Especialistas independentes alertam para violência eleitoral e política no Brasil

Em comunicado dirigido às autoridades governamentais do Brasil, um grupo de especialistas independentes da ONU manifestou preocupação com episódios de violência política, particularmente contra representantes afrodescendentes democraticamente eleitas que lideram campanhas contra racismo, discriminação de gênero e transfobia. 

Durante as eleições municipais de 2020 foram denunciados vários casos de violência eleitoral e política no Brasil. Porém, a violência política não se limitou às eleições e se transformou em uma questão mais generalizada, alertam os especialistas.

“A violência política e eleitoral não é isolada, de acordo com relatórios, e está sendo utilizada como uma ferramenta para obter e manter o poder, impedindo o acesso de grupo sub representados, inclusive das mulheres afro-brasileiras e das mulheres LGBTI”, disseram as e os especialistas no comunicado.

Foram citados três casos emblemáticos de representantes que receberam repetidas ameaças de morte e intimidações, aparentemente com o objetivo de impedir o exercício de seus direitos políticos.

Benny Briolly - O primeiro caso é de Benny Briolly, a primeira mulher afrodescendente e trans eleita vereadora da cidade de Niterói (RJ). Em 2020, uma autoridade da cidade fez um discurso racista e transfóbico contra Briolly e incitou ataques contra ela de diversas maneiras. Como resultado, a vereadora recebeu várias agressões e ameaças nas redes sociais.

Em maio de 2021, Briolly decidiu abandonar o país até que fosse aceita no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e que fossem implementadas medidas de proteção e segurança. Segundo informações recebidas pelo grupo de especialistas, a vereadora continua exposta a alto risco, já que o mencionado programa não pode conceder-lhe proteção adequada por falta de recursos financeiros.

Ana Lucia Martins - O segundo caso é de Ana Lucia Martins, ativista social eleita em 2020 a primeira vereadora afrodescendente da cidade de Joinville (SC). Desde o anúncio dos resultados, a vereadora Martins teria recebido ataques racistas e ameaças de morte pela internet. A polícia de Joinville identificou um suspeito, contudo a investigação ainda não foi concluída.

Em resposta a essa situação, em junho de 2021 a Coordenação Geral de Proteção de Testemunhas e Defensores de Direitos Humanos incluiu a vereadora no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. No entanto, há relatos de que ela permanece em situação de insegurança e sem proteção garantida.

Talíria Petrone - O terceiro e último caso mencionado é de Talíria Petrone, mulher afrodescendente e feminista eleita em 2016 para a Câmara Municipal de Niterói (RJ). Ela informou que durante 2017 foi diariamente ameaçada e alvo de delitos de caráter racista e sexista. Em março de 2018, ela relatou que as ameaças aumentaram, em especial depois do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro (RJ) Marielle Franco. Mesmo assim, depois de sua eleição para a Câmara dos Deputados em 2019, recebeu mais ameaças e virou foco de discursos de ódio incendiário. Desde então, Petrone a deputada federal não conta com uma proteção adequada e efetiva por parte do Estado.

“Segundo as informações recebidas, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos no Brasil atualmente está marcado por uma incerteza sobre sua continuidade. Vinte estados da federação não contam com programas de proteção, apesar do crescente número de denúncias de ameaças e ataques a pessoas defensoras de direitos humanos”, declarou o grupo de especialistas independentes.

“Observamos especialmente que as acusações anteriores envolvem o discurso de ódio perpetuado e instigado por atores públicos. Segundo a informação recebida, o discurso de ódio tem levado as mulheres afro-brasileiras politicamente ativas, e em particular as mulheres trans afro-brasileiras, a temer por sua segurança física, a reduzir suas atividades políticas, a mudar sua residência e inclusive fugir do Brasil. É um princípio fundamental do direito internacional dos direitos humanos que todas as pessoas tenham o direito a participar nos processos políticos, sem discriminação”, adicionaram os especialistas.

A comunicação do grupo de especialistas foi enviada de maneira privada ao governo brasileiro em outubro de 2021, e se fez pública ao final de dezembro.  

Especialistas e Relatores Independentes - As Relatorias Especiais e Grupos de Trabalho formam parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior organismo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dado aos mecanismos independentes de investigação e monitoramento do Conselho que abordam as situações específicas dos países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. As e os especialistas dos procedimentos especiais trabalham de forma voluntária; não são parte do pessoal da ONU e não recebem um salário por seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e servem a título individual.

Assinam o documento Emily Tendayi Achiume, relatora especial sobre as Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância; Dominique Day, presidenta do Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Pessoas Afrodescendentes; Irene Khan, relatora especial sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão; Victor Madrigal-Borloz, especialista independente sobre a Proteção contra a Violência e a Discriminação por Motivos de Orientação Sexual ou Identidade de Gênero; Reem Alsalem, relatora especial sobre a Violência contra a Mulher, suas Causas e Consequências; e Melissa Upreti, presidenta do Grupo de Trabalho sobre a Discriminação contra as Mulheres e Meninas.

Para consultas relacionadas com especialistas e relatores independentes da ONU: Jeremy Laurence (+ 41 79444 7578 / jeremy.laurence@un.org).