Assembleia Geral cria novo Fórum Permanente de Afrodescendentes

Coroando anos de deliberações, a Assembleia Geral da ONU, nesta segunda-feira (2), estabeleceu uma nova plataforma para melhorar a vida dos afrodescendentes, que por séculos sofreram os males do racismo, da discriminação racial e do legado da escravidão ao redor do mundo.

O órgão composto de 193 membros unanimemente adotou uma resolução estabelecendo o Fórum Permanente de Afrodescendentes das Nações Unidas, um órgão assessor de 10 membros que trabalhará em conjunto com o Conselho de Direitos Humanos, sediado em Genebra.

O novo Fórum servirá como um mecanismo de consulta para as pessoas de descendência africana e outras partes interessadas, e contribuirá para a elaboração da declaração da ONU – um “primeiro passo rumo a um instrumento legalmente vinculativo" na divulgação e absoluto respeito aos direitos humanos dos afrodescentes.

Posteriormente, funcionará para identificar e analisar as melhores práticas, desafios, oportunidades e iniciativas para enfrentar problemas relevantes aos povos de origem africana, segundo destacado na Declaração e Programa de Ação de Durban, que foi adotada há 20 anos em uma cúpula histórica da ONU contra o racismo e a discriminação.

‘Conjunto de desigualdades’ - Desde novembro de 2014 estão em curso as negociações nas modalidades do Fórum Permanente, quando a Assembleia Geral lançou oficialmente a Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024).

Por meio da resolução adotada nesta segunda – que articula o mandato do novo órgão pela primeira vez – a Assembleia se mostrou extremamente preocupada com a disseminação dos movimentos extremamente racistas ao redor do mundo e lamentou os "flagelos contínuos e ressurgentes" do racismo, da discriminação racial, xenofobia e das intolerâncias associadas.

O progresso surge apenas poucos dias depois que o Conselho de Direitos Humanos estabeleceu um painel de especialistas para investigar o racismo sistêmico na polícia contra pessoas afrodescentes, e após um relatório do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, solicitado após a morte de George Floyd pela polícia em 2020.

Neste relatório e em muitas afirmações públicas, a alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, destacou o “conjunto de desigualdades” e a “marcante marginalização socioeconômica e política” enfrentada pelos africanos e afrodescendentes em muitos países.

O relatório também observou que “nenhum Estado prestou contas detalhadamente sobre o passado, ou pelo atual impacto do racismo sistêmico” e convida a uma agenda transformadora para enfrentar a violência aos afrodescendentes.

Aconselhamento especializado em toda a ONU - O Fórum Permanente de Afrodescendentes das Nações Unidas será constituído de cinco membros designados pelos governantes, e então, serão eleitos pela Assembleia Geral, e cinco membros adicionais apontados pelo Conselho de Direitos Humanos.

Dentre outras atribuições do mandato, procurará promover a total inclusão política, econômica e social dos afrodescendentes nas sociedades em que vivem – como cidadãos iguais sem discriminação, e com igual gozo dos direitos humanos – e contribuir para a elaboração de uma declaração da ONU sobre os direitos dos afrodescendentes.

O Fórum conferirá consultoria especializada e recomendações dos Conselho de Direitos Humanos, aos comitês principais da Assembleia, e as várias entidades da ONU que trabalham em questões relacionados à discriminação racial. 

Melhores práticas - O novo órgão também coletará as melhores práticas e irá monitorar o progresso na implementação efetiva das atividades da Década Internacional dos Afrodescendentes, reunindo informações relevantes de Governos, membros da ONU,  grupos não governamentais e outras fontes relevantes.

A primeira sessão do Fórum Permanente será realizada em 2022, com sessões anuais subsequentes rotacionando entre Genebra e Nova York.