Ucrânia: Bachelet pede respeito ao direito internacional humanitário em meio às evidências de crimes de guerra

A invasão russa há quase dois meses mergulhou a Ucrânia em uma crise humanitária e de direitos humanos que devastou a vida de civis em todo o país e além, disse a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, nesta sexta-feira (22), ao pedir que todas as partes respeitem o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, em particular as regras que regem a condução das hostilidades.

“Durante essas oito semanas, o direito internacional humanitário não foi apenas ignorado, mas foi aparentemente deixado de lado”, disse Bachelet.

As forças armadas russas bombardearam indiscriminadamente áreas povoadas, matando civis e destruindo hospitais, escolas e outras infraestruturas civis, ações que podem equivaler a crimes de guerra.

“O que vimos em Kramatorsk, controlada pelo governo, em 8 de abril, quando bombas de fragmentação atingiram a estação ferroviária, matando 60 civis e ferindo outros 111, é emblemático do descumprimento do princípio da distinção, da proibição de ataques indiscriminados e do princípio da precaução consagrado no direito internacional humanitário”, disse Bachelet.

A Missão de Monitoramento de Direitos Humanos da ONU na Ucrânia (HRMMU) também documentou o que parece ser o uso de armas com efeitos indiscriminados, causando baixas civis e danos a bens civis, pelas forças armadas ucranianas no leste do país.

Desde 24 de fevereiro até a meia-noite de 20 de abril, o HRMMU documentou e verificou 5.264 vítimas civis – 2.345 mortos e 2.919 feridos. Destes, 92,3% (2.266 mortos e 2.593 feridos) foram registrados em território controlado pelo governo. Cerca de 7,7% das vítimas (79 mortos e 326 feridos) foram registradas nas regiões de Donetsk e Luhansk controladas pelas forças armadas russas e grupos armados afiliados.

“Sabemos que os números reais serão muito maiores à medida que os horrores infligidos em áreas de intensos combates, como Mariupol, vierem à tona”, disse o chefe de direitos humanos da ONU.

Bachelet acrescentou que a escala de execuções sumárias de civis em áreas anteriormente ocupadas por forças russas também está ficando mais clara. “A preservação das evidências e o tratamento digno dos restos mortais devem ser garantidos, bem como o ajuda psicológica para as vítimas e seus familiares”, afirmou.

Durante uma missão a Bucha, em 9 de abril, oficiais de direitos humanos da ONU documentaram o assassinato ilegal, inclusive por execução sumária, de cerca de 50 civis.

“Quase todos os moradores de Bucha com quem nossos colegas conversaram nos contaram sobre a morte de um parente, um vizinho ou até um estranho. Sabemos que muito mais precisa ser feito para descobrir o que aconteceu lá. Também sabemos que Bucha não é um incidente isolado”, disse a alta comissária de direitos humanos.

O HRMMU recebeu mais de 300 denúncias de assassinatos de civis em cidades nas regiões de Kyiv, Chernihiv, Kharkiv e Sumy, todas sob o controle das forças armadas russas desde o final de fevereiro e início de março.

O assassinato intencional de pessoas protegidas, incluindo execuções sumárias, são graves violações do direito internacional dos direitos humanos e graves violações do direito internacional humanitário, e constituem crimes de guerra.

O HRMMU também está documentando as consequências devastadoras do conflito em uma série de outros direitos humanos, incluindo o direito à saúde. Até o momento, registrou 114 ataques a estabelecimentos médicos, embora o número real provavelmente seja consideravelmente maior. A interrupção dos cuidados médicos também fez com que a taxa geral de mortalidade entre os civis aumentasse em várias cidades e vilas sitiadas.

“Estimamos que pelo menos 3.000 civis morreram porque não conseguiram atendimento médico e por causa do estresse em meio às hostilidades. Isso inclui ser forçado pelas forças armadas russas a ficar em porões ou não poder deixar suas casas por dias ou semanas”, disse Bachelet.

Alegações de violência sexual contra mulheres, homens, meninas e meninos por membros das forças armadas russas na Ucrânia têm surgido cada vez mais. O HRMMU recebeu 75 denúncias de todo o país, embora a maioria seja da região de Kyiv. O HRMMU está analisando cada alegação, embora isso continue sendo um desafio, pois os sobreviventes podem não estar dispostos ou não poderem ser entrevistados.

A detenção de civis tornou-se uma prática generalizada em áreas controladas pelas forças armadas russas e grupos armados afiliados. Desde 24 de fevereiro, o HRMMU registrou 155 casos desse tipo, incluindo funcionários locais, jornalistas, ativistas, defensores de direitos humanos e outros. Alguns teriam sido torturados ou maltratados, deixados sem comida ou água, ou mantidos em instalações improvisadas superlotadas. Cinco vítimas de desaparecimentos forçados foram posteriormente encontradas mortas.

O HRMMU também recebeu informações sobre supostas detenções arbitrárias e incomunicáveis ​​por forças ucranianas ou pessoas alinhadas com elas. Em alguns casos, os familiares não têm informações sobre onde estão seus entes queridos, levantando sérias preocupações em relação ao desaparecimento forçado, ao cumprimento do devido processo legal e ao risco de tortura e maus-tratos.

“Nosso trabalho até o momento apresentou uma história de horror de violações perpetradas contra civis. Em primeiro lugar, esta guerra absurda deve parar. Mas como os combates não mostram sinais de diminuição, é vital que todas as partes do conflito deem instruções claras aos seus combatentes para respeitar estritamente o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos”, disse Bachelet.

“Isso significa distinguir civis e militares. Significa não mirar ou matar deliberadamente civis. Significa não cometer violência sexual. As pessoas, incluindo os prisioneiros de guerra, não devem ser torturadas. Civis, prisioneiros e outros fora de combate devem ser tratados com humanidade”, enfatizou, observando os relatos de tortura, maus-tratos e execuções sumárias cometidas por todas as partes beligerantes. Existem inúmeros vídeos publicados por ambos os lados disponíveis online, aparentemente retratando intimidação, interrogatório, tortura e até mesmo assassinato de prisioneiros de guerra.

“Aqueles que estão no comando das Forças Armadas devem deixar claro para seus combatentes que qualquer pessoa encontrada envolvida em tais violações será processada e responsabilizada”, disse Bachelet.

“Peço às partes em conflito que investiguem todas as violações do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário supostamente cometidas por seus cidadãos, forças armadas e grupos armados afiliados, de acordo com suas obrigações sob o direito internacional”.