Em Dia do Índio, OIT reforça importância de Conferência sobre os Povos Indígenas e Tribais

A Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais  (Nº 169) é um tratado internacional adotado pela Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1989.

Ela representa um consenso alcançado pelos constituintes tripartites (governos, organizações de trabalhadores e de empregadores) da OIT sobre os direitos dos povos indígenas e tribais nos Estados-membros em que vivem e as responsabilidades dos governos de proteger esses direitos.

A Convenção Nº 169 trata da situação de mais de 5 mil povos indígenas, constituindo uma população de mais de 370 milhões de pessoas, que vivem em mais de 70 países em todas as regiões do mundo. Esses povos possuem diversas línguas, culturas, práticas de subsistência e sistemas de conhecimento.

Ratificada pelo Brasil em 2002, a Convenção baseia-se no respeito às culturas e aos modos de vida dos povos indígenas e reconhece os direitos deles à terra e aos recursos naturais, e a definir suas próprias prioridades para o desenvolvimento.

No mundo inteiro continuam a existir desafios para uma implementação completa da Convenção. 

Com os povos indígenas e suas fontes de renda particularmente afetados pela crise causada pela COVID-19, a OIT e seus constituintes estão abordando cada vez mais a situação dos povos indígenas e tribais por meio das convenções fundamentais sobre trabalho, que tratam da não-discriminação; da liberdade de trabalho forçado e de trabalho infantil; e da liberdade sindical e direito à negociação coletiva.

No dia 19 de abril, data em que é comemorado o Dia do Índio, a OIT reforça a importância da Convenção para superar práticas discriminatórias que afetam os povos indígenas e assegurar que participem da tomada de decisões que impactam suas vidas.

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