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Movimento histórico busca fortalecer defesa do meio ambiente através de legislação ambiental

30 junho 2021

  • Na última semana, especialistas jurídicos definiram e apresentaram uma nova proposta de categoria de crime internacional: 'ecocídio'.
  • Se adotada pelas Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI), se tornará a quinta categoria de crimes a serem processados ​​pelo tribunal, ao lado de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e o crime de agressão.
  • Este movimento histórico é um símbolo de uma tendência global de aumento de propostas e desenvolvimentos na legislação ambiental. Novas soluções, abordagens e ideias para a crise planetária estão surgindo e os governos estão cada vez mais colocando a natureza à frente e no centro, incluindo o reconhecimento dos direitos da natureza.
caçador ao lado de ossadas
Legenda: Cada vez mais, pessoas e entidades recorrem à justiça e à criação de leis para defender o meio ambiente
Foto: © Florian Fussstetter/PNUMA

Na última semana, especialistas jurídicos definiram e apresentaram uma nova proposta de categoria de crime internacional: 'ecocídio'. Se adotada pelas Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI), se tornará a quinta categoria de crimes a serem processados ​​pelo tribunal, ao lado de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e o crime de agressão.

Este movimento histórico é um símbolo de uma tendência global de aumento de propostas e desenvolvimentos na legislação ambiental. Novas soluções, abordagens e ideias para a crise planetária estão surgindo e os governos estão cada vez mais colocando a natureza à frente e no centro, incluindo o reconhecimento dos direitos da natureza.

Mais e mais empresas também estão assumindo compromissos de emissões líquidas zero e repensando suas atividades, operando em um novo cenário regulatório de maiores responsabilidades ambientais, sociais e de governança.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o número de casos levados à justiça, em relação às mudanças climáticas, aumentaram nos últimos quatro anos para 1.550 casos em 38 países, o dobro de 2017. Os tribunais em todo o mundo também estão ouvindo cada vez mais casos de poluição do ar, pressionando os governos a cumprirem os limites legais.

“Quase todos os meses há um julgamento significativo ou histórico”, destaca o chefe da Unidade de Direito Internacional da Divisão Jurídica do PNUMA, Andy Raine. Como exemplo, ele cita a decisão de um tribunal na Holanda que em maio de 2021 ordenou que a Royal Dutch Shell cortasse suas emissões em 45% até 2030. Na mesma semana, o Tribunal Federal da Austrália decidiu que o Ministro do Meio Ambiente tem uma "obrigação de cuidado" para proteger as crianças australianas dos impactos das mudanças climáticas.

“Uma das razões para isso é que os cidadãos estão cada vez mais conscientes e exercendo seus direitos humanos a um meio ambiente limpo”, opina Raine, para quem os juízes também estão mais conscientes de seu papel na proteção do meio ambiente.

O funcionário do PNUMA recorda que o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável é legalmente reconhecido em 155 países. “Isso é importante, pois um ambiente saudável é essencial para o pleno gozo de uma ampla gama de direitos humanos, incluindo os direitos à vida, saúde, alimentação, água e saneamento”, ressalta.

Diversos líderes da ONU pediram publicamente aos Estados-membros que dessem o próximo passo e adotassem o reconhecimento universal deste direito como um direito humano, por meio de uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU ou da Assembleia Geral.

Para Raine, a atual pandemia mostrou que a saúde humana e a saúde planetária estão profundamente interligadas. Mas a emergência de doenças infecciosas transmitidas entre animais e humanos (zoonóticas) é apenas uma das faces das crises sobrepostas, à medida que a população mundial chega aos 8 bilhões, o desenvolvimento desenfreado coloca humanos e animais em espaços mais próximos.

“Estamos enfrentando uma tripla crise planetária - mudanças climáticas, perda de biodiversidade, poluição e resíduos - e as evidências estão se tornando cada vez mais difíceis de ignorar”, explica.

Todos os anos, o mundo perde 7 milhões de hectares de florestas, uma área do tamanho de Portugal. Cerca de 1 milhão de espécies de animais e plantas estão ameaçadas de extinção, muitas em décadas. Os humanos alteraram 75% da superfície terrestre da Terra e 66% das áreas marinhas.

A pandemia de COVID-19 é também uma chance para mudar esse curso, de acordo com o especialista do PNUMA. “A recuperação da COVID-19 e o reparo em nosso planeta devem ser os dois lados da mesma moeda” afirma. “Uma recuperação verde da pandemia oferece uma oportunidade única de implementar políticas que abordem a crise planetária enquanto criam empregos e reduzem as desigualdades”.

Para Raine, a Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas, lançada no Dia Mundial do Meio Ambiente, oferece uma excelente oportunidade para mobilizar a comunidade global para reequilibrar a relação entre as pessoas e a natureza.

O PNUMA tem um compromisso e mandato de longa data para apoiar os Estados-membros no desenvolvimento e implementação do Estado de Direito Ambiental. O trabalho da agência neste campo remonta à criação do Programa, em 1972. Esta atuação foi acelerada, desde 1982, por meio de sucessivos programas de dez anos conhecidos como os "Programas de Montevidéu" sobre direito ambiental.

Confira a entrevista completa de Andy Raine no site do PNUMA Brasil.

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Entidades da ONU envolvidas nesta atividade

PNUMA
Programa das nações Unidas para o Meio Ambiente

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