UNESCO e ENFAM oferecem treinamento sobre liberdade de expressão

Entre 23 e 27 de maio de 2022, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) do Brasil ministraram em conjunto o “Curso de capacitação de formadores sobre liberdade de expressão, acesso à informação e segurança de jornalistas”. A formação foi preparada para juízes e magistrados dos países africanos de língua portuguesa e de Portugal. 

O conteúdo concentrou-se em reforçar o conhecimento e as capacidades dos atores judiciais sobre as normas internacionais e regionais relativas à liberdade de expressão, destacando em específico os desafios digitais contemporâneos e aplicando uma perspectiva de gênero para melhorar a proteção deste direito fundamental.

Atores e representantes judiciais de alto nível participaram da abertura do treinamento, incluindo o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF); ministro Og Fernandes, diretor-geral da ENFAM; e o embaixador Santiago Irazabal Mourão, presidente da 41ª Conferência Geral e delegado permanente do Brasil junto à UNESCO.

Em seu discurso de abertura, o ministro Humberto Martins destacou a importância do direito à liberdade de opinião e à liberdade de imprensa. “Todos têm o direito de receber informações, e os jornalistas exercem um papel fundamental de informar com responsabilidade. Portanto, é necessário proteger os profissionais da mídia e dar condições para uma imprensa independente. A informação tem o poder de transformar pessoas e vidas. Sem imprensa livre, não há democracia. Um judiciário forte leva a uma democracia respeitada”, afirmou.

Cooperação - O curso foi organizado na sequência de um anúncio realizado, durante a 41ª Conferência Geral da UNESCO, de uma estratégia de cooperação Sul-Sul entre a agência das Nações Unidas e a ENFAM para desenvolver um conjunto de atividades com o objetivo de fortalecer a formação de juízes e outros atores judiciais dos países africanos de língua portuguesa nas áreas de liberdade de expressão, acesso à informação pública e segurança dos jornalistas.

A diretora adjunta do Centro de Formação Jurídica  e procuradora-geral, Sheila Matavele Cossa, comentou que a formação foi um importante complemento dentro dos estudos contemporâneos. “Após uma semana de intensas atividades, posso dizer que o tema é muito mais amplo do que pensava inicialmente, além de ser de extrema importância na defesa e na promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Retorno a Moçambique com a tarefa de, rapidamente, incorporar este conhecimento nos cursos oferecidos pela nossa instituição nacional de formação de juízes e procuradores”, disse. 

Direito internacional - Durante o curso, os participantes tiveram a oportunidade de debater a importância de se proteger a liberdade de expressão, o acesso à informação e a segurança dos jornalistas, inclusive no ecossistema digital. Nesse sentido, o curso destacou que juízes e magistrados têm um papel fundamental a desempenhar ao contribuir para a construção de um mundo mais justo, aplicando em suas decisões as normas internacionais de direitos humanos.

“Viajei para Brasília com minha ‘bagagem intelectual’ sobre os padrões internacionais de liberdade de expressão vazia. Volto ao meu país com excesso de peso na bagagem. O curso efetivamente agregou muito ao meu conhecimento sobre o assunto e será útil para minha atividade como juíza”, disse Eurídice Pina Dias que atua no Supremo Tribunal de São Tomé e Príncipe.

Para concluir o curso de formação, foram distribuídos a todos os participantes recursos e ferramentas produzidos pela UNESCO como resultado dos dez anos de diálogo e discussão com comunidades judiciárias sobre temas relacionados à liberdade de expressão.

Histórico- Desde 2013, a Iniciativa de Juízes da UNESCO ampliou as capacidades de atores judiciais em relação às normas internacionais e regionais relativas à liberdade de expressão, ao acesso à informação e à segurança de jornalistas em mais de 150 países em todo o mundo. Mais de 23 mil atores judiciais, incluindo juízes, promotores e advogados foram treinados sobre essas questões, principalmente por meio de uma série de cursos online abertos e em massa (MOOCs), cursos práticos, workshops e da publicação de vários kits de ferramentas e diretrizes práticas.

Este curso mais recente de formação contou com o apoio do Multi-Donor Programme on Freedom of Expression and Safety of Journalists, Ministry of Foreign Affairs of Japan e Open Society Foundations.