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Câmara e ONU formalizam continuidade de atividades de Observatório Parlamentar da RPU

29 novembro 2021

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, formalizou na última semana o interesse em dar continuidade ao trabalho do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU), em uma reunião com a participação da coordenadora residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks, e do representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Jan Jarab.

​O Observatório Parlamentar da RPU é uma parceria pioneira no mundo para monitorar a efetividade do cumprimento das recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU) - um mecanismo no qual os 193 países-membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos.

A parceria entre a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) teve início em 2020. Com a prorrogação para 2022, as demais agências da ONU passam a integrar o projeto.

Legenda: A reunião contou com a presença de Silvia Rucks, coordenadora residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, de Jan Jarab, representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), do deputado e presidente da Câmara, Arthur Lira, do deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Carlos Veras, e de Hélder Salomão, ex-presidente do colegiado
Foto: © CDHM

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, firmou nesta terça-feira (23) interesse em dar continuidade às atividades do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU), fruto da parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A intenção foi manifestada em reunião que contou com a participação da coordenadora residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks, do representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Jan Jarab,  do deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Carlos Veras, e de Hélder Salomão, ex-presidente do colegiado.

O Observatório Parlamentar da RPU é uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) e é o primeiro mecanismo do Poder Público a monitorar a efetividade do cumprimento das recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU). Com a prorrogação para 2022, as demais agências da ONU passam a integrar o projeto.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo no qual os 193 países-membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos. No último ciclo, iniciado em 2017, o Brasil aceitou mais de 240 recomendações, que estão sendo acompanhadas e avaliadas pelo Observatório.

Histórico - ​A proposta para a efetivação do Observatório foi formalizada pela Presidência da Câmara dos Deputados à alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em dezembro de 2019. A iniciativa foi lançada em Sessão Solene em fevereiro de 2020.

Em meio aos desafios do momento de pandemia, o primeiro ano de trabalho foi dedicado ao desenvolvimento de metodologia, consultas às partes interessadas, experiências de outros países e orientações da ONU sobre o assunto.

Atividades em 2021 - Em 2021, o Observatório Parlamentar da RPU realizou 24 audiências públicas (a 25ª acontecerá no próximo dia 01/12, sobre o direito à saúde), a respeito dos seguintes temas: empresas e direitos humanos; mulheres na política; direitos da população negra e combate ao racismo; direitos das comunidades quilombolas; tratados internacionais; direito à água e ao saneamento básico; direitos das pessoas LGBTI; direito à educação; violência contra a mulher; direitos das pessoas com deficiência; instituição nacional de direitos humanos; direitos dos povos indígenas; trabalho escravo e tráfico de pessoas; direito à manifestação e à organização; proteção a defensoras e defensores de direitos humanos; condições dos cárceres; prevenção e combate à tortura e sistema de justiça; trabalho, redução da pobreza e da desigualdade; direitos das populações rurais; rompimento de barragens; direito à moradia; meio ambiente e mudanças climáticas; segurança pública; direitos dos migrantes e direitos das crianças e dos adolescentes.

Entre as atividades que serão desenvolvidas em 2022, estão a produção de 25 infográficos correspondentes a cada relatório final; a realização de exposição e a estruturação de painéis de dados, voltados a respaldar a atuação legislativa, possibilitando a construção de políticas públicas; e a ampliação da metodologia, para envolver as recomendações recebidas pelo Brasil em todo o sistema ONU.

*Com informações da Câmara dos Deputados

Câmara e ONU formalizam continuidade de atividades de Observatório Parlamentar da RPU

Entidades da ONU envolvidas nesta atividade

ACNUDH
Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos
RCO
United Nations Resident Coordinator Office

Objetivos que apoiamos através desta iniciativa