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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil.
Notícias
18 novembro 2022
UNA-SE: campanha brasileira celebra ativistas dos direitos das mulheres
A ONU Brasil promove, entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro 2022, a edição anual da campanha do secretário-geral das Nações Unidas “Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Desenvolvida desde 2008, a campanha apoia os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas.
No Brasil, a campanha marca também o bicentenário de independência, convidando a população a debater e construir "o Brasil das mulheres", um país que seja diverso, justo e seguro, onde todas as mulheres e meninas possam viver suas vidas livres de violência e de discriminação. Dando visibilidade ao trabalho das mulheres defensoras de direitos humanos, a campanha demonstra, na prática, a importância do ativismo e as transformações sociais positivas que mulheres ativistas proporcionaram ao país.
“A violência contra as mulheres e as meninas é uma grave violação de direitos humanos. Precisamos escutar e fazer ecoar as vozes das mulheres defensoras de direitos humanos, que têm trabalhado arduamente, em todos os lugares, para que todas as mulheres e meninas vivam suas vidas livres de violência", afirma a coordenadora residente das Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks.
Campanha - Internacionalmente, a campanha se inicia em 25 de novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres). No Brasil, para dar visibilidade às múltiplas e agravadas formas de discriminação e às violações de direitos e violências contra mulheres e meninas negras, o lançamento acontece cinco dias antes, no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Diferentemente de edições passadas, neste ano as Nações Unidas convidam parceiros e parceiras a buscar formas alternativas de pintar de laranja prédios e monumentos que não envolvam iluminação, por conta da crise energética em todo o mundo e das medidas cada vez mais urgentes de preservação ambiental e mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Neste período, a ONU Brasil sugere 'iluminar' as redes sociais de laranja, vestir-se de laranja e incentivar outras pessoas a fazer o mesmo como uma forma de propagar os objetivos da campanha.
Além da campanha de conscientização em redes sociais, entidades das Nações Unidas no Brasil também promovem diversas atividades, online e presenciais. Para saber mais, acompanhe as redes sociais da ONU Brasil.
Enfrentamento e prevenção - Entre os mecanismos de enfrentamento e prevenção à violência que devem ser celebrados através da campanha, destaca-se a Lei Maria da Penha, a mais importante legislação sobre violência contra mulheres no país. A Lei Maria da Penha é um dos maiores exemplos do esforço coletivo de feministas e defensoras de direitos humanos e trouxe inúmeros avanços no país. Outro exemplo importante é a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, que prevê maior proteção a mulheres lésbicas, bissexuais, trans e travestis contra discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero, por analogia ao crime de racismo. De grande importância é também a decisão do STF de 2022, que estabeleceu jurisprudência para a aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres trans e travestis.
Desafios - Apesar dos avanços, ainda existem lacunas na proteção integral de direitos humanos de todas as mulheres e meninas no Brasil. Equipamentos e serviços especializados para atender mulheres e meninas em situação de violência concentram-se nas cidades grandes, com menor presença em municípios médios e pequenos e, em especial, nas áreas rurais.
Além disso, as leis existentes não abarcam contextos de violência contra mulheres no ambiente de trabalho, nos meios de comunicação, contra as ativistas que defendem direitos humanos, em contextos de deslocamento, sejam eles forçados ou voluntários, ou nos casos de violência perpetrada por atores estatais.
"A violência contra mulheres e meninas não afeta todas elas da mesma forma. Por isso, precisamos de soluções e iniciativas específicas para que possamos construir esse Brasil das mulheres, que seja realmente de todas as mulheres e meninas", completa Silvia Rucks.
No terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo de avaliação da situação de direitos humanos nos Estados-membros das Nações Unidas, o Brasil recebeu 20 recomendações de áreas a serem aprimoradas para o enfrentamento à violência contra mulheres. Segundo relatório da Câmara dos Deputados de 2021, houve progresso em apenas seis, com destaque para a atuação do Legislativo e do Sistema de Justiça. A revisão do quarto ciclo foi finalizada no último dia 18 e novas recomendações devem ser adotadas pelo Brasil no próximo ano.
Contatos para imprensa
ONU Mulheres
Bárbara Lima – Coordenadora da Campanha no Brasil
barbara.lima@unwomen.org
+55 (61) 99662-9294
História
07 dezembro 2022
Brasileira é nova Jovem Líder da ONU
Usando a tecnologia e as redes sociais para defender os direitos humanos, a brasileira Luísa Franco Machado foi escolhida para ser uma das Jovens Líderes da ONU para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ela vai ocupar o posto ao lado de outros 16 ativistas globais, todos com idades entre 17 e 29 anos.
Aos 23 anos, a pesquisadora é graduada em ciência política e mestre em administração pública, bem como em novas tecnologias aplicadas a esta mesma área. Usando as redes sociais, ela compartilha suas experiências acadêmicas e vivências como jovem queer* do hemisfério sul para conscientizar seus seguidores sobre direitos na internet.
“Direitos digitais, direitos LGBT e gênero estão completamente interligados, porque a gente entende que tanto as plataformas digitais quanto os softwares tendem a ser construídos de uma maneira machista, a homofóbica, racista”, explica Luísa.
Mudar essa realidade, tornando o ambiente online mais justo e inclusivo, é um dos objetivos da jovem, que viu no programa da ONU uma oportunidade para expandir seu trabalho.
“Comecei a falar sobre isso em minhas redes sociais, principalmente no TikTok. Meus vídeos viralizaram e então engajei uma comunidade de jovens online que também queriam participar da construção de políticas públicas relacionadas ao mundo digital”, recorda. “Minha ideia agora é conseguir transformar meus seguidores em um movimento capaz de atuar em governos, ONGs e organizações civis.”
Ocupar espaços - Atualmente com quase 50 mil seguidores no TikTok, no perfil @political_queer, Luísa aproveita a linguagem informal das redes sociais para abordar de forma acessível temas espinhosos, mas necessários. “Muita gente fala que a tecnologia é o futuro, mas falamos pouco sobre os impactos da tecnologia nas pessoas”, ressalta. “Quais são os nossos direitos a partir do momento que a gente está envolvido com uma máquina ou com um sistema? Isso vai desde privacidade de dados até o direito de não ter informações suas usadas contra você.”
Como a ativista aponta, mesmo quando tais temas são discutidos, normalmente eles ficam restritos a grupos compostos por homens brancos ricos do hemisfério norte. “Pela minha experiência, nas políticas públicas em geral, mas principalmente nos temas de tecnologia, existem pouquíssimas pessoas como eu nos lugares de tomada de decisão”, afirma. “Minha ideia é justamente estar presente nesses lugares.”
ONU - Durante o mandato de dois anos como Jovem Líder dos ODS, Luísa é incentivada a participar de conferências e eventos como uma representante da juventude em relação a temas como direitos digitais, direitos LGBT e gênero. No próximo ano, por exemplo, ela deve se encontrar na sede da ONU em Nova Iorque como os outros Jovens Líderes, que trabalham em prol de outros temas, como desenvolvimento sustentável, paz e segurança.
No entanto, o contato com colegas de mandato já começou: Luísa está desenvolvendo uma parceria com a nigeriana Karimot Odebode. Poeta e ativista pela igualdade de gênero, Karimot é fundadora da iniciativa Black Girl's Dream (Sonhos de uma jovem negra, em tradução livre), que trabalha com o empoderamento de mulheres e garotas, relacionando o tema com internet e conectividade em seu país natal.
“Nós nos conhecemos por coincidência em uma conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT) há um mês, na Romênia. Parecia que já éramos melhores amigas há muito tempo. Tenho certeza que isso vai acontecer com muitas outras pessoas do grupo”, projeta Luísa sobre os colegas de ativismo.
*Queer é um termo guarda-chuva da língua inglesa (e apropriado por outras línguas) usado para descrever identidades de gênero e/ou orientações sexuais que vão além da heterossexualidade e das normas cisgênero (ou seja, das normas que impõe a adequação da identidade de gênero do sujeito ao seu sexo biológico).
*Queer é um termo guarda-chuva da língua inglesa (e apropriado por outras línguas) usado para descrever identidades de gênero e/ou orientações sexuais que vão além da heterossexualidade e das normas cisgênero (ou seja, das normas que impõe a adequação da identidade de gênero do sujeito ao seu sexo biológico).
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História
06 dezembro 2022
“Empoderada”, diz refugiada sobre emprego
A venezuelana Mariangel chegou ao Brasil há onze meses buscando um recomeço. Ela cruzou a fronteira da Venezuela com Roraima trazendo em seus braços dois dos seus quatro filhos, uma irmã e uma sobrinha. Sem uma rede de apoio ou perspectivas de conseguir emprego, ela buscou uma vaga em um abrigo emergencial na capital Boa Vista (RR), e lá teve contato pela primeira vez com o Empoderando Refugiadas, um programa cujo objetivo é alavancar a inclusão socioeconômica de mulheres refugiadas e migrantes que chegam ao Brasil buscando apoio– incluindo mulheres LGBTQIA+, mulheres com deficiência e com mais de 50 anos.
Por dois meses, ela participou de cursos e capacitações sobre o mercado de trabalho brasileiro, sobre leis e direitos trabalhistas, e para desenvolver habilidades que pudessem aumentar suas chances de contratação. Assim que as aulas acabaram, ela recebeu uma proposta do shopping Iguatemi, em Campinas (SP), uma das empresas engajadas com o projeto. Com um emprego garantido, ela mudou com a família para o interior paulista e hoje voltou a fazer planos.
“O que é mais legal é [que o programa] te ajuda a seguir em frente, produzindo e para que você seja uma pessoa melhor”, diz Mariangel. “Eu me sinto bem porque sou uma mulher empoderada, uma mulher que pode seguir em frente, uma mulher que pode lutar por seus filhos, dar tudo a seus filhos, trabalhar, e que não depende de outra pessoa para ter as coisas”, comemora.
Mariangel é uma das dezenas de mulheres que participaram da sétima edição do Empoderando Refugiadas. O programa é desenvolvido em conjunto pela Agência das ONU para Refugiados (ACNUR), ONU Mulheres e Pacto Global. A sétima edição também contou com o patrocínio de duas empresas parceiras: Lojas Renner SA e Shopping Iguatemi.
Estas mesmas agências da ONU também atuam em diferentes projetos, mobilizando instituições e empresas para incluir mais mulheres refugiadas e migrantes no mercado de trabalho, com capacitação e acompanhamento para a integração no novo destino. Além de mobilizar pela abertura de novas oportunidades de emprego, as agências também trabalham para criação de iniciativas que fortaleçam os direitos econômicos e as oportunidades de desenvolvimento das mulheres refugiadas e migrantes. E, para aquelas que optaram por abrir o próprio negócio, as agências buscam apoiar na conquista de novos mercados e na inclusão nas cadeias produtivas já existentes.
Iniciativas - Um exemplo de outro projeto desta mesma natureza é o Moverse, programa conjunto implementado por ACNUR, ONU Mulheres e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), com o financiamento do Governo de Luxemburgo. Este programa busca garantir que políticas e estratégias de empresas públicas, privadas e instituições fortaleçam os direitos econômicos e as oportunidades de desenvolvimento entre refugiadas e migrantes venezuelanas. A principal ação do programa nesse sentido é o apoio a empresas para que desenvolvam e implementem um plano de ação com foco no empoderamento econômico dessas mulheres – e que pode incluir desde cursos de aperfeiçoamento profissional, creche e apoio à educação de filhos e filhas até inclusão de refugiadas e migrantes na cadeia de suprimentos e estratégias de comunicação que retratem e empoderem essas mulheres.
Já o Fórum Empresas com Refugiados é uma iniciativa desenvolvida por ACNUR e Pacto Global que, atualmente, conta com mais de 50 empresas e organizações membros. O objetivo é fomentar trocas e aprendizagem entre as empresas participantes, focando na contratação inclusiva de pessoas refugiadas, incluindo desafios, oportunidades e boas práticas, com ações exclusivas voltadas para populações específicas, como famílias monoparentais chefiadas por mulheres.
Uma quarta iniciativa que faz parte dessa abordagem integrada é a plataforma Refugiados Empreendedores, desenvolvida por ACNUR e Pacto Global para divulgar negócios de pessoas refugiadas. Por meio da plataforma, que oferece visibilidade aos negócios liderados por pessoas refugiadas no Brasil, em sua maioria mulheres, é possível comprar produtos e se comunicar diretamente com as empreendedoras.
Quando participam de uma das iniciativas listadas, as instituições e empresas interessadas podem ampliar a atuação junto ao tema, passando a integrar os demais projetos. Por exemplo: uma empresa que já tenha assinado a Carta de Compromisso do programa Moverse pode apoiar o projeto Empoderando Refugiadas e pode integrar o Fórum Empresas com Refugiados – as duas ações colaboram, inclusive, para o cumprimento dos compromissos assumidos na assinatura da carta. E para apoiar na compreensão dessas possibilidades, é oferecido suporte da equipe do Moverse, que também atua no desenvolvimento de um plano de ação junto às empresas e instituições signatárias da carta.
Saiba mais sobre essa integração clicando aqui
Para participar – Todas as iniciativas integradas estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e aos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. Para empresas que desejam aumentar o engajamento com a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, a ONU Mulheres também incentiva a assinatura dos Princípios do Empoderamento das Mulheres (WEPs, da sigla em inglês), uma iniciativa global da ONU Mulheres e Pacto Global para orientar empresas sobre como empoderar as mulheres no ambiente de trabalho, no mercado e nas comunidades.
Para saber mais sobre os projetos e integrar alguma das ações, as instituições e empresas podem entrar em contato pelos seguintes endereços:
Moverse – flavia.muniz@unwomen.org
Empoderando Refugiadas – empoderandorefugiadas@pactoglobal.org.br
Fórum Empresas com Refugiados – empresascomrefugiados@pactoglobal.org.br
Refugiados Empreendedores – tarantin@unhcr.org
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História
17 novembro 2022
Mãe e filha protegem erva-mate no Paraná
Todos os dias pela manhã, Verônica Vergopolem se levanta para cuidar do cultivo na propriedade “Serra das Araucárias”, no município de Bituruna, interior do Paraná. A produção de erva-mate é responsável pelo sustento financeiro e a horta pela segurança alimentar da família. De forma agroecológica, a produtora rural providencia o pão e as frutas, a erva do chimarrão e até mesmo o arroz, o feijão e as verduras que enchem a mesa em todas as refeições.
Filha de produtores rurais, ela carrega o orgulho de ser agricultora e entende a importância da preservação da natureza. “Eu posso dizer que sou erveira. A gente planta tudo de forma orgânica, natural, nunca usamos químicos aqui. Eu cuido do meio ambiente”, diz.
O conhecimento de Verônica sobre a biodiversidade e o cultivo da erva-mate, bem como o seu carinho, a sensibilidade e o respeito pela natureza, foram passados também para seus filhos. Jéssica Vergopolem abraçou o cultivo da erva-mate e hoje, mãe e filha saem para fazer a coleta da semente, o plantio de mudas, a colheita das folhas e a poda. “Minha raiz é minha essência, é onde meus pés sempre caminharam, nessa terra e nesse chão. A erva-mate esteve comigo desde pequenininha. É um ensinamento muito bonito que recebi da minha mãe, e quero seguir fazendo, eu vejo como o meu futuro”, conta Jéssica.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) reconhece a família Vergopolem como exemplo de mulheres rurais, consideradas as principais responsáveis pela transmissão do conhecimento e da perpetuação da história de seus povos, incluindo conhecimentos técnicos, como manejo agroecológico, seleção de sementes ou uso medicinal de ervas. “O conhecimento tem que ser transmitido, ampliado, não pode ter barreiras. Tem que querer aprender e ensinar, e é isso que nós mulheres precisamos lutar para que aconteça”, diz Jéssica.
Para a FAO, as mulheres são agentes cruciais de mudança na luta contra a pobreza rural, a fome e a desnutrição. Ao compartilhar desta mesma visão e apoiar a melhoria da segurança alimentar e nutricional das mulheres, trabalhando para aumentar a renda e o poder de decisão destes grupos, a agência das Nações Unidas acredita que será possível alcançar uma verdadeira mudança para um desenvolvimento rural inclusivo e sustentável.
Patrimônio - Em dezembro de 2021, a FAO no Brasil realizou uma missão para a avaliação da candidatura da produção tradicional de erva-mate no Paraná como um dos Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM). A produção no centro-sul e sudeste do Paraná envolve a família Vergopolem, além de outros aproximadamente sete mil agricultores e agriculturas familiares, e alia a produção agrícola à manutenção de tradições, valorização social, saberes e técnicas populares, bem como a preservação do meio ambiente.
A erva-mate é uma espécie nativa da região sul do Brasil usada no preparo de bebidas, como chimarrão, tererê e infusões (“chá mate”). É cultivada em modo agroecológico junto a remanescentes de Floresta com Araucária, e os cultivos agregam conhecimentos e saberes tradicionais e ancestrais. As plantações se consorciam com a vegetação nativa, aproveitando a iluminação e o sombreamento sobre as plantas, bem como os nutrientes providos pela própria floresta.
Ao redor do mundo, a FAO reconhece 62 sistemas agrícolas, em 22 países. Destes, apenas quatro estão na América Latina. O “Sistema Tradicional e Agroecológico de Erva-mate na Floresta com Araucária” é candidato a ser a segunda iniciativa brasileira reconhecida pelo programa SIPAM – a primeira foi o sistema tradicional das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas, da Serra do Espinhaço em Minas Gerais.
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História
25 outubro 2022
Escritoras indígenas lutam por valorização
Colocar em evidência a produção literária de escritoras e autoras indígenas brasileiras. É esta a missão do “Mulherio das Letras Indígenas”, coletivo que articula a produção de contos, poesias e prosas como forma de expressão artística e de preservação cultural dos povos indígenas no país.
O grupo– liderado pela escritora, produtora cultural e professora, Eva Potiguara– busca oferecer incentivos para que autoras indígenas não apenas tenham os recursos para escrever, como também para divulgar seus trabalhos, superando desta forma a visão simplista de que não há literatura produzida pelos povos originários. “Há uma questão racista: é como se indígena não escrevesse. Então, a mulher indígena não escreve”, expõe Eva. “Outra ideia falsa é que o indígena limita-se a uma produção oral. Por uma necessidade de se colocar, o indígena teve que aprender português. A escrita está no bojo das nossas necessidades há mais de quatro séculos”, explica.
A riqueza da produção, no entanto, não resume-se apenas ao português. O coletivo hoje é formado por mulheres que escrevem em 12 idiomas indígenas diferentes. “Temos mais de 80 mulheres no nosso grupo. Muitas vivem em áreas de retomada, têm mestrado e doutorado. E há muitas que nunca escreveram. Não tiveram o apoio para estudar. Não têm acesso à mídia de qualidade, internet, computador e impressora”, conta Eva. Para driblar a situação, as cunhãs escritoras utilizam o celular para escrever seus versos e compartilhar com as mais experientes. A temática das produções literárias passa por questões atuais como poder, identidades, linguagens e direito à terra. “A nossa escrita traz as denúncias, os protestos, a dor da mulher, as memórias de nossas mães e avós estupradas. Traz o amor à natureza, a voz da Mãe Terra, da nossa Terra Pindorama e os quatro elementos que formam esse nosso universo”, explica Eva. Como um dos próximos projetos do “Mulherio das Letras Indígenas” está o lançamento de um e-book, publicação que já reúne conteúdo de ao menos 86 escritoras indígenas. Invisibilidade - Ativista das causas indígenas, Eva conta que uma das principais motivações do coletivo é enfrentar a invisibilidade histórica da contribuição artística indígena para a formação do Brasil. “Os indígenas, que aprenderam o barroco e as artes trazidas pelo branco, também foram aprendendo a se colocar no grafismo, na poética, na prosa. Contudo, esses materiais foram perdidos, queimados, extraviados, porque não eram importantes”, conta. “Quando foi fundada a Academia de Letras do Brasil em nenhum momento pensaram nos povos indígenas. Até o nome Brasil surgiu como invenção para substituir o que antes era Pindorama. O que existia antes não era levado em conta”, frisou. Do passado para o presente, Eva diz que a luta para superar esta invisibilidade continua. “Sabemos que há leis que orientam a prioridade da literatura indígena nas escolas, mas fica no papel”, diz. “No século 21, há muitos indígenas que escrevem e escrevem muito bem. Escrevem sobre o que já se colocava no urucum e no jenipapo séculos antes: suas dores, lutas, cosmovisões. É uma escrita feita de muita coragem, perseverança e resistência. E foi por isso que chegamos até aqui”, diz a ativista. Valorizar o patrimônio linguístico dos povos indígenas em todo o mundo é um dos propósitos da Década Internacional das Línguas Indígenas, celebrada entre os anos de 2022 e 2032, por iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Iniciativas como a do coletivo “Mulherio das Letras Indígenas” colaboram com esta missão e ajudam a proteger, somente no Brasil, a herança e o futuro de 896 mil pessoas indígenas, de 305 etnias e 274 idiomas, segundo as últimas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ONU Mulheres, agência das Nações Unidas responsável por esta entrevista com Eva Potiguara, também apoia as ações do coletivo e reconhece a importância de se ampliar a voz e a escrita dessas mulheres como forma de enfrentamento ao preconceito, a misoginia e o machismo, além da negligência com a produção das mulheres indígenas de um modo geral.
A riqueza da produção, no entanto, não resume-se apenas ao português. O coletivo hoje é formado por mulheres que escrevem em 12 idiomas indígenas diferentes. “Temos mais de 80 mulheres no nosso grupo. Muitas vivem em áreas de retomada, têm mestrado e doutorado. E há muitas que nunca escreveram. Não tiveram o apoio para estudar. Não têm acesso à mídia de qualidade, internet, computador e impressora”, conta Eva. Para driblar a situação, as cunhãs escritoras utilizam o celular para escrever seus versos e compartilhar com as mais experientes. A temática das produções literárias passa por questões atuais como poder, identidades, linguagens e direito à terra. “A nossa escrita traz as denúncias, os protestos, a dor da mulher, as memórias de nossas mães e avós estupradas. Traz o amor à natureza, a voz da Mãe Terra, da nossa Terra Pindorama e os quatro elementos que formam esse nosso universo”, explica Eva. Como um dos próximos projetos do “Mulherio das Letras Indígenas” está o lançamento de um e-book, publicação que já reúne conteúdo de ao menos 86 escritoras indígenas. Invisibilidade - Ativista das causas indígenas, Eva conta que uma das principais motivações do coletivo é enfrentar a invisibilidade histórica da contribuição artística indígena para a formação do Brasil. “Os indígenas, que aprenderam o barroco e as artes trazidas pelo branco, também foram aprendendo a se colocar no grafismo, na poética, na prosa. Contudo, esses materiais foram perdidos, queimados, extraviados, porque não eram importantes”, conta. “Quando foi fundada a Academia de Letras do Brasil em nenhum momento pensaram nos povos indígenas. Até o nome Brasil surgiu como invenção para substituir o que antes era Pindorama. O que existia antes não era levado em conta”, frisou. Do passado para o presente, Eva diz que a luta para superar esta invisibilidade continua. “Sabemos que há leis que orientam a prioridade da literatura indígena nas escolas, mas fica no papel”, diz. “No século 21, há muitos indígenas que escrevem e escrevem muito bem. Escrevem sobre o que já se colocava no urucum e no jenipapo séculos antes: suas dores, lutas, cosmovisões. É uma escrita feita de muita coragem, perseverança e resistência. E foi por isso que chegamos até aqui”, diz a ativista. Valorizar o patrimônio linguístico dos povos indígenas em todo o mundo é um dos propósitos da Década Internacional das Línguas Indígenas, celebrada entre os anos de 2022 e 2032, por iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Iniciativas como a do coletivo “Mulherio das Letras Indígenas” colaboram com esta missão e ajudam a proteger, somente no Brasil, a herança e o futuro de 896 mil pessoas indígenas, de 305 etnias e 274 idiomas, segundo as últimas estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ONU Mulheres, agência das Nações Unidas responsável por esta entrevista com Eva Potiguara, também apoia as ações do coletivo e reconhece a importância de se ampliar a voz e a escrita dessas mulheres como forma de enfrentamento ao preconceito, a misoginia e o machismo, além da negligência com a produção das mulheres indígenas de um modo geral.
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História
21 outubro 2022
Série brasileira é premiada pela UNESCO
A menina que perdeu a perna, o menino que desenhava com os pés e a princesa que tinha um cromossomo a mais são alguns dos protagonistas da série Literatura Acessível, do Instituto Incluir, única iniciativa brasileira a conquistar o Prêmio Confucius de Alfabetização, da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
A distinção, entregue no dia 8 de setembro, é um dos Prêmios Internacionais de Alfabetização da UNESCO, cujo objetivo é celebrar programas que promovam práticas eficazes de alfabetização para populações vulneráveis. Estabelecido em 2005 com apoio da China, o prêmio concede, todos os anos, 30 mil dólares a três projetos do gênero.
“Estou grata e honrada com essa premiação e feliz pela possibilidade e oportunidade de continuar”, diz a fundadora do Literatura Acessível e do Instituto Incluir, Carina Alves. “Às vezes é difícil e parece que a gente está remando sozinho, mas para mim este prêmio é uma mensagem que vale a pena continuar”.
A diretora e representante da UNESCO no Brasil, Marlova Noleto, recebeu Carina em Brasília para parabenizá-la e destacou a contribuição do projeto para a inclusão e permanência de crianças com deficiência em escolas regulares. “Trata-se de um trabalho de excelência desenvolvido pelo Instituto Incluir”, afirma Marlova. “Sem dúvida, a iniciativa contribui para o alcance do ODS 4 (Educação de Qualidade), assegurando educação inclusiva e equitativa para todos ao longo de toda a vida.”
A seleção dos honrados com o Prêmio Confucius é feita por um júri internacional que se reúne em Paris uma vez por ano e é nomeado pela diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay.
Livros infantis - A linha condutora da série Literatura Acessível é a ideia de que a vida é possível para quem é diferente. “O projeto existe para reforçar que essas crianças com deficiência têm potencialidades”, explica Carina.
Nas histórias, as crianças com deficiência encontram no esporte, na cultura e na educação formas de se reinventar e levar uma vida plena. Ações extras organizadas pelo Instituto Incluir levam essas fábulas para escolas em todos os cantos do Brasil, com direito a performances teatrais seguidas por atividades com alunos e professores.
A apresentação dos livros é pensada para inquietar as crianças e as deixar curiosas com outras realidades, convidando-as, por exemplo, a sentir a escrita em braille ou a tentar desenhar com os pés. “A ideia é essa: colocar uma sementinha na cabeça das crianças”, conta Carina.
Origem - Fundado em 2014, o Literatura Acessível já conta com dez histórias– algumas assinadas em parceria com a escritora Mari Meira. O conteúdo é desdobrado em livros físicos, vídeos, obras em audiodescrição, braille e libras, que podem ser acessados pelo site do projeto e por um aplicativo disponível para smartphones.
Desde 2018, Carina também está à frente do Instituto Incluir, com sede no Rio de Janeiro. “O Instituto Incluir tem três palavras chave: democratizar, transformar e humanizar. A gente quer democratizar por meio da literatura, do esporte, dos atendimentos diretos e indiretos, e com isso transformar a realidade bárbara da exclusão que vivemos todos os dias”, explica.
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23 março 2023
Consumo vampírico está esgotando a água no mundo, afirma secretário-geral da ONU
No Dia Mundial da Água, 22 de março, durante a abertura da Conferência da ONU sobre a Água, o secretário-geral da ONU, António Guterres, lembrou que o fornecimento de água, que é vital para a humanidade, está ameaçado.
Para o chefe da ONU, o recurso está se esgotando em função do “consumo excessivo vampírico e uso insustentável”, além dos riscos que sofre pelo aquecimento global.
Ao ressaltar que o ciclo da água foi quebrado, ecossistemas destruídos e lençóis freáticos contaminados, ele alertou que quase três em cada quatro desastres naturais estão relacionados à água.
Gerenciamento de água
Na avaliação do secretário-geral, quatro áreas que devem ser priorizadas para acelerar os resultados e mudar o cenário atual. Ele explica que existe uma lacuna na gestão da água, e os governos devem desenvolver e implementar planos para garantir o acesso equitativo ao recurso. O chefe da ONU também pediu investimento massivo em sistemas de água e saneamento com base no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 6 (água potável e saneamento), que prevê estímulos, reformas e financiamento. Além disso, ele afirmou que a ação climática e a sustentabilidade da água no futuro são “dois lados da mesma moeda”. Citando o Pacto de Solidariedade pelo Clima, sugerido na reunião do G20, Guterres lembrou que os países com maiores emissões de gases de efeito estufa devem agir, bem como as nações mais ricas devem mobilizar recursos para apoiar os países emergentes na transição para uma economia de baixo carbono. Políticas integradas para evitar crise Já para o presidente da Assembleia Geral, Csaba Korosi, a água é um bem comum global que precisa de políticas públicas e legislação, bem como financiamento para tratar a questão. Para ele, é preciso haver um acordo sobre o gerenciamento da água e formulação de políticas integradas de uso da terra, água e clima que ajudem no progresso de ações de mitigação e adaptação climática. Korosi disse que as autoridades devem se comprometer em garantir o acesso à água potável e saneamento a todos, como um direito humano e uma questão de dignidade. 46% da população global vive sem acesso a saneamento básico Em um planeta com 8 bilhões de habitantes, 26% da população global não tem acesso à água potável, ou 2 bilhões de pessoas. Cerca de 46% dos habitantes do planeta não possuem serviços de saneamento seguros, o equivalente a 3,6 bilhões. Os números são do novo relatório da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que foram apresentados na abertura da Conferência da ONU sobre a Água. Oportunidade para garantir água, saneamento e higiene Em paralelo ao evento, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) reagiram aos dados divulgados na terça-feira (21) sobre acesso à água potável e serviços de saneamento. As entidades alertam que anualmente, pelo menos 1,4 milhão de pessoas, muitas delas crianças, morrem de doenças preveníveis causadas pela baixa qualidade da água e higiene. OMS e UNICEF explicam que as consequências sociais e econômicas de serviços inadequados de água e saneamento também são preocupantes: pessoas adoecem, crianças ficam fora da escola, especialmente as meninas, e comunidades inteiras podem ser deslocadas pela escassez de água. As agências da ONU querem mais ação das autoridades para fortalecer os sistemas de saneamento e desenvolver formas de financiar políticas públicas nesta área. Água: bem comum e não uma commodity Em nota, relatores de direitos humanos* da ONU destacam que a água é “um bem comum e não uma commodity”. A mensagem lembra que o recurso é um direito e deve ser gerenciado desta forma, sem que um viés mercadológico dificulte ou impeça o acesso equitativo. Eles adicionam que a Conferência da Água da ONU é uma oportunidade para ouvir e se envolver com os defensores dos direitos humanos, especialmente os especialistas desta questão. Os relatores defendem que em vez de restringir a liberdade de expressão e associação dos defensores, e até mesmo criminalizá-los, é hora de garantir mais participação, especialmente para mulheres e jovens, em todas as discussões, bem como a governança da água mecanismos nos níveis internacional, nacional e local. *Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.
Na avaliação do secretário-geral, quatro áreas que devem ser priorizadas para acelerar os resultados e mudar o cenário atual. Ele explica que existe uma lacuna na gestão da água, e os governos devem desenvolver e implementar planos para garantir o acesso equitativo ao recurso. O chefe da ONU também pediu investimento massivo em sistemas de água e saneamento com base no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 6 (água potável e saneamento), que prevê estímulos, reformas e financiamento. Além disso, ele afirmou que a ação climática e a sustentabilidade da água no futuro são “dois lados da mesma moeda”. Citando o Pacto de Solidariedade pelo Clima, sugerido na reunião do G20, Guterres lembrou que os países com maiores emissões de gases de efeito estufa devem agir, bem como as nações mais ricas devem mobilizar recursos para apoiar os países emergentes na transição para uma economia de baixo carbono. Políticas integradas para evitar crise Já para o presidente da Assembleia Geral, Csaba Korosi, a água é um bem comum global que precisa de políticas públicas e legislação, bem como financiamento para tratar a questão. Para ele, é preciso haver um acordo sobre o gerenciamento da água e formulação de políticas integradas de uso da terra, água e clima que ajudem no progresso de ações de mitigação e adaptação climática. Korosi disse que as autoridades devem se comprometer em garantir o acesso à água potável e saneamento a todos, como um direito humano e uma questão de dignidade. 46% da população global vive sem acesso a saneamento básico Em um planeta com 8 bilhões de habitantes, 26% da população global não tem acesso à água potável, ou 2 bilhões de pessoas. Cerca de 46% dos habitantes do planeta não possuem serviços de saneamento seguros, o equivalente a 3,6 bilhões. Os números são do novo relatório da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que foram apresentados na abertura da Conferência da ONU sobre a Água. Oportunidade para garantir água, saneamento e higiene Em paralelo ao evento, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) reagiram aos dados divulgados na terça-feira (21) sobre acesso à água potável e serviços de saneamento. As entidades alertam que anualmente, pelo menos 1,4 milhão de pessoas, muitas delas crianças, morrem de doenças preveníveis causadas pela baixa qualidade da água e higiene. OMS e UNICEF explicam que as consequências sociais e econômicas de serviços inadequados de água e saneamento também são preocupantes: pessoas adoecem, crianças ficam fora da escola, especialmente as meninas, e comunidades inteiras podem ser deslocadas pela escassez de água. As agências da ONU querem mais ação das autoridades para fortalecer os sistemas de saneamento e desenvolver formas de financiar políticas públicas nesta área. Água: bem comum e não uma commodity Em nota, relatores de direitos humanos* da ONU destacam que a água é “um bem comum e não uma commodity”. A mensagem lembra que o recurso é um direito e deve ser gerenciado desta forma, sem que um viés mercadológico dificulte ou impeça o acesso equitativo. Eles adicionam que a Conferência da Água da ONU é uma oportunidade para ouvir e se envolver com os defensores dos direitos humanos, especialmente os especialistas desta questão. Os relatores defendem que em vez de restringir a liberdade de expressão e associação dos defensores, e até mesmo criminalizá-los, é hora de garantir mais participação, especialmente para mulheres e jovens, em todas as discussões, bem como a governança da água mecanismos nos níveis internacional, nacional e local. *Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.
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22 março 2023
Projeto de segurança alimentar e combate à mudança climática no nordeste tem financiamento aprovado
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou na quinta-feira (16) a captação de US$ 129,5 milhões com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) das Nações Unidas para o projeto “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste (PCRP)”. A esses valores ainda serão adicionados US$ 73 milhões de contrapartida do BNDES e dos 4 Estados a serem selecionados por chamada pública, totalizando US$ 202,5 milhões, cerca de R$ 1 bilhão pela cotação atual da moeda.
Esses recursos serão repassados a título não reembolsável a 250 mil famílias de agricultores familiares e organizações de produtores de baixa renda localizados no semiárido nordestino, para investimentos em práticas agrícolas e em segurança hídrica.
O projeto propõe uma mudança de paradigma: transformar os sistemas produtivos dos agricultores, tornando-os capazes de aumentar sua produção ao mesmo tempo em que melhoram sua capacidade para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas em curso. Além de promoverem a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, esses sistemas irão incrementar e estabilizar a renda e a segurança alimentar das famílias apoiadas, incentivando as gerações mais jovens a permanecerem nas áreas rurais.
A previsão é de que sejam diretamente impactadas cerca de 250 mil famílias ou um milhão de pessoas, das quais 40% serão mulheres e 50% jovens, alcançando uma área de cerca de 84 mil hectares e restaurando ecossistemas degradados com potencial para a prestação de serviços ambientais.
Além disso, serão implementadas 21 mil cisternas de produção e 16 mil unidades de tratamento e reuso de águas residuais domésticas, bem como desenvolvidas 7 rotas nacionais e internacionais (América Latina e África) de intercâmbio entre agricultores de biomas semelhantes. Estima-se reduzir as emissões de carbono em aproximadamente 11 milhões de toneladas de CO2.
A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, explica que essa iniciativa se inspira nas exitosas experiências brasileiras de enfrentamento à pobreza e à fome de 2003 a 2015.
Segundo ela, os ganhos serão múltiplos, uma vez que o projeto “garante simultaneamente a segurança e soberania alimentar de comunidades rurais do semiárido nordestino, prepara essas comunidades para o enfrentamento das mudanças climáticas na caatinga e reduz as emissões de carbono. Além do impacto direto em um milhão de pessoas inscritas no CAD Único, quase metade mulheres e jovens, a previsão é de que a iniciativa se torne referência de agricultura sustentável a ser expandida para outras regiões e países".
Para o diretor de país do FIDA, Claus Reiner, o projeto representa um investimento colaborativo nas capacidades dos agricultores familiares para armazenar água e transformar o sistema produtivo com base na agroecologia. “Desta forma, os produtores mais pobres, incluindo comunidades tradicionais, mulheres e jovens, vão incrementar a produção de alimentos saudáveis, recuperar a fertilidade do solo, aumentar a resiliência contra os efeitos da crise climática e incrementar a renda. Além do financiamento, o FIDA apoiará a execução do projeto com seus serviços de acompanhamento técnico e fiduciário.”
Projeto inédito nas operações do FIDA e Green Climate Fund (GCF) com banco nacional de desenvolvimento será referência em futuras operações internacionais dessas instituições e foi inspirado na exitosa experiência brasileira de enfrentamento a pobreza rural e combate à fome.
Próximos passos – Elaboração do edital da seleção pública e obtenção da garantia da União, esta última a ser aprovada pelo Senado Federal. A expectativa é que o Edital do BNDES para seleção dos estados para a execução do projeto seja lançado no início do segundo semestre de 2023.
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20 março 2023
Ações urgentes contra mudança climática são necessárias para garantir um futuro habitável, alerta IPCC
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) lançou nesta segunda-feira (20) o Relatório Síntese sobre Mudança Climática 2023, após uma semana de sessões em Interlaken, na Suíça. O relatório traz à tona as perdas e danos que vem sendo causados pela mudança global do clima e quais tendências devem continuar no futuro. O IPCC alerta que os desastres naturais relacionados ao clima estão atingindo especialmente as pessoas mais vulneráveis e os ecossistemas mais frágeis, como os manguezais, áreas costeiras e semidesérticas.
A temperatura média mundial já subiu 1,1 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais – uma consequência direta de mais de um século de queima de combustíveis fósseis, bem como do uso desordenado e insustentável de energia e do solo. A elevação da temperatura aumenta tanto a frequência quanto a intensidade dos eventos climáticos extremos, que causam impactos cada vez mais perigosos às pessoas e à natureza em todas as regiões do mundo.
O Painel também alerta que o aumento da temperatura média tende a causar o agravamento da insegurança alimentar e hídrica, em todo o mundo.
O tempo é curto, mas há um caminho claro a seguir
Para que as temperaturas médias sejam mantidas em 1,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais (meta do Acordo de Paris), serão necessárias reduções profundas, rápidas e sustentadas das emissões de gases de efeito estufa em todos os setores no decorrer desta década, afirma o relatório síntese do IPCC.
As emissões precisam cair imediatamente e ser cortadas quase pela metade até 2030, para que esta meta tenha alguma chance de ser alcançada.
A solução proposta pelo IPCC é o “desenvolvimento resiliente ao clima”, que envolve a integração de medidas de adaptação às mudanças climáticas com ações para reduzir ou evitar as emissões de gases de efeito estufa de forma a proporcionar benefícios econômicos e sociais mais amplos e igualmente distribuídos.
Alguns exemplos de soluções que devem ser adotadas incluem a expansão do acesso à energia limpa, eletrificação com baixa emissão de carbono, a promoção de transporte com zero e baixa emissão de carbono e a melhora da qualidade do ar. Tais medidas geram benefícios diretos para a saúde e qualidade de vida das pessoas.
Além disso, o novo relatório aponta que os benefícios econômicos proporcionados pelas melhorias da qualidade do ar seriam aproximadamente os mesmos, ou possivelmente até maiores, do que os custos de adoção das soluções limpas.
“Os maiores ganhos podem vir da redução do risco climático para comunidades de baixa renda e marginalizadas, incluindo pessoas que vivem em assentamentos informais”, explicou um dos autores do relatório, Christopher Trisos.
“A ação climática acelerada só acontecerá se houver um aumento significativo no financiamento. Financiamento insuficiente e desalinhado está atrasando o progresso”, complementa.
Governos são fundamentais
O relatório destaca o poder dos governos para a redução das emissões de gases de efeito estufa, por meio de financiamento público, demonstração clara de vontade política aos investidores, além da intensificação de medidas políticas eficazes rumo à energia limpa.
Mudanças no setor de alimentos, eletricidade, transporte, indústria, construção e uso do solo são destacadas como formas importantes de reduzir as emissões, bem como mudanças para estilos de vida mais sustentáveis e de baixo carbono, que melhorariam a saúde e o bem-estar das pessoas.
“As transformações têm maior probabilidade de êxito quando há confiança, quando todos trabalham juntos para priorizar a redução de riscos e quando os benefícios e ônus são compartilhados equitativamente”, disse o presidente do IPCC, Hoesung Lee.
“Este relatório síntese ressalta a urgência de tomar medidas mais ambiciosas e mostra que, se agirmos agora, ainda podemos garantir um futuro sustentável habitável para todos.”
Chefe da ONU anuncia plano para acelerar o progresso
Em uma mensagem de vídeo divulgada nesta segunda-feira (20), o secretário-geral da ONU, António Guterres, descreveu o relatório como um “guia de como desarmar a bomba-relógio climática”.
A ação climática é necessária em todas as frentes: “tudo, em todos os lugares, ao mesmo tempo”, disse Guterres, referindo-se ao vencedor do Oscar de melhor filme deste ano.
O chefe da ONU propôs ao grupo das economias mais desenvolvidas, o G20, um “Pacto de Solidariedade Climática”, no qual todos os grandes emissores fariam esforços extras para cortar emissões, e os países mais ricos mobilizariam recursos financeiros e técnicos para apoiar as economias emergentes em um esforço comum para garantir que as temperaturas globais não subam mais de 1,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais.
Guterres anunciou que está apresentando um plano para aumentar os esforços para alcançar o Pacto por meio de uma Agenda de Aceleração, que envolve líderes de países desenvolvidos comprometendo-se a atingir zero emissões o mais próximo possível do ano de 2040 e os países em desenvolvimento o mais próximo possível de 2050.
A Agenda exige o fim do carvão, emissão líquida zero no setor de eletricidade até 2035 para todos os países desenvolvidos e em 2040 para o resto do mundo, e a interrupção de licenciamento ou financiamento de novas empresas de petróleo e gás, e qualquer expansão da exploração de petróleo e gás.
Segundo o secretário-geral da ONU, estas medidas devem acompanhar as salvaguardas para as comunidades mais vulneráveis, aumentando o financiamento e as capacidades de adaptação a perdas e danos, e promovendo reformas para garantir que os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento forneçam mais doações e empréstimos e mobilizem o financiamento privado.
Referindo-se a próxima Conferência do Clima da ONU, a COP28, que será realizada em Dubai entre 30 de novembro a 12 de dezembro deste ano, Guterres disse que espera que todos os líderes do G20 se comprometam com as novas e ambiciosas contribuições determinadas nacionalmente para toda a economia, abrangendo todos os gases de efeito estufa, e indicando suas metas absolutas de redução de emissões para 2035 e 2040.
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16 março 2023
Abertas inscrições de bolsas para jornalistas cobrirem Assembleia Geral da ONU
O Fundo para Jornalistas Dag Hammarskjöld está recebendo inscrições para a bolsa destinada a jovens jornalistas profissionais. As inscrições devem ser feitas até 24 de abril de 2023.
As bolsas estão disponíveis para jornalistas que trabalham em internet, rádio, televisão e impresso, com idade entre 25 e 35 anos, interessados em ir a Nova Iorque para relatar assuntos internacionais durante a 78ª sessão da Assembleia Geral da ONU, que abre daqui a 10 semanas. A bolsa cobre viagem e acomodação em Nova Iorque, assim como diárias para alimentação e é destinada a jornalistas profissionais em meio de carreira.
As bolsas são abertas a jornalistas nativos dos principais países em desenvolvimento da África, Ásia (incluindo nações insulares do Pacífico) e América Latina e Caribe e que estejam atualmente trabalhando em empresas de mídia. Os candidatos devem demonstrar interesse e comprometimento com assuntos internacionais e em transmitir um melhor entendimento sobre as Nações Unidas para seus leitores e audiências. Também precisam ter a aprovação das organizações onde trabalham para ficar até três meses em Nova Iorque para fazer a cobertura a partir das Nações Unidas. Jornalistas autônomos podem participar mas precisam comprovar trabalhos publicados e apresentar referências profissionais. O programa não tem por objetivo dar treinamento básico a jornalistas, todos os candidatos devem ser profissionais de imprensa.
Jornalistas são selecionados a cada ano depois de uma revisão de todos os candidatos e recebem uma oportunidade incomparável de observar as deliberações diplomáticas internacionais e conseguir uma perspectiva mais ampla e maior conhecimento nos assuntos de interesse global. Muitos dos ex-bolsistas tiveram carreiras promissoras em seus países.
Os critérios para a bolsa e a documentação exigida, assim como o formulário para se candidatar estão disponíveis no site www.unjournalismfellowship.org . Perguntas sobre o programa devem ser enviadas por e-mail para fellowship2023@unjournalismfellowship.org.
Embora o Fundo seja baseado nas Nações Unidas, ele não recebe nenhum apoio financeiro da Organização. Ele foi estabelecido há 56 anos por jornalistas que trabalham na ONU, como uma entidade independente, em memória ao legado do secretário-geral Dag Hammarskjóld e continua a operar com jornalistas e apoio financeiro de Missões da ONU, Fundações, Organizações e indivíduos.
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10 março 2023
Fórum Permanente de Afrodescendentes se reunirá na sede da ONU
Entre os dias 30 de maio e 2 de junho, o Fórum Permanente de Afrodescendentes vai se reunir pela segunda vez com Estados, instituições de direitos humanos, representantes da sociedade civil, entre outros, para sua segunda sessão de discussões na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. Essa é uma oportunidade para que todas as pessoas e organizações que atuam na promoção e avanço dos direitos da população negra apresentem suas preocupações, recomendações, desafios e boas práticas em um fórum internacional com especialistas da ONU e de todo o mundo.
O Fórum Permanente foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como parte das ações da Década Internacional de Afrodescendentes, e é composto por 10 especialistas de diversos países. Um dos principais temas de debate do Fórum tem sido a possível elaboração de uma Declaração da ONU sobre promoção, proteção e respeito aos direitos humanos de pessoas afrodescendentes.
O Fórum também contribui com a inclusão política, econômica e social das pessoas afrodescendentes; avalia boas práticas, desafios, oportunidades e iniciativas relacionadas à Declaração e Programa de Ação de Durban, que trata do enfrentamento a todas as formas de discriminação racial; e dá continuidade e analisa a implementação da Década Internacional de Afrodescendentes.
As inscrições do Fórum devem ser feitas aqui. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) está oferecendo apoio financeiro a um número limitado de representantes da sociedade civil interessado em participar do Fórum. Para solicitar o apoio, é preciso preencher e assinar um formulário (disponível nestes links em inglês, francês e espanhol) e enviar para o e-mail pfpad@un.org com toda a documentação de apoio necessária até o dia 15 de março, às 19h59 (horário de Brasília). Somente as pessoas selecionadas serão contatadas. Em caso de dúvidas, entrar em contato com Aisha Sayuri Agata da Rocha pelo e-mail aisha.sayuriagatadarocha@un.org.
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