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16 dezembro 2024
ONU celebra Dia dos Direitos Humanos com cine debate sobre migração
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16 dezembro 2024
Residente no Rio Grande do Sul, angolano se dedica à assistência de comunidades migrantes
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16 dezembro 2024
ARTIGO: Uma oportunidade para o Brasil reforçar o combate à desertificação
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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.
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21 agosto 2023
Campanha pela #AmbiçãoClimática
A campanha apoia os jovens, influenciadores digitais e a sociedade civil a promover evidências científicas sobre a #MudançaClimática e participar em iniciativas globais relacionadas à #AçãoClimática.
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Notícias
13 dezembro 2024
Canadá é o primeiro a contribuir para o Fundo Brasil-ONU para a Amazônia
Essa parceria propõe uma abordagem territorial para impulsionar o desenvolvimento humano e econômico em harmonia com os ecossistemas naturais da Amazônia. O Fundo Brasil-ONU busca mobilizar recursos para financiar projetos que gerem alternativas econômicas inclusivas e sustentáveis para fomentar o desenvolvimento da região Amazônica de forma integrada e cooperativa, com atenção às populações em situação de maior vulnerabilidade, incluindo o empoderamento de mulheres e meninas.“A Amazônia tem imensas riquezas naturais, mas apresenta alguns dos piores indicadores socioeconômicos do país. Para cuidar da floresta, precisamos cuidar das pessoas que vivem nela”, explica a coordenadora residente da ONU no Brasil, Silvia Rucks. “São essas pessoas que têm as experiências e os conhecimentos para que a floresta esteja protegida e possa oferecer todo o seu potencial para que cada habitante tenha uma vida digna”, completa.Por isso, o foco nos 29 milhões de pessoas que vivem na região é a diretriz fundamental do Fundo Brasil-ONU. As iniciativas financiadas pelo fundo terão como alvos a geração de alternativas econômicas, a proteção dos modos de vida e meios de subsistência das populações e a garantia de sua segurança física, hídrica, energética, climática, sanitária e alimentar.“O Canadá está extremamente satisfeito com a parceria com o Brasil e as Nações Unidas nessa importante iniciativa”, afirmou Emmanuel Kamarianakis, Embaixador do Canadá no Brasil. “O governo canadense tem o compromisso de proteger, conservar e restaurar a biodiversidade e combater as mudanças climáticas. Nossa colaboração com o Brasil e a ONU aumentará os esforços globais para atingir esses objetivos, ao mesmo tempo em que impulsiona o crescimento econômico sustentável. A contribuição do Canadá para o Fundo ONU-Brasil ressalta nosso apoio a soluções locais para manter a biodiversidade e combater a mudança climática, ao mesmo tempo em que fortalece a resiliência da comunidade”, acrescentou o Embaixador Kamarianakis.O Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia é um dos Fundos Multidoadores das Nações Unidas (MPTF), um mecanismo confiável liderado pelas Nações Unidas para financiar de forma flexível, inclusiva e eficiente a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No Brasil, o Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia é gerido por um comitê diretivo tripartite, composto pelo Governo Federal, Consórcio da Amazônia e Sistema ONU.Para mais informações sobre o Fundo Brasil-ONU, visite: https://brasil.un.org/pt-br/253597-fundo-brasil-onu-para-amaz%C3%B4niaContato:Isadora Ferreira (Gerente de Comunicação da ONU Brasil) - Isadora.ferreira@un.orgDina Thrascher (Porta-Voz de Mídia e Oficial Sênior de Assuntos Públicos e Diplomacia) - dina.thrascher@international.gc.ca
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Discurso
10 dezembro 2024
Dia dos Direitos Humanos: Mensagem do secretário-geral da ONU
Neste Dia dos Direitos Humanos, enfrentamos uma dura verdade.Os direitos humanos estão sob ataque. Dezenas de milhões de pessoas estão atoladas na pobreza, na fome e em sistemas de saúde e educação deficientes que ainda não se recuperaram totalmente da pandemia da COVID-19.As desigualdades agravam-se em todo o mundo.Os conflitos intensificam-se.O direito internacional é deliberadamente ignorado.O autoritarismo avança enquanto o espaço cívico diminui.A retórica odiosa alimenta a discriminação, a divisão e a violência direta. E os direitos das mulheres continuam a ser revertidos na lei e na prática.O tema deste ano recorda-nos que os direitos humanos estão relacionados com a construção do futuro – agora mesmo.Todos os direitos humanos são indivisíveis.Seja econômico, social, cívico, cultural ou político, quando um direito é prejudicado, todos os direitos são prejudicados.Devemos defender todos os direitos – sempre.Sanar as divisões e construir a paz.Enfrentar os flagelos da pobreza e da fome.Garantir cuidados de saúde e de educação para todas as pessoas.Promover a justiça e a igualdade para as mulheres, as meninas e as minorias.Defender a democracia, a liberdade de imprensa e os direitos dos trabalhadores.Promover o direito a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável.E defender as pessoas defensoras dos direitos humanos no desempenho do seu trabalho fundamental.O Pacto para o Futuro recentemente adotado reforçou o compromisso do mundo para com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.Neste dia importante, vamos proteger, defender e afirmar todos os direitos humanos de todas as pessoas.
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Notícias
10 dezembro 2024
Ministra dos Povos Indígenas do Brasil recebe a maior honraria ambiental das Nações Unidas
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) anunciou hoje os ganhadores do Prêmio Campeões da Terra 2024, homenageados por sua liderança excepcional, ações corajosas e soluções sustentáveis para combater a degradação da terra, a seca e a desertificação. Os vencedores deste ano incluem a ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, um defensor do meio ambiente, uma iniciativa de agricultura sustentável, uma defensora dos direitos indígenas, um cientista focado no florestamento e um ecologista pioneiro. O prêmio anual Campeões da Terra, a maior honraria ambiental da ONU, reconhece os pioneiros na vanguarda dos esforços para proteger as pessoas e o planeta. Desde 2005, o prêmio reconheceu 122 laureados por sua liderança ambiental excepcional e inspiradora."Quase 40% das terras do mundo já estão degradadas, a desertificação está aumentando e as secas devastadoras estão se tornando mais regulares. A boa notícia é que as soluções já existem hoje e, em todo o mundo, indivíduos e organizações extraordinárias estão demonstrando que é possível defender e curar nosso planeta", afirma Inger Andersen, diretora-executiva do PNUMA."Os esforços dos Campeões da Terra de 2024 são um lembrete de que a luta para proteger nossa terra, nossos rios e nossos oceanos é uma luta que podemos vencer. Com as políticas certas, avanços científicos, reformas de sistemas, ativismo, bem como a liderança vital e a sabedoria dos Povos Indígenas, podemos restaurar nossos ecossistemas."Os Campeões da Terra de 2024 do PNUMA são:Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas do Brasil homenageada na categoria Liderança Política, defende os direitos indígenas há mais de duas décadas. Guajajara se tornou a primeira ministra dos Povos Indígenas do Brasil e a primeira ministra indígena do país em 2023. Sob sua liderança, 13 territórios indígenas foram demarcados, afastando o desmatamento, a extração ilegal de madeira e o tráfico de drogas. Amy Bowers Cordalis, defensora dos direitos indígenas homenageada na categoria Inspiração e Ação, está usando sua experiência jurídica e paixão pela restauração para garantir um futuro melhor para a tribo Yurok e o rio Klamath nos Estados Unidos. O trabalho de Cordalis para restaurar o ecossistema fluvial e incentivar a adoção de práticas de pesca sustentáveis demonstra como uma ação ambiental ousada pode trazer mudanças positivas significativas, ao mesmo tempo em que defende os direitos e meios de subsistência dos povos indígenas.Gabriel Paun, defensor ambiental romeno homenageado na categoria Inspiração e Ação, é o fundador da ONG Agent Green, que tem ajudado a salvar milhares de hectares de preciosa biodiversidade na cordilheira dos Cárpatos desde 2009, expondo a destruição e a extração ilegal de madeira da última floresta antiga da Europa. Paun recebeu ameaças de morte e foi atacado fisicamente por seu trabalho em documentar o desmatamento em uma área que é vital para o ecossistema e suporta uma biodiversidade única, como linces e lobos. Lu Qi, cientista chinês homenageado na categoria Ciência e Inovação, trabalhou nos setores de ciência e política por três décadas, ajudando a China a reverter a degradação e encolher seus desertos. Como cientista-chefe da Academia Chinesa de Silvicultura e presidente fundador do Instituto da Grande Muralha Verde, Lu desempenhou um papel fundamental na implementação do maior projeto de florestamento do mundo, estabelecendo redes e parcerias de pesquisa especializadas e impulsionando a cooperação multilateral para conter a desertificação, a degradação da terra e a seca. Madhav Gadgil, um ecologista indiano homenageado na categoria Conquista de Uma Vida, passou décadas protegendo as pessoas e o planeta por meio de pesquisas e envolvimento da comunidade. De avaliações de impacto ambiental de políticas estaduais e nacionais ao engajamento ambiental de base, o trabalho de Gadgil influenciou muito a opinião pública e as políticas oficiais sobre a proteção dos recursos naturais. Ele é conhecido por seu trabalho seminal na região ecologicamente frágil dos Gates Ocidentais da Índia, que é um ponto crítico global único de biodiversidade. A SEKEM, iniciativa de agricultura sustentável homenageada na categoria Visão Empreendedora, está ajudando agricultores em todo o Egito a fazer a transição para uma agricultura mais sustentável até 2025. Sua promoção da agricultura biodinâmica, além do trabalho de florestamento e reflorestamento, tem transformado grandes áreas de deserto em prósperos negócios agrícolas, promovendo o desenvolvimento sustentável em todo o país. Estima-se que 3,2 bilhões de pessoas em todo o mundo sejam afetadas pela desertificação. Até 2050, espera-se que mais de três quartos da população mundial seja afetada por secas. Em março de 2019, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução declarando 2021-2030 a Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas. A campanha #GeraçãoRestauração do PNUMA visa apoiar o progresso acelerado desses compromissos, reunindo apoio para a Agenda 2030 para realizar um trabalho vital de restauração de ecossistemas para proteger 30% da natureza em terra e mar e reabilitar 30% da degradação planetária. Globalmente, os países se comprometeram a restaurar 1 bilhão de hectares de terra até 2030, enquanto as tendências atuais sugerem que 1,5 bilhão de hectares precisariam ser restaurados para cumprir as metas de neutralidade da degradação da terra para 2030. NOTAS AOS EDITORES
Sobre os Campeões da Terra Os Campeões da Terra do PNUMA homenageiam indivíduos, grupos e organizações cujas ações têm um impacto transformador no meio ambiente. O prêmio é a maior honraria ambiental da ONU. #CampeõesdaTerra.Sobre a Década das Nações Unidas da Restauração de EcossistemasA Assembleia Geral da ONU declarou 2021-2030 uma Década das Nações Unidas para a Restauração de Ecossistemas. Liderado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, juntamente com o apoio de parceiros, ela foi projetada para prevenir, deter e reverter a perda e a degradação dos ecossistemas em todo o mundo. O objetivo é revitalizar bilhões de hectares, abrangendo ecossistemas terrestres e aquáticos. Um apelo global à ação, a Década da ONU reúne apoio político, pesquisa científica e força financeira para ampliar massivamente a restauração. #GeraçãoRestauração. Contato para imprensa: Unidade de Notícias e Mídia, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente: unep-newsdesk@un.org
Sobre os Campeões da Terra Os Campeões da Terra do PNUMA homenageiam indivíduos, grupos e organizações cujas ações têm um impacto transformador no meio ambiente. O prêmio é a maior honraria ambiental da ONU. #CampeõesdaTerra.Sobre a Década das Nações Unidas da Restauração de EcossistemasA Assembleia Geral da ONU declarou 2021-2030 uma Década das Nações Unidas para a Restauração de Ecossistemas. Liderado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, juntamente com o apoio de parceiros, ela foi projetada para prevenir, deter e reverter a perda e a degradação dos ecossistemas em todo o mundo. O objetivo é revitalizar bilhões de hectares, abrangendo ecossistemas terrestres e aquáticos. Um apelo global à ação, a Década da ONU reúne apoio político, pesquisa científica e força financeira para ampliar massivamente a restauração. #GeraçãoRestauração. Contato para imprensa: Unidade de Notícias e Mídia, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente: unep-newsdesk@un.org
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Notícias
18 outubro 2023
Como combater o discurso de ódio nas redes sociais?
"Lidar com o discurso de ódio não significa limitar ou proibir a liberdade de expressão. Significa evitar que o discurso de ódio se transforme em algo mais perigoso, particularmente o incitamento à discriminação, hostilidade e violência, que é proibido pelo direito internacional."
- António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas.
Confira as 10 dicas para ajudar a combater o discurso de ódio nas redes sociais:
1. Coloque-se no lugar das outras pessoas:
Pense duas vezes antes de expressar um julgamento ou opinião nas redes sociais e pergunte a si mesmo(a) se isso pode prejudicar, ofender ou agredir alguém.
2. Submeta as opiniões, informações e imagens a 3 filtros:
CONFIANÇA: vêm de uma pessoa, meio ou fonte confiável?
VERIFICAÇÃO: baseia-se em fatos verificados, evidências e informações comprovadas?
UTILIDADE: qual é o propósito e quais benefícios traz para mim e para outras pessoas?
3. Converse sobre direitos e temas complexos da realidade social com seus familiares, amigos e colegas:
4. Perca o medo de identificar discursos de ódio e discriminação:
Se um membro da sua família ou pessoa conhecida compartilhar uma piada ou expressão racista, sexista ou que promova o ódio ou discriminação, informe, de forma gentil e cordial, que tal mensagem não está correta e explique de maneira clara e concisa o porquê.
5. Aja com responsabilidade nas redes sociais:
Use as redes sociais para aprender coisas novas, reunir seus amigos e pessoas queridas, criar oportunidades econômicas e fortalecer laços de amizade.
6. Não caia na provocação:
Evite entrar em conversas violentas, ameaçadoras ou que promovam a agressão.
7. Denuncie:
Quando encontrar uma mensagem que promova o ódio ou a discriminação, utilize as ferramentas oferecidas pela rede social para denunciar.
8. Informe-se:
Busque informações, guias e apoio contra o discurso de ódio.
9. Busque apoio legal:
10. Liberte-se dos costumes e padrões culturais que geram ódio e discriminação:
Nem todos os costumes ou expressões culturais promovem a inclusão e a convivência saudável. Revise seus costumes e práticas diárias.
Saiba mais:
Informe da ONU sobre integridade da informação nas plataformas digitais
O Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) publicou, em outubro de 2023, a versão em português do Informe de Política sobre Integridade da Informação nas Plataformas Digitais, preparado pelo secretário-geral da ONU.
“O nosso objetivo é apoiar uma discussão nacional ampla e inclusiva sobre o papel da integridade da informação para a paz e o desenvolvimento sustentável”, explicou a diretora do UNIC Rio, Maria Ravalli.
O Informe de Política apresenta conceitos e propostas para proteger os direitos fundamentais de acesso à informação e liberdade de expressão, e defendê-los das crescentes ameaças representadas pela proliferação de mentiras, desinformação e discurso de ódio nas plataformas digitais.
Um estudo realizado em 142 países - apresentado no Informe do secretário-geral - mostrou que 58,5% dos usuários regulares de internet e redes sociais ao redor do mundo estão preocupados em encontrar informações falsas on-line.
Para tomar decisões que afetam o dia a dia e o futuro, todas as pessoas necessitam de informação. O acesso à informação é um direito humano fundamental que possibilita a construção do conhecimento sobre a realidade social. É um alicerce para a liberdade, o convívio social e o desenvolvimento.
A integridade da informação que precisamos para realizar nossos direitos vem sendo cada vez mais comprometida com a disseminação de informações falsas, da desinformação e do discurso de ódio, que encontraram um terreno fértil nas plataformas digitais e redes sociais.
A estratégia e o plano de ação da ONU
Em resposta à tendência alarmante do aumento do discurso de ódio em todo o mundo, o secretário-geral da ONU lançou, em 18 de junho de 2019, a Estratégia e Plano de Ação das Nações Unidas sobre Discurso de Ódio.
Buscando melhorar a resposta da ONU ao fenômeno global do discurso de ódio, essa estratégia é o resultado de uma estreita colaboração entre 16 entidades do Grupo de Trabalho da ONU sobre Discurso de Ódio e é coordenada pela Assessora Especial das Nações Unidas para a Prevenção do Genocídio.
A Estratégia assume o firme compromisso de intensificar a ação coordenada para combater o discurso de ódio, tanto em nível global quanto nacional.
Visão
A Estratégia e o Plano de Ação reconhecem que o discurso de ódio tem o potencial de incitar a violência e minar a unidade social. A Estratégia reconhece que o discurso de ódio tem sido um precursor de crimes atrozes, incluindo genocídio, nos últimos 75 anos.
A abordagem de coordenação dos esforços de todo o sistema da ONU para identificar, prevenir e confrontar o discurso de ódio está fundamentada em padrões internacionais de direitos humanos, incluindo o direito à liberdade de opinião e expressão, princípios de igualdade e não discriminação, bem como outros direitos fundamentais.
A Estratégia tem como objetivo dar às Nações Unidas o espaço e os recursos para enfrentar o discurso de ódio, que representa uma ameaça aos princípios, valores e programas da ONU. Ela orienta o sistema das Nações Unidas sobre como lidar com o discurso de ódio e inclui maneiras de apoiar a ação dos coordenadores residentes da ONU nos Estados-membros.
Princípios e compromissos fundamentais
A Estratégia e o Plano de Ação consistem em 13 compromissos de ação do sistema das Nações Unidas, com base em quatro princípios fundamentais:
A Estratégia e sua implementação devem estar alinhadas com o direito à liberdade de opinião e expressão, já que a ONU apoia um discurso mais positivo - e não menos discurso - como a principal forma de lidar com o discurso de ódio.
O combate ao discurso de ódio é responsabilidade de todas as pessoas. Isso significa que todos(as) nós devemos agir: governos, sociedades, o setor privado, começando pelos indivíduos.
A ONU pretende apoiar uma nova geração de cidadãos digitais, capacitados para reconhecer, rejeitar e enfrentar o discurso de ódio na era digital.
Como uma ação eficaz deve ser apoiada por um melhor conhecimento, a Estratégia exige a coleta coordenada de dados e pesquisas, inclusive sobre as causas básicas, os motivadores e as condições que impulsionam o discurso de ódio.
Saiba mais e faça sua parte:
Quais são as consequências do discurso de ódio?
Como proteger as crianças do discurso de ódio?
Confira a mensagem do secretário-geral da ONU para o Dia Internacional de Combate ao Discurso de Ódio de 2023.
Visite a página do Escritório da Assessora Especial para a Prevenção do Genocídio (em inglês).
Para mais informações, entre em contato com o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio): unicrio@onu.org.br.
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História
16 dezembro 2024
Residente no Rio Grande do Sul, angolano se dedica à assistência de comunidades migrantes
O cintilar dos olhos de Geraldino Canhanga se evidenciava a cada folheada de página que o angolano dava no livro em suas mãos, intitulado "Seja Incrível". Na manhã daquela segunda-feira, 200 cópias do exemplar haviam acabado de chegar em seu escritório em Esteio, município da região metropolitana de Porto Alegre. “Sempre tive muitos sonhos. Um deles era escrever um livro, e agora está aqui!”, exclamou entusiasmado. No dia 14 de outubro de 2024, Kanhanga – seu nome artístico –, pôde riscar mais um item do seu chamado "quadro de visão", onde ilustra sonhos pessoais, o transferindo para a lista de conquistas. “Aos 12 anos, contei para minha mãe que meu sonho era cursar uma faculdade e gravar um disco de rap. Nossos sonhos nos apontam para direções e, assim, temos motivos para seguir lutando”, conta.Foi buscando essa realização que, em 2005, o jovem, natural de Lobito, província de Benguela, em Angola, recebeu uma bolsa para estudar no Brasil, pelo Centro Universitário Metodista, o IPA. Ao desembarcar no Rio Grande do Sul, em agosto daquele ano, viu um novo mundo surgir frente aos seus olhos. O jovem, na época com 21 anos, recebeu todo tipo de assistência da universidade, começando pela recepção no aeroporto, até os casacos de inverno – vindo de um país africano intertropical no qual a temperatura média anual é de 27 graus a máxima e de 17 graus a mínima, relatou não estar preparado para o frio do inverno porto-alegrense. Na universidade, Kanhanga mergulhou nos estudos do curso de Administração e Relações Internacionais. Em meio aos compromissos acadêmicos, fundou, ao lado de um amigo, a Associação dos Angolanos e Amigos do RS, em 2008. Por meio de ações sociais e de assistência a migrantes, o angolano passou a se tornar referência na cidade, sendo procurado por pessoas de diversas nacionalidades. Ao concluir sua formação, optou por permanecer no Brasil, dando início à sua carreira no gênero musical rap – sonho que cultivava desde a infância. Ao longo dos anos, lançou diversas músicas e discos, participando de feiras culturais e realizando apresentações. “Depois de muitos anos, eu encerrei a minha carreira por entender que aquilo era um sonho que eu já tinha realizado. Entendi que meu propósito de vida estava além disso”, destaca. Realidades distintasPor conta de sua carreira no rap e por ser conhecido dentro desta comunidade, explica Kanhanga, muitas pessoas que o conheciam passaram a procurá-lo durante a pandemia da COVID-19, para ajudar outros migrantes que chegavam à Porto Alegre. “A condição que me trouxe para o Brasil era muito privilegiada. Cheguei ao Brasil com uma bolsa de estudos, assistência e apoio da universidade, fui recebido no aeroporto. A realidade de outras comunidades migrantes é completamente diferente”, explica. Ao se deparar com essa situação, Kanhanga começou a mobilizar amigos e conhecidos para acolher essas pessoas, principalmente através da Associação dos Angolanos e Amigos do RS. A partir dessas ações, o angolano conseguiu entender o tamanho real da demanda das comunidades migrantes e, desde então, passou a se dedicar integralmente a isso.“Hoje, o trabalho que eu faço com a população migrante é um propósito de vida, uma missão”, defende.Baseando-se em quatro pilares de atuação, Kanhanga recebe diversas pessoas em seu escritório, localizado em Esteio, contribuindo com questões de segurança alimentar, regularização de documentos, empregabilidade e aulas de português. Até agora, ele explica, cerca de 250 pessoas migrantes já conseguiram se inserir no mercado de trabalho por conta do apoio e de parcerias com empresas privadas. “Agora, vamos fundar a Casa do Migrante e Refugiado do Rio Grande do Sul, porque o intuito é justamente trazer essa amplitude, atendendo todas as pessoas migrantes com aquilo que precisam”, destaca. Com esse olhar para o futuro, o migrante foi a Brasília para acompanhar a segunda edição da Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, a Comigrar. Durante a conferência, ele foi palestrante em uma roda de conversa sobre a atuação de líderes migrantes em situações de calamidades e emergências, além de acompanhar as discussões realizadas durante a conferência e trocar experiências com pessoas migrantes que residem em outros estados do país. “Acredito que a Comigrar trouxe uma nova perspectiva para toda a comunidade de migrantes e refugiados aqui no Brasil”, explica. “A gente pôde perceber isso, pôde ver a participação social da comunidade migrante no Brasil, diversas lideranças do país todo, de diversos estados, de organizações da sociedade civil e também de representantes de organismos internacionais. A Comigrar nos deu a possibilidade de pensar em perspectivas novas para as políticas públicas no Brasil”, completa. Ao ser questionado sobre novos sonhos, Kanhanga reforça: permanece sempre em busca de novas conquistas. Apesar de estar distante da música, o rapper segue subindo em palcos, dando palestras que contam sua história de vida e atuação. “Meu sonho, em termos pessoais, é poder transformar a vida de jovens e adolescentes através daquilo que eu faço com tanto amor, seja por intermédio da música ou da transformação. Quero que as pessoas continuem olhando para comunidade migrante com esse olhar, e que a gente comece a pensar nessa pauta em uma perspectiva de como queremos vê-la nos próximos dez anos”, projeta.Para saber mais, siga @oimbrasil nas redes e visite a página: https://brazil.iom.int/pt-br
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História
03 dezembro 2024
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
A refugiada iraniana Mah Mooni, que teve sua perna amputada devido a um acidente de trânsito aos 14 anos, sempre sonhou em ser cantora. Mas, pelas leis do seu país, ela só poderia cantar como segunda voz de homens ou em coral. Ela veio ao Brasil “em busca de viver como uma mulher livre” e superou os desafios iniciais de integração, cantando em apresentações solo ou em bandas, ambas evidenciando seu talento. Mah Mooni é um exemplo da luta de pessoas com deficiência por seus direitos.A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) tem como prioridade garantir que pessoas refugiadas com deficiência tenham acesso a direitos e proteção plenos e condizentes às suas necessidades específicas. Isso contempla a promoção da acessibilidade, a garantia de apoio especializado e a integração em políticas públicas inclusivas nas áreas de saúde, educação e meios de subsistência, para que iniciativas de resposta a emergências humanitárias não deixem as PcD para trás. Em 3 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992, com o propósito de promover a compreensão sobre as questões da deficiência e mobilizar apoio à dignidade, aos direitos e ao bem-estar das pessoas com deficiência. O tema da campanha de 2024 é “ampliar a liderança de pessoas com deficiência para um futuro inclusivo e sustentável". Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há cerca de um bilhão de pessoas com deficiência (PcD), ou 15% da população mundial. Essas pessoas enfrentam discriminações múltiplas e diversas barreiras de acesso a espaços físicos e a direitos básicos, como saúde, educação e lazer. No campo do trabalho, por exemplo, aproximadamente 80% das pessoas com deficiência estão em idade permitida para o trabalho, mas frequentemente seu direito ao trabalho decente é negado. Em comparação com as pessoas sem deficiência, as PcD, especialmente as mulheres, enfrentam maiores taxas de desemprego e inatividade econômicaNo Brasil, de acordo com a PNAD Contínua 2023 do IBGE, a população com deficiência foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Ainda segundo o IBGE, as pessoas com deficiência têm menos acesso à educação, ao trabalho e à renda. A inclusão de pessoas com deficiência requer políticas e esforços integrados e contínuos. Além do trabalho conjunto entre governos, organizações da sociedade civil e agências especializadas, fundos e programas do Sistema das Nações Unidas, é essencial reconhecer as pessoas com deficiência como protagonistas em suas próprias histórias. Por isso, a plena inclusão de pessoas com deficiência é um tema transversal do Marco de Cooperação da ONU no Brasil. Um grupo de trabalho específico coordena a atuação das entidades do Sistema ONU para impulsionar a implementação da Estratégia de Inclusão de Pessoas com Deficiência da ONU, promovendo uma abordagem integrada que alia medidas específicas a práticas inclusivas em programas e operações.Ações da ONU no Brasil: Inclusão, dignidade e direitos "Por que as crianças com deficiência não frequentam os parques?" Quem pergunta é Rafaela Moreira de Freitas, que vive com ataxia espinocerebelar, doença que afeta o equilíbrio. Ela mesa responde: “Poucos têm brinquedos acessíveis”. Para transformar os parques de São Paulo em locais mais acessíveis, o Programa da ONU para os Assentamento Humanos (ONU-Habitat), em parceria com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), desenvolve o projeto Viva o Verde SP, que busca promover melhorias nesses espaços e garantir que pessoas com deficiência possam desfrutar desses ambientes públicos com dignidade. Inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalhoEm parceria com organizações públicas e privadas, a OIT promove a educação inclusiva, o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência e a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Isso é feito por meio de projetos como o Viver sem Limites, que assegura que pessoas com deficiência ingressem e se mantenham na universidade, o Trabalho Acessível, que realiza a busca ativa de pessoas com deficiência, oferta cursos de qualificação profissional e atendimento qualificado e assessoramento à empresas no cumprimento de cotas, e o Construindo com a Diversidade, que promove a inclusão digital e desenvolvimento socioemocional para pessoas com deficiência. A OIT trabalha pela implementação de duas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil: a Convenção Nº 111, sobre discriminação em matéria de Emprego e Profissão de Emprego e Profissão, e a Convenção No. 159, determina que os trabalhadores e as trabalhadoras com deficiência tenham os mesmos direitos e oportunidades que os demais. Para isso, promove a qualificação profissional, o acesso ao ensino superior, o desenvolvimento de competências socioemocionais voltadas para o mercado de trabalho, a sensibilização de empresas sobre os benefícios da diversidade e inclusão, além do fortalecimento de políticas púbicas de inclusão. Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaComo parte de projeto realizado em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apoiou a realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em julho de 2024, além de ações de capacitação sobre a avaliação biopsicossocial da deficiência, consultorias para políticas públicas e acessibilidade digital. Juntamente com o Conselho Nacional de Justiça, o PNUD está trabalhando no diagnóstico sobre acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário, com foco em acessibilidade arquitetônica, tecnológica e comunicacional. No âmbito do Mutirão Processual Penal, com a substituição da pena de privação de liberdade para gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, cerca de três mil mulheres nessas condições tiveram as prisões preventivas revistas para prisão domiciliar, monitoração eletrônica ou liberdade provisória com medidas cautelares.Inclusão na educação, cultura e arteA UNESCO tem promovido a inclusão de pessoas com deficiência na educação formal e sua participação em atividades culturais e artísticas, incentivando que museus, monumentos e eventos sejam acessíveis. Além disso, promove o desenvolvimento de tecnologias assistivas e ferramentas digitais acessíveis. Com o Instituto Alana, o Instituto Rodrigo Mendes, a Globo e o Ministério da Educação, promoveu um debate sobre conquistas e desafios para a educação inclusiva.Ativismo e empoderamento da juventudeUma das ações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil para dar visibilidade às pessoas com deficiência e para defender seus direitos acontece na composição do Conselho Consultivo e do grupo de Jovens Ativistas. Um exemplo é o influenciador digital João Vitor de Paiva (24), jovem com síndrome de down morador de Goiânia, que atuou como membro do Conselho Jovem e, neste ano, foi nomeado Jovem Ativista do UNICEF no Brasil, durante uma sessão especial em comemoração dos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. “Sou um jovem ativista para defender a minha causa e outras causas e contribuir para a sociedade, para manifestar o que a gente quer. E o que eu quero é promover a inclusão e ajudar muita gente a não ser excluída e invisível na sociedade.” - João Vitor de Paiva, Jovem Ativista do UNICEF no Brasil As mulheres com deficiência enfrentam vulnerabilidades ampliadas no campo da saúde sexual e reprodutiva. Um exemplo disso é que menos de 8% das maternidades públicas no país possuem estrutura acessível para atender pessoas com deficiência, e nenhuma delas oferece acessibilidade para pessoas com deficiência visual.Para derrubar essas e outras barreiras, o UNFPA atua na iniciativa Novo Viver sem Limites, com ações voltadas para a promoção de direitos básicos, enfrentamento ao capacitismo e fortalecimento de políticas públicas inclusivas. o UNFPA também apoia a coleta e análise de dados desagregados, fundamentais para combater a subnotificação e planejar ações mais eficazes, além de colaborar com a difusão de boas práticas em cooperação internacional. Descubra mais e faça sua parte:Legislação brasileira:Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/15)Plano Plurianual (2024-2027)Políticas e ações das Nações Unidas sobre pessoas com deficiência: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaEstratégia da ONU de Inclusão de Pessoas com Deficiência30 anos da Declaração de Salamanca sobre Educação InclusivaPolítica do ACNUR de Idade, Gênero e Diversidade Guia “Incluir: o que é, como e por que fazer?", da OIT, Ministério Público do Trabalho e Instituto AmankaySiga @onubrasil nas redes!
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História
25 outubro 2024
Dia da Visibilidade Intersexo 2024
No Dia Internacional da Visibilidade Intersexo, celebrado em 26 de outubro, a campanha Livres & Iguais da ONU destaca a luta contra a discriminação e violações de direitos enfrentadas por pessoas intersexo, a partir da experiência da presidente da Associação Brasileira Intersexo (ABRAI), Thais Emilia.As pessoas intersexo nascem com caraterísticas sexuais físicas (anatomia, os órgãos reprodutores, os padrões hormonais e/ou cromossomos, por exemplo) que não se enquadram nas definições típicas para corpos masculinos ou femininos. Assim, é um termo guarda-chuva que descreve diversas variações corporais, que, segundo estimativas, compreendem até 1,7% da população mundial.Em 2016, Thais Emília, uma das fundadoras e atual presidente da Associação Brasileira Intersexo (ABRAI), já mãe de dois filhos e atuante na área de educação inclusiva, teve Jacob Christopher*. Mesmo sabendo desde o pré-natal que seu filho era intersexo, isso não dissipou as dúvidas.“As orientações médicas iniciais foram para fazer uma vagina nele e educá-lo como menina. Questionei, então outro médico disse que, depois de adultos, muitos voltavam pedindo para reverter, mas que, infelizmente, era impossível. Então eu falei que não ia operar coisa nenhuma”, ela decidiu.Por conta da indefinição quanto ao sexo, a família não conseguiu registrar o nascimento da criança e, sem esse documento, a mãe não teve direito à licença maternidade.Nesse contexto, Thais Emília conhece Olívia Denardi, que viria a ser a primeira presidente da ABRAI. “Ela é a primeira pessoa que eu conheço do ativismo intersexo. Ela me conta a história dela, me acolhe e eu sinto necessidade de uma associação que cuide de crianças intersexo, que dê orientação”, relembra Thais Emília.Dessa forma, a ABRAI surge do encontro entre ativistas que se reuniram em torno do trabalho que já vinha sendo realizado na página do Facebook, “Visibilidade Intersexo”. Finalmente, em 2020, com o apoio da OAB, a associação é formalizada.Atualmente, a ABRAI tem 13 projetos, sendo os principais a articulação para apoiar e desenvolver políticas públicas para a população intersexo, capacitações voltadas para médicos e atuação direta com mães de crianças intersexo. “Em 2017, eu perguntava nas palestras quem sabia o que era intersexo, ninguém ou muito poucos levantam a mão. Hoje, metade do auditório sabe”, compara Thais Emília.Assim como ocorre com a ABRAI, ao redor do mundo, organizações de direitos das pessoas intersexo desempenham um papel fundamental, oferecendo apoio, educando e rebatendo preconceitos, além de coletando dados sobre essas violações.A atuação da sociedade civil também contribui com o Estado na promoção de políticas públicas voltadas à população intersexo. Somente neste ano, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ aprovou um formulário padrão sobre identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais para melhorar a coleta de dados e políticas públicas. E, em maio, a portaria 1.693 do Ministério da Saúde ajustou os sistemas do SUS para permitir que pessoas intersexo agendem consultas e exames, reconhecendo suas identidades de gênero autodeterminadas.* Jacob Christopher, filho de Thaís Emília, faleceu antes de completar 2 anos de idade, e hoje inspira a atuação da ABRAI, para que crianças intersexo possam exercer o direito de existir tal como são.Apoio internacional: a ONU Direitos Humanos e pessoas intersexoCompletando uma década no Brasil em 2024, a Livres & Iguais, liderada pela ONU Direitos Humanos no Brasil, é a campanha da ONU para a igualdade LGBTIQ+, atua para o fortalecimento de capacidades e a facilitação do diálogo entre a sociedade civil e as instituições do estado.“Desde antes da fundação da ABRAI, a ONU e a Livres & Iguais já estavam em contato conosco para apoiar e ouvir nossas questões, procurando facilitar que nossas vozes fossem ouvidas”, afirma Thais Emília.Como os sugeridos para Jacob, procedimentos médicos para adequar a aparência aos estereótipos binários de gênero são comuns, mas podem causar dor, infertilidade, incontinência urinária e perda do prazer sexual.Em abril, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou a resolução que apela para que os Estados intensifiquem os esforços de combate à discriminação, à violência e às práticas nocivas contra as pessoas intersexo. Além disso, a ONU Direitos Humanos recomenda que os países proíbam esses procedimentos desnecessários, garantindo a integridade física e a autonomia das pessoas.Neste Dia da Visibilidade Intersexo, reafirmamos o compromisso com a igualdade de direitos, reconhecendo os passos dados, mas também reforçando o combate a falta de visibilidade, os preconceitos e os tabus que perpetuam as violações de direitos das pessoas intersexo.Conheça mais sobre o tema:Nota técnica da Campanha Livres & Iguais sobre pessoas intersexoNota Informativa sobre Violações de Direitos Humanos das Pessoas IntersexoEm 2018, durante a Conferência Internacional [SSEX BBOX], a Livres & Iguais entrevistou ativistas que explicam o que é ser intersexo https://youtu.be/TUGv8axyhzYVozes da Diversidade, documentário realizado pela ABRAI: https://youtu.be/xj3NUqre514
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História
25 outubro 2024
Uma corrente de esperança em meio às chuvas no Sul
Em Canoas, no Rio Grande do Sul, uma cena comum após as enchentes que devastaram a região entre abril e maio de 2024 era a de famílias tentando reconstruir suas vidas. Entre elas, estava Elisabete Conceição da Silva, uma avó que cuida de seus três netos: Pedro Henrique, de 11 anos, Manuela, de 6, e Ravi, de 4 anos, que é autista. Assim como milhares de pessoas no estado, eles perderam quase tudo — desde documentos até os brinquedos que antes enchiam a casa de alegria. A vida de Elisabete foi virada de cabeça para baixo pela enchente. "Eles perderam tudo, eles não têm mais identidade, eles não têm brinquedos, não têm bicicleta, não têm o quartinho deles, foi tudo fora", conta ela com um misto de tristeza e resignação. Com o início das aulas ainda incerto, as crianças enfrentavam mais do que a perda material: a falta de rotina e de um espaço seguro afetava profundamente seu bem-estar emocional. "Eles já estavam quase em depressão, sabe? Eles só me perguntam quando vai começar as aulas e a gente não sabe responder." Foi em meio a essa incerteza que Elisabete e sua família encontraram o “Espaço da Gurizada”, um local seguro e acolhedor criado pelo UNICEF, tendo a Visão Mundial como parceiro de implementação, para apoiar crianças e adolescentes impactados pelas enchentes no Sul do país. Seu marido descobriu o espaço localizado no bairro Mathias Velho em uma manhã e, com entusiasmo, Elisabete decidiu levar Pedro e Manuela naquela tarde. Ao chegar, ela se emocionou ao ver a reação dos netos no novo ambiente, uma opção para auxiliar no cuidado das crianças. "Eu chorei. Eu digo: ‘Ai, de tarde eu vou levar eles pra lá’. E chegando aqui, encontrando esse montão de brinquedo, foi um paraíso. É tudo o que a criança gosta, o que eles não têm, porque perderam." Os “Espaços da Gurizada” são mais do que apenas locais para brincar. Eles oferecem atividades lúdicas e educativas, apoio psicológico e orientações sobre saúde e prevenção de violências, sempre com o objetivo de garantir o bem-estar e a proteção das crianças. Elisabete sentiu esse acolhimento ao ver os netos felizes novamente. "Eu vi o Pedro muito feliz, a Manuela muito feliz. Então eu tenho certeza de que cada avó, cada mãe que deixar seu netinho ou seu filhinho aqui vai se sentir realizado." Em um momento tão difícil, Elisabete se agarrou à esperança e à solidariedade que surgiu em sua comunidade. "Muito obrigada, gente, obrigada de coração por essa oportunidade maravilhosa para os meus netinhos e para essa comunidade tão sofrida." O espaço no qual Elisabete e seus netos foram acolhidos funcionou por vários meses, apoiando as famílias nos momentos em que mais precisavam. Conforme a situação em cada local foi melhorando, esses espaços foram sendo adaptados ou encerrados. Esse é um dos pontos fortes da resposta do UNICEF às chuvas: a capacidade de estar lá não apenas no momento agudo da Emergência, mas ao longo dos meses seguintes, adaptando espaços e estratégias de acordo com as necessidades das crianças e suas famílias ao longo da resposta emergencial. Atualmente, outros Espaços da Gurizada continuam em operação nos territórios, com dois locais em São Leopoldo, dois em Canoas e cinco em Porto Alegre, oferecendo suporte a quem ainda precisa de acolhimento e atividades recreativas e psicossociais. A história de Elisabete é um lembrete poderoso de como espaços seguros e iniciativas de acolhimento, como os “Espaços da Gurizada”, fazem a diferença em momentos de crise. Em meio à devastação, eles oferecem não só um lugar para as crianças serem crianças novamente, mas também um recomeço para famílias como a dela. A resposta do UNICEF às chuvas no Rio Grande do Sul conta com parceiros estratégicos como MSD e Departamento de Proteção Civil e Ajuda Humanitária da União Europeia (Echo, na sigla em inglês); com a parceria da Kimberly-Clark e da Takeda; e com o apoio de Amanco Wavin; Beiersdorf, casa de NIVEA e Eucerin; Instituto Mosaic; Klabin; e Serena Energia. Para os Espaços da Gurizada, em Canosas, o UNICEF conta com a parceria de implementação da Visão Mundial. Para saber mais, siga @unicefbrasil nas redes e visite a página do UNICEF sobre a resposta humanitária às enchentes no Rio Grande do Sul: https://www.unicef.org/brazil/enchentes-no-rio-grande-do-sul
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História
18 fevereiro 2022
"Brasil nas Nações Unidas": Filme de 1954 revela imagens históricas da sede da ONU
Uma parte da história das Nações Unidas passou os últimos 68 anos muito bem guardada em um apartamento em Copacabana, no Rio de Janeiro. Imagens mostrando os primórdios da Organização e o funcionamento da sede em Nova Iorque foram recuperadas há um ano pela família Strauch. Trata-se de um filme de pouco mais de dez minutos, que agora ganha importância de documento histórico.O material foi encontrado entre os pertences de Abigail Strauch, matriarca da família que faleceu em abril de 2021, perto de completar 99 anos. Dentro de uma lata estava o rolo de filme de 16 milímetros com a etiqueta “O Brasil nas Nações Unidas”, de 1954, produzido pelo conhecido dublador Herbert Richers e narrado por Waldemar Galvão – cuja fama na época vinha de seu trabalho como locutor da Rádio Nacional do Rio de Janeiro.Nas imagens, é possível ver como era o prédio em seus primeiros anos de funcionamento, com destaque para o serviço de tradução simultânea das reuniões e assembleias. Também aparecem as primeiras obras de arte que viriam a marcar a história da sede, como o Sino da Paz Japonês – badalado anualmente na abertura da Assembleia Geral–, a réplica da estátua Poseidon de Artemísio e até mesmo a menção ao espaço onde três anos depois seriam expostos os painéis “Guerra e Paz”, do artista brasileiro Cândido Portinari. O registro do passeio pelos corredores é feito através da perspectiva de um grupo de visitantes, composto por um menino e três brasileiras, sendo uma delas Abigail. O menino é seu filho primogênito, Carlos Henrique. “Nunca ouvimos falar deste filme antes. Eu e minha irmã imaginamos que minha mãe nunca o mencionou por ser uma memória dolorosa”, conta o engenheiro Guilherme Strauch, filho mais novo de Abigail, em entrevista concedida ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio) em 2022.O filme da visita é um dos últimos registros de Carlos Henrique, que faleceu aos 13 anos, pouco tempo após as gravações. “Foi uma surpresa encontrarmos estas imagens dele e da minha mãe lá. Até então, só sabíamos que o meu pai havia feito parte da delegação brasileira na ONU”, conta.Delegação do Brasil Não à toa a família Strauch é uma das protagonistas do vídeo. O patriarca Ottolmy Strauch foi um dos primeiros brasileiros a participar das atividades da ONU logo em sua fundação. Em 1946, quando ainda funcionário do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), foi indicado ao Itamaraty para ser um dos nomes a compor a secretaria do governo brasileiro nas Nações Unidas.Em seguida, entre 1952 e 1954, integrou as comitivas brasileiras que participaram das Assembleias Gerais em Nova Iorque e chegou a ser eleito, em 1953, para ocupar um cargo no Comitê de Contribuições da Organização. Recebeu 50 votos de um total de 54, estabelecendo naquele ano um recorde na eleição do Comitê.É por este destaque que Ottolmy aparece no vídeo. Durante alguns segundos é possível acompanhar parte de seu discurso ressaltando o papel do Brasil na tarefa de garantir que as finanças da ONU fossem geridas da forma mais eficiente possível, assegurando assim recursos para a paz e o desenvolvimento social dos países mais vulneráveis.“Eu acho difícil desassociar a surpresa em ter encontrado esse vídeo histórico da emoção em rever minha família e o orgulho da participação do meu pai. Ali a ONU estava começando, o mundo tinha acabado de sair de uma grande guerra e a Organização estava tentando estabelecer acordos, reconstruir a paz. É um grande orgulho saber que o Brasil tinha um grande destaque nisso”, relata Guilherme. A coordenadora-residente da ONU no Brasil, Silvia Rucks, destaca a importância do Brasil na diplomacia internacional e do filme:“Conhecemos, por documentos históricos, a participação do Brasil na fundação da Organização das Nações Unidas e acompanhamos, por décadas, esse protagonismo se materializar em forma de acordos que ajudaram a construir e até hoje guiam as ações da ONU em todo o mundo, como a própria Agenda 2030. Ter a oportunidade de assistir a uma pequena parte desse processo nesse vídeo é emocionante”. DigitalizaçãoO achado da família coincide com a recente capacitação do Laboratório Universitário de Preservação Audiovisual da Universidade Federal Fluminense (LUPA-UFF) para digitalização de filmes. Inaugurado em 2017, o LUPA é o único espaço do tipo a operar dentro de uma universidade e foi só no ano passado que conseguiu os equipamentos necessários para digitalizar filmes como este. Focado em rastrear vídeos amadores e que remontem pedaços da história do Rio de Janeiro, o LUPA é comandado pelo professor Rafael de Luna Freire. Foi para ele que a família Strauch entregou a cópia de “O Brasil nas Nações Unidas” para digitalização e restauração.“A gente deu sorte porque filmes para durarem precisam ser guardados em baixa umidade e temperatura, sob condições estáveis. E este estava em relativo bom estado, até porque não foi muito exibido e ficou na lata por muito tempo, guardado no mesmo lugar”, explica o professor. ConteúdoContente com a surpresa de encontrar tantos nomes famosos envolvidos na produção, o especialista em cinema avalia que a peça documental seja um cinejornal – formato popular de informativos que eram exibidos em cinemas antes das atrações principais, numa época em que a televisão ainda não era parte da rotina das famílias.“Esse é um típico filme feito nesse contexto, onde cada audiovisual estrangeiro precisava ser exibido com um complemento nacional junto. Mas como historicamente os exibidores dos filmes não remuneravam os produtores pela criação destes curtas, era preciso que os produtores procurassem outras formas de financiar esses informativos”, explica Freire. “Geralmente este financiamento vinha em forma de propaganda ‘disfarçada’, tanto para empresas privadas como órgãos públicos etc. Era muito comum na época cinejornais como este trazerem esse tom mais institucional.”A aposta do professor é que o filme foi gravado originalmente em 35 milímetros e a cópia de 16 milímetros, considerada para fins amadores, entregue para a família Strauch como forma de agradecimento pela participação.Agora que as imagens foram digitalizadas, o LUPA ficou responsável pela preservação do rolo original, podendo exibir o conteúdo em sessões online. Com autorização da família Strauch e do LUPA, o filme completo “O Brasil nas Nações Unidas” também pode ser visto nos canais digitais da ONU Brasil.
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16 dezembro 2024
ONU celebra Dia dos Direitos Humanos com cine debate sobre migração
No dia 10 de dezembro, a ONU marcou o Dia dos Direitos Humanos com a exibição do filme "Home is Somewhere Else" seguido de debate sobre migração e direitos humanos. Reunindo cerca de 60 pessoas na Universidade de Brasília (UnB), o evento faz parte do Festival Internacional de Cinema e Fórum de Direitos Humanos de Genebra (FIFDH) e ainda celebrou os 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ressaltou o Dia Internacional dos Migrantes, 18 de dezembro.A voz das pessoas migrantesO cine debate contou com a participação de famílias migrantes e a comunidade universitária. Antes da exibição do filme, o público assistiu à mensagem do Alto Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, que destacou que os direitos humanos são universais e "dão voz e oportunidades às pessoas excluídas".Tanto no filme quanto no debate, pessoas migrantes compartilharam suas trajetórias. "Home is Somewhere Else" (“Minha casa está em outro lugar”, em português) é um documentário animado sobre três famílias mexicanas vivendo nos Estados Unidos. O debate, mediado pela Agência da ONU para as Migrações (OIM), contou com contribuições das venezuelanas Nadia e Yesenia, e da coordenadora de projetos na área de integração socioeconômica da OIM, Thais La Rosa.“Cheguei com 3 filhas, sou mãe solteira e, como muitos venezuelanos, saí em busca de uma vida melhor para meus filhos", disse Nadia que há sete meses está em Brasília. Ela participa do programa de qualificação profissional do Governo do Distrito Federal, Renova DF, que graças a uma parceria iniciada com a OIM em 2023, capacitou mais de 400 pessoas da Venezuela e de outras nacionalidades em situação de vulnerabilidade no setor de construção civil pelo Senai-DF, permitindo que coloquem em prática seus conhecimentos revitalizando áreas públicas locais.Yesenia também expressou gratidão pelo apoio recebido ao chegar ao Brasil e relatou sobre seu processo de integração. “Tive a oportunidade de encontrar pessoas muito boas desde que cheguei aqui, que são minha rede de apoio. Aos poucos vamos nos adaptando, aprendendo o idioma, mas sem perder nossas raízes”, relatou a venezuelana de 46 anos que faz parte de uma turma de um curso de atendentes de farmácia, pensando em um futuro mais próspero e em estar sempre se aprimorando.
Lei de Migração brasileira"O Brasil tem uma das leis de migração mais humanas do mundo e sua resposta humanitária para o fluxo venezuelano, a Operação Acolhida, é referência na região", afirmou Thais La Rosa da OIM ao abordar a importância da integração das pessoas migrantes e de sua documentação para que elas possam exercer seus direitos e deveres no país de acolhida.Para a professora do Departamento de Letras da UnB, Monique Leite Araujo, que tem alunos que atuam com pessoas da Venezuela, a iniciativa é uma oportunidade para que conheçam melhor essa realidade."Escutar esses relatos ajuda a conectar a teoria da sala de aula com a prática nas escolas", ressaltou a docente.A sessão no Brasil foi realizada em parceria com o Escritório da ONU Direitos Humanos para a América do Sul, o Centro de Informações das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), a OIM e o Escritório da Coordenadora Residente da ONU no Brasil, com apoio da UnB e da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
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16 dezembro 2024
ARTIGO: Uma oportunidade para o Brasil reforçar o combate à desertificação
Artigo publicado no jornal O Valor Econômico. Entre os dias 2 e 13 de dezembro, a COP16 reuniu em Riad, na Arábia Saudita, representantes de 196 países e da União Europeia para discutir compromissos políticos e financeiros que possam fortalecer a resiliência global às secas. Este é o maior encontro já realizado pela ONU sobre o uso sustentável das terras e ocorre em uma região que simboliza a gravidade do problema: o Oriente Médio e o Norte da África, duramente impactados pela desertificação e pela escassez hídrica. O Brasil, embora distante geograficamente e conhecido pela abundância de água, compartilha de algumas das vulnerabilidades enfrentadas por essas regiões. Recentemente, pesquisadores identificaram a primeira região árida do país e projetaram a expansão de terras semiáridas em grande parte do território, inclusive no Pantanal e na Mata Atlântica. Afetado por secas cada vez mais intensas e frequentes, o Brasil hoje tem 1,4 milhão de km2 de terras suscetíveis à desertificação, com mais de 1.500 municípios diretamente impactados. Essa região abriga quase 38 milhões de pessoas, incluindo mais de 1,8 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar, dezenas de territórios indígenas e centenas de comunidades quilombolas. O bioma Caatinga, especificamente, compõe a área seca mais populosa do planeta (conforme a UNCCD) , cobrindo 70% da região Nordeste e abrigando populações que dependem fortemente da agricultura familiar. Portanto, a desertificação não é apenas um problema ambiental: quando o solo perde sua fertilidade e capacidade produtiva, comunidades inteiras enfrentam migração forçada, desemprego e pobreza. Este cenário exige uma resposta robusta que combine ciência, políticas públicas e engajamento comunitário.Neste contexto, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) trabalha com o governo brasileiro e com organizações da sociedade civil locais em projetos para reverter a desertificação. Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a FAO atua desde a promoção de práticas agrícolas sustentáveis até a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Projetos como o REDESER “Revertendo o Processo de Desertificação nas Áreas Suscetíveis do Brasil – Práticas Agroflorestais Sustentáveis e Conservação da Biodiversidade”, implementados junto a MMA com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), são exemplos concretos do que é possível alcançar. Com foco no semiárido nordestino, o REDESER combina práticas agroflorestais e gestão integrada dos recursos naturais para restaurar a funcionalidade do solo, proteger a biodiversidade e melhorar as condições socioeconômicas das comunidades locais. O investimento de R$ 19 milhões até 2025 vai impactar cerca de 900 mil hectares, beneficiando 1.500 pequenos produtores e comunidades locais em territórios críticos da Caatinga — Seridó (PB/RN), Araripe (CE), Xingó (AL) e Sertão do São Francisco (BA). O projeto foca na segurança alimentar e hídrica, incentivando a produção agroecológica e fortalecendo mercados locais.Contudo, além das iniciativas em campo, o Brasil precisa apostar na formulação de metas de neutralidade de degradação da terra e na atualização de instrumentos como o Atlas Nacional de Áreas Suscetíveis à Desertificação, que permitem mensurar os desafios da seca. Essas ações são fundamentais para alinhar o país aos padrões globais e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos naturais. O sucesso dessas iniciativas, que contam com o apoio da FAO, depende da capacidade de mobilizar recursos financeiros e integrar políticas de combate à desertificação e às estratégias de desenvolvimento rural, segurança alimentar e adaptação e resiliência climática.O mandato da FAO inclui transformar os sistemas agroalimentares, para torná-los mais eficientes, inclusivos, resilientes e sustentáveis. Isso significa dar prioridade à restauração de terras agrícolas, conforme acordos ambientais multilaterais, integrando-as aos processos de planejamento nacional, com políticas públicas coordenadas, inovação e tecnologias que alcancem os pequenos agricultores. No Brasil, o combate à desertificação tem sido uma das prioridades da organização.A COP16 é uma oportunidade para o Brasil reafirmar seu compromisso com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e fortalecer sua posição na luta contra a degradação do solo. O país já conta com um marco legal robusto, mas é necessário ir além. A desertificação é um lembrete de que os desafios globais exigem respostas locais. Não se trata apenas de restaurar terras degradadas, mas de construir resiliência para as comunidades locais e para as gerações futuras. O Brasil tem o potencial de liderar pelo exemplo, demonstrando que é possível alinhar crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental. *Jorge Meza é representante da FAO no BrasilPara saber mais, siga @FAOBrasil no X e visite a página: https://www.fao.org/brasil/programas-e-projetos/pt/
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13 dezembro 2024
UNFPA e Ministério da Saúde firmam parceria para fortalecer políticas públicas inclusivas
O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Ministério da Saúde deram mais um passo significativo na ampliação de políticas públicas inclusivas ao assinarem, nesta quinta-feira (12), um acordo de cooperação técnica com duração prevista de cinco anos. A parceria reafirma o compromisso com a saúde como um direito universal, colocando a equidade de gênero, raça e idade no centro das ações planejadas.Durante a cerimônia de assinatura, a representante do UNFPA, Florbela Fernandes, destacou: "Este Memorando representa mais um exemplo tangível do sólido compromisso entre nossas instituições com os direitos à saúde sexual e reprodutiva, a igualdade de gênero e a construção de uma sociedade mais inclusiva e saudável, onde ninguém fique para trás. Os avanços do Brasil nessa área têm repercussões importantes, não apenas na região, mas em âmbito global, especialmente em um momento em que o Brasil sediará a COP30 em 2025, presidirá os BRICS e o Mercosul."Florbela Fernandes também reconheceu os esforços do Ministério da Saúde: "Gostaria de agradecer à ministra da Saúde, Nísia Trindade, e à sua equipe pelo compromisso com o avanço de políticas públicas voltadas à saúde sexual e reprodutiva, com uma atenção especial às populações mais vulneráveis e frequentemente deixadas para trás. Este esforço conjunto busca acelerar a conquista dos três resultados transformadores: zero necessidade não atendida de planejamento familiar e reprodutivo; zero mortes maternas evitáveis; e zero violência baseada no gênero e práticas nocivas contra mulheres e meninas."A ministra Nísia Trindade reforçou o alinhamento do acordo com as prioridades da pasta: "Todos os pontos discutidos para a assinatura deste acordo têm total alinhamento com o nosso compromisso com a equidade de gênero, raça e idade na saúde, com ações significativas que reforçam o direito universal à saúde. Trabalhamos intensamente na perspectiva do ciclo de vida, abordando, por exemplo, o envelhecimento da população, um tema que considero essencial.”A ministra também enfatizou os esforços para reduzir a mortalidade materna no país: “Estamos trabalhando arduamente para reduzir a mortalidade materna, ainda elevada no Brasil, enquanto promovemos ações integradas para o bem-estar das mulheres. Nosso foco permanece na promoção da saúde em todas as suas dimensões, com esforços intersetoriais que garantam resultados mais equitativos e inclusivos”, ressaltou.Presente na cerimônia, o secretário de Atenção Primária à Saúde (Saps), Felipe Proenço, destacou as iniciativas lideradas pela secretaria, como o programa Rede Alyne. O programa busca promover um modelo de cuidado humanizado e integral para a saúde da gestante, parturiente, puérpera e da criança, considerando as desigualdades étnico-raciais e regionais.Ações focadas no bem-estar coletivoO acordo prevê ações voltadas para crianças, adolescentes, jovens, mulheres, homens e idosos, com enfoque nos princípios de direitos humanos e sensibilidade cultural. Entre as áreas de cooperação destacam-se:Planejamento e monitoramento de políticas de saúde pública;Capacitação de profissionais do SUS em práticas inclusivas;Utilização de boas práticas nacionais e internacionais;Desenvolvimento de estratégias para saúde sexual e reprodutiva;Produção de dados sociodemográficos para subsidiar políticas públicas. Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o fortalecimento das políticas públicas de saúde é essencial para enfrentar desigualdades estruturais que afetam milhões de brasileiros. “A saúde é um direito humano essencial para o exercício da cidadania. Com a parceria com o UNFPA, reafirmamos o compromisso do Brasil com a inclusão, a equidade e a proteção social de toda a população. Vamos avançar juntos para garantir o bem-estar das pessoas, sem deixar ninguém para trás, ” afirmou.
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12 dezembro 2024
Entidade da ONU abre processo seletivo para indígenas e quilombolas
O UNOPS, organismo das Nações Unidas especializado em infraestrutura e gestão de projetos, abriu processo seletivo afirmativo exclusivo para pessoas indígenas e quilombolas. A seleção será para pessoas atuarem no âmbito do projeto “Fortalecimento da gestão em infraestrutura da educação para povos tradicionais no Brasil”, uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o UNOPS que prevê a conclusão de até 120 escolas indígenas e quilombolas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.O trabalho se dará inicialmente/preferencialmente nos estados do Amapá, Amazonas, Pará, Maranhão e Roraima.Verifique os requisitos: Experiência de, no mínimo, 2 anos em funções de serviço social, acompanhamento social em projetos com comunidades indígenas e quilombolas. Ensino médio completo. Diploma de graduação em Serviço Social, Antropologia, Sociologia, Psicologia, Direito, Comunicação Social, Pedagogia, História, Geografia ou áreas relacionadas pode compensar a falta de experiência profissional. É necessário fluência oral e escrita em português. Fluência em alguma língua indígena será um diferencial.O prazo para candidatura se encerra em 5 de janeiro de 2025. Para obter mais informações e se candidatar, acesse a página de carreiras do UNOPS, em português: https://jobs.unops.org/Pages/ViewVacancy/VADetails.aspx?id=29370 O UNOPS realizará uma sessão informativa sobre a vaga e o processo seletivo. Para participar, preencha este formulário: bit.ly/InformaçãoIndígenaQuilombola. Sessão exclusiva para pessoas indígenas e quilombolas. Contato para imprensa: Carolina Vicentin, Oficial de Comunicação, UNOPS: carolinav@unops.org
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11 dezembro 2024
ARTIGO: Dia dos Direitos Humanos 2024: nossos direitos, nosso futuro
Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo.A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que hoje completa 76 anos, foi o primeiro reconhecimento internacional de que existem direitos inalienáveis a todas as pessoas e que, portanto, os Estados têm limites e obrigações com suas populações. Neste 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, é fundamental relembrar a relevância desses direitos para a superação dos grandes desafios de nossas sociedades e conhecer a estrutura do direito internacional.Os direitos humanos não são peças de museu. Eles estão em constante evolução, refletindo mudanças, preocupações e necessidades de sociedades em transformação. Essa evolução está expressa nos nove tratados vinculantes que resultaram em obrigações sobre assuntos concretos para os Estados membros. Esses tratados abordam temas como direitos civis e políticos, discriminação racial e contra mulheres, combate à tortura e direitos das crianças. Além do sistema de tratados vinculantes, a Declaração permanece uma inspiração para o desenvolvimento de outros instrumentos internacionais que visam ampliar o escopo de promoção e proteção de direitos e a inclusão de sujeitos como pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e Povos Indígenas. Da mesma maneira, novos temas foram inseridos, como a tripla crise planetária – perda da biodiversidade, mudança climática e poluição – que coloca em risco os direitos econômicos, sociais e culturais de todas as pessoas.Em 2024, no Brasil, as inundações no Rio Grande do Sul, as queimadas e o período recorde de seca deixaram clara a escala dessa crise, que requer ação conjunta e urgente. Situações extremas como estas evidenciam e agravam problemas existentes, e seus efeitos são mais devastadores para quem já está em situação de vulnerabilidade, como pessoas que vivem na pobreza ou populações indígenas e quilombolas, que ficam especialmente sujeitas a violações tanto no nível pessoal quanto coletivo.Os mecanismos das Nações Unidas dedicam atenção crescente a esses temas emergentes e oferecem recomendações concretas para que os países lidem com seus impactos.Após visita ao Brasil, a relatora da ONU sobre a situação das pessoas defensoras de direitos humanos alertou para o risco de violência enfrentado por mulheres indígenas, quilombolas e trabalhadoras rurais que lideram suas comunidades. A relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo indicou a presença de formas de racismo ambiental, como a segregação espacial que lega pessoas de grupos raciais e étnicos marginalizados a áreas vulneráveis a desastres naturais e eventos climáticos extremos. Já especialistas para o Avanço da Igualdade e Justiça Racial na Aplicação da Lei identificaram uma situação de racismo sistêmico que implica o perfilamento racial e uma série de outras violências contra afrodescendentes no país.O Brasil tem um histórico de compromisso com os direitos humanos universais e é signatário de diversos tratados pertinentes ao tema. Em constante diálogo com os mecanismos internacionais, o Estado brasileiro busca aprimorar suas práticas e implementar as recomendações recebidas, com base no seu compromisso e engajamento ativo com o sistema universal de direitos humanos.Para impulsionar essas orientações internacionais, é significativa e exitosa a parceria entre o Sistema das Nações Unidas e a Câmara dos Deputados, que tem fortalecido o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal. Este é um espaço de diálogo e seguimento das recomendações de direitos humanos feitas pela ONU ao Brasil, que vem colaborando significativamente para o cumprimento desses princípios universais para todas as pessoas, sem discriminação.* Silvia Rucks é coordenadora residente e representante do secretário-geral da ONU no Brasil.** Jan Jarab é e o representante da ONU Direitos Humanos na América do Sul.
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