2023.
Como o sr. avalia os esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em 2030?
Não estamos no trilho. Por outro lado, não esperávamos a pandemia e a destruição econômica que ela trouxe, a crise de dívidas que muitos países em desenvolvimento estão enfrentando, as guerras e conflitos, incluindo os das últimas semanas em Israel e Gaza. Nossa capacidade de investir na implementação dos ODS foi severamente afetada por todos esses choques.
Os ODS permanecem ainda mais relevantes e válidos no mundo de hoje. Saúde, meio ambiente, redução de pobreza, transição energética, descarbonização, todos esses temas requerem investimentos inteligentes. O Brasil aprendeu muitas lições com os retrocessos [que ocorreram] em desigualdade, sustentabilidade, desmatamento da Amazônia, e fez disso uma prioridade em termos de desenvolvimento nacional.
Vivemos momentos muito disruptivos, dependendo mais de como governos e líderes, incluindo nos negócios e no setor financeiro, estão dispostos a reconhecer que a desigualdade e a falta de sustentabilidade são crises fundamentais que não só ameaçam os futuros econômicos, mas também ameaçam a coesão social, a confiança dos cidadãos em seus governos e as instituições do Estado.
O sr. mencionou retrocessos vividos pelo Brasil. Isso já ficou para trás? Não acho que já ficou para trás. Primeiro, a pandemia deixou cicatrizes psicológicas profundas. Em alguns casos, também uma profunda falta de confiança em instituições de Estado, que às vezes agiram de forma irracional e errática. Essa erosão de confiança continua em muitos países.
Segundo, ainda sentimos as consequências econômicas da COVID-19 em muitos lugares do mundo. O PNUD monitora 52 países que exauriram suas reservas fiscais e enfrentam agora uma situação quase impossível: investir na recuperação ou arcar com suas dívidas.
A questão da dívida deveria ser prioridade para a presidência do Brasil no G20. Os países estão sendo forçados a desinvestir em áreas centrais para o desenvolvimento nacional porque têm que investir muito dinheiro em serviços de dívida. Isso não é sustentável.
O tema da dívida costuma ser discutido por FMI e Banco Mundial. Por que o PNUD decidiu encampar a agenda? Talvez possamos aprimorar uma posição que, no passado, era orientada por condições de estabilidade fiscal e monetária, ignorando as consequências sociais e econômicas de cortes e reduções orçamentárias.
O plano mais otimista que o novo presidente do Banco Mundial idealizou talvez possa mobilizar mais US$ 150 bilhões a US$ 190 bilhões adicionais nos próximos dez anos. Na última reunião do G20, um relatório estimou que precisaríamos de aproximadamente US$ 3 trilhões por ano para alcançar os ODS e o Acordo de Paris.
A desigualdade está crescendo. Isso vai afetar a estabilidade em todos os países e regiões. Isso requer de nós pensar sobre financiamento de formas diferentes e muito mais significativas.
Como o Brasil pode ajudar? A presidência do Brasil no G20, em particular com o presidente Lula, tem como prioridades desigualdade, fome e mudanças climáticas. O Brasil tem credibilidade e legitimidade para chamar a atenção para os riscos de não se tratar do problema. Isso é um risco potencial não só de estabilidade financeira, mas também de estabilidade política.
Famílias e empresas ainda dependem de fontes antigas de energia. Como fazer a transição sem prejudicá-las? No Uruguai, mais de 95% da eletricidade é produzida com energia renovável. Na Alemanha, chegaremos neste ano ou no próximo ano a 50%. A China é o maior produtor de energia eólica e está ampliando a energia solar. Uma indústria inteira cresceu, criando milhões de empregos em torno da ideia de que a transição energética é o futuro. Uma vez que um país abraça a ideia de que o futuro de energia, indústria e mobilidade será de baixo carbono, muitas decisões diferentes acontecem. A transição não ocorre em detrimento de bem-estar econômico ou crescimento. A evidência mostra o contrário. Algumas das economias com melhor performance hoje são também as que investem mais em transição energética.
Como fazer isso sem excluir os mais vulneráveis? Subsidiar os combustíveis fósseis beneficia mais os ricos, que usam muito mais petróleo, diesel ou querosene. Uma forma muito mais inteligente de lidar com os preços mais altos de combustível é direcionar subsídios ou transferências de renda para aqueles domicílios mais vulneráveis. É mais eficiente do ponto de vista macroeconômico e da transição.
Temos muitos instrumentos fiscais e de subsídios. O Brasil pode alcançar milhões de pessoas através de programas diferentes, como o Bolsa Família.
O que achou do plano do Brasil para a transição ecológica? Primeiro, vou destacar o fato de que é o ministro da Fazenda lançando o plano. Passamos os últimos 20 ou 30 anos em uma situação em que o ministro de finanças em quase todos os países foi o maior cético quanto a investimentos em sustentabilidade ou ameaças ambientais.
Ainda não estudamos o plano em detalhes. Está claro que as dimensões social e ecológica são partes integrantes da estratégia de transformação econômica. É a melhor aposta que o Brasil pode fazer para ter um país sustentável, justo e uma economia competitiva no futuro. Se o objetivo de um instrumento de política ecológica é estabelecido às custas ou ignorando a realidade social e econômica dos cidadãos, eles não o apoiam.
Como os conflitos recentes entre Rússia-Ucrânia e Israel-Hamas afetam os esforços de adaptação climática e redução de desigualdades? Isso aprofundou a divisão entre as nações. Vemos estratégias muito mais defensivas, começando a investir recursos para se defender de ameaças militares. Menos dinheiro está disponível para o desenvolvimento.
Os países estão perdendo 10, 20 anos de seus avanços em desenvolvimento por causa de conflitos. Em 7 anos de guerra, o Iêmen perdeu mais de 20 anos de avanços. Estamos vendo o impacto do conflito na economia de Gaza e Palestina. Está se criando uma crise de desenvolvimento a longo prazo. Quando 45% do parque habitacional e 40% das escolas foram destruídas ou danificadas, você vai gastar muito dinheiro para voltar ao que estava. O conflito não só destrói o desenvolvimento, ele destrói vidas e meios de subsistência.
Esses países só sairão dessas crises se conseguirem recuperar uma economia onde as pessoas possam ganhar vida. Isso faz parte da construção da estabilidade e resiliência política.
Alguns analistas veem uma crise de confiança gerada pela inação do Conselho de Segurança da ONU e pela dificuldade em gerar consenso sobre temas como cessar-fogo e ajuda humanitária. Quais são os desafios para a ONU? Não acho que você possa culpar a ONU por não ter tido acesso concedido a Gaza. Essa é uma responsabilidade que pertence diretamente aos países que não estão concedendo o acesso. Mas insisto que as pessoas não cheguem à conclusão de que, portanto, todas as Nações Unidas não estão funcionando.
Houve um tempo em que forças de manutenção da paz realmente conseguiam, até certo ponto, garantir a paz. Hoje, somos bombardeados por terroristas em meio à retirada de Mali. Perdemos mais de 100 colegas em Gaza. É um mundo que já não protege o multilateralismo e talvez esteja demasiadamente disposto a negociar princípios fundamentais com base nas agendas de curto prazo da política.
Quando as pessoas veem o Conselho de Segurança sem conseguir concordar, é muito frustrante. Mas não devemos olhar as Nações Unidas como uma forma de fazer as diferenças desaparecerem, mas um lugar em que todo país é representado. Vale a pena preservar isso.
RAIO-X Achim Steiner, 62 É administrador do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento desde 2017. Filho de pai alemão, nasceu em Carazinho, no Rio Grande do Sul, mas se mudou para a Alemanha ainda na infância. Possui formação em filosofia, política e economia pela Universidade de Oxford e mestrado em desenvolvimento econômico e planejamento regional na Universidade de Londres. Atuou em diferentes postos nas Nações Unidas, entre eles como diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente.
Os ODS permanecem ainda mais relevantes e válidos no mundo de hoje. Saúde, meio ambiente, redução de pobreza, transição energética, descarbonização, todos esses temas requerem investimentos inteligentes. O Brasil aprendeu muitas lições com os retrocessos [que ocorreram] em desigualdade, sustentabilidade, desmatamento da Amazônia, e fez disso uma prioridade em termos de desenvolvimento nacional.
Vivemos momentos muito disruptivos, dependendo mais de como governos e líderes, incluindo nos negócios e no setor financeiro, estão dispostos a reconhecer que a desigualdade e a falta de sustentabilidade são crises fundamentais que não só ameaçam os futuros econômicos, mas também ameaçam a coesão social, a confiança dos cidadãos em seus governos e as instituições do Estado.
O sr. mencionou retrocessos vividos pelo Brasil. Isso já ficou para trás? Não acho que já ficou para trás. Primeiro, a pandemia deixou cicatrizes psicológicas profundas. Em alguns casos, também uma profunda falta de confiança em instituições de Estado, que às vezes agiram de forma irracional e errática. Essa erosão de confiança continua em muitos países.
Segundo, ainda sentimos as consequências econômicas da COVID-19 em muitos lugares do mundo. O PNUD monitora 52 países que exauriram suas reservas fiscais e enfrentam agora uma situação quase impossível: investir na recuperação ou arcar com suas dívidas.
A questão da dívida deveria ser prioridade para a presidência do Brasil no G20. Os países estão sendo forçados a desinvestir em áreas centrais para o desenvolvimento nacional porque têm que investir muito dinheiro em serviços de dívida. Isso não é sustentável.
O tema da dívida costuma ser discutido por FMI e Banco Mundial. Por que o PNUD decidiu encampar a agenda? Talvez possamos aprimorar uma posição que, no passado, era orientada por condições de estabilidade fiscal e monetária, ignorando as consequências sociais e econômicas de cortes e reduções orçamentárias.
O plano mais otimista que o novo presidente do Banco Mundial idealizou talvez possa mobilizar mais US$ 150 bilhões a US$ 190 bilhões adicionais nos próximos dez anos. Na última reunião do G20, um relatório estimou que precisaríamos de aproximadamente US$ 3 trilhões por ano para alcançar os ODS e o Acordo de Paris.
A desigualdade está crescendo. Isso vai afetar a estabilidade em todos os países e regiões. Isso requer de nós pensar sobre financiamento de formas diferentes e muito mais significativas.
Como o Brasil pode ajudar? A presidência do Brasil no G20, em particular com o presidente Lula, tem como prioridades desigualdade, fome e mudanças climáticas. O Brasil tem credibilidade e legitimidade para chamar a atenção para os riscos de não se tratar do problema. Isso é um risco potencial não só de estabilidade financeira, mas também de estabilidade política.
Famílias e empresas ainda dependem de fontes antigas de energia. Como fazer a transição sem prejudicá-las? No Uruguai, mais de 95% da eletricidade é produzida com energia renovável. Na Alemanha, chegaremos neste ano ou no próximo ano a 50%. A China é o maior produtor de energia eólica e está ampliando a energia solar. Uma indústria inteira cresceu, criando milhões de empregos em torno da ideia de que a transição energética é o futuro. Uma vez que um país abraça a ideia de que o futuro de energia, indústria e mobilidade será de baixo carbono, muitas decisões diferentes acontecem. A transição não ocorre em detrimento de bem-estar econômico ou crescimento. A evidência mostra o contrário. Algumas das economias com melhor performance hoje são também as que investem mais em transição energética.
Como fazer isso sem excluir os mais vulneráveis? Subsidiar os combustíveis fósseis beneficia mais os ricos, que usam muito mais petróleo, diesel ou querosene. Uma forma muito mais inteligente de lidar com os preços mais altos de combustível é direcionar subsídios ou transferências de renda para aqueles domicílios mais vulneráveis. É mais eficiente do ponto de vista macroeconômico e da transição.
Temos muitos instrumentos fiscais e de subsídios. O Brasil pode alcançar milhões de pessoas através de programas diferentes, como o Bolsa Família.
O que achou do plano do Brasil para a transição ecológica? Primeiro, vou destacar o fato de que é o ministro da Fazenda lançando o plano. Passamos os últimos 20 ou 30 anos em uma situação em que o ministro de finanças em quase todos os países foi o maior cético quanto a investimentos em sustentabilidade ou ameaças ambientais.
Ainda não estudamos o plano em detalhes. Está claro que as dimensões social e ecológica são partes integrantes da estratégia de transformação econômica. É a melhor aposta que o Brasil pode fazer para ter um país sustentável, justo e uma economia competitiva no futuro. Se o objetivo de um instrumento de política ecológica é estabelecido às custas ou ignorando a realidade social e econômica dos cidadãos, eles não o apoiam.
Como os conflitos recentes entre Rússia-Ucrânia e Israel-Hamas afetam os esforços de adaptação climática e redução de desigualdades? Isso aprofundou a divisão entre as nações. Vemos estratégias muito mais defensivas, começando a investir recursos para se defender de ameaças militares. Menos dinheiro está disponível para o desenvolvimento.
Os países estão perdendo 10, 20 anos de seus avanços em desenvolvimento por causa de conflitos. Em 7 anos de guerra, o Iêmen perdeu mais de 20 anos de avanços. Estamos vendo o impacto do conflito na economia de Gaza e Palestina. Está se criando uma crise de desenvolvimento a longo prazo. Quando 45% do parque habitacional e 40% das escolas foram destruídas ou danificadas, você vai gastar muito dinheiro para voltar ao que estava. O conflito não só destrói o desenvolvimento, ele destrói vidas e meios de subsistência.
Esses países só sairão dessas crises se conseguirem recuperar uma economia onde as pessoas possam ganhar vida. Isso faz parte da construção da estabilidade e resiliência política.
Alguns analistas veem uma crise de confiança gerada pela inação do Conselho de Segurança da ONU e pela dificuldade em gerar consenso sobre temas como cessar-fogo e ajuda humanitária. Quais são os desafios para a ONU? Não acho que você possa culpar a ONU por não ter tido acesso concedido a Gaza. Essa é uma responsabilidade que pertence diretamente aos países que não estão concedendo o acesso. Mas insisto que as pessoas não cheguem à conclusão de que, portanto, todas as Nações Unidas não estão funcionando.
Houve um tempo em que forças de manutenção da paz realmente conseguiam, até certo ponto, garantir a paz. Hoje, somos bombardeados por terroristas em meio à retirada de Mali. Perdemos mais de 100 colegas em Gaza. É um mundo que já não protege o multilateralismo e talvez esteja demasiadamente disposto a negociar princípios fundamentais com base nas agendas de curto prazo da política.
Quando as pessoas veem o Conselho de Segurança sem conseguir concordar, é muito frustrante. Mas não devemos olhar as Nações Unidas como uma forma de fazer as diferenças desaparecerem, mas um lugar em que todo país é representado. Vale a pena preservar isso.
RAIO-X Achim Steiner, 62 É administrador do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento desde 2017. Filho de pai alemão, nasceu em Carazinho, no Rio Grande do Sul, mas se mudou para a Alemanha ainda na infância. Possui formação em filosofia, política e economia pela Universidade de Oxford e mestrado em desenvolvimento econômico e planejamento regional na Universidade de Londres. Atuou em diferentes postos nas Nações Unidas, entre eles como diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente.
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Notícias
24 novembro 2023
Especialistas independentes da ONU avaliam justiça racial no contexto da aplicação da lei em visita ao Brasil
Membros do Mecanismo Internacional Independente de Especialistas para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei visitarão o Brasil entre 27 de novembro e 8 de dezembro de 2023.
Os especialistas analisarão as leis, políticas e práticas que regulam o uso da força por agentes da lei, incluindo o seu alinhamento com as normas internacionais dos direitos humanos, bem como as medidas concretas necessárias para garantir o acesso à justiça, a responsabilização e a reparação por uso excessivo da força e de outras violações dos direitos humanos por agentes da lei contra africanos e afrodescendentes no Brasil.
"Esperamos ver em primeira mão as experiências vividas pelas pessoas afrodescendentes que vivem no Brasil e oferecer recomendações ao Governo em todos os níveis para apoiar esforços no combate ao racismo sistêmico e ao uso excessivo da força, garantindo responsabilização e justiça", disse Juan Mendez, membro do Mecanismo de Especialistas.
Durante a visita de duas semanas, os membros do Mecanismo de Especialistas viajarão para Brasília, Salvador, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro.
Os especialistas se reunirão com autoridades governamentais nos níveis federal e estadual, representantes das forças policiais e demais agentes da lei, sociedade civil, indivíduos e comunidades afetadas, entre outros, e visitarão locais de detenção.
A visita do Mecanismo de Especialistas é embasada por uma extensa pesquisa e contribuições preparatórias, inclusive em resposta a um pedido de contribuições antes da visita.
No final da missão, no dia 8 de dezembro, os especialistas compartilharão descobertas preliminares e recomendações em uma coletiva de imprensa virtual, que será realizada no Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, às 11h30, hora local. A coletiva de imprensa é destinada exclusivamente a jornalistas de veículos de imprensa credenciados através do e-mail unic-riodejaneiro@un.org até às 12 horas do dia 6 de dezembro.
O Mecanismo de Especialistas apresentará um relatório formal da visita ao país na 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, em setembro de 2024.
NOTAS PARA EDITORES:
Contexto:
O Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei foi criado em julho de 2021 pelo Conselho dos Direitos Humanos para fazer recomendações, entre outras, sobre as medidas concretas necessárias para garantir o acesso à justiça, a responsabilização e a reparação por uso excessivo da força e outras violações dos direitos humanos por agentes da autoridade contra africanos e afrodescendentes.
A Dra. Tracie Keesee (Estados Unidos); o Professor Juan Méndez (Argentina) e a Juíza Yvonne Mokgoro (África do Sul) foram nomeados pelo Presidente do Conselho de Direitos Humanos em dezembro de 2021 para servir como especialistas independentes.
Contatos para imprensa:
Os pedidos de imprensa devem ser enviados para:
Viajando com os especialistas no Brasil:
Alan Mayo: Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos: alan.mayo@un.org / +41 79 201 0123
No Rio de Janeiro:
Ana Rosa Reis, UNIC Rio: contato@onu.org.br / +55 21 98177-0682
Em Genebra:
Todd Pitman, consultor de mídia para as Missões Investigativas do Conselho de Direitos Humanos da ONU: todd.pitman@un.org / +41 76 691 1761
Pascal Sim, oficial de mídia do Conselho de Direitos Humanos: simp@un.org / +41 79 477 4411
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23 novembro 2023
CEPAL: Riqueza de apenas 105 pessoas representa quase 9% do PIB da América Latina e do Caribe
Em 2022, a porcentagem de pessoas em situação de pobreza diminuiu para 29% da população da América Latina (181 milhões de pessoas), 1,2 ponto percentual a menos do que antes do início da pandemia de COVID-19, enquanto a pobreza extrema diminuiu para 11,2% da população da região (70 milhões de pessoas), mantendo-se em níveis semelhantes aos de 2019, relatou hoje a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
O relatório Panorama Social da América Latina e do Caribe 2023: A inclusão laboral como eixo central para o desenvolvimento social inclusivo, apresentado pelo secretário-executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs, destaca também a redução da desigualdade de renda medida pelo índice de Gini e a recuperação do emprego.
No entanto, a CEPAL adverte que a taxa de crescimento do PIB esperada para 2023 na América Latina e no Caribe (1,7%) - significativamente inferior aos 3,8% registrados em 2022 e que poderia chegar a 1,5% em 2024 - não permite prever novas melhorias na questão da pobreza na região para este ano.
"Embora destaquemos a redução da pobreza em 2022, não há motivos para comemorar. Mais de 180 milhões de pessoas em nossa região não possuem renda suficiente para cobrir suas necessidades básicas e, entre elas, 70 milhões não têm renda para adquirir uma cesta básica de alimentos. No total, quase um terço da população da região vive em situação de pobreza, percentual que sobe para 42,5% no caso da população infantil e adolescente, uma realidade que não podemos tolerar. A incidência da pobreza também é mais alta entre as mulheres, a população indígena e as pessoas que vivem em áreas rurais", destacou José Manuel Salazar-Xirinachs, a principal autoridade da CEPAL.
De acordo com o relatório, a criação de empregos entre 2014 e 2023 foi a mais baixa desde a década de 1950. Em 2020, durante a pandemia, a criação de empregos caiu 8,2%, sendo a única queda registrada nos últimos 70 anos.
Do universo de 292 milhões de pessoas ocupadas na região, 1 em cada 2 está em empregos informais, cerca de um quinto vive em situação de pobreza, 4 em cada 10 têm renda inferior ao salário mínimo e metade não contribui para os sistemas de pensões, indica o Panorama Social da América Latina e do Caribe 2023.
Embora haja uma melhoria em certas dimensões dos mercados de trabalho entre 2020 e 2022, a região enfrenta uma crise de inclusão laboral em câmera lenta, entendida não apenas como inserção no mercado de trabalho, mas também como as condições em que se acessa o emprego no mercado laboral, explica o organismo regional das Nações Unidas.
Isso significa que a inserção no trabalho remunerado é fundamental, mas não suficiente para alcançar a inclusão laboral. É necessário ter acesso a empregos produtivos, bem remunerados e com acesso à proteção social, especialmente para mulheres e jovens, destaca a CEPAL.
Em 2022, 54,2 milhões de lares na região (39% do total) dependiam exclusivamente do emprego informal. Além disso, a maioria das crianças (menores de 15 anos) e pessoas com 65 anos ou mais vivem em lares completamente informais ou mistos (61,2%).
Desigualdade de renda continua extremamente alta
Por outro lado, embora a desigualdade de renda tenha diminuído em 2022 para níveis inferiores aos de 2019, ela continua sendo muito alta, indica o estudo.
Na América Latina, o decil de renda mais alta (decil 10) recebe uma renda que é 21 vezes a do décimo de renda mais baixa (decil 1). Em 2021, a riqueza de apenas 105 pessoas representou quase 9% do PIB regional, destaca a CEPAL.
"A região continua presa em uma dupla armadilha estrutural de baixo crescimento e altos níveis de pobreza e desigualdade. Os países devem transitar da inserção laboral para a inclusão laboral, eixo do desenvolvimento social inclusivo. Mas a inclusão laboral requer um crescimento econômico alto e sustentado. Não é possível criar um futuro melhor para o trabalho sem criar um futuro melhor para a produção e vice-versa", enfatizou José Manuel Salazar-Xirinachs durante a apresentação do documento, destacando a estreita ligação entre as políticas de desenvolvimento produtivo, laboral e de proteção social dos países.
O relatório apresentado hoje destaca a persistência das históricas lacunas de gênero nos mercados de trabalho.
Enquanto a taxa de participação no mercado de trabalho dos homens foi de 74,5% em 2022, a das mulheres atingiu apenas 51,9% (uma diferença de 22,6 pontos percentuais). As mulheres também têm taxas mais altas de desemprego (8,6% em comparação com 5,8% dos homens em 2022).
A principal barreira para a inclusão laboral das mulheres é a carga de trabalho de cuidados, diz a CEPAL: a taxa de participação das mulheres em lares com crianças (61,6%) é inferior à dos lares sem crianças (73,5%).
O trabalho doméstico, aponta a CEPAL, é uma das principais fontes de trabalho para as mulheres na América Latina, mas a renda média que as trabalhadoras domésticas recebem é a metade daquela recebida em média pelas mulheres ocupadas.
Da mesma forma, o estudo indica que a presença de pessoas migrantes aumentou nos mercados de trabalho da região, contribuindo assim para a economia e sociedade dos países de destino. No entanto, tendem a enfrentar maiores dificuldades para a inclusão laboral, devido às suas condições de trabalho mais precárias e instáveis, agravadas pelas condições de irregularidade.
Por fim, o Panorama Social 2023 aponta que os gastos sociais do governo central aumentaram em resposta à pandemia, atingindo um pico em 2020, mas têm diminuído desde então. Em 2022, houve uma alta heterogeneidade entre países e sub-regiões: três países ultrapassam os 14,5% do PIB, enquanto cinco estão abaixo de 10% do PIB. O desafio é manter o caminho de crescimento do gasto público social para garantir a sustentabilidade financeira das políticas de inclusão laboral, conclui o organismo.
Para mais informações, consulte:
Relatório completo: Panorama Social da América Latina e do Caribe 2023: a inclusão laboral como eixo central para o desenvolvimento social inclusivo (em espanhol).
Apresentação do secretário-executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs (PDF em espanhol).
Mensagem em vídeo de José Manuel Salazar-Xirinachs (em espanhol).
Gravação da apresentação do relatório na sede da CEPAL:
Contato para imprensa:
E-mail: prensa@cepal.org
Telefone: (56) 22210 2040
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21 novembro 2023
Hoje é Dia de Jogo! ⚽️ ¡Hoy es Día de Partido!
[Português] 🇧🇷 Neste clássico do futebol mundial, nossas emoções entram em campo. Brasil e Argentina, dois dos melhores times do mundo, a caminho da Copa do Mundo da FIFA. Haja coração!
A rivalidade entre nossos times pode gerar emoções mais exaltadas - e até o risco de violência. Por isso, as equipes das Nações Unidas no Brasil e na Argentina unem forças para pedir respeito - no campo, na arquibancada e em todo lugar!
Neste dia de jogo, a ONU apresenta 10 dicas para combater o discurso de ódio, e reforça, mais uma vez, que o racismo é crime. O respeito começa conosco, e as recomendações incluem:
Coloque-se no lugar das outras pessoas: Pense duas vezes antes de expressar um julgamento ou opinião nas redes sociais e pergunte a si mesmo(a) se isso pode prejudicar, ofender ou agredir alguém.
Faça sua parte! Saiba mais: https://bit.ly/Paz_Sempre
[Español] 🇦🇷 En este clásico del fútbol mundial, nuestras emociones entran en juego. Brasil y Argentina, dos de los mejores equipos del mundo, rumbo a la Copa Mundial de la FIFA. ¡Qué emoción!
La rivalidad entre nuestros equipos puede provocar emociones exacerbadas, e incluso el riesgo de violencia. Por eso, los equipos de las Naciones Unidas de Brasil y Argentina han unido fuerzas para solicitar respeto, sea en el campo o en cualquier lugar.
En este día de partido, la ONU presenta 10 consejos para combatir el discurso de odio, y refuerza una vez más que el racismo es un delito. El respeto comienza con nosotros, y las recomendaciones incluyen:
Póngase en el lugar de los demás: Piénse dos veces antes de expresar un juicio u opinión en las redes sociales y pregúntese si la misma podría herir, ofender o agredir a alguien.
¡Haz su parte! Más información: https://bit.ly/Paz_Sempre
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20 novembro 2023
Estudantes desenvolvem propostas para parque urbano com ONU-Habitat e Governo de Alagoas
Cerca de 40 participantes – incluindo uma maioria de jovens entre 15 e 18 anos – colaboraram com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e o Governo de Alagoas na criação de propostas para um parque urbano a ser construído em um conjunto habitacional de Maceió.
A atividade fez parte do Visão Alagoas 2030, cooperação técnica implementada entre as duas instituições desde 2017, com a finalidade de produzir dados qualificados e soluções integradas para a prosperidade urbana, sustentável e inclusiva do estado.
Na segunda quinzena de outubro, a equipe local do ONU-Habitat e técnicos de três órgãos estaduais – a Coordenação do Programa Vida Nova nas Grotas, a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) e a Secretaria da Primeira Infância (Secria) – conduziram a oficina participativa com residentes e lideranças comunitárias do conjunto habitacional Eustáquio Gomes de Melo e com estudantes da Escola Estadual Alfredo Gaspar de Mendonça, ambos localizados no bairro Cidade Universitária.
A partir da adaptação da metodologia Desenho de Espaços Públicos, aplicada também em Pernambuco e na região de fronteiras entre Brasil, Argentina e Paraguai, a experiência alagoana buscou identificar desafios, potencialidades e sugestões para a construção de um parque urbano no entorno da escola estadual.
Diagnóstico do espaço
Realizada em parceria com a escola, a oficina foi dividida em dois momentos. O primeiro dia foi destinado a compreender o entorno escolar e as condições urbanas locais, por meio de duas dinâmicas coletivas: a caminhada exploratória e o mapa dos caminhos.
Na caminhada, os participantes percorreram o local do futuro parque e o seu entorno, avaliando seus usos, perfil dos usuários, infraestrutura existente e aspectos relacionados a acessibilidade, conforto e segurança.
Já de volta à sala de aula, cada grupo deveria debater e representar o mapa do caminho percorrido, utilizando qualquer tipo de expressão textual ou visual para ilustrar as avaliações de campo e os desafios cotidianos vivenciados enquanto frequentadores da área.
Encerrando o primeiro dia, cada grupo apresentou os resultados das discussões que serviram como ponto de partida para as etapas seguintes, no qual puderam expor seus sonhos e desejos para o parque em mais duas dinâmicas.
“Fazer parte dessa oficina foi uma experiência muito gratificante porque sinto que estou contribuindo para que os próximos alunos da escola e os moradores do nosso conjunto tenham um espaço de lazer, mais seguro, acessível, iluminado e que possa ser usado por todos. Quando o parque estiver pronto, eu vou saber que fui eu que sugeri que aquilo ficasse ali, naquele exato lugar, a gente sente que está participando do futuro de outras pessoas”, afirma Lucas Silva, aluno de 16 anos que participou da oficina.
Na sequência, a etapa chamada “toró de palpites” compartilhou referências de mobiliários, equipamentos e diferentes tipos de espaços públicos que estimulassem um repertório de ideias para ajudar a criação das propostas na dinâmica posterior.
Com mapas, canetas e referências em mãos, cada grupo elaborou uma “planta falada”: a proposta visual para o parque, destacando a localização dos equipamentos, as opções de mobiliários urbanos e os usos desejados para o espaço público.
Na sequência, os grupos defenderam as suas propostas, que serviram para guiar a votação de três itens prioritários para cada participante. Como resultado, um programa de necessidades foi definido para o parque e servirá para embasar o projeto urbanístico a ser elaborado pelo Governo do Estado.
“A construção desse projeto, ouvindo a população nesses momentos de escuta, é muito importante porque o projeto não terá só a ideia do arquiteto, mas também o ponto de vista das necessidades da comunidade, de quem vai usufruir desse local. É muito mais fácil projetar assim porque é o projeto que eles querem”, ressaltou a Secretária Especial de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Setrand, Andreia Estevam.
Próximos passos
“Com o programa de necessidades, a ser consolidado no âmbito da iniciativa Visão Alagoas 2030, os técnicos do Governo do Estado poderão elaborar um projeto urbanístico orientado pelos anseios e sugestões da comunidade local, contribuindo para a coesão social, o senso de pertencimento e a apropriação coletiva, sustentável e inclusiva do parque”, destacou a analista de programas do ONU-Habitat, Paula Zacarias.
Assim como ocorreu em 2018, em outra oficina participativa conduzida pelo ONU-Habitat e o Governo do Estado para a construção do Parque Linear da Grota do Cigano, em um dos maiores complexos de favelas de Maceió, o desdobramento da oficina realizada em outubro deste ano também resultará em um conjunto de propostas idealizadas pelos potenciais usuários do parque e os residentes do seu entorno.
Contato para imprensa:
Aléxia Saraiva, ONU-Habitat: alexia.saraiva@un.org
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