Em 22% dos países não existe lei contra estupro dentro do casamento, diz relatório do Fundo de População da ONU

Segundo o último relatório sobre a Situação da População Mundial, divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), 43 países não têm nenhuma lei que criminalize o estupro dentro do casamento, o chamado estupro marital. Essa violência silenciosa é culturalmente aceita em muitos países, mesmo naqueles que contam com instrumentos jurídicos para coibi-la. No Brasil, a Lei Maria da Penha prevê o estupro marital, mas aspectos sociais, econômicos e culturais, atrelados à desigualdade de gênero, podem dificultar a denúncia e a responsabilização de agressores.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, a maior parte dos casos de violência sexual (76%) acontecem dentro do lar, realizado por pessoa próxima, parente ou vizinho. Destes, apenas 7,5% das vítimas formalizaram a denúncia. Apesar de o Brasil possuir legislação específica sobre a temática, barreiras históricas têm dificultado a responsabilização em casos de violência sexual. As informações disponíveis sugerem que o lar tem funcionado com um espaço privilegiado de exercício do poder e controle sobre os corpos das mulheres.

O relatório “Situação da População Mundial” de 2021 alerta para a necessidade de defender o direito à autonomia corporal das mulheres.  Em outras palavras, a defesa da liberdade de viver com segurança, livre de práticas nocivas como mutilação genital feminina, casamento infantil, estupro e outras violências, que têm aumentado durante a pandemia da Covid-19.

Segundo a representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil, Astrid Bant, é urgente chamar atenção para as diversas violações de direitos, inclusive de acesso a serviços. “Não podemos retroceder em relação aos direitos das mulheres e meninas, conquistados por meio de lutas coletivas", afirma.

"Isso significa falar sobre o impacto da pandemia em suas rotinas; garantir que elas continuem acessando os serviços de planejamento reprodutivo, para que possam escolher quando e se querem ter filhos; garantir que possam recusar uma relação sexual com segurança e dignidade, mesmo que seja com o parceiro ou marido; além de garantir que elas estejam livres de abusos e violências sexuais. Precisamos também falar sobre a importância de manter os serviços de saúde sexual e reprodutiva operantes. Estamos falando de serviços de planejamento familiar, atendimento médico e psicossocial a vítimas de violência sexual e o serviço de aborto legal, conforme os casos previstos em lei, entre outros”, complementa Astrid.

No caso do estupro marital, uma das grandes barreiras são as normas sociais e a desigualdade de gênero que permeiam as relações sociais e afetivas. Conforme explica a oficial para Equidade de Gênero, Raça e Etnia do Fundo de População da ONU, Luana Silva, existe uma dificuldade de reconhecer a violência sexual no caso das mulheres que sofrem abusos do próprio companheiro ou marido.

“O imaginário construído sobre o papel social a ser desenvolvido pelas mulheres ajuda a perpetuar a crença de que estas pertencem aos seus parceiros, dificultando desde a decisão de formalizar a denúncia até a revitimização enfrentada pelas mulheres nos órgãos públicos. Pode se passar muito tempo, até que as mulheres consigam se desvincular da situação de violência e percebam que estão sendo violentadas. Este é um assunto que precisa urgentemente deixar a esfera doméstica e ser discutido em todos os âmbitos”, explica Luana.

Barreiras à igualdade de gênero e autonomia corporal - O documento lançado globalmente traz uma pesquisa feita com mulheres de 57 países, a maior parte da África subsaariana, que indicou que 55% das entrevistadas não são capazes de tomar decisões em relação ao seu próprio corpo, como adotar cuidados de saúde, decidir sobre utilizar ou não contraceptivos para planejar a gravidez e ter o poder de negar relações sexuais.

O Brasil não fez parte da pesquisa, mas, de acordo com a representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) Astrid Bant, existem diversas violações que ameaçam a vida e a autonomia das mulheres brasileiras, principalmente durante a pandemia. Dados nacionais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam, nesse sentido, que o número de feminicídios aumentou 1,9% no primeiro semestre de 2020, o primeiro da pandemia. No mesmo período, as denúncias de violência doméstica registradas no Disque 100, o Disque Direitos Humanos, cresceram 37,5%.

“Durante a pandemia, o que temos visto é que as mulheres são as maiores responsáveis pelos cuidados em casa, com crianças e idosos, além de serem as maiores responsáveis pelas tarefas domésticas, tudo isso evidenciando um retrocesso em relação à igualdade de gênero. Mulheres estão sob maior pressão financeira, enfrentam dificuldades psicológicas e tudo isso faz com que muitas estejam em isolamento com o próprio agressor, sem conseguirem denunciar”, avalia Astrid Bant.

Além da violência de gênero, outro fator que preocupa é o fato de que, durante a Covid-19, a pressão sobre o sistema de saúde tende a levar a interrupções de serviços de saúde sexual e reprodutiva, com profissionais e recursos direcionados para atender à emergência. Com isso, serviços como acesso a contraceptivos gratuitos, consultas ginecológicas ou atendimento de saúde materna, podem ser prejudicados, sobretudo em regiões distantes do país.

Uma pesquisa divulgada pelo Fundo de População das Nações Unidas no mês de março estima, inclusive, que cerca de 12 milhões de mulheres em 115 países, incluindo o Brasil, tiveram o acesso a serviços de planejamento reprodutivo prejudicado no ano de 2020, resultando em 1,4 milhão de gravidezes não intencionais.

Destaques - O relatório mostra que, nos países onde há dados disponíveis:

• Apenas 55% das mulheres estão completamente empoderadas para fazer escolhas a respeito de cuidados de saúde, contracepção e à habilidade de dizer sim ou não para o sexo
• Apenas 71% dos países garantem acesso total a cuidados gerais de maternidade
• Apenas 75% dos países garantem legalmente acesso total e equânime à contracepção
• Apenas cerca de 80% dos países têm leis apoiando a saúde sexual e o bem-estar
• Apenas 56% dos países têm leis e políticas apoiando a educação para a sexualidade

O relatório também documenta várias outras formas com as quais a autonomia ao corpo de mulheres, homens, meninas e meninos são violadas, revelando que: 

• 20 países ou territórios têm leis de “case-se com seu estuprador”, onde um homem pode escapar do processo criminal se casar com a mulher ou menina que estuprou
• 43 países não têm legislação abordando o problema do estupro marital (estupro por cônjuge)
• Mais de 30 países restringem o direito das mulheres de se movimentar fora de casa
• Meninas e meninos com deficiência estão três vezes mais expostos à violência sexual, com meninas em maior risco.

Contato para a imprensa

Fabiane Guimarães (UNFPA)  - imprensa.brasil@unfpa.org