Itália falhou no resgate de migrantes em desastre no Mediterrâneo, aponta Comitê de Direitos Humanos da ONU

O Comitê de Direitos Humanos da ONU afirmou que a Itália faltou com suas obrigações internacionais para proteger o direito à vida de mais de 200 migrantes a bordo de uma embarcação que naufragou no mar do Mediterrâneo em 2013. 

A decisão foi publicada no último dia 27 pelo Comitê, um organismo independente da ONU que monitora o cumprimento da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, afirmando que a Itália falhou em responder prontamente a vários pedidos feitos pelo barco que estava virando com mais de 400 adultos e crianças.

A Itália também falhou em explicar o atraso no envio da embarcação ITS Libra, localizada a cerca de uma hora de distância do local do evento, informou o Comitê num comunicado à imprensa.

A decisão do Comitê responde a um pedido conjunto submetido por quatro sobreviventes – três de nacionalidade síria e um palestino – que perderam suas famílias no acidente. Os requerentes relataram os incidentes de 10 de outubro de 2013, incluindo o pedido de assistência urgente da embarcação às autoridades italianas.

Várias horas depois, as autoridades italianas informaram à embarcação que ela estava na área de busca e salvamento de Malta e repassou apenas um número de telefone do Centro de Coordenação de Resgate de Malta. Quando o barco de patrulha maltês chegou, a embarcação já tinha virado e um navio italiano foi enviado para o local somente depois de um pedido urgente de Malta.

Como resultado da ação tardia, mais de 200 pessoas, incluindo 60 crianças, se afogaram.

De acordo com o comunicado, alguns migrantes sobreviventes buscaram justiça nos tribunais italianos e levaram o caso ao Comitê de Direitos Humanos porque a Itália falhou em adotar medidas apropriadas para salvar seus familiares e portanto violando o direito à vida.

Um pedido semelhante levado contra Malta foi rejeitado pelo Comitê, já que os requerentes não tomaram os procedimentos legais nos tribunais em Malta antes de submeter o caso ao Comitê de Direitos Humanos, um dos requisitos para entrar com ação no organismo independente da ONU.

Hélène Tigroudja, integrante do Comitê de Direitos Humanos, informou que o caso foi “complexo”. “O acidente aconteceu em águas internacionais, dentro da área de busca de Malta mas numa localização muito mais perto da Itália e dos navios italianos. Se as autoridades italianas tivessem enviado imediatamente seu navio e barcos da guarda costeira depois dos pedidos de ajuda, o resgate teria alcançado a embarcação pelo menos duas horas antes dela ter afundado”.

Ela acrescentou que sob a lei internacional de legislação marítima, os estados-parte devem adotar medidas para proteger a vida de todos os indivíduos que se encontrem em situação de perigo no mar. “Apesar da embarcação não estar na zona de busca e resgate da Itália, as autoridades italianas tinham a obrigação de apoiar a busca e missão de resgate para salvar as vidas dos migrantes. A ação tardia da Itália teve um impacto direto na perda de centenas de vidas”.

Em sua decisão, o Comitê também pediu que a Itália conduza uma investigação pontual e independente e processe os responsáveis e pediu que a Itália e outros países envolvidos na tragédia ofereçam reparação para aqueles que perderam suas famílias envolvidas no acidente.

O desastre - Por volta de uma hora da manhã do dia 10 de outubro de 2013, um barco pesqueiro levando mais de 400 migrantes, incluindo crianças, partiu da Líbia para a Itália. Algumas horas depois, a embarcação começou a virar em águas internacionais.

De acordo com a reclamação conjunta, um dos migrantes ligou para um número telefônico italiano para emergências marítimas, informando que eles estavam naufragando e fornecendo as coordenadas da embarcação. 

Nas horas seguintes, a pessoa tentou contato diversas vezes e por volta das 13 horas foi informada de que estava em área de busca e resgate maltês e por isso as autoridades italianas haviam enviado o pedido de socorro para as autoridades malteses. Apesar da emergência, o operador italiano apenas repassou a eles o número telefônico do Centro de Coordenação de Resgate de Malta.

Os migrantes tentaram diversas e desesperadas chamadas mas quando o barco de patrulha maltês chegou ao local, às 17h50, o barco já tinha virado. A uma requisição urgente de Malta, a Itália finalmente instruiu a embarcação ITS Libra, que estava próximo ao local, a seguir para o resgate, depois das 18 horas.