Presidente do Chile inaugurará a primeira reunião da Conferência das Partes do Acordo de Escazú

O presidente da República do Chile, Gabriel Boric Font, liderará a inauguração da Primeira Reunião da Conferência das Partes (COP 1) do Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe  - conhecido como Acordo de Escazú - na próxima quarta-feira, 20 de abril na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Santiago, Chile.

O encontro, que será realizado até sexta-feira, 22 de abril, reunirá pela primeira vez autoridades e representantes oficiais dos países que já fazem parte do primeiro tratado ambiental da região e de outros que estão em processo de ser, que revisarão o estado da implementação do Acordo e avançarão em sua operacionalização.

A sessão de abertura será realizada às 9h do Chile (10h de Brasília) de quarta-feira, 20 de abril. Além do presidente Boric, haverá, também, participações da Epsy Campbell Barr, vice-presidente da Costa Rica (de forma virtual); Cecilia Nicolini, secretária de Mudança Climática, Desenvolvimento Sustentável e Inovação da Argentina; Andrea Sanhueza e Karetta Crooks-Charles, representantes eleitas do público; e Mario Cimoli, secretário executivo interino da CEPAL, órgão que exerce a Secretaria do Acordo de Escazú.

Na reunião, os países participantes abordarão as regras de procedimento da COP, incluindo as modalidades para a participação significativa do público (Artigo 15.4a do Acordo); as disposições financeiras que sejam necessárias para o funcionamento e a implementação do tratado (artigo 15.4b); e as regras de composição e funcionamento do Comitê de Apoio à Aplicação e o Cumprimento (artigo 18.1). Discutirão, também, estratégias para uma efetiva implementação do Acordo e maior cooperação na região.

O primeiro dia (20 de abril) incluirá uma Sessão Especial intitulada: Rumo à implementação efetiva do Acordo de Escazú e maior cooperação. No dia 22 de abril, será realizado um evento de alto nível em comemoração do primeiro aniversário da entrada em vigor e do Dia Internacional da Mãe Terra, que são comemorados nessa mesma data.

Além disso, entre os dias 19 e 22 de abril, serão realizados de forma virtual, vários eventos paralelos oficiais no âmbito da Conferência.

Acordo de Escazú - Até o momento, o Acordo de Escazú foi assinado por 24 países da América Latina e do Caribe e ratificado por 12 deles. Esses últimos são: Antígua e Barbuda, Argentina, Bolívia, Equador, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia e Uruguai.

O Acordo foi adotado em Escazú, Costa Rica, em 4 de março de 2018 e entrou em vigor em 22 de abril de 2021. Os 24 países que o assinaram poderão proceder ao depósito de seus instrumentos de ratificação a qualquer momento na sede das Nações Unidas em Nova York. Os países que não o assinaram dentro do primeiro prazo estipulado (entre 27 de setembro de 2018 e 26 de setembro de 2020) podem tornar-se parte mediante a adesão (procedimento de etapa única sem necessidade de assinatura). Os instrumentos de adesão têm os mesmos requisitos e efeitos jurídicos que a ratificação.

Mais informações

• O programa completo da COP 1 do Acordo de Escazú está disponível no site especial do Encontro.
• As atividades oficiais do evento poderão ser acompanhadas de forma virtual ao vivo pelo site da reunião, pelo site oficial da CEPAL e pelas contas institucionais no Twitter (cepal_onu) e pelo Facebook (cepal.onu).

Contato para imprensa

• prensa@cepal.org; telefone: (56) 22210 2040

Os jornalistas e representantes da imprensa que desejem cobrir o evento de forma virtual devem se inscrever pelo formulário online. Receberão um e-mail automático assim que sua inscrição for aceita.