Especialistas independentes pedem fim da criminalização de defensores de direitos humanos

Especialistas independentes das Nações Unidas enviaram um comunicado ao governo brasileiro pedindo o fim da criminalização de defensores de direitos humanos no país, especificamente membros das comunidades rurais quilombolas no estado do Maranhão.

A relatora especial sobre a Situação de Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, e a presidente do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes, Dominique Day, pediram ao governo que proteja a defensora e os defensores de direitos humanos Anacleta Pires da Silva, Joércio Pires da Silva e Elias Belfort Pires, do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru Mirim, Maranhão.

Desde agosto de 2021, os três foram incluídos no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Maranhão. De acordo com relatórios recebidos pelas especialistas, as medidas de proteção são consideradas inconsistentes e ineficazes até o momento.

O território tradicionalmente ocupado pela comunidade de Santa Rosa dos Pretos, onde vivem cerca de 5.000 pessoas, está em processo de titulação desde 2005, supervisionado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

“Na ausência de progresso no processo de titulação de terras, os membros da comunidade que defendem o direito à titulação coletiva de suas terras teriam enfrentado retaliações de atores privados, incluindo esforços para criminalizá-los e deslegitimar suas reivindicações legítimas, bem como violações de seus direitos ao consentimento livre, prévio e informado, conforme definido na Convenção 169 da OIT, em relação a grandes projetos públicos e privados que afetem suas terras”, disseram as especialistas no documento.

Nesse contexto, em abril de 2021, a Sra. Pires da Silva, o Sr. Pires da Silva e o Sr. Belfort Pires foram intimados a comparecer na Delegacia de Itapecuru Mirim para denúncia criminal movida contra eles por um indivíduo, que se identificou como o comprador de duas fazendas que se sobrepõem ao território da comunidade Santa Rosa dos Pretos.

A pessoa acusou os três ativistas de direitos humanos de ameaças relacionadas à compra das fazendas. Se considerados culpados, eles podem enfrentar uma pena de prisão de um a seis meses ou multa.

“Sem prejulgar a veracidade das informações recebidas, queremos manifestar nossa preocupação com as acusações feitas contra a Sra. Pires da Silva, o Sr. Pires da Silva e o Sr. Belfort Pires, que tememos ser uma tentativa de deslegitimação de esforços pacíficos para defender os direitos coletivos de sua comunidade sobre suas terras”, expressaram as especialistas.

“Pedimos que sejam tomadas todas as medidas provisórias necessárias para interromper as supostas violações e evitar sua reincidência e, no caso de as investigações apoiarem ou sugerirem que as alegações estão corretas, garantir a responsabilização de qualquer pessoa responsável pelas violações”, acrescentaram.

O comunicado foi enviado confidencialmente ao governo brasileiro em outubro de 2021 e tornada pública no final de dezembro.

Relatores especiais - Os relatores especiais e os Grupos de Trabalho fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior grupo de especialistas independentes do sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de investigação e monitoramento do Conselho, que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Especialistas em procedimentos especiais trabalham de forma voluntária; não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam individualmente.

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