Em dia da visibilidade, pessoas intersexo pedem políticas públicas inclusivas e humanizadas

“Quando eu tinha mais ou menos um ano de idade, fui submetida a uma cirurgia de redesignação sexual. Esse tipo de cirurgia é uma mutilação genital e foi feita para que eu estivesse 100% enquadrada dentro do gênero feminino”, narra Céu Ramos de Albuquerque, hoje com 30 anos, ao contar sua própria história. “Eu descobri que sou uma pessoa intersexo, descobri a palavra ‘intersexo’, há apenas 3 anos”.

O caso de Céu não é um caso isolado. Submeter crianças intersexo a cirurgias e outros procedimentos médicos precoces, com o propósito de adequá-las aos estereótipos binários de sexo, é uma prática ainda comum.

Neste 26 de outubro, Dia da Visiblidade Intersexo, a campanha Livres & Iguais da ONU, por meio de depoimentos de pessoas intersexo, mães e pessoas aliadas, chama a atenção para a necessidade de políticas públicas inclusivas e humanizadas que garantam os direitos humanos dessa população.

Pessoas intersexo nascem com características sexuais que não se encaixam nas definições típicas de corpos masculinos ou femininos. Isso pode incluir a anatomia sexual, de órgãos reprodutivos, padrões hormonais e/ou cromossômicos, entre outros fatores. Estima-se que representem entre 0,05% e 1,7% da população. Porque seus corpos são vistos como diferentes, crianças e pessoas adultas intersexo são frequentemente estigmatizadas e sujeitas a múltiplas formas de violações, que vão desde procedimentos médicos desnecessários e muitas vezes não consentidos, até violência física por preconceito e discriminação.

“Eu descobri que sou intersexo já adulta, aos 24 anos. Tenho 28 agora”, conta Carolina Iara, covereadora na cidade de São Paulo. “Descobri que alguns procedimentos que eu havia feito na infância eram relacionados à intersexualidade. A principal violência que sofri foram as mutilações genitais, as ditas ‘cirurgias precoces’, para esconder minha genitália ambígua e moldar o meu corpo ao sexo masculino. Minha mãe foi muito enganada, e eu diria até pressionada, para autorizar essas cirurgias na época”.

Iara defende que um conjunto de políticas públicas seja adotado para promover e proteger os direitos de pessoas interesexo — como a criação de um protocolo de atendimento a essa população, a conscientização de profissionais da medicina, além de uma cobertura ampla do termo ‘intersexo’ nos registros civis, para além da certidão de nascimento. 

Para a diretora executiva da Associação Brasileira de Intersexos (ABRAI), Dionne Freitas, uma das principais questões que permeiam a vida de pessoas intersexo — como ela — é o sequestro da autonomia do poder de decisão sobre seus próprios corpos. “A cirurgia é necessária apenas quando há risco de vida”, defende. “Parece até que não estão lidando com um ser humano, mas com um experimento. As pessoas intersexo têm de ser ouvidas de fato”.

“Claro que nenhum pai ou mãe imagina que vai ter um filho ou filha intersexo”, diz Andrea Hercowitz, médica especializada no assunto e integrante da ONG Mães pela Diversidade/SP. “É sempre uma surpresa. O que acontece é que muita gente nunca nem ouviu falar de intersexo. Então, em um primeiro momento, os pais reagem com susto, com incompreensão a essa notícia, e não sabem muito como agir. Às vezes esse diagnóstico é feito intrauterino, mas a confirmação vem pós-parto e muitas vezes somente na hora do parto. Infelizmente, os pais recebem muito pouco suporte nesse momento e eu acho que aí entra a participação do médico, dos profissionais de saúde de um modo geral, que é acolher essa família nesse estágio de percepção de uma diversidade, e poder também orientá-los que isso é tudo bem. Que não é necessariamente um problema”.

Cofundadora da ABRAI e mãe de pessoa intersexo, Cássia Nonato também chama a atenção para a questão da educação, que segundo ela deveria abranger vários níveis: “Quando minha filha Gil nasceu eu não tive a menor informação a respeito”, conta. “Os médicos, as famílias e as próprias pessoas intersexo têm de ser educadas, ensinadas sobre o assunto, pois só assim será possível discutir políticas públicas que garantam acesso tratamento e acompanhamento corretos, principalmente desde a infância”.

Diante de relatos de dor e traumas causados por cirurgias desnecessárias e tratamentos precoces, a Andrea Hercowitz finaliza, questionando: “Será que essas pessoas não sofreram por que nunca disseram a elas que o corpo delas era legal? Que o corpo delas era permitido socialmente? Porque se elas tivessem crescido entendendo que ser intersexo é uma característica que faz parte da diversidade, da maravilha do ser humano, que é diversa, talvez elas não tivessem sofrido tanto”.

Livres & Iguais - Desde 2014 a campanha ONU Livres & Iguais promove a igualdade LGBTQIA+ no Brasil por meio de ações de comunicação e apoiando iniciativas programáticas de organismos do sistema ONU e de organizações da sociedade civil. A fim de contribuir para um melhor entendimento das necessidades das pessoas intersexo e pela garantia dos seus direitos fundamentais, uma série de campanhas de sensibilização ao tema e reuniões com atores-chave têm sido realizadas. Entre os conteúdos já publicados, um sincero e potente depoimento que mostra a estigmatização e as variadas formas de preconceito, violência e discriminação que essas pessoas ainda sofrem por possuírem características intersexuais. Clique aqui para ler.