ONU-Habitat lança edital para criar Observatório de Políticas Públicas em Alagoas

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) no Brasil está em busca de uma instituição sem fins lucrativos que apoie a criação de um Observatório de Políticas Públicas no estado de Alagoas. A organização deverá contribuir para o alinhamento das ações, projetos e programas do estado às agendas internacionais de desenvolvimento sustentável, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e a Nova Agenda Urbana. Para participar, a instituição precisa ter atuação comprovada nas áreas do projeto. O prazo para inscrição se encerra no dia 25 de abril (link para o edital aqui).

Alagoas é o estado com o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal do país (IDHM). Dados de 2019 apontam que 47,2% da população vivia em situação de pobreza, sendo 15% com rendimento menor que R$ 151 mensais – ou seja, abaixo da linha de pobreza. Essa situação se reflete em um cenário urbano precário: em 2010, cerca de 12% dos habitantes da capital, Maceió, residiam em aglomerados subnormais, territórios com graves carências de infraestrutura habitacional e urbana. 

Neste cenário de necessidades múltiplas e urgentes, a ausência de dados e de informações qualificadas torna imprecisa a atuação das políticas públicas. Para contribuir e somar aos esforços de transformação dessa realidade, o ONU-Habitat Brasil iniciou sua atuação em Alagoas em 2017 por meio de uma parceria com o governo do estado, que buscou, entre outros objetivos, reunir e produzir informações sobre os territórios mais vulneráveis de Maceió.

A criação de um Observatório de Políticas Públicas terá um papel central nos esforços do projeto de contribuir com o desenho de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento urbano sustentável para Alagoas. A instituição selecionada para apoiar essa iniciativa deverá produzir uma matriz de indicadores e um sistema de monitoramento que auxilie o governo e a sociedade civil na formulação, gestão, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.

“A primeira fase do projeto, implementada entre 2017 e 2020, teve um foco maior na produção de dados e diagnósticos, especialmente sobre as grotas (assentamentos informais) da cidade. A segunda fase consiste em uma iniciativa mais robusta e com inúmeras frentes de atuação que visa apoiar o governo estadual na elaboração e implementação de uma verdadeira visão de desenvolvimento sustentável para Alagoas, a longo prazo. O Observatório de Políticas Públicas faz parte desse grande esforço e irá ajudar na criação de uma agenda de políticas públicas bem formuladas, que possam ser acompanhadas por toda a sociedade, e que respondam aos novos desafios de desenvolvimento sustentável do século XXI.”

 

Alex Rosa, Coordenador de Programas do ONU-Habitat responsável pelo projeto em Alagoas

Políticas públicas embasadas em dados e informações qualificadas são fundamentais para o desenvolvimento urbano sustentável. Cidades bem planejadas, administradas e financiadas contribuem para a prosperidade econômica, a sustentabilidade ambiental, a igualdade social e o fortalecimento de instituições cívicas e culturais. Nesse sentido, a criação de um Observatório de Políticas Públicas em Alagoas é mais um passo na promoção de um modelo de desenvolvimento que não deixe nenhum alagoano para trás.

Para acessar o edital para criar Observatório de Políticas Públicas em Alagoas, clique aqui. O prazo termina em 25 de abril.