Novas orientações da OMS buscam pôr fim às violações dos direitos humanos na atenção à saúde mental

Em todo o mundo, a atenção à saúde mental continua sendo fornecida majoritariamente por hospitais psiquiátricos e as violações dos direitos humanos e práticas coercitivas continuam sendo muito comuns. Fornecer uma atenção à saúde mental baseada na comunidade, respeitando os direitos humanos e com foco na recuperação, mostra-se eficaz e rentável, segundo as novas orientações publicadas nesta quinta-feira (10) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A atenção à saúde mental recomendada nas novas orientações deve ser prestada na comunidade e não deve abranger apenas a atenção à saúde mental, mas também o apoio à vida cotidiana, como facilitar o acesso a moradia e vínculos com serviços de educação e emprego.

As novas “Orientações sobre serviços de saúde mental comunitários: promoção de abordagens centradas na pessoa e baseadas nos direitos” da OMS defendem ainda que a atenção à saúde mental deve ser sustentada com base nos direitos humanos, conforme recomendado pelo Plano de Ação Integral de Saúde Mental da OMS 2020-2030, endossado pela Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2021.

Transição para serviços de saúde mental reformulados - “Estas novas orientações são um forte argumento para acelerar a transição desde os serviços de saúde mental que recorrem à coerção e se concentram quase exclusivamente no uso de medicamentos para controlar os sintomas de problemas de saúde mental, para uma abordagem mais holística que leva em consideração as circunstâncias específicas e desejos do indivíduo e oferece uma variedade de abordagens para tratamento e apoio”, disse Michelle Funk, do Departamento de Saúde Mental e Uso de Substâncias da OMS, que liderou o desenvolvimento destas orientações.

Desde a adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006, um número crescente de países tem buscado reformar suas leis, políticas e serviços relacionados à atenção à saúde mental. No entanto, até o momento, poucos países estabeleceram as estruturas necessárias para atender às mudanças de longo alcance exigidas pelos padrões internacionais de direitos humanos. Relatórios de todo o mundo destacam que violações graves dos direitos humanos e práticas coercitivas ainda são muito comuns em países de todos os níveis de renda. Os exemplos incluem admissão forçada e tratamento forçado; contenção manual, física e química; condições de vida insalubres; e abuso físico e verbal.

Readequação dos orçamentos - De acordo com as últimas estimativas da OMS, os governos gastam menos de 2% de seus orçamentos de saúde para saúde mental. Além disso, a maioria dos gastos declarados em saúde mental se destina a hospitais psiquiátricos, exceto em países de alta renda, onde a cifra gira em torno de 43%.

As novas orientações, que se destinam principalmente aos responsáveis pela organização e gestão da atenção à saúde mental, apresenta detalhes do que é necessário em áreas como legislação, políticas e estratégias em matéria de saúde mental, prestação de serviços, financiamento, desenvolvimento da força de trabalho e participação da sociedade civil para que os serviços de saúde mental estejam em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O documento também inclui exemplos de países como Brasil (CAPS III Brasilândia e Rede de Atenção Psicossocial de Campinas), Índia, Quênia, Mianmar, Nova Zelândia, Noruega e Reino Unido de serviços de saúde mental baseados na comunidade que demonstraram boas práticas em relação a práticas não coercitivas, inclusão da comunidade e respeito à capacidade legal das pessoas (ou seja, o direito de tomar decisões sobre seu tratamento e vida).

Os serviços incluem apoio em situações de crise, serviços de saúde mental em hospitais gerais, serviços comunitários, abordagens de apoio à vida cotidiana e apoio prestado por grupos de pares. Estão incluídas informações sobre financiamento e resultados das avaliações dos serviços apresentados. As comparações de custo fornecidas indicam que os serviços baseados na comunidade apresentados produzem bons resultados, são preferidos pelos usuários dos serviços e podem ser oferecidos a um custo comparável aos serviços de saúde mental convencionais.

“A transformação da prestação de serviços de saúde mental deve, entretanto, ser acompanhada por mudanças significativas no setor social”, argumenta o relator especial da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, Gerard Quinn. “Até que isso aconteça, a discriminação que impede as pessoas com transtornos de saúde mental de levar uma vida plena e produtiva continuará.”