Relatório revela que a proteção social ajuda a reduzir o trabalho infantil

A proteção social reduz a pobreza e a vulnerabilidade das famílias, diminuindo assim as principais causas do trabalho infantil, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).



O relatório intitulado "O papel da proteção social na eliminação do trabalho infantil: Revisão de evidências e implicações políticas” (“The role of social protection in the elimination of child labour: Evidence review and policy implications") apresenta evidências de vários estudos realizados desde 2010, que mostram como a proteção social - ao ajudar as famílias a lidar com choques econômicos ou de saúde - reduz o trabalho infantil e facilita a escolarização .



No entanto, muito pouco progresso foi feito para garantir que todas as crianças usufruam de proteção social, diz o estudo. Em todo o mundo, 73,6%, ou cerca de 1,5 bilhão de crianças de 0 a 14 anos, não recebem benefícios para famílias ou crianças em espécie. Essa grande lacuna de proteção deve ser fechada e de forma rápida, destaca o relatório.



“Há muitas razões para investir na proteção social universal, mas a eliminação do trabalho infantil deve ser uma das mais convincentes, dado seu impacto pernicioso sobre os direitos e o bem-estar das crianças”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.



Os governos dispõem uma série de políticas que podem implementar para promover a proteção social. Se os formuladores de políticas não agirem de forma decisiva, a pandemia da COVID-19, o conflito em andamento, o aumento da pobreza e as mudanças climáticas só aumentarão a prevalência do trabalho infantil, diz o estudo.



Mais de 160 milhões de crianças em todo o mundo  – 1 em cada 10 crianças de 5 a 17 anos – ainda estão em situação de trabalho infantil, e o progresso estagnou desde 2016. Essas tendências estavam presentes mesmo antes da crise da COVID-19. Estima-se que sem estratégias de mitigação, o número de crianças em situação trabalho infantil poderia aumentar em 8,9 milhões até o final de 2022, devido à maior pobreza e maior vulnerabilidade.

Para fortalecer os sistemas de proteção social para a prevenção e eliminação do trabalho infantil, o relatório faz uma série de recomendações:

• Fechar a lacuna de cobertura de proteção social para crianças. Isso significa priorizar os benefícios para as crianças, bem como estender a proteção social aos dois bilhões de trabalhadores e trabalhadoras da economia informal, apoiando assim sua transição da economia informal para a formal.
• Construir sistemas integrados de proteção social. A redução do trabalho infantil será mais fácil se os países tiverem um sistema de proteção social que proporcione benefícios adequados ao longo do ciclo de vida, desde benefícios para crianças e famílias, até pensões e subsídios maternidade e desemprego, bem como proteção à saúde.
• Garantir que o desenho dos programas de proteção social seja inclusivo e sensível ao trabalho infantil. Isso ajudará a maximizar a redução do trabalho infantil e requer:
  • Implementar benefícios para crianças e famílias que cheguem a todos os lares com crianças, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade.
  • Facilitar o recebimento de seus benefícios de proteção social para as pessoas que executam serviços de cuidados de criança, simplificando os procedimentos de registro e fornecendo diferentes mecanismos de pagamento de benefícios
  • Complementar os programas de proteção social com maior investimento em educação universal, básica e de qualidade e em outros serviços sociais vitais para as crianças.
• Aproveitar o forte compromisso político que já existe para acabar com o trabalho infantil e estabelecer proteção social universal para fortalecer o consenso de ação. A Agenda de Desenvolvimento Sustentável e o forte consenso acordado pela Conferência Internacional do Trabalho em 2021, bem como o resultado da conferência sobre o trabalho infantil de Durban, podem ajudar a coordenar as iniciativas internacionais.
• Promover o investimento em sistemas de proteção social como motor do desenvolvimento. Quase todos os países têm a possibilidade de mobilizar recursos internos para investir, de forma progressiva, no reforço dos seus sistemas de proteção social para crianças.