Crise da pandemia aumenta vulnerabilidade do trabalho de migrantes na América Latina e no Caribe, aponta OIT

A crise trabalhista decorrente da COVID-19 afetou todos os trabalhadores da América Latina e do Caribe, mas é importante considerar que as pessoas migrantes e suas famílias, especialmente aquelas que se encontram em situação migratória irregular ou se dedicam ao trabalho informal enfrentam desafios adicionais. Análise da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que este grupo enfrenta maior vulnerabilidade devido à perda de emprego e renda porque já possui condições de trabalho e vida precárias, com acesso limitado a serviços de saúde e saneamento.

Essa vulnerabilidade, somada à falta de informação adequada sobre os direitos e medidas de prevenção, aumenta o risco destas pessoas serem vítimas de abusos e exploração. As conclusões estão na nota técnica “Migração laboral, mobilidade no mundo do trabalho face à pandemia da COVID-19 na América Latina e Caribe ”, publicada em espanhol como parte da série Panorama Laboral do Trabalho do Escritório Regional da OIT.

“A crise também aumentou a procura de alguns trabalhadores com diversas competências e experiências - nas profissões médicas e serviços de emergência, mas também em agricultura, plataformas de entrega a domicílio, logística e serviços de limpeza”, diz o documento. Segundo a nota, trabalhadores migrantes e refugiados têm estado na linha da frente em muitas destas ocupações.

A análise destaca que, de acordo com dados coletados em 13 países da região antes da pandemia, as pessoas com mais de 24 anos eram o grupo mais importante na população de origem estrangeira. “O grosso da população migrante se encontra em idade ativa e, portanto, tem um perfil adequado para participar do mercado de trabalho dos países receptores”.

Em oito dos 13 países, a taxa de participação no trabalho de migrantes é superior à da população total, o que é considerado “indicativo de que os movimentos migratórios recentes estariam associados à necessidade de geração de renda, o que levaria os migrantes a participar do mercado de trabalho em taxas muito superiores aos nacionais ”.

“Em países nos quais a taxa de participação dos migrantes é inferior à taxa total do país pode haver um indicativo da existência de fatores estruturais, legais ou institucionais que limitam a participação laboral dos trabalhadores migrantes”, acrescenta o documento na seção sobre a situação antes da pandemia, com base em dados de pesquisas domiciliares.

A nota também se refere a uma pesquisa de avaliação rápida para medir o impacto da pandemia da COVID-19 na migração laboral, mobilidade e práticas de recrutamento na América Latina e no Caribe, realizada pela OIT durante os meses de agosto, setembro e outubro de 2020. As 239 pessoas entrevistadas no Brasil, Peru e na República Dominicana permitiram constatar que “a crise provocada pela pandemia da COVID-19 teve repercussões negativas no âmbito econômico, trabalhista, cultural, sócio-emocional e da saúde nos países de origem e destino, afetando as condições de vida das pessoas refugiadas, solicitantes de asilo e trabalhadoras migrantes ”.

“As pessoas trabalhadoras que participaram foram consultadas sobre a percepção dos impactos da COVID-19 na continuidade de suas atividades laborais. Em particular, foram convidadas a descrever sua principal preocupação quanto às repercussões da COVID-19. A este respeito, a maioria respondeu, em primeiro lugar, não ter meios para se sustentar a médio prazo e, em segundo lugar, não encontrar trabalho no longo prazo, nem no país de origem nem no país de destino ”, diz a análise.

No âmbito do trabalho, nos países de destino, 43% das pessoas refugiadas, solicitantes de asilo e trabalhadoras migrantes continuaram suas atividades de trabalho até o momento da aplicação da pesquisa (entre agosto e outubro de 2020), enquanto 57% estavam desempregadas no momento da consulta. Em termos de gênero, 54% dos homens mantinham seus empregos contra 38% das mulheres.

Entre os entrevistados, constatou-se que a perda de emprego devido à COVID-19 foi maior entre as pessoas empregadas no trabalho doméstico (71% sem emprego), seguida das empregadas no setor de vendas e restaurantes, e hotelaria e turismo, 59 % e 54%, respectivamente, estavam desempregadas.

Além disso, constatou-se uma redução da jornada de trabalho e salário (14%), suspensão de pagamentos ou o não recebimento de remuneração (13%) e redução salarial (9%) em decorrência da COVID-19. A perda de trabalho e a diminuição da renda também impactaram negativamente as possibilidades de as pessoas refugiadas, requerentes de asilo e trabalhadores migrantes continuarem enviando remessas  - apenas 29% dos entrevistados continuaram a enviar ajuda econômica para suas famílias.

A OIT destaca que para enfrentar a vulnerabilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras migrantes é necessário adotar medidas como:

• Incluir as pessoas trabalhadoras migrantes nas respostas relativas à renda e nas respostas políticas relacionadas;
• Expandir o acesso a serviços de saúde e cobertura de proteção social para pessoas trabalhadoras migrantes;
• Fornecer informações adequadas e acessíveis;
• Garantir que as pessoas trabalhadoras migrantes tenham um status de imigração regular ou não acabem em uma situação irregular;
• Garantir uma contratação equitativa durante a pandemia da COVID-19; e 
• Proteger os direitos no trabalho das pessoas refugiadas ou deslocadas à força durante a pandemia da COVID-19.

“No contexto da pandemia da COVID-19, os refugiados e outras pessoas deslocadas correm maior risco de contrair a doença porque as circunstâncias da viagem e a precariedade de suas condições de vida os tornam mais vulneráveis. Além disso, tendem a ter grandes dificuldades de acesso a serviços de saúde no país onde se encontram ”, acrescenta a análise.